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O inventário em Volta Redonda envolve organizar os bens de alguém que faleceu, identificar herdeiros e distribuir o patrimônio conforme a lei. Este processo pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo de fatores como a existência de dívidas, a concordância entre os herdeiros e a presença de testamento.
Em Volta Redonda, a tramitação geralmente ocorre na Justiça da região quando há disputas ou dívidas, ou em cartório quando todos os herdeiros são maiores, estão de acordo e não existem dívidas remanescentes. A escolha entre inventário judicial e extrajudicial impacta prazos, custos e etapas processuais.
“O CPC regula os atos processuais de inventário e estabelece as vias judicial e extrajudicial, com requisitos específicos para cada modalidade.”
Fonte: Lei n.º 13.105/2015 - Código de Processo Civil. Lei 13.105/2015
“A possibilidade de inventário extrajudicial está prevista para situações em que não há litígio entre herdeiros e que todos são maiores e concordam com a partilha.”
Fonte: Lei n.º 11.441/2007 - inventário extrajudicial. Lei 11.441/2007
“O inventário extrajudicial no cartório requer concordância entre herdeiros e ausência de dívidas, conforme a Lei 11.441/2007.”
Fontes oficiais: Lei 13.105/2015, Lei 11.441/2007 e Lei 10.406/2002. Lei 13.105/2015, Lei 11.441/2007, Lei 10.406/2002
O inventário judicial ocorre quando há litígios, dívidas ou herdeiros incapazes. O extrajudicial, feito em cartório, é aplicável quando todos os herdeiros são maiores, concordam com a partilha e não existem dívidas. Em Volta Redonda, muitos casos com imóveis locais seguem o caminho extrajudicial para ganhar tempo.
Para começar, é necessário apresentar uma petição inicial ao juízo competente da comarca de Volta Redonda. O advogado coleta documentos, cita os interessados e solicita a avaliação de bens para a partilha. O processo costuma levar meses, dependendo da complexidade.
É possível quando todos os herdeiros são maiores, estão de acordo com a partilha e não há dívidas pendentes que exijam tutela ou segurança de créditos. Em Volta Redonda, o cartório de notas local pode conduzir a escritura pública de inventário e a correspondente partilha.
O Fórum de Volta Redonda atende a comarca onde tramitará o inventário judicial. Documentos básicos incluem certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros, escritura de imóveis, certidões negativas de tributos e comprovantes de dívidas. Consulte o cartório local ou um consultor jurídico para confirmar itens específicos.
Os custos variam com base em honorários advocatícios, despesas processuais, taxas cartoriais e ITCMD. Em Volta Redonda, honorários costumam representar uma parte dos bens e podem ser estimados por meio de orçamentos com advogados especializados em sucessões.
Um jurista experiente pode organizar a documentação de forma mais eficiente, evitar retrabalho e requerer decisões rápidas quando aplicável. Em muitos casos, isso reduz o tempo total de tramitação, especialmente em inventários extrajudiciais bem estruturados.
Sim. Menores ou incapazes exigem representação legal adequada. O advogado ajuda a solicitar a tutela ou curatela necessária e a regularizar a intervenção judicial ou extrajudicial durante a partilha.
Imóveis devem ser avaliados, preparados para transferência e registrados nos cartórios de registro de imóveis locais. A documentação deve incluir certidões negativas, escritura e a partilha aprovada. Notários e registradores atuam para formalizar a transferência.
A legitimidade define quem tem direito à herança, segundo o Código Civil, enquanto o testamento pode modificar a ordem de herdeiros. A existência de testamento pode exigir verificação de validade e eventual impugnação no processo.
O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens por causa mortis e doação. As alíquotas variam conforme o valor e o tipo de bem, conforme a legislação do estado. Consulte a SEFAZ RJ para a tabela atualizada e regras aplicáveis ao seu caso.
Documentos comuns incluem certidão de óbito, RG e CPF dos herdeiros, comprovante de endereço, documentos dos imóveis, certidões negativas de tributos e eventual testamento. O cartório pode pedir itens adicionais conforme a situação específica.
O inventário pode ser contestado quando surgirem dúvidas sobre herdeiros, titularidade de bens ou validade de testamento. Prazos variam conforme o caminho escolhido ( judicial ou extrajudicial ), e dependem da complexidade do caso e da atuação dos advogados.
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