Utilizador existente? Entrar
Partilhe as suas necessidades connosco, será contactado por escritórios de advocacia.
Grátis. Demora 2 min.
Guia Gratuito para Contratar um Advogado de Família
Ou refine a sua pesquisa selecionando uma cidade:
O Direito Colaborativo é uma abordagem de resolução de conflitos que privilegia acordos entre as partes, sem litígio adversarial. No Brasil, esse método vem ganhando adesão entre advogados de família e consultores especializados. O objetivo é reduzir custos, tempo e impacto emocional, mantendo a confidencialidade e o controle sobre o resultado.
Não existe uma lei federal única que regulamente o Direito Colaborativo no Brasil. A prática é orientada por protocolos éticos de associações profissionais e pelo incentivo da mediação, previsto no Código de Processo Civil e na Lei de Mediação. Advogados que atuam nesse modelo trabalham com equipes multidisciplinares para apoiar as partes ao longo do acordo, sem recorrer ao contraditório tradicional do litígio.
O conjunto de princípios do Direito Colaborativo no Brasil inclui respeito, cooperação, transparência, confidencialidade e comunicação aberta entre as partes. Esses valores orientam as reuniões, a partilha de informações e a busca por soluções que atendam aos interesses de todos os envolvidos. Em contextos familiares, empresariais e patrimoniais, o objetivo é chegar a acordos estáveis e menos conflituosos.
“A mediação é uma forma de solução de conflitos que prioriza o acordo entre as partes, com confidencialidade e economia processual.”
Fonte: Lei 13.140/2015 - Lei de Mediação. Link: Planalto - Lei 13.140/2015
“Conciliação, mediação e negociação constituem formas de solução consensual de conflitos, com prioridade ao acordo entre as partes.”
Fonte: Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) - princípios de resolução de conflitos. Link: Planalto - Lei 13.105/2015
Se você busca evitar litígio e preservar relações, um advogado especializado em Direito Colaborativo pode orientar o caminho. Abaixo estão cenários concretos com situações reais de Brasil que exigem assessoria jurídica nesse modelo.
As bases legais para a resolução consensual de conflitos no Brasil enfatizam a mediação e a conciliação como caminhos legítimos antes ou durante o litígio. O CPC de 2015 reforça a necessidade de explorar soluções consensuais e o uso de métodos ADR (Alternative Dispute Resolution).
A Lei 13.140/2015 institui a mediação como forma de solução de conflitos, com regras de confidencialidade, participação voluntária e foco na solução acordada pelas partes. Essa lei também promove o uso de mediação em contextos judiciais e extrajudiciais, incluindo questões familiares e societárias.
Além disso, o Código de Processo Civil incentiva a realização de conciliações e medições no curso do processo, para reduzir contenciosos desnecessários. Em termos constitucionais, o direito de acesso à justiça e a dignidade da pessoa humana apoiam a busca de soluções menos conflituosas e mais justas para as partes envolvidas.
Principais referências legais: - Lei 13.140/2015 - Lei de Mediação, que incentiva a resolução consensual de conflitos e estabelece normas de confidencialidade. Fonte: Planalto - Lei 13.140/2015. - Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) - incentiva conciliação e mediação no curso do processo. Fonte: Planalto - Lei 13.105/2015. - Constituição Federal de 1988 - fundamentos do acesso à justiça e proteção de direitos, que embasam o uso de ADR para evitar litígios prolongados. Fonte: Planalto - Constituição Federal.
Alterações recentes e tendências: observa-se maior adesão de advogados e escritórios ao Direito Colaborativo no Brasil, com criação de protocolos de atuação e maior integração com equipes multidisciplinares. A prática tem se expandido especialmente em direito de família e em disputas societárias familiares.
O Direito Colaborativo é uma forma de resolver conflitos com a participação de advogados que orientam as partes a chegar a um acordo fora do litígio. O processo envolve reuniões entre as partes com propostas de soluções, sem confrontos judiciais. Caso não haja acordo, as partes podem optar por uma nova abordagem ou litígio, sem que haja penalização automática.
Primeiro, busque advogados com experiência em Direito Colaborativo e leia seus protocolos de atuação. Em seguida, participe de uma reunião inicial para entender o método, custos e confidencialidade. Por fim, assine um protocolo de cooperação que descreve as regras de conduta e as etapas do acordo.
Escolha o colaborativo quando ambos os lados desejam manter o controle sobre o acordo e evitar o desgaste emocional do litígio. Se houver violência ou risco de dano, o litígio pode ser mais apropriado para proteção de direitos. Em casos complexos envolvendo negócios, o colaborativo pode acelerar a solução com menor custo.
Procure escritórios que possuam certificação ou adesão a protocolos de Direito Colaborativo. Pergunte sobre membros de associações locais e sobre a existência de equipes multidisciplinares. Verifique portfólios de casos semelhantes e peça referências de clientes anteriores.
Os custos costumam ser menores porque as partes evitam horas de tribunal e de disputas públicas. Além disso, o uso de equipes multidisciplinares pode reduzir atrasos e gerar soluções mais estáveis. Contudo, o valor pode variar de acordo com a complexidade e a duração das negociações.
Sim, é comum incluir consultores como psicólogos, contadores ou especialistas em fimanças. A integração de equipes ajuda a esclarecer questões técnicas e comportamentais. Esses profissionais atuam apenas com consentimento das partes e em ambiente confidencial.
Sim, o protocolo estabelece regras de confidencialidade, comunicação e conduta para todas as fases. Ele também define como serão tratadas as informações sensíveis e quais passos ocorrem em caso de impasse. O protocolo protege as partes e os profissionais envolvidos.
A mediação é um método facilitado por um mediador externo, sem atuação direta de advogados na negociação de cada ponto. O Direito Colaborativo envolve advogados que acompanham as partes em todo o processo e buscam soluções concordadas com orientação jurídica. Em muitos casos, o colaborativo é mais adequado para questões patrimoniais e familiares complexas.
Se não houver acordo, as partes podem encerrar o processo colaborativo e buscar o litígio tradicional. Em alguns casos, as informações trocadas durante o processo podem permanecer confidenciais, limitando a utilização de certos dados em ações judiciais subsequentes. O acordo não assinado encerra o caminho colaborativo.
O cronograma varia conforme a complexidade, mas geralmente envolve várias rodadas de reuniões em 2 a 4 meses. Em casos simples, o acordo pode surgir em 6 a 8 semanas; casos mais complexos podem levar 4 a 6 meses. O tempo depende da cooperação entre as partes e da disponibilidade de especialistas.
Normalmente sim, cada área temática requer uma visão especializada. Em Direito Colaborativo, é comum ter um advogado principal para cada lado, com profissionais adicionais da área de finanças, direito de família e consultoria econômica quando necessário. A presença de especialistas aumenta a precisão do acordo.
Custos iniciais costumam incluir honorários dos advogados, consultores e organizadores das sessões. Custos totais dependem da duração das negociações e da necessidade de editar acordos formais. Compare propostas por escrito para entender prazos, métodos de cobrança e eventual reembolsos.
Você pode consultar recursos oficiais e organizações que orientam sobre ADR e Direito Colaborativo no Brasil e no mundo.
A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios em Brasil através de uma lista selecionada e pré-verificada de profissionais jurídicos qualificados. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Direito Colaborativo, experiência e feedback de clientes.
Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.
Obtenha um orçamento dos melhores escritórios em Brasil — de forma rápida, segura e sem complicações desnecessárias.
Aviso Legal:
As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.
Renunciamos a qualquer responsabilidade por ações tomadas ou não tomadas com base no conteúdo desta página. Se acredita que alguma informação está incorreta ou desatualizada, por favor contact us, e iremos rever e atualizar conforme apropriado.
Refine a sua pesquisa selecionando uma cidade.
