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O divórcio e a separação são institutos regulados pelo Código Civil brasileiro e pela legislação processual. Em Rio de Janeiro, as ações podem tramitar no âmbito judicial ou, quando cabível, de forma extrajudicial em cartório, com orientações de advogados. O tipo de procedimento depende de fatores como a existência de filhos menores ou incapazes e o acordo entre as partes.
Para muitos residentes do RJ, o caminho mais rápido é o divórcio extrajudicial em cartório, desde que haja consenso e não haja menores ou incapazes envolvidos. Em situações com disputas sobre guarda, pensão ou partilha de bens, o caminho é o divórcio judicial, com acompanhamento de advogados especializados em direito de família.
O divórcio extrajudicial pode ocorrer por escritura pública em cartório, desde que haja consenso entre as partes e não haja filhos menores ou incapazes
Segundo o Código Civil, a dissolução da sociedade conjugal envolve questões de regime de bens, guarda e pensão, que devem ser resolvidas de forma adequada para assegurar direitos de todos os envolvidos.
A atuação de consultores jurídicos é essencial nos casos em que há disputa ou complexidade de bens, guarda de filhos ou consentimento mínimo
Para quem reside no Rio de Janeiro, conhecer os procedimentos locais, prazos e requisitos ajuda a planejar com mais clareza os próximos passos, reduzindo riscos de atrasos ou litígios desnecessários.
Código Civil Brasileiro - Lei nº 10.406/2002 regula as formas de dissolução da sociedade conjugal, efeitos sobre bens e deveres entre as partes. Em especial, estabelece regimes de bens, guarda, alimentos e partilha de patrimônio. Data de vigência original 11 de janeiro de 2003, com alterações posteriores pelo novo CPC e leis correlatas.
Lei nº 11.441/2007 trata da matéria de procedimentos extrajudiciais, incluindo a possibilidade de divórcio por escritura pública em cartório quando há acordo entre as partes e não existem filhos menores ou incapazes, desde que haja assistência de advogado. Vigência desde 2007, com ajustes processuais ao longo dos anos.
Novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 organiza as regras processuais aplicáveis a divórcios judiciais, incluindo prazos, procedimentos de petição, diligências e decisões interlocutórias. Vigência desde março de 2016, com ajustes posteriores por emendas e resoluções judiciais.
Segundo o Código Civil, a dissolução da sociedade conjugal envolve guarda, alimentos e partilha de bens, regulados pelo regime de bens escolhido
Lei 11.441/2007 estabelece que, na ausência de filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ocorrer por escritura pública em cartório com assistência de advogado
Para iniciar, procure um advogado de família para preparar a petição inicial, reunindo documentos básicos de identificação, certidões negativas, comprovantes de endereço e informações sobre bens e filhos. O processo costuma tramitar na vara de família do local de domicílio ou residência das partes.
O divórcio extrajudicial é feito em cartório por escritura pública, quando há acordo entre as partes e não há filhos menores ou incapazes. A presença de um advogado é obrigatória para orientar e formalizar o acordo.
Se houver filhos menores, incapazes, ou disputas sobre guarda, pensão ou partilha, o acordo precisa passar pela homologação judicial. Isso garante proteção legal para os envolvidos.
A partilha de bens envolvendo imóveis deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente. Bens móveis e ativos podem exigir registro específico em outros órgãos conforme a natureza do bem.
Um jurista especialista em família esclarece direitos, identifica possíveis conflitos, negocia acordos justos e assegura que a documentação atenda aos requisitos legais do RJ.
Sim, se houver mudança de circunstâncias que afete o bem-estar da criança, pode-se solicitar revisão de guarda, convivência e regime de visitas perante o juiz.
Sim, quando cabível, a pensão deve constar do acordo ou da sentença, com valores estimados, duração e condições de revisão futuras.
O divórcio dissolve a relação matrimonial formal, enquanto a dissolução de união estável regula a cessação de uma convivência estável com efeito semelhante ao casamento.
Custos variam conforme o tipo de divórcio (judicial ou extrajudicial), complexidade de bens, e necessidade de atuação de advogados. Custos com cartório, se aplicáveis, também devem ser considerados.
Um cronograma comum envolve 1) petição inicial, 2) citação e contestação, 3) fases de audiência de instrução, 4) sentença e eventual homologação, com duração média de 6 a 12 meses ou mais, dependendo da complexidade.
Documentos básicos costumam incluir RG, CPF, certidão de nascimento dos filhos, comprovante de residência, certidões negativas, escritura de bens e comprovantes de renda de ambas as partes.
Considere o nível de acordo entre as partes, se há necessidade de guarda ou pensão, e a existência de filho menor. Cartório é comum na via extrajudicial, fórum é necessário quando há disputas.
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