Melhores Advogados em Rio de Janeiro

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GTLawyers
Rio de Janeiro, Brasil

Fundado em 2017
50 pessoas na equipa
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GTLawyers - Seu Parceiro Jurídico Estratégico no BrasilNa GTLawyers, orgulhamo-nos de ser um escritório boutique de serviço completo com sede em São Paulo, com mais de uma década de experiência na prestação de serviços jurídicos excepcionais. Nossa equipe é composta por advogados...

Fundado em 1929
200 pessoas na equipa
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Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello é um renomado escritório brasileiro de Propriedade Intelectual (PI), especializado em litígios complexos de PI, tramitação e execução de direitos de PI. O escritório atua nos mercados nacional e internacional com expertise técnica nas áreas...
Roberto Madeira Advogados Associados
Rio de Janeiro, Brasil

Fundado em 2000
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R. Madeira Advogados Associados é um escritório de advocacia regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (RJ), inscrito no CNPJ nº 34.846.671/0001-90. Foi reestruturado em 2004 no coração do Rio de Janeiro e, desde então, buscou reconhecimento no campo do direito penal e, após...
Licks Attorneys
Rio de Janeiro, Brasil

Fundado em 2011
500 pessoas na equipa
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A Licks Attorneys é um dos escritórios de advocacia mais respeitados do Brasil em contencioso. Nosso compromisso com os clientes é sem precedentes no país. Focamos em litígios complexos, frequentemente envolvendo disputas impulsionadas pela tecnologia. Nossos advogados possuem um histórico...
Garrastazu Advogados
Rio de Janeiro, Brasil

Fundado em 1999
200 pessoas na equipa
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Você não está sozinho!A equipe Garrastazu o orientará em cada etapa do processoQuando você liga para a Garrastazu e ouve uma voz amistosa atenta ao seu problema... bem, será nossa Equipe de Especialistas, inspirada nos aprendizados do Dr. Artur Garrastazu Gomes Ferreira, nosso Fundador e...
Castro Magalhães Law Offices
Rio de Janeiro, Brasil

Fundado em 1994
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Prática geral em direito. Desde 1994 trabalhando para pessoas, sindicatos, empresas, igrejas e famílias. Somos especialistas em direito trabalhista, social e do consumidor, com ampla experiência também em direito de família e penal. Nosso escritório é próximo de nossos clientes e ouvimos...
M&G Law Firm
Rio de Janeiro, Brasil

Fundado em 2000
50 pessoas na equipa
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Nossa HistóriaUm escritório confiável, seguro e profissionalO escritório de advocacia especializado em direito processual penal (juízo de execução penal), direito penal, direito trabalhista, direito empresarial, direito societário, direito civil e direito de família (sucessões) tem...
Juliana Marchiote Law Firm
Rio de Janeiro, Brasil

Fundado em 2000
50 pessoas na equipa
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Nosso escritório, sediado no Rio de Janeiro, atua há mais de uma década. Estamos dedicados a oferecer um atendimento personalizado, adaptando-nos de forma flexível às necessidades específicas de cada cliente.Oferecemos atendimento presencial em nosso escritório e também por meio de uma...
Saboia e Silva Advogados
Rio de Janeiro, Brasil

Fundado em 2000
50 pessoas na equipa
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https://saboiaesilva.com.br/ Precisão. Estratégia. Discrição.Na Saboia e Silva Advogados, nós não apenas exercemos o direito — criamos soluções jurídicas sob medida.Nossa equipe é parceira confiável de líderes empresariais, investidores e indivíduos que valorizam a...

Fundado em 2004
16 pessoas na equipa
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Somos um escritório de advocacia brasileiro com operações em todo o território nacional e em todas as áreas do direito, atendendo a brasileiros e estrangeiros que tenham relações com o Brasil. (Somos um escritorio de advocacia brasileiro com atuacao em todo territorio nacional e em todos os...
VISTO EM

Brasil Perguntas e Respostas Jurídicas

Navegue pelas perguntas jurídicas em Brasil respondidas por advogados na Lawzana..

I need a lawyer to represent me and my wife in Brazilian court for a rental property dispute
The request describes a residential lease dispute in Curitiba between the tenants, including a UK citizen/Brazil resident and her spouse, and the landlord represented by [company removed]. They report chronic leaks, damp, mould, and electrical issues that made the home uninhabitable, despite notifying the agency and sending formal notices. After... Ler mais →
Resposta do advogado por Borges & Munhoz Advogados

Dear all, Thank you for reaching out and for the detailed description of the complex residential lease situation in Curitiba, involving issues of habitability, early termination, damage claims, and contractual penalties. We understand the urgency and the need for a...

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Um Pay Master, e serviço jurídico para minha empresa
Negócios
Preciso, abrir um filial de minha empresa numa cidade Americana com juros menores que o Brasil, e muda minha residência fiscal para uma cidade pequena, e de custo baixo, com qualidade de vida. Tenho 58 anos de idade, Polícial aposentado, e estou prosperando no comércio exterior. E não há segurança... Ler mais →
Resposta do advogado por Saboia e Silva Advogados

Agradecemos por compartilhar seus objetivos e confiança em nosso trabalho. Estamos inteiramente à disposição para auxiliá-lo na estruturação da filial de sua empresa nos Estados Unidos, bem como no processo de mudança de residência fiscal para uma localidade que atenda...

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1. About hiring a lawyer in Rio de Janeiro, Brazil

In Rio de Janeiro, the hiring process typically starts with defining your legal issue and identifying lawyers who specialize in that area. You can contact multiple firms or legal aid clinics to compare approaches and fees. An initial consultation helps you assess compatibility and the lawyer’s understanding of local procedures.

Once you choose a legal counsel, you will sign a power of attorney (procuração) authorizing the attorney to represent you in court and negotiate on your behalf. A written contract (contrato de honorários) should outline the scope of work, fee structure, and payment terms. In Rio, you should also clarify who handles court filings, translation needs, and in person versus remote appearances.

Local practice often blends private firms and public or nonprofit legal aid options. If you face a public-interest matter or low income constraints, consider Defensoria Pública services and the role of the OAB in ethical guidance and referrals. Being proactive about documents and timelines helps prevent delays in Rio de Janeiro courts.

2. Why You May Need a Lawyer

Divorce and child custody matters in Rio may require expert negotiation and court filings to protect your rights. A lawyer helps with complex asset division, parenting plans, and enforcement of custody orders in compliance with Brazilian family law. Local familiarity with Rio courts improves negotiation outcomes and timeline predictability.

Real estate transactions in Rio often involve complex title checks, property disputes, and eviction processes. An attorney reviews deeds, handles escrows, and represents you in eviction or rent-related litigation under Brazilian law. This reduces the risk of title defects or unlawful risk during transfers.

Consumer disputes against retailers in Rio can involve warranty claims, refunds, or replacements. A lawyer can file small-claims or civil actions, draft demand letters, and navigate Procon processes alongside court procedures. Quick enforcements may be possible with properly drafted pleadings.

Employment matters in Rio include wrongful termination, unpaid wages, or occupational safety issues. An attorney helps you understand the rights under Brazilian labor law and negotiates severance terms. They can prepare wage calculations and represent you at hearings or mediation sessions.

Criminal defense or administrative sanctions require timely legal counsel to protect constitutional rights. A lawyer advises on plea options, evidence preservation, and court appearances. Local experience with Rio de Janeiro's judicial system improves strategy and case presentation.

Immigration or residency matters intersect with Brazilian law and local administrative procedures. A lawyer provides guidance on documentation, deadlines, and appeals. They help you coordinate with federal agencies and municipal authorities when needed.

3. Local Laws Overview

Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015 governs civil procedure and replaced the older code to streamline proceedings. The law is applicable nationwide, including Rio de Janeiro courts, and brought significant changes to timelines, discovery, and appeals. It entered into effect in 2016 and continues to shape how Rio cases are processed.

Lei 13.105/2015 moderniza o processo civil brasileiro e afeta prazos, recursos e instrucoes processuais em todo o Brasil.

Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/1990 protects consumers in Rio de Janeiro and across Brazil. It establishes consumer rights, manufacturer and retailer responsibilities, and remedies for faulty products or services. The law has undergone updates to reflect evolving marketplace practices and digital commerce.

O CDC garante a proteção dos consumidores contra práticas abusivas e cláusulas abusivas em contratos.

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 substitui gradualmente a Lei 8.666/1993 para contratações públicas. Rio de Janeiro, como ente federativo, aplica as regras da nova lei em licitações municipais, estaduais e federais. A transição começou em 2021 e continua sendo implementada em diferentes fases.

Lei 14.133/2021 estabelece novos requisitos de planejamento, publicidade e controle de conflitos em licitações e contratos.

These laws form a core framework for disputes and transactions in Rio de Janeiro. For official text, see the following sources for verification and updates:

4. Frequently Asked Questions

What is the best first step to hire a lawyer in Rio de Janeiro?

Define your goal and the legal issue. List key dates, documents, and possible witnesses. Then contact at least three lawyers with Rio de Janeiro experience for initial consultations.

How should I compare lawyers experienced in civil cases in Rio de Janeiro?

Check area specialization, court experience, and recent case results in similar matters. Ask for a written fee estimate and a sample engagement letter to compare terms.

When should I hire a lawyer for a consumer dispute against a retailer in Rio de Janeiro?

Engage counsel if initial demand letters fail or if you need formal mediation or court action. Early involvement helps preserve evidence and preserve remedies under the CDC.

Where do I file a civil case in Rio de Janeiro's court system?

Most civil matters start at the appropriate branch of the Rio de Janeiro state courts (TJRJ). An attorney helps determine proper venue and jurisdiction for your claim.

Why is a power of attorney important when hiring a Brazilian attorney?

The procuração authorizes the lawyer to represent you in court, sign documents, and act on your behalf. It is essential for filing pleadings and collecting case documents.

Can a lawyer handle court appearances in Rio de Janeiro without me present?

Yes, if you grant a power of attorney and the lawyer has your instructions. Some hearings may require your presence, depending on the case type and judge's order.

Should I sign a fixed fee or contingency fee agreement with a Rio lawyer?

Fixed fees are common for specific tasks; contingency is less common in Brazil. Always obtain a written agreement detailing fees, expenses, and payment timing.

Do I need to translate documents for a Brazilian attorney in Rio de Janeiro?

Only if the documents are in a language other than Portuguese. The attorney may request translations for clear understanding and proper filing in court.

Is legal aid available in Rio de Janeiro for low income individuals?

Yes, Defensoria Pública provides free legal assistance to qualifying individuals. You can contact the Defensoria for civil, criminal, and family matters.

How long does a typical civil case take to resolve in Rio de Janeiro?

Time varies with complexity, court backlog, and the stage of the process. Simple matters may resolve in months, while complex cases can take years.

Can a Rio de Janeiro attorney help with a tenancy dispute under Lei do Inquilinato?

Yes. A lawyer helps with lease disputes, eviction notices, and rent adjustments. They can negotiate settlements or represent you in court as needed.

Is it better to hire a local Rio de Janeiro lawyer or can I hire from another state?

Local knowledge of Rio courts and procedures is valuable. A Rivalling lawyer from another state can handle out-of-state matters, but local representation is usually advantageous for venue and familiarity with local practices.

5. Additional Resources

  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) - official portal with court forms, case status, and procedural guidelines. https://www.tjrj.jus.br/
  • Governo do Estado do Rio de Janeiro - Portal RJ - official state government information, services, and legal notices. https://www.rj.gov.br/
  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Rio de Janeiro - professional registration, ethics guidance, and lawyer directories. https://www.oab.org.br/

6. Next Steps

  1. Clarify your legal issue and desired outcome, and write a brief summary with dates and documents.
  2. Gather all relevant documents, including contracts, notices, and court papers, and organize them by issue.
  3. Research Rio de Janeiro lawyers by specialty, read client reviews, and verify OAB registration and disciplinary history.
  4. Contact at least three lawyers for a consultation and ask about fees, timelines, and potential conflicts of interest.
  5. Attend consultations, compare strategies, and request a written retainer and detailed fee schedule.
  6. Sign the power of attorney and the fee agreement only after you are comfortable with terms and responsibilities.
  7. Monitor progress, maintain regular communication, and request updates on milestones and expected timelines.

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Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

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