Utilizador existente? Entrar
Partilhe as suas necessidades connosco, será contactado por escritórios de advocacia.
Grátis. Demora 2 min.
O inventário serve para organizar a partilha de bens de alguém falecido e transferir direitos aos herdeiros. Em Goiânia, assim como no restante do Brasil, o processo pode ocorrer de forma judicial ou extrajudicial. A escolha depende de fatores como consenso entre herdeiros e existência de dívidas ou disputas sobre bens.
O inventário extrajudicial é feito em cartório e costuma ser mais rápido quando todos os herdeiros são maiores e não há disputas ou testamento. Já o inventário judicial é necessário quando há divergências, herdeiros incapazes ou bens que exigem procedimentos específicos. Em Goiânia, os cartórios na região metropolitana administram grande parte dos inventários extrajudiciais de imóveis localizados na cidade.
O inventário extrajudicial pode ser realizado por escritura pública, desde que não haja litígio entre herdeiros e todos sejam maiores e capazes. - Fonte: Lei 11.441/2007.
Fonte: Lei 11.441/2007 sobre inventário extrajudicial e o CPC de 2015 para inventário judicial, disponíveis no Planalto.
Para entender melhor o contexto local, consulte também guidelines oficiais do TJGO sobre procedimentos de inventário em Goiânia e a atuação de cartórios na capital goiana.
O Código de Processo Civil de 2015 regula o inventário judicial e define prazos, hipóteses de atuação e etapas processuais aplicáveis em todo o Brasil. - Fonte: Lei 13.105/2015.
Fonte: Planalto - Lei 13.105/2015 (CPC).
Nos casos mencionados, um jurista especializado em Inventário em Goiânia pode evitar atrasos, eliminar ambiguidades e orientar sobre documentos necessários, prazos e custos. Em situações de litígio, o consultor jurídico pode representar em ações judiciais e acordos extrajudiciais. A atuação de um advogado também facilita a comunicação com cartórios e o cumprimento de exigências fiscais.
Segundo especialistas, a participação de um consultor jurídico reduz prazos e reduz riscos de litígios em inventários complexos. - Fontes: TJGO e SEFAZ GO.
Fonte: TJGO e SEFAZ Goiás, citadas para o papel do advogado na prática de inventários em Goiás.
Lei n° 11.441/2007 trata da possibilidade de inventário e partilha por meio de escritura pública em cartório, desde que não haja litígio entre herdeiros. A norma regula a formalização de partilhas entre familiares com celeridade administrativa. Em Goiânia, esse instrumento é bastante utilizado por familiares que concordam com a divisão de bens.
Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015) regula o inventário judicial, incluindo prazos, competência e procedimentos para tramitar ações de herança. O CPC 2015 substituiu regras anteriores para tornar o processo mais claro e previsível. Em Goiânia, o CPC se aplica às variações de inventário judicial nas varas da capital e da região.
Lei de Registros Públicos (Lei n° 6.015/1973) estabelece normas sobre registro, títulos e documentos, incluindo a formalização de inventários em cartórios. A lei ampara a emissão de escritura pública de inventário e a transferência de imóveis para os herdeiros. Em Goiânia, essa legislação orienta a validade de registros de imóveis transferidos por inventário.
Para consulta oficial, acesse: Lei 11.441/2007, Lei 13.105/2015 e Lei 6.015/1973 no Planalto. - Fontes oficiais.
Fontes: Planalto - leis citadas acima:
Lei 11.441/2007: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007Lei/L11441.htm
Código de Processo Civil 2015: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
Lei de Registros Públicos 6.015/1973: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6150.htm
O inventário judicial ocorre quando há disputas ou dívidas entre herdeiros, exigindo decisão judicial. O extrajudicial é feito em cartório, quando todos os herdeiros são maiores e não há litígio. Em Goiânia, muitos casos extrajudiciais envolvem imóveis localizados na capital.
Reúna documentos dos bens, certidões negativas e comprovantes de titularidade. Compareça ao cartório de notas com todos os herdeiros maiores e procure um advogado para orientar a partilha. O cartório emitirá a escritura pública de partilha após a concordância de todos.
Quando há dúvidas sobre bens, ainda não está claro quem são os herdeiros, ou há conflitos entre interessados. Advogados ajudam a preparar a documentação e a conduzir o processo, se necessário, de forma judicial ou extrajudicial.
O ingresso se dá na vara de registro de óbitos e falências ou na vara de família da comarca de Goiânia. O processo envolve petições, atas, intimações e eventually audiência, com prazos definidos pelo CPC.
ITCMD é imposto estadual de transmissão de bens por causa mortis e doação. O valor varia conforme a soma dos bens e as regras da Secretaria da Fazenda de Goiás. O pagamento correto evita multas e novidades fiscais futuras.
Sim. Em caso de discordância, pode haver litígio e a partilha pode depender de decisão judicial. Um advogado pode representar o consentimento unânime ou defender a posição de cada parte na Justiça.
Sim. Dívidas devem ser passadas para os herdeiros com base na partilha. A quitação geralmente ocorre com recursos da herança antes da transferência de bens. O contador ou advogado orienta o pagamento e a compensação entre credores.
A extrajudicial costuma ter custos menores, especialmente quando não há litígios. O judicial envolve despesas processuais, honorários, tempo maior e custas judiciais. Goiânia costuma apresentar prazos mais curtos para cartórios quando as condições são favoráveis.
O extrajudicial pode ser concluído em 1 a 3 meses, se não houver disputas e todos os documentos estiverem em ordem. O judicial pode demorar de 6 a 18 meses ou mais, dependendo de litígios e da fila de audiências.
Documentos comuns incluem certidão de óbito, documento de identidade dos herdeiros, escritura de imóveis, certidões negativas de tributos e comprovantes de titularidade. A lista varia conforme os bens e a modalidade escolhida.
Herdeiro legal recebe por lei, sem necessidade de testamento. O testamentário recebe com base na vontade do falecido. Em Goiânia, a validade do testamento depende de regularidade formal e de prazos de validade.
Compare honorários, tempo estimado, experiência com inventários locais e disponibilidade para atuação em cartório. Pergunte sobre casos semelhantes já conduzidos na região de Goiânia. Verifique a reputação junto a entidades locais.
A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios em Goiânia através de uma lista selecionada e pré-verificada de profissionais jurídicos qualificados. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Inventário, experiência e feedback de clientes.
Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.
Obtenha um orçamento dos melhores escritórios em Goiânia, Brasil — de forma rápida, segura e sem complicações desnecessárias.
Aviso Legal:
As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.
Renunciamos a qualquer responsabilidade por ações tomadas ou não tomadas com base no conteúdo desta página. Se acredita que alguma informação está incorreta ou desatualizada, por favor contact us, e iremos rever e atualizar conforme apropriado.
