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Brasil Recurso Perguntas Jurídicas respondidas por Advogados
Navegue pelas nossas 3 perguntas jurídicas sobre Recurso em Brasil e leia as respostas dos advogados, ou faça as suas próprias perguntas gratuitamente.
- Posso recorrer de uma decisão de primeira instância cível se perdi o prazo para o pagamento das custas de apelação no Brasil?
- O juiz de primeira instância julgou improcedente a minha ação de cobrança contratual, e o meu advogado protocolou a petição de apelação dentro do prazo legal. Contudo, ocorreu um erro no processamento bancário da guia de recolhimento do preparo recursal exatamente na data de vencimento. O tribunal de apelação pode... Ler mais →
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Resposta do advogado por APOLO ADVOCACIA ESPECIALIZADA
Em regra, o recurso não deve ser imediatamente rejeitado apenas porque houve problema na comprovação ou no recolhimento do preparo recursal.Se o preparo não tiver sido comprovado adequadamente no momento da interposição, o art. 1.007, § 4º, do CPC prevê...
Ler resposta completa - Posso recorrer de uma sentença cível brasileira se o juiz ignorou um depoimento pericial fundamental?
- Recentemente, perdi uma ação cível em um tribunal estadual brasileiro relacionada a uma disputa de divisa de propriedade. A decisão do juiz ignorou completamente a perícia técnica nomeada pelo juízo que favorecia a minha posição. Gostaria de saber se isso constitui um fundamento válido para apelação e qual é o... Ler mais →
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Resposta do advogado por APOLO ADVOCACIA ESPECIALIZADA
Sim. Isso pode constituir fundamento relevante para recurso, mas depende da fundamentação utilizada pelo juiz.No processo civil brasileiro, o juiz não é obrigado a seguir o laudo do perito judicial. Porém, se decidir em sentido contrário à conclusão técnica, deve...
Ler resposta completa - Posso recorrer de uma decisão da Justiça Cível brasileira se novas provas surgirem após o julgamento final?
- Perdi uma disputa de contrato civil em um tribunal local brasileiro na semana passada, mas acabei de encontrar e-mails provando que a outra parte violou os termos primeiro. Meu ex-advogado mencionou que há um prazo rigoroso de quinze dias para interpor um recurso. Esta nova documentação pode ser admitida durante... Ler mais →
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Resposta do advogado por APOLO ADVOCACIA ESPECIALIZADA
Sim. Essa nova documentação pode ser apresentada na fase recursal, mas a admissão não é automática.Se os e-mails já existiam durante o processo e somente foram localizados agora, será necessário explicar de forma convincente por que não puderam ser juntados...
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