Termos de Serviço

1.1. Site - o site operado pela Lawzana Limited, disponível em https://lawzana.com.

1.2. Usuário/você - qualquer pessoa que utilize a Lawzana ou acesse o Site.

1.3. Nós/nos/nosso - significa Lawzana Limited.

1.4. Configurar perfil jurídico - Adicionar as informações de um escritório de advocacia em nosso site.

1.5. Lead - significa um item listado na página web de sua conta no marketplace, que pode ser sincronizado por meio da Lawzana.

2.1. A Lawzana é uma aplicação web que conecta clientes que necessitam de serviços jurídicos com escritórios de advocacia.

2.2. Antes de usar a Lawzana, você deve criar uma conta pessoal como cliente ou uma Conta de Escritório de Advocacia.

2.3. A conta também pode ser criada por meio de serviços de terceiros como parte da funcionalidade do Site. Você pode vincular a conta a serviços de terceiros (incluindo, mas não se limitando a Facebook ou Google), permitindo e concedendo-nos o direito de acessar sua conta de terceiros de acordo com os termos e políticas aplicáveis a terceiros. Ao nos conceder acesso por meio de serviços de terceiros, você aceita e compreende que estaremos autorizados a acessar e armazenar determinadas informações sobre você (mais informações em nossa Política de Privacidade).

2.4. A Lawzana sincroniza as informações do seu escritório de advocacia, seja a partir do seu site, seja fornecidas pessoalmente por alguém responsável pela gestão do perfil do escritório.

3.1. Qualquer usuário que registrar conta na Lawzana deverá: (1) cumprir estes Termos de Serviço ao usar o Site e a Lawzana; (2) informar-nos imediatamente sobre qualquer atividade ilegal ou não autorizada ou violação de segurança (incluindo qualquer perda, roubo, ou divulgação ou uso não autorizado de nome de usuário ou senha); (3) ser responsável por todas as atividades que ocorram na conta de tal usuário; (4) fornecer informações precisas, relevantes e atualizadas; (5) fornecer todos os equipamentos, software e informações necessários para usar a Lawzana; (6) ser exclusivamente responsável por quaisquer taxas, inclusive de conexão à Internet, incorridas durante o uso da Lawzana.

3.2. Nenhum usuário deverá: (1) fazer upload na Lawzana de qualquer conteúdo ou arquivo que contenha ou redirecione a vírus, worm, cavalo de Troia ou outra tecnologia ou componente prejudicial que acesse ilegalmente ou baixe conteúdo ou informações armazenadas no Serviço ou no hardware da Lawzana Limited, de nossos afiliados, ou de qualquer terceiro; (2) descompilar, interferir, hackear, fazer engenharia reversa, desmontar, modificar, copiar ou interromper a funcionalidade, integridade, recursos ou desempenho da Lawzana; (3) acessar a Lawzana com a intenção e/ou para criar uma aplicação ou software comparável ou similar ou copiar quaisquer recursos, gráficos, ideias, imagens, vídeos, propriedade intelectual ou funções da Lawzana; (4) criar contas por qualquer meio que não seja a interface do Site (scraping, criação de contas em massa); fazer upload na Lawzana de qualquer conteúdo ou arquivo que viole qualquer patente, direito autoral, marca registrada ou quaisquer outros direitos proprietários ou intelectuais de qualquer outra parte.

3.3. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar a conta de qualquer usuário acusado de violar as regras mencionadas nestes Termos de Serviço. Em tais circunstâncias, reservamo-nos o direito de cancelar a conta do usuário sem reembolso.

4.1. Cada plano de assinatura pré-pago inclui o número disponível de Leads especificado e é devido mensalmente a partir do dia do processamento do pagamento da primeira taxa. Salvo especificação em contrário na descrição dos planos de assinatura, a assinatura renova-se automaticamente ao final do período de cobrança com cobrança automática em sua conta. Se desejar interromper a renovação automática, você deve desativar a cobrança automática ou cancelar a assinatura.

4.2. Todas as taxas são em dólares dos Estados Unidos (USD), excluindo VAT. VAT e outros impostos aplicáveis serão aplicados durante a compra. Por favor, observe que você é o único responsável pelo pagamento dos seus próprios impostos aplicáveis ao uso da Lawzana e de outros serviços disponíveis pelo site.

4.3. Reservamo-nos o direito de alterar nossa precificação a qualquer momento. Quaisquer alterações na precificação não são retroativas e não se aplicarão às compras realizadas.

4.4. Você pode alterar seu plano de assinatura a qualquer momento. Quando você adquire um plano de assinatura com um número maior de Leads, a alteração será imediata. Se você alterar sua assinatura para um plano com menos leads, a alteração entrará em vigor no início do próximo período de cobrança.

4.5. Você pode cancelar o plano de assinatura a qualquer momento. No entanto, se você não é consumidor (ou seja, uma pessoa natural que atua para fins fora de seu comércio, negócio, ofício ou profissão), não oferecemos qualquer reembolso pelas taxas de assinatura caso deseje cancelar o seu plano. Se você é consumidor, tem o direito de se retratar em 14 dias, sem necessidade de justificativa, com reembolso de todos os pagamentos recebidos. O prazo de retratação expirará após 14 dias contados da compra realizada. Para exercer o direito de retratação, você deve nos informar sobre sua decisão de se retratar do contrato de compra por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou e-mail).

5.1. Iniciação de Perfil pela Lawzana: A Lawzana pode, proativamente, criar perfis para escritórios de advocacia com base em informações publicamente disponíveis para facilitar um diretório abrangente. Os escritórios de advocacia serão notificados por e-mail e terão a opção de reivindicar seu perfil ou solicitar sua remoção.

5.2. Reivindicação de Perfil: Ao receber um convite, os escritórios de advocacia podem reivindicar seu perfil seguindo as instruções fornecidas na notificação. Reivindicar um perfil permite que o escritório acesse e gerencie as informações apresentadas na Lawzana, incluindo atualização de detalhes e resposta a consultas.

5.3. Precisão e Atualização do Perfil: Os escritórios de advocacia são responsáveis por garantir a precisão e completude das informações de seu perfil ao reivindicá-lo e em todos os momentos posteriores. A Lawzana confia nos escritórios para atualizarem suas informações a fim de manter o diretório preciso e atualizado.

5.4. Perfis Não Reivindicados: Se um escritório de advocacia não responder ao convite para reivindicar seu perfil dentro de um período especificado, a Lawzana manterá o perfil básico com as informações inicialmente coletadas. Tais perfis serão claramente marcados como não reivindicados na plataforma.

5.5. Solicitações de Remoção de Perfil: Os escritórios de advocacia podem solicitar a exclusão de seu perfil do diretório Lawzana a qualquer momento. Mediante tal solicitação, a Lawzana removerá o perfil e quaisquer dados associados de acordo com nossas políticas de retenção de dados e requisitos legais aplicáveis.

5.6. Sem Endosso: A criação de um perfil pela Lawzana não constitui endosso ou verificação do escritório de advocacia, nem implica uma parceria ou qualquer relação especial entre a Lawzana e o escritório de advocacia.

5.7. Autorização e Conformidade Profissional: Ao criar ou gerenciar um perfil de escritório de advocacia, você declara e garante que: (a) está devidamente autorizado a agir em nome do escritório de advocacia e a vincular o escritório a estes Termos; (b) é um profissional jurídico qualificado autorizado a exercer a advocacia na(s) jurisdição(ões) relevante(s), sócio ou proprietário do escritório de advocacia, ou um representante oficialmente designado com autoridade para gerenciar as operações comerciais do escritório; (c) todas as consultas de clientes, leads e questões jurídicas recebidas por meio da Lawzana serão tratadas exclusivamente por profissionais jurídicos qualificados, autorizados a exercer a advocacia e a prestar serviços jurídicos de acordo com a lei aplicável, regras de ética profissional e requisitos da ordem ou regulatórios na(s) jurisdição(ões) relevante(s); e (d) você garantirá a contínua conformidade com todas as obrigações aplicáveis de responsabilidade profissional e éticas.

6.1. Os seguintes serviços adicionais podem ser executados pela Lawzana para garantir um processo de vendas multicanal contínuo e eficaz:

• 6.1.1. Gestão de Contas de Escritórios de Advocacia;
• 6.1.2. Gestão de Conteúdo;
• 6.1.3. Otimização de Listagem;

6.2. Ao solicitar serviços adicionais, forneceremos a você a precificação, lista de informações necessárias e prazos aproximados de execução.

6.3. Ao adquirir serviços adicionais, você deverá, sem custos para nós, fornecer acesso seguro e oportuno à sua conta, informações, ferramentas (incluindo licenças) ou materiais que possamos razoavelmente exigir para executar os serviços adicionais. Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou defeito resultante de seus atos ou omissões.

6.4. Se os serviços adicionais forem prestados com defeitos, corrigiremos tais defeitos mediante notificação de sua parte.

7.1. Todos os pagamentos efetuados são processados pelo Stripe, operado pela Stripe Payments Europe, Ltd, com sede em 1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock, Dublin, Irlanda (https://stripe.com). O Stripe pode coletar informações de pagamento de você, o que lhe permitirá realizar os pagamentos solicitados. Por favor, observe que não armazenamos nem processamos as informações do seu cartão de crédito. O Stripe gerencia todas as etapas do processo de pagamento em seu site, incluindo coleta e processamento de dados.

7.2. Sua conta será automaticamente cobrada 24 horas antes do final do atual período de assinatura. Se desejar desativar a renovação automática da assinatura, deverá fazê-lo pelo menos 24 horas antes do final do período atual.

7.3. A taxa de assinatura é paga em troca do acesso aos recursos da Lawzana de acordo com o plano de assinatura escolhido.

7.4. A taxa de assinatura paga não é reembolsável, salvo disposição em contrário nestes Termos.

7.5. Quando o período de assinatura terminar e a taxa de assinatura não for paga devido à insuficiência de fundos, sua assinatura será suspensa.

7.6. Todos os serviços fora das assinaturas são pré-pagos e cobrados além do preço da assinatura. A taxa de Configuração é gratuita.

7.7. Você reconhece que temos o direito de ajustar as taxas a qualquer momento sem aviso prévio. Todas as alterações de preços não serão retroativas.

8.1. Podemos, a nosso critério, limitar o número de serviços disponíveis pelo Site ou recusar-nos a prestar os serviços sem dar uma razão. Podemos especialmente recusar-nos a aceitar seu pedido se: (1) as informações de cobrança que você forneceu estiverem incorretas ou inválidas, ou se de outra forma não pudermos processar o pagamento; (2) suspeitarmos que o pedido é fraudulento ou foi feito devido a atividade fraudulenta; (3) seu pedido for feito em decorrência de uma disputa anterior de cartão de crédito.

9.1 Assistência na Comunicação: A Lawzana fornece assistência na comunicação para ajudar a facilitar o diálogo entre usuários e escritórios de advocacia listados em nossa plataforma na ocorrência de um litígio. Essa assistência está disponível a nosso critério e destina-se a auxiliar a alcançar uma solução amigável, fornecendo um canal para comunicação aberta. Ambas as partes devem concordar em participar deste processo. Por favor, observe que o papel da Lawzana é limitado a facilitar a comunicação e não atuamos como mediadores ou árbitros. Não garantimos o resultado de quaisquer discussões, negociações ou soluções alcançadas como resultado desta assistência. Detalhes sobre como solicitar assistência na comunicação serão fornecidos no momento do reporte de um litígio.

9.2 Sem Garantia de Resultado: A Lawzana atua como plataforma para conectar usuários com escritórios de advocacia. Embora nos esforcemos para listar escritórios respeitáveis, não garantimos a qualidade dos serviços prestados por qualquer escritório de advocacia nem o resultado de quaisquer procedimentos jurídicos. Os usuários são responsáveis por selecionar o escritório de advocacia apropriado e devem conduzir sua própria diligência prévia.

9.3 Processo de Reporte e Análise: Os usuários podem reportar problemas ou insatisfação com um escritório de advocacia entrando em contato conosco por meio dos canais de contato fornecidos em nossa plataforma. Ao receber uma reclamação, a Lawzana iniciará um processo de análise, que inclui a coleta de informações de ambas as partes e pode levar até 30 dias. O resultado do processo de análise pode variar desde uma advertência ao escritório de advocacia até a remoção da nossa plataforma, dependendo da gravidade da violação.

10.1 Limitações do Serviço: A Lawzana não é responsável pelos atos, omissões ou pela qualidade dos serviços prestados pelos escritórios de advocacia listados na plataforma. Nosso papel é limitado a facilitar conexões entre usuários e escritórios de advocacia.

10.2 Limite de Responsabilidade: A responsabilidade total da Lawzana por quaisquer reivindicações decorrentes do uso de nosso serviço, seja em contrato, ato ilícito ou outro, estará limitada ao valor que o usuário pagou à Lawzana pelo serviço do qual surge a reivindicação nos 12 meses anteriores à reivindicação.

11.1 Diligência Prévia: Os usuários são encorajados a conduzir sua própria pesquisa e diligência prévia antes de contratar um escritório de advocacia, incluindo a análise do histórico, credenciais e avaliações de outros clientes do escritório.

11.2 Informações Precisas: Os usuários devem fornecer informações precisas e verdadeiras ao enviar reclamações ou avaliações. O envio de informações falsas ou enganosas pode levar ao encerramento da conta e a ações legais.

11A.1 Titularidade do Conteúdo: Você mantém todos os direitos de propriedade sobre qualquer conteúdo que faça upload, envie, publique ou exiba na ou por meio da Lawzana, incluindo, mas não se limitando a, textos, descrições, fotografias, imagens, logotipos, gráficos, vídeos e outros materiais (coletivamente, "Conteúdo do Usuário").

11A.2 Concessão de Licença à Lawzana: Ao fazer upload ou enviar Conteúdo do Usuário para a Lawzana, você concede a nós uma licença mundial, não exclusiva, perpétua, irrevogável, isenta de royalties, totalmente paga, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir, executar publicamente e exibir publicamente seu Conteúdo do Usuário em quaisquer formatos e por quaisquer canais de mídia, incluindo, mas não se limitando a, exibir tal conteúdo no Site, em materiais de marketing, comunicações aos usuários, resultados de mecanismos de busca, redes sociais e quaisquer outras plataformas ou serviços operados por nós ou por nossos parceiros. Esta licença inclui o direito de hospedar, armazenar, armazenar em cache, reproduzir e distribuir seu Conteúdo do Usuário para prestar e promover nossos serviços.

11A.3 Garantias do Conteúdo do Usuário: Você declara e garante que: (a) é proprietário de todo o Conteúdo do Usuário que faz upload ou envia, ou obteve todos os direitos, licenças, consentimentos e permissões necessários para conceder a licença descrita na Seção 11A.2; (b) seu Conteúdo do Usuário não viola, infringe ou se apropria indevidamente de quaisquer direitos de autor, marca registrada, patente, segredo comercial, direitos morais, direitos de privacidade, direitos de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou proprietários de terceiros; (c) você possui o direito e a autoridade legais para conceder as licenças estabelecidas nestes Termos; (d) seu Conteúdo do Usuário cumpre todas as leis e regulamentos aplicáveis; e (e) você obteve todas as licenças necessárias para quaisquer imagens de banco, fotografias, gráficos ou outros materiais de terceiros incluídos em seu Conteúdo do Usuário, incluindo licenças de uso comercial, quando aplicável.

11A.4 Conteúdo Proibido: Você não deve fazer upload ou enviar qualquer Conteúdo do Usuário que: (a) infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual ou direitos proprietários de qualquer terceiro; (b) contenha conteúdo protegido por direitos autorais sem licença ou autorização, incluindo imagens de banco usadas sem o devido licenciamento; (c) viole qualquer lei ou regulamento aplicável; (d) seja difamatório, obsceno, pornográfico ou ofensivo; ou (e) contenha malware, vírus ou qualquer código prejudicial.

11A.5 Moderação e Remoção de Conteúdo: Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de monitorar, revisar, editar ou remover qualquer Conteúdo do Usuário a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive se acreditarmos que ele viola estes Termos, infringe direitos de terceiros ou é de outra forma censurável. Podemos remover ou desativar o acesso ao Conteúdo do Usuário imediatamente e sem aviso prévio se recebermos uma notificação válida de remoção ou acreditarmos que tal conteúdo infringe direitos de propriedade intelectual ou viola a lei aplicável. Você reconhece que não temos responsabilidade por tal remoção ou falha em remover o Conteúdo do Usuário.

11A.6 Indenização pelo Conteúdo do Usuário: Você concorda em indenizar, defender e isentar a Lawzana Limited, seus diretores, executivos, empregados, agentes, afiliados e parceiros, de e contra quaisquer e todas as reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados a: (a) seu Conteúdo do Usuário; (b) sua violação de qualquer declaração ou garantia desta Seção 11A; (c) qualquer reivindicação de que seu Conteúdo do Usuário infrinja ou viole quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou outros direitos; ou (d) sua violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis em conexão com seu Conteúdo do Usuário.

12.1 Notificação de Alterações: A Lawzana reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Os usuários são aconselhados a revisar os Termos periodicamente para verificar quaisquer alterações. As alterações entrarão em vigor na data em que forem publicadas em nosso site, salvo se especificarmos uma data posterior. Faremos esforços para notificar os usuários sobre alterações significativas por e-mail ou por um aviso destacado em nosso site, mas é responsabilidade do usuário verificar os Termos regularmente em busca de atualizações.

12.2 Aceitação das Alterações: O uso continuado da plataforma Lawzana após quaisquer alterações nestes Termos constituirá a aceitação dessas alterações.

13.1 Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis de Hong Kong, sem consideração a seus princípios de conflito de leis.

13.2 Jurisdição: Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Hong Kong.

14.1. Para fins de prestação de serviços, a Lawzana receberá acesso às suas contas de terceiros, para as quais você fornecerá credenciais durante a configuração. Em razão disso, você nos concede uma licença mundial limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e isenta de royalties para acessar e usar sua conta de terceiros, conteúdo e informações sobre as listagens, pedidos, entregas e reembolsos de seus itens disponíveis por meio de tal serviço de terceiros, exclusivamente para a finalidade do cumprimento destes Termos.

15.1. Todos os direitos, direitos autorais, patentes, segredos comerciais, identidade visual, know-how, informações técnicas, invenções, descobertas, melhorias, ideias, conceitos, descobertas, textos, imagens e outros direitos proprietários, e quaisquer obras derivadas dos mesmos (incluindo melhorias) incorporados na Lawzana pertencem exclusivamente a nós.

15.2. "Lawzana" é nossa marca registrada e não pode ser usada, copiada ou imitada, no todo ou em parte, sem nossa expressa aprovação prévia por escrito. Nada nestes Termos lhe concede o direito de usar nossas marcas.

15.3. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos e mediante o registro na Lawzana, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para usar a Lawzana, seus recursos e serviços de acordo com o seu plano de assinatura.

15.4. Para a finalidade do cumprimento de nossas obrigações aqui descritas, você concede a nós, em todo o mundo, uma licença não exclusiva, não perpétua, não transferível, não sublicenciável e isenta de royalties para usar e processar o conteúdo de suas contas sincronizadas por meio da Lawzana.

16.2. Você declara e garante que: (a) está autorizado a divulgar suas informações de login de conta de terceiros a nós e a nos conceder acesso à sua conta de terceiros, sem violar os termos e condições que regem o uso do respectivo serviço de terceiros; (b) todo o Conteúdo do Usuário que você faz upload, envia ou fornece à Lawzana é de sua propriedade ou está devidamente licenciado a você, com o direito de conceder as licenças descritas nestes Termos; (c) seu Conteúdo do Usuário não infringe e não infringirá quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, patentes ou outros direitos proprietários; (d) se estiver criando ou gerenciando um perfil de escritório de advocacia, está devidamente autorizado a agir em nome do escritório de advocacia e declara que todos os serviços jurídicos prestados por meio de consultas recebidas via Lawzana serão tratados por profissionais jurídicos qualificados em conformidade com a lei aplicável e regras de ética profissional; e (e) você cumpriu e continuará cumprindo todas as leis, regulamentos e obrigações profissionais aplicáveis em relação ao seu uso da Lawzana.

17.1. Você indenizará, defenderá e isentará a nós, nossos empregados, executivos, diretores, contratados, agentes e afiliados, de e contra quaisquer e todas as reclamações, disputas, demandas, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e contábeis razoáveis decorrentes ou de qualquer forma relacionados ao seu: (1) acesso ou uso do Site e da Lawzana; (2) Conteúdo do Usuário ou qualquer outro conteúdo que você nos forneça enquanto usa a Lawzana; (3) violação destes Termos; (4) relacionamentos com serviços de terceiros, aos quais você nos concede acesso; (5) infração ou violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos proprietários de qualquer terceiro, incluindo reivindicações relacionadas ao uso não autorizado de imagens de banco ou outros materiais protegidos por direitos autorais; (6) violação de qualquer declaração ou garantia feita por você nestes Termos; (7) prática não autorizada da advocacia ou violação de regras ou regulamentos de ética profissional; ou (8) quaisquer reivindicações de terceiros decorrentes do seu uso da Lawzana ou dos serviços prestados.

18.1. Você concorda que, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, seu único e exclusivo recurso para quaisquer problemas ou insatisfação com a Lawzana é parar de usar nosso Site e a Lawzana.

18.2. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Lawzana Limited, seus empregados, executivos, acionistas, diretores, agentes, subsidiárias, afiliadas, sucessores, fornecedores, cessionários ou licenciadores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequenciais ou por qualquer perda de lucros ou receitas, sejam incorridos direta ou indiretamente, ou por qualquer perda de dados, uso, fundo de comércio ou outras perdas intangíveis, decorrentes do seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar a Lawzana, mesmo que você tenha sido avisado da possibilidade desses danos e mesmo que um recurso falhe em seu propósito essencial. Esta condição não limitará nossa responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por nossa negligência grave, fraude ou má conduta intencional.

18.3. Em nenhuma hipótese, nossa responsabilidade total excederá o valor que você nos pagou durante o ano anterior ao incidente ou USD 300, o que for maior.

19.1. "Força Maior" significa circunstâncias, atos, eventos ou ocorrências imprevisíveis que nos impeçam de fornecer a Lawzana ou nossos serviços a você, incluindo, mas não se limitando a, terrorismo, greves, motins ou comoção civil, guerra, inundação, força maior, acidente, incêndio, tempestade, interrupção do fornecimento de energia elétrica, falha de equipamento eletrônico, de comunicação ou de fornecedor, agitação civil, disposições estatutárias, lockouts ou problemas e erros de serviços de terceiros.

19.2. Teremos o direito, a nosso próprio critério razoável, de determinar a existência da Força Maior e de tomar medidas razoáveis para informar você sobre ela.

19.3. No caso de Força Maior, poderemos, sem aviso prévio por escrito e a qualquer momento: (a) suspender ou modificar quaisquer ou todos os termos dos Termos de Serviço ou da Política de Privacidade na medida em que a Força Maior torne impraticável ou impossível o nosso cumprimento; ou (b) tomar ou deixar de tomar todas as medidas que considerarmos razoavelmente apropriadas nas circunstâncias com relação a nós, a você e a outros usuários.

19.4. No caso de Força Maior, não seremos responsáveis perante você por quaisquer danos consequenciais, não financeiros, diretos ou indiretos.

20.1. O contrato celebrado nos termos destes Termos vigorará até ser rescindido por você ou por nós. Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento pelo encerramento de sua conta.

20.2. A Lawzana pode rescindir o contrato a qualquer momento sem aviso prévio mediante a suspensão de sua conta, caso você descumpra estes Termos.

20.3. Em caso de rescisão, você permanecerá responsável por todos os valores devidos até e na data da rescisão.

21.1. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, isso não afetará a validade ou exequibilidade do texto restante destes Termos.

21.2. Os títulos das seções nos Termos são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual.

21.3. Qualquer falha no exercício ou execução de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

21.4. Nada contido nestes Termos será interpretado como criação de uma relação de emprego, parceria, mandante e agente, ou qualquer outra relação fiduciária.

21.5. Estes Termos podem ser disponibilizados em vários idiomas, no entanto, a versão em inglês prevalecerá e será considerada a versão autêntica e oficial.

21.6. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Hong Kong, sem consideração às suas disposições sobre conflito de leis, aplicadas a contratos celebrados e a serem executados em Hong Kong por residentes em Hong Kong.

21.7. Você concorda que quaisquer ações, disputas, causas de ação ou reivindicações entre nós serão resolvidas por meio de negociações. Se não for possível chegar a um acordo nas negociações, você concorda e, por meio deste, submete-se à jurisdição exclusiva do District Court de Hong Kong.

21.8. Esperamos sempre receber sua opinião, portanto, se tiver dúvidas, sugestões ou comentários, poderá enviá-los para [email protected]