Melhores Advogados em Brasil

Partilhe as suas necessidades connosco, será contactado por escritórios de advocacia.

Grátis. Demora 2 min.

Ou refine a sua pesquisa selecionando uma cidade:


English
Schumann Advogados Associados é um escritório de advocacia brasileiro dedicado a fornecer soluções jurídicas eficazes e personalizadas, adaptadas às necessidades únicas de cada cliente. O escritório enfatiza a proteção dos direitos e interesses dos clientes, garantindo um serviço...
Justi Advogados
São Bernardo do Campo, Brasil

Fundado em 2013
English
Justi Advogados é um escritório de advocacia brasileiro de destaque, reconhecido por seus serviços jurídicos abrangentes em diversas áreas de atuação, incluindo direito civil, divórcio, relações trabalhistas, tributário e advocacia contenciosa. O escritório está comprometido em...
CRUZ Advocacia Consultoria Assessoria
Jaraguá do Sul, Brasil

English
A CRUZ Advocacia Consultoria Assessoria é um escritório de advocacia brasileiro com atuação multidisciplinar que abrange relações trabalhistas, previdenciárias, direito civil e de família, bancário, criminal e imobiliário. O escritório é reconhecido por fornecer aconselhamento jurídico...
Melo Lawyers
Lagoa Santa, Brasil

Fundado em 2015
English
Melo Lawyers, oficialmente conhecido como J. Melo Advogados Associados, é um escritório de advocacia conceituado com sede em Lagoa Santa, Minas Gerais, com atuação adicional em Belo Horizonte e regiões circunvizinhas. Fundado em 2015 sob a liderança do Dr. Jonatas I. R. Melo, o escritório...

Fundado em 2015
English
Gustavo Cabral Advocacia & Consultoria Jurídica, estabelecida em 2015, especializa-se na defesa de direitos e garantias fundamentais com uma abordagem firme, estratégica e profundamente conhecedora. O escritório está comprometido com a legalidade, a ética e o respeito à dignidade humana,...

English
Luiza Ruaro Advocacia Previdenciária é um escritório brasileiro especializado em Direito Previdenciário com foco em aposentadorias e benefícios do INSS. Com sede em Blumenau, Santa Catarina, o escritório atende trabalhadores, aposentados e familiares em processos administrativos e judiciais...
DEL CID Advogados
São Caetano do Sul, Brasil

Fundado em 2011
English
DEL CID Advogados é um prestigiado escritório de advocacia brasileiro, reconhecido por seus serviços jurídicos abrangentes e compromisso inabalável com o sucesso dos clientes. Com uma equipe de advogados experientes, o escritório oferece assessoria especializada em diversas áreas de...

Fundado em 1999
English
Duarte de Medeiros Advogados é um escritório de advocacia brasileiro fundado em 1999, com unidades em Itajaí, Brasília, Natal e Recife. O escritório é reconhecido por sua abordagem ética, transparente e serviço profissional, oferecendo soluções jurídicas sob medida tanto para clientes...
Lawyers in Guarulhos
Guarulhos, Brasil

Fundado em 1998
English
Fundada em 1998, a Advocacia Pedroso construiu sólida reputação em Guarulhos, São Paulo, promovendo relacionamentos baseados na confiança com seus clientes. O escritório oferece serviços jurídicos abrangentes em diversas áreas do direito, incluindo trabalhista, previdenciário, familiar,...

Fundado em 2007
English
Monteiro & Monteiro Advocacia Empresarial, fundada em 2007, é especializada em Planejamento Patrimonial e Sucessório, Contratos Empresariais, Acordos entre Sócios e Governança Corporativa. Atuando em todo o Brasil, com foco em São Paulo, o escritório oferece serviços de assessoria...
VISTO EM

Brasil Perguntas e Respostas Jurídicas

Navegue pelas perguntas jurídicas em Brasil respondidas por advogados na Lawzana..

I need a lawyer to represent me and my wife in Brazilian court for a rental property dispute
The request describes a residential lease dispute in Curitiba between the tenants, including a UK citizen/Brazil resident and her spouse, and the landlord represented by [company removed]. They report chronic leaks, damp, mould, and electrical issues that made the home uninhabitable, despite notifying the agency and sending formal notices. After... Ler mais →
Resposta do advogado por Borges & Munhoz Advogados

Dear all, Thank you for reaching out and for the detailed description of the complex residential lease situation in Curitiba, involving issues of habitability, early termination, damage claims, and contractual penalties. We understand the urgency and the need for a...

Ler resposta completa
1 resposta
Um Pay Master, e serviço jurídico para minha empresa
Negócios
Preciso, abrir um filial de minha empresa numa cidade Americana com juros menores que o Brasil, e muda minha residência fiscal para uma cidade pequena, e de custo baixo, com qualidade de vida. Tenho 58 anos de idade, Polícial aposentado, e estou prosperando no comércio exterior. E não há segurança... Ler mais →
Resposta do advogado por Saboia e Silva Advogados

Agradecemos por compartilhar seus objetivos e confiança em nosso trabalho. Estamos inteiramente à disposição para auxiliá-lo na estruturação da filial de sua empresa nos Estados Unidos, bem como no processo de mudança de residência fiscal para uma localidade que atenda...

Ler resposta completa
1 resposta

1. About hiring a lawyer in Brazil

Hiring a lawyer in Brazil begins with clearly identifying the legal issue you face and the relief you seek. The next steps typically include finding a qualified attorney, scheduling an initial consultation, and discussing fees and scope in a retainer agreement. In most cases, you will sign a procuração (power of attorney) authorizing the lawyer to represent you in court and handle related filings.

In Brazil, lawyers must be registered with the Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) to practice, and they often provide an initial assessment to determine strategy and feasibility. Fee structures vary, including hourly rates, fixed project fees, or a monthly retainer for ongoing counsel. It is common to receive a written honorários contrato that outlines rates, payment schedule, and any contingency or success fees.

For procedural matters, the lawyer will manage communications with the court, gather evidence, and prepare pleadings. You should expect regular updates on case status and deadlines, especially in civil and administrative proceedings. This collaborative approach helps protect your rights and speeds up resolution where possible.

Key context on rights and process is found in Brazil’s Constitution and civil statutes. See official sources such as Planalto and government portals for specific provisions and updated rules. Constituição Federal de 1988 and Lei Geral de Proteção de Dados provide foundational governance for legal practice and data handling in Brazil.

Brazilian law emphasizes the right to full defense and access to counsel in judicial proceedings. Source: Constituição Federal de 1988.

Source: Constituição Federal de 1988

2. Why You May Need a Lawyer

Labor disputes with employers (CLT) often require formal demand letters, wage calculations, and court filings. An attorney helps ensure compliance with labor rules, such as proper notice and severance calculations, and can pursue back wages or unfair dismissal remedies in Brazil's labor courts.

Contract disputes and breach of warranty demand careful review of written agreements and applicable Civil Code provisions. A lawyer can draft, interpret, and enforce contracts, and pursue damages or specific performance if a breach occurs. This is especially important in real estate, services, and construction contracts.

Consumer rights and defective products require timely action under the Consumer Protection Code to obtain refunds, replacements, or compensation for damages. An attorney can file complaints with competent authorities and represent you in civil courts or arbitration when necessary.

Real estate transactions and title issues involve due diligence, registration, and potential usucapião claims. A lawyer helps prepare transfer documents, review title history, and resolve disputes with buyers, sellers, or registries of real estate.

Family law matters such as divorce, child custody, and alimony require careful handling of sensitive information and court submissions. An attorney can navigate mediation, petitions, and post-divorce adjustments with proper local procedures.

Tax, regulatory and administrative matters involve dealing with Receita Federal, state and municipal agencies, licenses and sanctions. A lawyer assists with administrative appeals, tax disputes, and compliance programs to avoid penalties.

3. Local Laws Overview

Constituição Federal de 1988 establishes fundamental rights, due process, and access to legal defense. It frames the nationwide guarantee of a fair trial and the right to counsel in judicial proceedings. This document remains the backbone of Brazilian jurisdiction and civil liberties. Constituição Federal.

Código de Processo Civil, Lei n° 13.105/2015 governs civil trials, formal pleadings, discovery, and appellate procedures. It replaced earlier codes and sets timelines, motions, and standard forms used in civil litigation nationwide. Lei n° 13.105/2015.

Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 13.709/2018 regulates the processing of personal data, defines bases legais for data handling, and establishes the Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). It affects how your lawyer may collect, store, and transmit information. Lei 13.709/2018

Data protection under LGPD includes penalties up to 50 million reais per violation in certain circumstances, with oversight by the ANPD. Source: ANPD and Planalto portals.

Source: ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados and Lei 13.709/2018

4. Frequently Asked Questions

What documents should I bring when hiring a lawyer in Brazil?

Bring personal identification, CPF, proof of address, all contracts or notices related to the matter, and any evidence you have. Provide the lawyer with a clear summary of the case goals and deadlines.

How do Brazilian lawyers typically bill for their services?

Most lawyers charge hourly rates, fixed project fees, or retainers. In large cities, hourly rates often range from BRL 200 to BRL 600 per hour, depending on complexity and experience.

When should I hire a lawyer for a civil lawsuit?

Hire a lawyer as soon as you identify a potential claim or breach. Early involvement helps preserve evidence and ensures proper jurisdiction and timing for filings.

Where can I file a consumer dispute in Brazil?

Consumer disputes can be filed at Juizados Especiais Cíveis (small claims courts) or via PROCON agencies, depending on the value and jurisdiction. These avenues offer faster resolution for many consumer matters.

Why do I need a power of attorney to hire a lawyer in Brazil?

A procuração authorizes your attorney to represent you, sign documents, and receive court notices. Without it, the lawyer cannot legally act on your behalf in most proceedings.

Can a foreigner hire a Brazilian lawyer and litigate in Brazil?

Yes, foreigners may hire Brazilian counsel and be represented in Brazilian courts. The lawyer handles filings and court appearances on your behalf while you provide necessary information.

Should I sign a retainer agreement before work begins?

Yes, a retainer clarifies scope, fees, responsibilities, and timelines. It helps prevent disputes over charges and ensures transparency from the start.

Do Brazilian lawyers need to be registered with the OAB?

Yes, all practicing lawyers must be registered with the OAB and maintain active status. This ensures you are receiving licensed and accountable representation.

Is it possible to settle disputes through arbitration in Brazil?

Arbitration is commonly used for commercial matters and some civil disputes. It can be faster and private, but you must agree to arbitration terms in the contract or by a later agreement.

What is the typical timetable for a small claims case in Brazil?

Juizados Especiais often resolve disputes in months rather than years, but timelines vary by jurisdiction and case complexity. Initial hearings can occur within weeks after filing.

How does LGPD affect how a lawyer handles my data?

Lawyers must minimize data collection, protect records, and use secure channels for communication. They must obtain legitimate bases for processing and notify you of data handling practices.

Can I change lawyers mid-case and what are the costs?

Yes, you can switch lawyers. Expect a final billing for work completed and a new agreement with the successor attorney outlining ongoing costs and transfer of files.

5. Additional Resources

Portal Gov.br - official gateway to Brazilian government services and information across agencies. This site helps individuals find public services and legal information in one place. https://www.gov.br

Ministério da Justiça e Segurança Pública - national policy for justice, public security and data protection programs. The site hosts statutes, regulatory updates, and public announcements. https://www.gov.br/mj

Supremo Tribunal Federal (STF) - the highest court in Brazil, guardian of the Constitution, and a primary source for constitutional jurisprudence. https://www.stf.jus.br

6. Next Steps

  1. Define your legal objective and gather all relevant documents, including contracts, notices, and evidence.
  2. Identify a few lawyers with relevant experience in your area of law and verify their registration status with the OAB if possible.
  3. Contact candidates for an initial consultation and prepare a concise case summary for the meeting.
  4. Request a clear fee proposal with a written retainer or honorários contrato and discuss possible contingencies or performance fees.
  5. Review the power of attorney form and sign only after confirming the lawyer can represent you in the required forums.
  6. Choose the best fit based on expertise, communication style, and transparency of billing practices.
  7. Agree on a communication plan with defined milestones and expected timelines for each phase of your case.

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios em Brasil através de uma lista selecionada e pré-verificada de profissionais jurídicos qualificados. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

Obtenha um orçamento dos melhores escritórios em Brasil — de forma rápida, segura e sem complicações desnecessárias.

Aviso Legal:

As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.

Renunciamos a qualquer responsabilidade por ações tomadas ou não tomadas com base no conteúdo desta página. Se acredita que alguma informação está incorreta ou desatualizada, por favor contact us, e iremos rever e atualizar conforme apropriado.

Áreas de Prática

Refine a sua pesquisa selecionando uma área de prática.

Ver todas as áreas de prática
Acidentes e Lesões
Banca e Finanças
Falência e Dívida
Negócios
Direitos Civis e Humanos
Direitos do Consumidor
Corporativo e Comercial
Defesa Criminal
Emprego e Trabalho
Energia, Meio Ambiente e ESG
Família
Imigração
Seguro
Propriedade Intelectual
Litígios e disputas
Mídia, tecnologia e telecomunicações
Serviços Notariais
Cliente Privado
Imobiliário

Navegar escritórios por cidade em Brasil

Refine a sua pesquisa selecionando uma cidade.