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Melhores Advogados de Rescisão Indevida no Brasil

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APOLO ADVOCACIA ESPECIALIZADA
Especialidade em Emprego e Trabalho
Palmas, Brasil

Fundado em 2026
1 pessoa na equipa
Português
Confirmado pelo escritório
Emprego e Trabalho Rescisão Indevida Benefícios Trabalhistas e Remuneração Executiva +10 mais
Advogados: Nereu Ribeiro Soares
13 respostas a questões jurídicas no Lawzana
Apolo Advocacia Especializada é um escritório de advocacia brasileiro sediado em Palmas, Tocantins, que presta assistência jurídica a pessoas físicas e empresas em todo o Brasil, incluindo consultas remotas e representação em processos judiciais eletrônicos. O escritório atua nas áreas de...
Larissa Sousa Advogados I Advocacia Full Service
Especialidade em Emprego e Trabalho
São Paulo, Brasil

Fundado em 2022
2 pessoas na equipa
English
Portuguese
Emprego e Trabalho Rescisão Indevida Acordos de não concorrência e de confidencialidade +10 mais
O Larissa Sousa Advogados, sediado na região dos Jardins, em São Paulo, oferece assessoria jurídica para empresas e pessoas físicas, com atuação judicial e extrajudicial em diferentes áreas do Direito. Fundado pela advogada Larissa Aparecida Sousa Pereira, que possui mais de 10 anos de...
Saboia e Silva Advogados
Rio de Janeiro, Brasil
Consulta Gratuita · 30 minutos

Fundado em 2016
14 pessoas na equipa
Portuguese
English
Spanish
Emprego e Trabalho Rescisão Indevida Direitos Trabalhistas +10 mais
1 resposta a questões jurídicas no Lawzana
 Precisão. Estratégia. Discrição.Na Saboia e Silva Advogados, nós não apenas exercemos o direito — criamos soluções jurídicas sob medida.Nossa equipe é parceira confiável de líderes empresariais, investidores e indivíduos que valorizam a confidencialidade, a análise apurada e...
Marcos Ferreira Advocacia Trabalhista
Especialidade em Emprego e Trabalho
Mogi das Cruzes, Brasil

English
Emprego e Trabalho Rescisão Indevida Acordos de não concorrência e de confidencialidade +10 mais
Marcos Ferreira Advocacia, identificado como MJF Advocacia, é especializado em direito trabalhista, representando trabalhadores na Justiça do Trabalho do Brasil. Sob a liderança do Dr. Marcos Ferreira, advogado atuante desde 2007, o escritório concentra-se na proteção dos direitos dos...
PÉRISSON ANDRADE E MASSARO ADVOGADOS
São Paulo, Brasil
Consulta Gratuita · 15 minutos
Tarifa horária R$ 1,200

Fundado em 2008
10 pessoas na equipa
Portuguese
English
Italian
Emprego e Trabalho Rescisão Indevida Benefícios Trabalhistas e Remuneração Executiva +10 mais
Advogados: Perisson Lopes de Andrade
Périsson Andrade e Massaro Advogados é um escritório full service de São Paulo, fundado há 18 anos, que atua em todo o Brasil e no exterior. Assessoramos empresas e pessoas físicas com o mesmo padrão de qualidade, do microempresário à grande corporação. Os sócios Périsson Andrade e...
Figueiredo Sens Advogados
Curitiba, Brasil
Consulta Gratuita · 30 minutos

Fundado em 2021
13 pessoas na equipa
Portuguese
English
Spanish
Italian
Emprego e Trabalho Rescisão Indevida Benefícios Trabalhistas e Remuneração Executiva +10 mais
Advogados: Diego Sens, Pablo Figueiredo +1 mais
Figueiredo Sens Advogados – Serviços Jurídicos Empresariais e Inovadores no BrasilFigueiredo Sens Advogados é um escritório de advocacia brasileiro visionário que oferece soluções jurídicas de alto impacto para empreendedores, corporações e famílias em todo o Brasil e exterior. Com...
Especialidade em Emprego e Trabalho
Campo Grande, Brasil

Fundado em 2001
2 pessoas na equipa
Emprego e Trabalho Rescisão Indevida Direitos Trabalhistas +10 mais
Garces Marochi Advogados é um escritório de advocacia de Campo Grande, fundado em 2001. Presta serviços jurídicos nas áreas trabalhista, previdenciária, cível e de família, valendo-se da experiência de seus advogados em atuação contenciosa e consultiva.O escritório representa tanto...
Especialidade em Emprego e Trabalho
Guarulhos, Brasil

Fundado em 2018
English
Emprego e Trabalho Rescisão Indevida Acordos de não concorrência e de confidencialidade +10 mais
Batista & Santos | Escritório de Advocacia, fundado em 2018, é um escritório jurídico de destaque com sede em Guarulhos, São Paulo, oferecendo serviços jurídicos abrangentes em todo o Brasil. O escritório é especializado em Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito de Família, Direito...
Evangelista & Beduschi Advogados Associados
Especialidade em Emprego e Trabalho
Blumenau, Brasil

6 pessoas na equipa
English
Emprego e Trabalho Rescisão Indevida Acordos de não concorrência e de confidencialidade +10 mais
Evangelista & Beduschi Advogados Associados presta serviços jurídicos a partir de seu escritório em Blumenau, Santa Catarina, com foco em questões corporativas, trabalhistas, cíveis, de consumo e bancárias. A equipe combina experiência prática e especialização de pós-graduação para...
Bill Advocacia
Especialidade em Emprego e Trabalho
Blumenau, Brasil

Fundado em 2021
English
Emprego e Trabalho Rescisão Indevida Acordos de não concorrência e de confidencialidade +10 mais
A Bill Advocacia é um escritório de advocacia brasileiro regularmente constituído perante a OAB-SC, oferecendo serviços jurídicos, consultoria e assessoria em todas as áreas do direito. O escritório é reconhecido por entregar soluções práticas e inovadoras que visam resultados...

Como os escritórios são ordenados

Advogados de Rescisão Indevida no Brasil num relance

O que os 100 escritórios desta lista dizem sobre si. Quando um escritório não nos indicou um dado, contamo-lo como não indicado em vez de o presumir.

escritórios nesta lista
100
com sedes em 45 cidades
ano de fundação mediano
2016
51 de 100 escritórios indicam-na
pessoas: a dimensão de equipa mais comum
1–5
43 de 100 escritórios indicam-na
oferecem uma primeira consulta gratuita
3
de 100 escritórios
apresentam os seus advogados no Lawzana
3
de 100 escritórios

Onde ficam as suas sedes

Idiomas indicados pelos escritórios

  • Portuguese 8 escritórios
  • English 7 escritórios
  • Spanish 3 escritórios
  • Italian 2 escritórios
  • Turkish 1 escritório
  • Não indicado 92 escritórios

Um idioma só conta quando o escritório o indica no seu perfil.

Quando foram fundados

  • 2010 ou depois 35 escritórios
  • De 1990 a 2009 14 escritórios
  • De 1950 a 1989 1 escritório
  • Antes de 1950 1 escritório
  • Não indicado 49 escritórios

O mais antigo data de 1948; a mediana é 2016.

Qual a dimensão das suas equipas

  • De 1 a 5 pessoas 27 escritórios
  • De 6 a 20 pessoas 11 escritórios
  • De 21 a 50 pessoas 2 escritórios
  • 51 ou mais pessoas 3 escritórios
  • Não indicado 57 escritórios

Dados contabilizados a partir dos perfis dos próprios escritórios. Os escritórios mantêm estas informações atualizadas no seu painel. Atualize o perfil do seu escritório

1. Sobre o direito de Rescisão Indevida em Brasil

Rescisão indevida é a finalização do contrato de trabalho sem respeito às regras legais aplicáveis. No Brasil, isso pode ocorrer por demissão sem justa causa com falhas no pagamento das verbas ou por rescisão indireta, quando o empregado encerra o vínculo por culpa do empregador. Em ambos os casos, o trabalhador pode exigir verbas rescisórias, FGTS, multa e eventuais indenizações.

Quando há prática irregular por parte do empregador, o trabalhador pode necessitar de orientação jurídica para identificar as verbas devidas, o momento certo de requerê-las e os prazos processuais. A atuação de um jurista trabalhista ajuda a estruturar a reclamação com base nos dispositivos legais e na jurisprudência aplicável. Em muitos cenários, a assistência de um advogado aumenta as chances de recebimento integral das verbas devidas.

“A rescisão indireta está prevista no art. 483 da CLT, permitindo ao empregado encerrar o contrato por culpa do empregador.”

Fonte: Lei nº 5.452/1943 - CLT.

“A figura da rescisão por acordo entre empregado e empregador foi introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017.”

Fonte: Lei nº 13.467/2017.

2. Por que pode precisar de um advogado

  • Imediatamente após uma demissão sem justa causa, a empresa pode deixar de pagar ou pagar valores incorretos de verbas rescisórias. Um jurista trabalhista pode revisar cálculos de saldo, 13º, férias proporcionais e 1/3 de férias, além de verificar o recolhimento do FGTS. Em casos reais, erros comuns incluem atraso no pagamento e parcelas omitidas.

  • Quando a rescisão é indireta por culpa do empregador, é necessário fundamentar o pedido com provas de atraso de salários, más condições de trabalho ou assédio. Um advogado ajuda a organizar documentos, como holerites, mensagens de cobrança e registros de jornada. Sem assistência, o processo pode ficar vulnerável a decisões desfavoráveis.

  • Em situações de rescisão por acordo entre empregado e empregador, há regras próprias de FGTS e verificação de quitação. Um consultor jurídico pode orientar sobre os aspectos legais do acordo para evitar prejuízos financeiros futuros. A falta de cuidado nesse tipo de acordo pode limitar direitos trabalhistas posteriores.

  • Se a empresa não respeita o aviso prévio ou não paga as parcelas devidas, o trabalhador deve agir com orientação jurídica. Advogados especializados ajudam a calcular corretamente o período de aviso prévio e a indicar a melhor estratégia de cobrança judicial ou administrativa. O acompanhamento profissional reduz o risco de desistência ou de acordo imperfeito.

  • Quando há estabilidade provisória, como gestante ou acidentado, a dispensa pode ser inválida. Um jurista ajuda a confirmar direitos específicos, prazos e a consolidar a defesa adequada. Em muitos casos, a demonstração de interdependência entre a condição protegida e a rescisão é essencial para a vitória do pleito.

3. Visão geral das leis locais

O conjunto de normas que rege a rescisão de contrato de trabalho no Brasil começa pela CLT, que define as situações de demissão, as verbas devidas e os prazos para recebimento. A CLT também trata da rescisão indireta, prevista no art. 483, quando o empregador comete faltas graves. Com base nesses dispositivos, o trabalhador pode pleitear verbas como salários, férias, 13º e FGTS.

O FGTS é regulado pela Lei n° 8.036/1990, que estabelece o depósito mensal pelo empregador e as condições de saque em caso de demissão sem justa causa, rescisão por acordo ou término de contrato. A multa de 40% sobre o saldo do FGTS em demissão sem justa causa continua sendo um ponto central para cálculos de verbas rescisórias. Essas regras influenciam diretamente o montante a ser reivindicado na justiça do trabalho.

A Reforma Trabalhista de 2017, pela Lei n° 13.467/2017, introduziu a figura da rescisão por acordo entre empregado e empregador, com regras próprias para FGTS e parcelas. Esta mudança amplia opções de término de contrato, mas exige cuidado para evitar prejuízos. Além disso, a reforma alterou vários aspectos de jornadas, negociação e cálculos de verbas, exigindo análise especializada.

“A rescisão indireta, tipificada no art. 483 da CLT, permite ao empregado pleitear a rescisão do contrato pela falha grave do empregador.”

Fonte: CLT - Planalto.

“O FGTS, regulamentado pela Lei n° 8.036/1990, permite saque em determinadas hipóteses de término de contrato”

Fonte: Lei n° 8.036/1990 - FGTS.

4. Perguntas frequentes

O que é rescisão indireta e quando pode ser aplicada?

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves. O empregado pode desligar o contrato e pleitear as verbas de uma demissão sem justa causa. A CLT, em seu art. 483, orienta esses casos, com provas bem documentadas.

Como funciona o cálculo das verbas rescisórias após uma demissão sem justa causa?

O cálculo envolve salários vencidos, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13º proporcional e FGTS com a multa de 40%. O empregador deve apresentar as guias de recolhimento do FGTS e demais comprovantes. Um advogado revisa cada item para confirmar a correção.

Quando entra em vigor a rescisão por acordo entre empregado e empregador?

Foi introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017, permitindo fim do contrato por acordo entre as partes. O acordo tem regras próprias para saque do FGTS e quitação de parcelas. É essencial formalizar o acordo por escrito e com assinatura das partes.

Onde consultar o histórico de FGTS e ver as verbas devidas?

É possível consultar o extrato do FGTS pelo site da Caixa ou pelo portal gov.br, com documentos de identidade. Não deixe de conferir o saldo, depósitos e saques autorizados. Um advogado pode orientar sobre quando solicitar o saque e como pleitear o que corresponde.

Por que é importante ter um advogado para rescisões indevidas?

O profissional avalia a documentação, identifica falhas de cálculo e orienta sobre prazos processuais. A atuação competente aumenta a chance de obter as verbas devidas de forma correta. Além disso, reduz riscos de perder direitos em trâmites administrativos.

Pode a empresa pagar menos que o devido e como contestar?

Sim, erros acontecem e podem ser discriminados por falhas de cálculo ou má-fé. Conteste com a ajuda de um jurista, apresente holerites, comprovantes de jornada e extratos de FGTS. A contestação pode ser administrativa ou judicial, conforme o caso.

Deve o trabalhador entrar com ação logo após a rescisão?

O ideal é buscar orientação logo após a rescisão para evitar prazos de prescrição. O tempo para ajuizar varia conforme o tipo de verba, mas a orientação especializada ajuda a estabelecer o melhor momento. Não adie a consulta a um advogado trabalhista.

Qual a diferença entre rescisão por justa causa e rescisão indireta?

A rescisão por justa causa decorre de comportamento do empregado. A rescisão indireta decorre de Falta grave do empregador, permitindo ao empregado pleitear as verbas de uma demissão sem justa causa. Em ambos os casos, é essencial a documentação adequada.

Como é o prazo para ingressar com ação trabalhista de rescisão?

O prazo costuma depender do tipo de pedido, mas, em geral, recomenda-se agir rapidamente após a rescisão. Um advogado pode indicar o prazo específico para cada verba. O atraso pode comprometer o recebimento de direitos.

Quais custos estão envolvidos ao contratar um advogado para rescisão?

Normalmente, os honorários podem ser combinados por meio de acordo de contingência ou por hora. Em muitos casos, a cobrança ocorre apenas ao win no processo. Pergunte sobre honorários, custas processuais e possíveis acordos prévios.

Como funciona a rescisão por acordo com pagamento de FGTS?

O acordo envolve critérios específicos sobre o saque do FGTS e a quitação de parcelas. O objetivo é fechar o vínculo de forma consensual sem prejudicar direitos. Um jurista ajuda a confirmar as regras aplicáveis e a formalizar o acordo.

O que é estabilidade provisória e quando ela se aplica?

A estabilidade protege determinados grupos, como gestantes e membros da CIPA durante determinados períodos. A dispensa nesses casos é proibida ou exige justificativa forte. Um advogado analisa o caso para confirmar a aplicação da estabilidade.

5. Recursos adicionais

  • Ministério da Justiça e Segurança Pública (gov.br) - portal oficial com orientações sobre direitos trabalhistas, rescisões e serviços relacionados. Portal Trabalho e Previdência
  • Planalto - Leis da CLT - acesso direto aos textos legais da Consolidação das Leis do Trabalho. CLT - Lei nº 5.452/1943
  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - órgão regulador da prática profissional, com orientações e serviços jurídicos. OAB

6. Próximos passos

  1. Reúna documentos-chave: carteira de trabalho, contrato de trabalho, holerites, extratos de FGTS, comprovantes de pagamento de férias e 13º, eventuais mensagens com o empregador. Este diagnóstico inicial ajuda o advogado a entender o quado do caso.
  2. Defina o tipo de término do contrato: demissão sem justa causa, rescisão indireta, acordo entre as partes ou demissão por justa causa. A natureza da rescisão orienta o caminho processual.
  3. Identifique prazos e jurisdição: confirme onde ajuizar a reclamação trabalhista (Justiça do Trabalho) e os prazos legais. Um advogado pode mapear o calendário processual com você.
  4. Entre em contato com um jurista trabalhista: procure profissional com experiência em rescisões indevidas. Peça um orçamento claro e peça para analisar seus documentos.
  5. Marque uma consulta inicial: leve tudo o que reuniu para que o advogado avalie seus direitos e o melhor curso de ação com base na legislação atual.
  6. Solicite parecer sobre custos e chances de sucesso antes de iniciar ações judiciais ou administrativas. Isso ajuda a planejar o orçamento.
  7. Formalize o acompanhamento: assine o contrato de prestação de serviços e combine como será a comunicação ao longo do processo.

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios no Brasil através do nosso diretório de profissionais jurídicos. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Rescisão Indevida, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

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As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.

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