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O inventário é o processo que apura o patrimônio de uma pessoa falecida para transferi-lo aos herdeiros. No Rio de Janeiro, esse procedimento pode ocorrer na esfera judicial ou extrajudicial, conforme a situação e o cumprimento dos requisitos legais. Um consultor jurídico especializado em sucessões ajuda a decidir entre inventário judicial e extrajudicial, avaliando bens situados no RJ, como imóveis, veículos e participações em empresas.
No RJ, a escolha entre inventário judicial e extrajudicial pode impactar prazos, custos e burocracia. A legislação brasileira permite a realização de inventário extrajudicial por escritura pública no cartório, desde que haja consenso entre todos os herdeiros maiores e capazes. Em casos com conflitos, herdeiros menores ou incapazes, o caminho costuma ser o inventário judicial.
“O inventário extrajudicial pode ser promovido por escritura pública quando todos os herdeiros forem maiores e capazes e houver consentimento entre as partes.”
“O CPC regula os procedimentos de inventário na esfera judicial, definindo prazos, custas e etapas processuais.”
Fonte: Lei 11.441/2007 e Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) - Planalto
Se você reside no Rio de Janeiro, alguns cenários exigem orientação jurídica especializada. Abaixo estão situações concretas observadas no estado.
Em todos esses casos, um advogado consultor jurídico pode ajudar a estruturar a estratégia, calcular custos e evitar nulidades processuais. Também é comum que advogados especializados em sucessões lidem com o imposto ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) aplicável no RJ.
Há três leis centrais que regem inventário e partilha no Brasil, incluindo o Rio de Janeiro. Abaixo, você encontra o nome e a natureza de cada norma, com datas de vigência ou alterações relevantes.
O motivo de usar a via extrajudicial no RJ é a possibilidade de reduzir prazos e burocracias, desde que não haja controvérsias entre herdeiros e todos sejam plenamente capazes. Em casos com menores ou incapazes, o caminho recomendado é o inventário judicial com acompanhamento de um juízo competente.
“O inventário extrajudicial pode acelerar a transferência de bens e reduzir custos, desde que haja consenso entre todos os herdeiros maiores.”
“O CPC estabelece o procedimento judicial para inventário, com regras de prazos e custos.”
Fonte: Lei 13.105/2015 e Lei 6.015/1973, Planalto; Lei 11.441/2007, Planalto
O inventário é a apuração do patrimônio do falecido para a transferência aos herdeiros. No RJ, pode ser judicial ou extrajudicial, conforme as circunstâncias. Advogado especializado em sucessões orienta sobre o caminho adequado e o custo envolvido.
O inventário judicial pode ser aberto por qualquer herdeiro, pelo cônjuge ou pelo testamenteiro. Um consultor jurídico ajuda a reunir documentos, preparar petições iniciais e acompanhar o andamento no tribunal competente do RJ.
O extrajudicial é recomendado quando todos os herdeiros são maiores e capazes e estão de acordo com a partilha. No RJ, isso envolve notário em cartório e pode acelerar a transferência de bens imóveis registrados no estado.
Os custos variam conforme o tipo de inventário e o ITCMD. Consulte o site da Justiça do RJ e guias da OAB RJ para estimativas de honorários, taxas cartorárias e impostos aplicáveis.
A certidão de óbito comprova a ocorrência do falecimento e facilita a identificação do regime de bens, herdeiros e possíveis dependentes. Sem ela, não é possível abrir o inventário nem iniciar a partilha.
Sim, é possível. Contestações podem envolver alegação de vício documental, questionamento de titularidade de bens ou identificação de herdeiro ausente. Um jurista especializado pode orientar sobre provas e prazos.
O inventário típico envolve bens no RJ, mas é comum precisar integrar ativos no exterior, especialmente imóveis ou contas. Advogado ajuda a coordenar certidões internacionais e regularização.
O arrolamento é uma forma simplificada de inventário, com menos formalidades. No RJ, pode ser utilizado quando não há disputas relevantes entre herdeiros e há bens simples.
O ITCMD é o imposto estadual de transmissão e sua alíquota varia conforme o valor dos bens e o grau de parentesco. Um consultor jurídico ajuda a planejar a menor carga fiscal possível dentro da lei.
Em média, o extrajudicial no RJ pode levar de 30 a 90 dias, desde que todos os herdeiros estejam de acordo e a documentação esteja completa. Casos complexos podem levar mais tempo.
Não é obrigatório, mas um testamento pode evitar disputas. Em conjunto com um inventário bem estruturado, ele facilita a distribuição conforme a vontade do falecido e reduz litígios.
Sim, advogados e consultores jurídicos podem explicar honorários, custos cartorários, ITCMD e condições de pagamento antes de iniciar o processo. Peça propostas por escrito.
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As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.
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