Melhores Advogados em São Paulo

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Dr. Maurício Ejchel
São Paulo, Brasil

Fundado em 1996
10 pessoas na equipa
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O Dr. Mauricio Ejchel é um distinto advogado internacional sediado em São Paulo, Brasil, com profunda especialização em direito internacional da família e casos de Abdução Internacional de Menores da Haia. É formado em Direito pela conceituada Universidade Católica de São Paulo e possui...
Demarest Lawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 1948
1,000 pessoas na equipa
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Mais de 75 anos no mercado jurídico nos estabeleceram como um dos escritórios de advocacia mais respeitados do Brasil e da América Latina. Nossa experiência nos ensinou que, para acompanhar as demandas do mercado, devemos não apenas valorizar nossa história, mas também ter a coragem de...
Blanco Advocacia
São Paulo, Brasil

Fundado em 2012
50 pessoas na equipa
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Enderson Blanco é advogado criminalista especializado em direito penal econômico com quase três décadas de experiência. Graduado pela Universidade de Guarulhos (UNG). Pós-graduado em direito processual penal pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), em Direito...
Oliveira Lawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 1979
10 pessoas na equipa
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Nossa VisãoOliveira Lawyers é um escritório de advocacia fundado por advogados brasileiros especializados em representar pessoas físicas e jurídicas estrangeiras com interesses no Brasil. Trabalhamos arduamente para sermos reconhecidos como o principal escritório de advocacia dedicado...
Figueiredo Sens Advogados

Figueiredo Sens Advogados

30 minutes Consulta Gratuita
São Paulo, Brasil

Fundado em 2021
13 pessoas na equipa
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Figueiredo Sens Advogados – Serviços Jurídicos Empresariais e Inovadores no BrasilFigueiredo Sens Advogados é um escritório de advocacia brasileiro visionário que oferece soluções jurídicas de alto impacto para empreendedores, corporações e famílias em todo o Brasil e exterior. Com...
Motta Fernandes Lawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 1956
200 pessoas na equipa
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Ao longo de nossa história de 60 anos, optamos por aumentar gradualmente o número de sócios e associados, permitindo um crescimento orgânico que possibilita à Motta Fernandes ampliar suas áreas de atuação.O amplo espectro de serviços que oferecemos e a qualidade de nossos advogados...
Licks Attorneys
São Paulo, Brasil

Fundado em 2011
500 pessoas na equipa
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A Licks Attorneys é um dos escritórios de advocacia mais respeitados do Brasil em contencioso. Nosso compromisso com os clientes é sem precedentes no país. Focamos em litígios complexos, frequentemente envolvendo disputas impulsionadas pela tecnologia. Nossos advogados possuem um histórico...
Marcello Benevides Legal Advice
São Paulo, Brasil

Fundado em 2005
50 pessoas na equipa
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Quem é Marcello Benevides?Especialista em holding familiar e proteção patrimonial.Marcello Benevides é o CEO da empresa, advogado especializado em holdings familiares e proteção patrimonial, com mais de 17 anos de experiência. Sua carreira no Direito tem sido guiada pelo desejo de proteger o...
GODOI CONSULTING
São Paulo, Brasil

Fundado em 2009
12 pessoas na equipa
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Godoi Consulting é uma empresa internacional de consultoria em desenvolvimento de negócios que oferece soluções personalizadas para indivíduos, empresas de pequeno e médio porte, associações e órgãos governamentais no planejamento e implementação de suas estratégias empresariais no...

Fundado em 1929
200 pessoas na equipa
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Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello é um renomado escritório brasileiro de Propriedade Intelectual (PI), especializado em litígios complexos de PI, tramitação e execução de direitos de PI. O escritório atua nos mercados nacional e internacional com expertise técnica nas áreas...
VISTO EM

Brasil Perguntas e Respostas Jurídicas

Navegue pelas perguntas jurídicas em Brasil respondidas por advogados na Lawzana..

I need a lawyer to represent me and my wife in Brazilian court for a rental property dispute
The request describes a residential lease dispute in Curitiba between the tenants, including a UK citizen/Brazil resident and her spouse, and the landlord represented by [company removed]. They report chronic leaks, damp, mould, and electrical issues that made the home uninhabitable, despite notifying the agency and sending formal notices. After... Ler mais →
Resposta do advogado por Borges & Munhoz Advogados

Dear all, Thank you for reaching out and for the detailed description of the complex residential lease situation in Curitiba, involving issues of habitability, early termination, damage claims, and contractual penalties. We understand the urgency and the need for a...

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Um Pay Master, e serviço jurídico para minha empresa
Negócios
Preciso, abrir um filial de minha empresa numa cidade Americana com juros menores que o Brasil, e muda minha residência fiscal para uma cidade pequena, e de custo baixo, com qualidade de vida. Tenho 58 anos de idade, Polícial aposentado, e estou prosperando no comércio exterior. E não há segurança... Ler mais →
Resposta do advogado por Saboia e Silva Advogados

Agradecemos por compartilhar seus objetivos e confiança em nosso trabalho. Estamos inteiramente à disposição para auxiliá-lo na estruturação da filial de sua empresa nos Estados Unidos, bem como no processo de mudança de residência fiscal para uma localidade que atenda...

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1. About hiring a lawyer in São Paulo, Brazil

In São Paulo, the hiring process starts with clearly identifying the legal issue you face. You should verify that the attorney is registered with the Brazilian Bar Association, OAB, and specifically with the São Paulo section (OAB-SP). This helps ensure the lawyer is authorized to practice in your jurisdiction and subject to professional ethics rules.

Next you will typically interview a few candidates to assess fit, experience, and communication style. Ask about the attorney's experience with your type of case, expected timelines, and fee structure. Always request a written engagement letter that sets out scope, fees, and milestones before any work begins.

Gather and organize all relevant documents before meetings. Common materials include contracts, notices, receipts, correspondence, court filings, and any prior judgments. Having a concise case timeline and your objectives ready helps the lawyer give you a realistic assessment and plan.

The local market in São Paulo features a mix of large firms, boutique practices, and solo practitioners. Fees vary by complexity, specialty, and seniority, and many lawyers offer fixed-fee options for straightforward tasks or phased retainer arrangements for ongoing matters. When possible, compare at least two or three proposals to understand value and expectations.

According to Planalto, the Brazilian Constitution guarantees access to the courts and due process for all citizens, underscoring the need to choose competent legal counsel. Source: planalto.gov.br
The Brazilian Consumer Code (Lei 8.078/1990) establishes consumer rights and dispute resolution mechanisms that affect among others, service providers and vendors in São Paulo. Source: planalto.gov.br

2. Why You May Need a Lawyer

Scenarios requiring legal assistance in São Paulo

  • Real estate transactions and disputes. A lawyer helps with due diligence, review of sale and purchase agreements, and negotiations in case of disputes with sellers, landlords, or tenants. In complex matters, a lawyer coordinates with notaries, registries, and financial institutions to protect your interests.

  • Labor and employment matters. If you are an employee facing unjust termination, wage claims, or discrimination, a lawyer can assess your rights, calculate entitlements, and represent you in negotiations or labor courts.

  • Family law issues. Divorce, child custody, alimony, or guardianship require precise procedural steps and careful document handling. A lawyer helps with confidential settlements or court appearances and ensures compliance with São Paulo family law practices.

  • Consumer disputes and contract problems. When a product or service fails to meet expectations, or there is a disagreement over a contract, a lawyer can draft demand letters, negotiate settlements, or file a claim in appropriate fora.

  • Civil litigation and debt recovery. If you are involved in a civil suit, a lawyer can manage pleadings, evidence, and courtroom strategy to improve your chances of a favorable outcome.

  • Corporate and business matters. Starting, restructuring, or dissolving a company, drafting corporate agreements, and handling regulatory compliance benefits from skilled legal oversight to minimize risk.

3. Local Laws Overview

Key legal frameworks relevant to São Paulo

Constitution of the Federative Republic of Brazil establishes fundamental rights and the structure of the judiciary nationwide. This framework governs all civil, criminal, and administrative actions in São Paulo. Effective since 5 October 1988, it is the anchor for state and municipal laws in Brazil. Source: planalto.gov.br

Constitution of the State of São Paulo creates the state-level jurisdiction and powers within São Paulo. It guides state legislation and public administration practices that impact residents, businesses, and courts in the state. The text is available through official state resources. Source: planalto.gov.br

Code of Consumer Protection (Lei 8.078/1990) provides rights against abusive practices and sets guidelines for fair treatment in the marketplace. It supports consumer redress through administrative and judicial channels in São Paulo as elsewhere in Brazil. Source: planalto.gov.br

Tenant Rights (Lei 8.245/1991 - Lei do Inquilinato) regulates leases, rent reviews, eviction procedures, and related obligations for landlords and tenants. It affects urban housing and commercial leases in São Paulo. Source: planalto.gov.br

Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) governs public finances and accountability at federal and subnational levels, shaping how government budgets and obligations are managed in the state and city of São Paulo. Source: planalto.gov.br

In addition, municipal regulations control urban planning and construction within the City of São Paulo. For specifics on zoning, building codes, and postures, consult the official São Paulo city portal and the municipal laws section. Source: prefeitura.sp.gov.br

According to São Paulo city and state resources, local regulations rely on a framework that blends the federal constitution, state constitution, and municipal ordinances to regulate housing, commerce, and civic life. Source: prefeitura.sp.gov.br

4. Frequently Asked Questions

Is it necessary to hire a lawyer for a simple contract review?

For a simple contract, you can get an initial opinion from a lawyer to flag obvious issues. A lawyer, however, provides formal review, risk assessment, and a binding interpretation if disputes arise later. This helps prevent costly misunderstandings.

What documents should I bring to the first consultation?

Bring identification, proof of address, and any relevant documents such as contracts, notices, and prior correspondence. A concise summary of your goals and a timeline helps the attorney assess your case quickly. This preparation speeds up the evaluation stage.

How do I verify a lawyer is licensed to practice in São Paulo?

Check that the attorney holds active registration with OAB-SP and is in good standing. The OAB-SP directory allows you to confirm licensure and professional status. Always request a copy of the lawyer's OAB registration if in doubt.

Should I sign a retainer agreement before the work begins?

Yes. An engagement or retainer letter outlines scope, fees, deadlines, and communication rules. It protects both sides and helps prevent fee disputes later. Review the contract closely before signing.

Is there a typical fee structure I should expect in São Paulo?

Fees vary by matter complexity and lawyer seniority. They can be hourly, fixed, or phased retainer arrangements. Always ask for a written fee schedule and confirm whether the initial consultation is charged.

Can a non-resident or non-citizen hire a Brazilian lawyer?

Yes. Foreign nationals can hire lawyers in Brazil, including in São Paulo. The lawyer will handle documentation, translations if needed, and representation in pertinent proceedings. Ensure all documents are properly translated and authenticated if required.

What is the role of the OAB in my hiring process?

The OAB oversees professional ethics and licensure. It helps you verify the lawyer's qualifications and ensures adherence to professional standards. Using an OAB-registered attorney is essential for accountability.

Do I need a local lawyer in São Paulo for court matters?

Local familiarity with the São Paulo courts and procedures is advantageous. A lawyer who operates in the jurisdiction can manage filings, deadlines, and local judicial practices more efficiently. Consider a consultant or local firm for better coordination.

How should I compare two lawyers for the same case?

Consider practice area experience, track record, communication style, and fee structure. Ask for a scope of work, estimated timelines, and a written plan. Compare value, not just price, to avoid surprises.

Is it possible to negotiate fees in São Paulo?

Yes, you can negotiate aspects like hourly rates, fixed fees for specific tasks, or phased retainer arrangements. Be clear about what is included in the fee and what could incur extra charges. Always request a detailed fee agreement in writing.

What should I do if I am unhappy with my lawyer's performance?

Address concerns in writing and request a review or a change of counsel if needed. If issues persist, you can terminate the engagement and seek a different attorney. Ensure you understand any consequences for ongoing filings or deadlines.

5. Additional Resources

  • Procon-SP - São Paulo consumer protection authority. Handles consumer rights complaints and guidance on contracts with vendors and service providers. Website: https://www.procon.sp.gov.br
  • Prefeitura de São Paulo - City government portal for municipal regulations, including zoning, construction codes, and licensing. Website: https://www.prefeitura.sp.gov.br
  • OAB São Paulo - Professional organization regulating lawyers in São Paulo, including licensure verification and ethical guidelines. Website: https://www.oabsp.org.br

6. Next Steps

  1. Define your legal issue and desired outcome, including a realistic timeline for resolution. This helps target the right specialty and strategy.
  2. Identify 2-3 potential attorneys using the OAB-SP directory and referrals from trusted contacts. Note their practice areas and available hours.
  3. Prepare a brief case summary and collect all documents you plan to share. Create a timeline of events and key dates to discuss with the attorney.
  4. Schedule initial consultations and ask about fees, billing methods, and the engagement letter. Confirm all costs in writing before work begins.
  5. Request engagement letters or fee agreements from each candidate and compare scope, timelines, and the level of ongoing communication. Do not sign until you understand every clause.
  6. Check references and verify licensure with OAB-SP. Confirm that the attorney has experience handling similar matters in São Paulo courts.
  7. Once you choose a lawyer, sign the engagement letter, establish a preferred communication channel, and set milestones for progress updates. Begin the matter with a clear plan and documented expectations.

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