Política de Privacidade

DADOS PESSOAIS significa dados que permitem identificar a pessoa natural direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como nome, número de identificação, dados de localização, etc.;

TRATAMENTO significa qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com Dados Pessoais, tais como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou eliminação;

TITULAR DOS DADOS é uma pessoa natural identificada ou identificável que possa ser identificada, direta ou indiretamente, com base em determinados Dados Pessoais.

1. Direitos do titular dos dados

• 2. Direito de retificação. O Titular dos Dados tem o direito de solicitar a retificação, sem demora indevida, de qualquer dado incorreto referente ao respectivo Titular dos Dados.
• 3. Direito à limitação do tratamento. O Titular dos Dados pode limitar o uso dos Dados Pessoais coletados.
• 4. Direito de acesso. O Usuário pode solicitar uma cópia dos Dados Pessoais coletados durante o uso da Plataforma.
• 5. Oposição ou restrição ao uso de Dados Pessoais. O Titular dos Dados pode solicitar a interrupção do uso de todos ou de alguma parte dos Dados Pessoais ou limitar tal uso, solicitando sua exclusão, conforme descrito acima, ou enviando uma solicitação a [email protected].
• 6. O direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controle. O Usuário tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade competente de supervisão da proteção de dados, em particular no Estado-Membro da UE onde o Titular dos Dados reside, trabalha ou onde a alegada infração ocorreu.
• 7. O direito à portabilidade dos dados. O Titular dos Dados pode receber os Dados Pessoais em formato legível por máquina, enviando a respectiva solicitação a [email protected].

8. Exercício dos direitos

• 9. Mediante solicitação do Titular dos Dados, forneceremos a informação gratuitamente. No entanto, poderemos cobrar uma taxa razoável se a solicitação do Titular dos Dados for manifestamente infundada, repetitiva ou excessiva. Em alternativa, poderemos recusar-nos a atender à solicitação do Titular dos Dados nessas circunstâncias.
• 10. Os Titulares dos Dados exercem seus direitos apresentando uma solicitação por escrito contendo, no mínimo, as seguintes informações: (1) nome, endereço postal, endereço de e-mail e outros dados que permitam identificar a respectiva pessoa natural; (2) descrição da solicitação; (3) assinatura, data, endereço para correspondência e número de celular.
• 11. A apresentação da solicitação é gratuita.
• 12. Quando a solicitação for apresentada por pessoa autorizada, a procuração com firma reconhecida deve ser anexada à solicitação.
• 13. Em caso de falecimento da pessoa natural, seus herdeiros exercem seus direitos, e o certificado de herdeiros deve ser anexado à solicitação.
• 14. Analisaremos e nos pronunciaremos sobre a solicitação no prazo de 1 mês a partir de sua apresentação. Esse período pode ser prorrogado por mais dois meses, se necessário, por exemplo, se a solicitação do Titular dos Dados for particularmente complexa ou quando o Titular dos Dados tiver feito várias solicitações. Informaremos o Titular dos Dados sobre tal prorrogação dentro de 1 mês a partir do recebimento da solicitação, indicando os motivos do atraso.
• 15. Forneceremos uma resposta à pessoa solicitante tendo em consideração sua forma preferida para a prestação da informação (oralmente ou por escrito – em cópia impressa ou eletronicamente).
• 16. Quando os dados não existirem ou a lei proibir o seu fornecimento, o acesso à parte solicitante a tais dados é recusado.
• 17. Se a parte solicitante não estiver satisfeita com a resposta recebida e/ou acreditar que seus direitos relativos à proteção de Dados Pessoais foram violados, tem o direito de exercer seu direito de defesa.

1. Acesso a Informações Específicas e Direitos de Portabilidade de Dados

2. Os Consumidores da Califórnia têm o direito de solicitar informações sobre quais dados foram Tratados nos últimos 12 meses. Assim que recebermos sua solicitação e confirmarmos que você é consumidor, nós divulgaremos a você:

• As categorias de fontes dos Dados Pessoais que coletamos sobre você.
• Os Dados Pessoais que coletamos sobre você (também chamado de solicitação de portabilidade de dados).

3. Todas as demais informações já estão aqui divulgadas. Para evitar dúvidas, não vendemos Dados Pessoais de consumidores baseados na Califórnia.

4. Direitos de Solicitação de Exclusão

5. Os Consumidores da Califórnia têm o direito de solicitar a exclusão dos Dados Pessoais Tratados, sujeito a determinadas exceções. Assim que recebermos e confirmarmos sua solicitação verificável de consumidor, excluiremos os Dados Pessoais de nossos registros, salvo quando os Dados Pessoais forem necessários para que nós ou nossos prestadores de serviços (1) concluamos a transação para a qual coletamos os Dados Pessoais, forneçamos um bem ou serviço solicitado pelo Consumidor, tomemos medidas razoavelmente esperadas no contexto de nossa relação comercial contínua com o Consumidor, ou executemos de outra forma o nosso contrato; (2) detectemos incidentes de segurança, protejamos contra atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais, ou processemos os responsáveis por tais atividades; (3) façamos a depuração de produtos para identificar e corrigir erros que prejudiquem a funcionalidade pretendida existente; (4) exerçamos a livre expressão, garantamos o direito de outro consumidor de exercer seus direitos de livre expressão ou exerçamos outro direito previsto em lei; (5) cumpramos uma obrigação legal; façamos outros usos internos e legítimos dessa informação que sejam compatíveis com o contexto em que o Consumidor a forneceu.

6. Exercício dos Direitos de Acesso, Portabilidade de Dados e Exclusão

10. Prazo e Formato de Resposta

11. A solicitação verificável de consumidor deve ser respondida no prazo de quarenta e cinco (45) dias a partir de seu recebimento. Se necessitarmos de mais tempo, informaremos a você o motivo e o período de extensão por escrito. A resposta é gratuita, salvo se for excessiva, repetitiva ou manifestamente infundada.

1. Se você é Titular dos Dados do Brasil, conforme o Art. 18 da LGPD, permitimos que exerça os seguintes direitos:

• 2. O direito de confirmação da existência do tratamento;
• 3. O direito de acesso aos dados;
• 4. O direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• 5. O direito de anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou excessivos ou dados que não estejam sendo tratados em conformidade com a LGPD;
• 6. O direito à portabilidade dos dados a outro prestador de serviços ou produtos, mediante solicitação expressa;
• 7. O direito de eliminar os dados pessoais tratados com o consentimento do titular dos dados;
• 8. O direito a informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
• 9. O direito a informações sobre a possibilidade de negar o consentimento e as consequências de tal negativa; e
• 10. O direito de revogar o consentimento.

11. Você pode exercer seus direitos enviando e-mail para [email protected].

12. Forneceremos uma resposta dentro de:

• 13. A resposta à solicitação de direito de acesso será fornecida em até 15 dias a partir do momento em que recebermos sua solicitação e verificarmos sua identidade.
• 14. Outras solicitações serão executadas em prazo razoável, mas não superior a 30 dias a partir do momento em que recebermos sua solicitação e verificarmos sua identidade.

15. Mediante solicitação do Titular dos Dados, forneceremos a informação gratuitamente. No entanto, poderemos cobrar uma taxa razoável se a solicitação do Titular dos Dados for manifestamente infundada, repetitiva ou excessiva. Em alternativa, poderemos recusar-nos a atender à solicitação do Titular dos Dados nessas circunstâncias.

16. Quando a solicitação for apresentada por pessoa autorizada, a procuração com firma reconhecida deve ser anexada à solicitação.

17. Em caso de falecimento da pessoa natural, seus herdeiros exercem seus direitos, e o certificado de herdeiros deve ser anexado à solicitação.