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Melhores Advogados de Inventário no Brasil

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Fundado em 2022
2 pessoas na equipa
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Cliente Privado Inventário Proteção patrimonial +9 mais
O Larissa Sousa Advogados, sediado na região dos Jardins, em São Paulo, oferece assessoria jurídica para empresas e pessoas físicas, com atuação judicial e extrajudicial em diferentes áreas do Direito. Fundado pela advogada Larissa Aparecida Sousa Pereira, que possui mais de 10 anos de...
Marcello Benevides Legal Advice
Rio de Janeiro, Brasil
Consulta R$ 760 por 1 hora

Fundado em 2007
20 pessoas na equipa
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Confirmado pelo escritório
Inventário Planejamento Patrimonial Fideicomissos +6 mais
Quem é Marcello Benevides?Especialista em holding familiar e proteção patrimonial.Marcello Benevides é o CEO da empresa, advogado especializado em holdings familiares e proteção patrimonial, com mais de 17 anos de experiência. Sua carreira no Direito tem sido guiada pelo desejo de proteger o...
PÉRISSON ANDRADE E MASSARO ADVOGADOS
São Paulo, Brasil
Consulta Gratuita · 15 minutos
Tarifa horária R$ 1,200

Fundado em 2008
10 pessoas na equipa
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Cliente Privado Inventário Proteção patrimonial +9 mais
Périsson Andrade e Massaro Advogados é um escritório full service de São Paulo, fundado há 18 anos, que atua em todo o Brasil e no exterior. Assessoramos empresas e pessoas físicas com o mesmo padrão de qualidade, do microempresário à grande corporação. Os sócios Périsson Andrade e...
Saboia e Silva Advogados
Rio de Janeiro, Brasil
Consulta Gratuita · 30 minutos

Fundado em 2016
14 pessoas na equipa
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Cliente Privado Inventário Planejamento Patrimonial +7 mais
 Precisão. Estratégia. Discrição.Na Saboia e Silva Advogados, nós não apenas exercemos o direito — criamos soluções jurídicas sob medida.Nossa equipe é parceira confiável de líderes empresariais, investidores e indivíduos que valorizam a confidencialidade, a análise apurada e...
Figueiredo Sens Advogados
Curitiba, Brasil
Consulta Gratuita · 30 minutos

Fundado em 2021
13 pessoas na equipa
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Cliente Privado Inventário Lei de Abuso contra Idosos +9 mais
Figueiredo Sens Advogados – Serviços Jurídicos Empresariais e Inovadores no BrasilFigueiredo Sens Advogados é um escritório de advocacia brasileiro visionário que oferece soluções jurídicas de alto impacto para empreendedores, corporações e famílias em todo o Brasil e exterior. Com...
Camila Melinsky | Advocacia
Campo Grande, Brasil

2 pessoas na equipa
Cliente Privado Inventário Direito do Idoso +9 mais
Ajala & Melinsky Advogados é um escritório de advocacia sediado em Campo Grande que atende pessoas físicas e jurídicas em questões imobiliárias, cíveis, familiares, sucessórias, consumeristas, contratuais, tributárias e de trânsito. Entre as áreas de atuação divulgadas pelo escritório...

Fundado em 2022
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Cliente Privado Inventário Procuração +9 mais
Rosângela Rocha Advocacia - Filial Uruçuí-PI é um escritório de advocacia brasileiro com duas unidades no Piauí, incluindo uma filial em Uruçuí. O escritório se apresenta como especializado em Direito Previdenciário, com foco na orientação e representação em questões relacionadas ao...
Ariquemes, Brasil

1 pessoa na equipa
Cliente Privado Inventário Direito do Idoso +9 mais
Advocacia Zimmermann é um escritório de advocacia individual conduzido por Francisco Zimmermann Junior, que atende Ariquemes e comunidades próximas em Rondônia. Suas principais áreas de atuação incluem direito civil, direito de família, direito do consumidor, questões imobiliárias e...
Jardim & Rodrigues Advocacia
Ariquemes, Brasil

Fundado em 2025
2 pessoas na equipa
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Cliente Privado Inventário Direito do Idoso +9 mais
Jardim & Rodrigues Advocacia é um escritório de advocacia sediado em Ariquemes, Rondônia, que atende clientes presencialmente e on-line em todo o Brasil. Seus dois advogados possuem experiência profissional desde 2016 e 2017, respectivamente, e atuam em questões de direito de família e...
Danielle Corrêa Advocacia
São Caetano do Sul, Brasil

Fundado em 2021
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Cliente Privado Inventário Proteção patrimonial +9 mais
Danielle Corrêa Advocacia, com sede em São Caetano do Sul, Brasil, oferece serviços jurídicos especializados em direito de família, direito civil e direito médico. Sob a liderança da advogada Danielle Corrêa, atuante desde 2007, o escritório presta orientação especializada em áreas como...

Como os escritórios são ordenados

1. Sobre o direito de Inventário em Brasil

No Brasil, o inventário é o procedimento que trata da apuração da herança de uma pessoa falecida, identificando bens, dívidas e direitos dos herdeiros. Esse processo pode resultar na transferência de bens aos herdeiros por meio de partilha ou de meação, conforme o regime de bens do casal e a legislação aplicável. A forma como o inventário é conduzido pode variar entre judicial e extrajudicial, dependendo de fatores como existência de testamento, concordância entre herdeiros e natureza dos bens.

Os efeitos do inventário vão além da mera divisão de bens. Dependem ainda de regras fiscais, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que varia conforme o estado. Além disso, há questões de registro de imóveis, titularidade de veículos e regularização de dívidas associadas ao espólio. Um advogado especializado pode orientar sobre prazos, custos e impactos tributários.

O inventário extrajudicial pode ser realizado em cartório desde que todos os herdeiros sejam maiores e capazes e haja consenso sobre a partilha.
Fonte: CNJ - Portal do Poder Judiciário

2. Por que pode precisar de um advogado

  • Cenário 1: Herdeiros moram em estados diferentes e não há acordo sobre a partilha. Um jurista pode coordenar a documentação, evitar litígios e propor uma partilha alternativa que evite disputas prolongadas.
  • Cenário 2: Existem imóveis no interior com disputas de titularidade ou com hipotecas. Um consultor jurídico é capaz de levantar certidões, regularizar a matrícula e defender a regularização perante o cartório.
  • Cenário 3: O falecido deixou bens avaliados de forma conflitante, gerando dúvidas sobre valores de partilha. Um advogado pode solicitar avaliações formais, ajustar a meação e evitar injustiças entre herdeiros.
  • Cenário 4: Há herdeiros incapazes, menores de idade ou pessoas com deficiência. É necessário planejamento específico, curadores e proteção de interesses, com atenção a tutelas e guarda de bens.
  • Cenário 5: Existe testamento ou disposições especiais que exigem interpretação legal. Um jurista ajuda a interpretar cláusulas, evitar nulidades e assegurar que a vontade do falecido seja respeitada.

3. Visão geral das leis locais

A abertura e tramitação de inventários no Brasil são regidas principalmente pelo Código Civil e pelo Código de Processo Civil, com impactos práticos nos registros de imóveis e na cobrança de impostos. A seguir, estão as leis-chave envolvidas no tema, com foco em pontos relevantes para o Inventário.

  • Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) - estabelece regras sobre sucessão, vocação hereditária, meação, usufruto, legados e regras de ordem de herdeiros. Estas normas influenciam quem recebe quais bens e como a herança se distribui entre os herdeiros.
  • Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) - regula o procedimento de inventário, abertura de esferas judiciais, prazos, atuação de peritos e modais de solução de conflitos. O CPC também incentiva soluções consensuais e o uso de meios eletrônicos.
  • Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973) - trata de certidões, registros de imóveis e outros atos de registro necessários para a transmissão de bens herdados. A regularização registral é essencial para a transferência de titularidade.

O CPC regula o inventário e a partilha, priorizando soluções consensuais e a tramitação eletrônica.
Fonte: Planalto - Lei nº 13.105/2015

Alterações recentes relevantes para o tema incluem ajustes legislativos promovidos para modernizar o processo civil e facilitar a articulação entre cartórios e tribunais. Em particular, mudanças no CPC visam reduzir burocracias e ampliar a mediação entre partes. Fontes oficiais sobre alterações podem ser consultadas no Planalto.

4. Perguntas frequentes

O que é inventário e para que serve no Brasil?

O inventário é o processo legal para apurar a herança de um falecido e distribuir os bens entre os herdeiros. Serve também para regularizar a titularidade de imóveis e quitar dívidas do espólio durante a partilha. Em muitos casos, a etapa inicial pode ser tratada de forma extrajudicial, se houver acordo entre todos.

Como funciona o inventário judicial no Brasil?

O inventário judicial é aberto via juiz, geralmente quando existem conflitos ou dívidas significativas. O processo envolve a nomeação de um administrador do espólio, a avaliação de bens e a定 formalização da partilha. O tempo depende da complexidade, podendo levar meses a anos.

Onde é possível fazer inventário extrajudicial e quais são os requisitos?

O inventário extrajudicial ocorre em cartório, desde que todos os herdeiros sejam maiores e capazes e haja consenso sobre a partilha. Não pode haver testamento pendente que modulifique a partilha acordada. Em alguns casos, é necessário o acompanhamento de um advogado para formalizar o procedimento.

Por que devo contratar um advogado para inventário?

Um jurista especializado reduz o risco de nulidades, orienta sobre custos, impostos e prazos e facilita a comunicação entre cartórios, instituições financeiras e herdeiros. A presença de um advogado pode acelerar a solução de disputas e evitar recursos desnecessários. Em casos complexos, a experiência do profissional é essencial para proteger interesses dos herdeiros.

Pode o inventário envolver dívidas do falecido?

Sim, as dívidas integram o espólio e devem ser quitadas antes da partilha. O advogado orienta sobre prioridade de pagamento, credores e limites de responsabilidade dos herdeiros. Bens suficientes para quitar dívida podem ser vendidos para saldar débitos legítimos.

Devo cobrar custos e honorários logo na abertura do processo?

É comum definir honorários e despesas iniciais com o advogado antes de iniciar o inventário. Os custos variam conforme a complexidade, o estado e a modalidade (judicial ou extrajudicial). Pergunte sobre custos adicionais como certidões, avaliações e ITCMD.

Como saber se há prazo para conclusão do inventário?

Inventários judiciais costumam ter prazos definidos pelo tribunal, com média de 6 a 12 meses, variando conforme a complexidade. Inventários extrajudiciais costumam ser mais rápidos, normalmente de 30 a 90 dias, se todos os documentos estiverem em ordem. O advogado pode estimar prazos com base no caso concreto.

Preciso de documentos específicos para dar início ao inventário?

Documentos comuns incluem certidão de óbito, certidões de casamento, documentos de identificação dos herdeiros, comprovantes de propriedade de bens, dívidas e documentos fiscais. Para imóveis, é necessária a matrícula atualizada do imóvel. A lista pode variar conforme o caso e o estado.

Qual é a diferença entre inventário e partilha?

O inventário é o procedimento para apurar bens e dívidas do falecido. A partilha é a fase final em que os bens são efetivamente distribuídos entre os herdeiros. Em alguns casos, a partilha pode ocorrer de forma amigável via extrajudicial.

Como funciona a partilha de imóveis com ônus ou restrições?

Imóveis com hipoteca, usufruto ou outras restrições exigem avaliação e concordância entre as partes; a regularização envolve a transferência de titularidade com a quitação de gravames. Um advogado orienta sobre a melhor estratégia para evitar nulidades ou impugnações.

O que acontece se houver discordância entre herdeiros sobre a partilha?

Discordâncias costumam gerar litínios no âmbito judicial, com o juiz buscando solução que respeite direitos de cada herdeiro. Em paralelo, a mediação pode ser tentada para evitar a judicialização. O papel do jurista é encontrar acordos viáveis e manter a continuidade do processo.

O testamento pode alterar o curso do inventário?

Sim, o testamento pode dirigir a partilha de bens, desde que válido e conforme a lei. Em caso de conflito entre testamento e herdeiros, o advogado analisa a validade, eventuais nulidades e os limites legais. A leitura correta do testamento é essencial para evitar impasses.

4. Recursos adicionais

  • CNJ - Conselho Nacional de Justiça - portal com diretrizes sobre inventário extrajudicial, orientações aos cartórios e direitos dos herdeiros. https://www.cnj.jus.br
  • Planalto - Portal da Presidência - textos oficiais das leis aplicáveis, incluindo o Código Civil, o CPC e a Lei de Registros Públicos. https://www.planalto.gov.br
  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - guia de atuação profissional, busca de advogados especializados em Inventário e orientação ao cidadão. https://www.oab.org.br

5. Próximos passos

  1. Determine se o seu caso é mais adequado para inventário judicial ou extrajudicial com base na existência de testamento, idade dos herdeiros e acordo entre as partes. Reserve 1-2 dias para uma decisão inicial.
  2. Reúna a documentação básica do falecido e dos herdeiros: certidão de óbito, documentos de identidade, certidões de casamento, imóveis registrados, dívidas e comprovantes de propriedade. Planeje 2-4 semanas para coletar tudo.
  3. Pesquise advogados com experiência em Inventário e peça indicação a familiares ou colegas. Consulte a seção de serviços da OAB local e priorize quem possua atuação comprovada na sua região.
  4. Agende consultas iniciais com pelo menos 2 a 3 juristas para comparar estratégias, custos e prazos. Reserve 1-2 semanas para agendamento e reuniões.
  5. Solicite propostas formais com honorários, estimativas de custos e cronograma. Compare opções, incluindo possibilidade de acordo extrajudicial e custos com ITCMD.
  6. Decida, assine o contrato com o advogado escolhido e inicie o protocolo. A maioria dos casos extrajudiciais se inicia rapidamente, em algumas semanas; casos judiciais podem levar meses.

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