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Dourados, Brasil

Litígios e disputas
Fabricio Braun é advogado atuante na região de Dourados e arredores, em Mato Grosso do Sul, especializado em direito privado e na prevenção e resolução de conflitos.
Luan Henrique Advogado
Dourados, Brasil

1 pessoa na equipa
Família Cliente Privado
Luan Henrique Advogado é um escritório de advocacia sediado em Dourados, Mato Grosso do Sul, com atuação concentrada em Direito de Família e Sucessões. O escritório atende clientes em todo o estado, de forma presencial e on-line, e é liderado pelo advogado Luan Henrique, inscrito na OAB/MS...

1 pessoa na equipa
Litígios e disputas Corporativo e Comercial Cliente Privado
Bruno Caetano Advocacia Tributária é um escritório de advocacia tributária sediado em Dourados, Brasil, liderado pelo advogado Bruno Henrique Caetano Batistetti. O escritório concentra sua atuação na proteção dos contribuintes, prestando assistência jurídica em disputas e demandas...
Serra e Neves Advogados
Dourados, Brasil

Fundado em 2024
2 pessoas na equipa
Falência e Dívida Negócios Litígios e disputas +1 mais
Serra e Neves Advogados é um escritório de advocacia brasileiro com atuação voltada ao agronegócio e à administração judicial, com especial atenção à proteção dos produtores rurais, de seu patrimônio e da continuidade de suas atividades. Sua atuação abrange desafios como perdas...
João Felipe Lira | Advogado
Dourados, Brasil

2 pessoas na equipa
Família Corporativo e Comercial
O site apresentado refere-se à Rodrigues & Ramos Sociedade de Advogados, sem identificar João Felipe Lira pelo nome. Descreve um escritório brasileiro com mais de 20 anos de experiência no mercado jurídico e uma equipe dedicada a soluções jurídicas personalizadas.O escritório destaca sua...

Emprego e Trabalho
Michel Vieira - Advocacia e Consultoria Jurídica atua na área do Direito do Trabalho. O escritório é liderado por Michel Vieira, que estudou na UNIGRAN e concluiu pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.O escritório presta assistência a trabalhadores em reclamações...

Fundado em 1997
Litígios e disputas Imobiliário Corporativo e Comercial +2 mais
Fundado em Dourados em 1997, Pereira & Cavalcante - Advogados Associados consolidou uma trajetória de longa data no direito civil, com especial destaque para as questões imobiliárias. A história do escritório teve início com o advogado fundador Renato de Aguiar Lima Pereira, e sua sociedade...
Dourados, Brasil

3 pessoas na equipa
Defesa Criminal Família Direitos do Consumidor +2 mais
Rasslan Advocacia é um escritório de advocacia sediado em Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil. Presta serviços jurídicos nas áreas criminal, de família, do consumidor, empresarial e imobiliária, com experiência particular em direito penal e processual penal que, segundo o escritório,...
Waimer & Moraes Advocacia
Dourados, Brasil

Fundado em 2008
Imobiliário Energia, Meio Ambiente e ESG Direitos do Consumidor +2 mais
Fundado em Dourados, Mato Grosso do Sul, em 2008, o escritório Waimer & Moraes Advocacia iniciou suas atividades atendendo clientes em questões cíveis, agrárias, ambientais e imobiliárias. Desde então, ampliou sua atuação em todo o estado e atende clientes em outras regiões do Brasil.O...

Família Litígios e disputas
Juliana Magalhães é uma advogada brasileira cuja atuação se concentra em direito de família e questões cíveis. Seu perfil público informa que ela possui mais de sete anos de experiência e que suas áreas de atuação incluem direito de família e divórcio.Sua atuação em direito de...

Como os escritórios são ordenados

Perguntas jurídicas respondidas por advogados – Brasil

Consulte as nossas 19 perguntas jurídicas no Brasil e leia as respostas dos advogados, ou faça gratuitamente a sua própria pergunta.

O município pode penhorar o meu apartamento por dívida de imposto predial se a escritura ainda estiver registrada em nome do antigo proprietário?
Imobiliário Disputas de título e recursos de IPTU
Comprei um apartamento há cinco anos por meio de um contrato particular de compra e venda, mas nunca registrei formalmente a escritura perante o cartório de registro de imóveis. O município ajuizou recentemente uma ação de execução contra o proprietário anterior por tributos prediais municipais inadimplidos e efetuou a penhora... Ler mais →
Resposta do advogado por APOLO ADVOCACIA ESPECIALIZADA

Sim. O apartamento ainda pode ser afetado pelo processo de execução fiscal, mas a penhora não é necessariamente impassível de contestação. No Brasil, o fato de a escritura ainda estar registrada em nome do antigo proprietário não elimina automaticamente a...

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1 resposta •
Um banco brasileiro pode bloquear nosso pagamento de exportação internacional se o comprador estiver sujeito apenas a sanções estrangeiras?
Banca e Finanças Sanções e Controles de Exportação
Nossa empresa de exportação de maquinário em Curitiba recentemente enviou válvulas industriais a um cliente no exterior, mas nosso banco local no Brasil bloqueou o pagamento recebido. O banco alega que o comprador consta em sanções internacionais estrangeiras, embora o nosso governo não tenha implementado essas sanções específicas. Temos o... Ler mais →
Resposta do advogado por APOLO ADVOCACIA ESPECIALIZADA

Em princípio, uma sanção unilateral imposta por outro país não se torna automaticamente obrigatória no Brasil. A Lei nº 13.810/2019 disciplina especialmente o cumprimento das sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que possuem executoriedade no país.Entretanto, em...

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1 resposta •
Posso recorrer de uma decisão de primeira instância cível se perdi o prazo para o pagamento das custas de apelação no Brasil?
Litígios e disputas Recurso
O juiz de primeira instância julgou improcedente a minha ação de cobrança contratual, e o meu advogado protocolou a petição de apelação dentro do prazo legal. Contudo, ocorreu um erro no processamento bancário da guia de recolhimento do preparo recursal exatamente na data de vencimento. O tribunal de apelação pode... Ler mais →
Resposta do advogado por APOLO ADVOCACIA ESPECIALIZADA

Em regra, o recurso não deve ser imediatamente rejeitado apenas porque houve problema na comprovação ou no recolhimento do preparo recursal.Se o preparo não tiver sido comprovado adequadamente no momento da interposição, o art. 1.007, § 4º, do CPC prevê...

Ler resposta completa
1 resposta •

Artigos Jurídicos – Brasil

Brasil: leia 31 guias jurídicos na Lawzana, com informações práticas para entender os seus direitos e opções.

Horas Extras no Teletrabalho: Guia de Direitos no Brasil
O direito a horas extras no teletrabalho depende do modelo de contratação: funcionários remunerados por jornada têm direito ao adicional, enquanto aqueles contratados estritamente por produção ou tarefa podem ser excluídos, conforme a Lei 14.442/2022. A comprovação da jornada excedente pode ser feita por meios digitais, como registros de login/logout... Ler mais →
Guia de Governança para Empresas Familiares no Brasil
Governança Corporativa
A governança corporativa em empresas familiares separa os interesses patrimoniais dos laços afetivos, reduzindo em até 70% o risco de dissolução por conflitos internos. O Acordo de Sócios possui força jurídica executiva imediata, enquanto o Protocolo de Família estabelece as diretrizes morais e éticas de longo prazo. A criação de... Ler mais →
LGPD para empresas no Brasil: Guia de conformidade e FAQ
Corporativo e Comercial
A LGPD (Lei 13.709/2018) aplica-se a qualquer empresa que trate dados pessoais no Brasil, independentemente do porte ou setor. O mapeamento de dados (Data Mapping) é a base obrigatória para demonstrar conformidade perante a ANPD. O Encarregado de Dados (DPO) é obrigatório para a maioria das empresas, com flexibilizações apenas... Ler mais →

Como contratar um advogado em Dourados e o que esperar do atendimento

O primeiro passo é identificar o tipo de problema e onde ele deve ser tratado. A competência pode ser da Justiça Estadual em Dourados, da Justiça do Trabalho ou da Justiça Federal, conforme o assunto e as partes envolvidas.

Na consulta inicial, o advogado costuma analisar documentos, explicar alternativas e estimar custos e prazos. Se houver contratação, o contrato deve definir os serviços, os honorários e despesas que poderão surgir durante o caso.

Em Dourados, processos estaduais podem tramitar na Comarca de Dourados, vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A inscrição do profissional pode ser conferida nos canais oficiais da OAB.

Quando você pode precisar de um advogado

  • Trabalho rural ou urbano: questões sobre verbas rescisórias, jornada, acidente de trabalho ou vínculo empregatício podem exigir orientação e representação.
  • Contratos e atividades rurais: conflitos sobre arrendamento, parceria, compra de insumos ou pagamento podem demandar análise contratual e medidas judiciais ou extrajudiciais.
  • Família: divórcio, guarda, pensão alimentícia e partilha podem envolver acordos ou processos perante a Justiça Estadual.
  • Problemas de consumo: cobranças, produtos com defeito e serviços não prestados podem ser tratados por negociação, Procon ou ação judicial, conforme o caso.
  • Imóveis e questões urbanas: disputas de posse, locação, compra e venda ou regularização documental podem exigir consulta a registros e contratos.
  • Investigação ou acusação criminal: a assistência jurídica pode ser necessária desde o primeiro contato com autoridades até eventual processo.

Leis aplicáveis em Dourados

As normas nacionais também se aplicam aos casos tratados em Dourados. A regra específica depende do assunto, do tipo de ação e da situação concreta.

  • Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015: disciplina processos civis e entrou em vigor em 18 de março de 2016. Aplica-se, por exemplo, a muitas disputas contratuais, familiares e imobiliárias.
  • Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Lei nº 9.099/1995: instituiu regras para causas de menor complexidade. Nos Juizados Especiais Cíveis, a lei permite que a parte compareça sem advogado em causas de até 20 salários mínimos no primeiro grau; acima desse valor, exige advogado.
  • Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei nº 8.906/1994: promulgado em 4 de julho de 1994, regula a profissão, a inscrição na OAB e direitos e deveres da advocacia.

Perguntas frequentes

Como verifico se um advogado pode atuar em Dourados?

Consulte o Cadastro Nacional dos Advogados ou os canais oficiais da OAB e confirme a inscrição e a situação cadastral. Peça também o nome completo e o número de inscrição antes de assinar o contrato.

Quanto custa contratar um advogado em Dourados?

Os honorários variam conforme o trabalho, a complexidade e a duração provável do caso. Solicite uma proposta por escrito e compare o serviço incluído, as despesas e as condições de pagamento.

A consulta inicial é sempre gratuita?

Não. O advogado pode cobrar pela consulta, e o valor deve ser esclarecido antes do atendimento. Confirme se a consulta será descontada dos honorários caso haja contratação.

Posso pedir assistência jurídica gratuita?

Quem não consegue pagar os custos do processo sem comprometer o próprio sustento pode pedir gratuidade da Justiça, sujeita à análise judicial. Também é possível procurar a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que avalia os critérios de atendimento.

Preciso de advogado para uma causa no Juizado Especial?

Em causa cível de até 20 salários mínimos, a Lei nº 9.099/1995 permite comparecer sem advogado no primeiro grau. Acima desse limite, a representação é obrigatória; em recurso, também é necessário advogado.

O Juizado Especial aceita qualquer tipo de processo?

Não. A lei limita os assuntos e o valor das causas admitidas, além de exigir que o caso se enquadre nas regras do Juizado. Um advogado ou o atendimento do próprio Juizado pode ajudar a verificar a competência.

Quais documentos devo levar à primeira consulta?

Leve documentos pessoais, contratos, comprovantes de pagamento, mensagens e decisões ou notificações relacionadas ao problema. Organize os fatos por data e informe prazos que já estejam em andamento.

Quanto tempo demora um processo em Dourados?

O prazo depende do tipo de ação, da necessidade de perícia, de recursos e da agenda do órgão responsável. O advogado pode explicar etapas prováveis, mas não garantir uma data de conclusão.

É possível resolver o problema sem entrar com processo?

Sim, quando há espaço para negociação, mediação ou acordo formal. A conveniência depende dos riscos, dos prazos e da posição da outra parte; peça orientação antes de aceitar uma proposta.

Como são cobrados os honorários?

O contrato pode prever valor fixo, pagamentos por etapas ou outra forma acordada dentro das regras profissionais. Verifique se custas, perícias, deslocamentos e honorários de sucumbência estão explicados separadamente.

Posso trocar de advogado durante o processo?

Em geral, é possível revogar a procuração e constituir outro profissional. Confira o contrato para entender os honorários devidos pelo trabalho já realizado e providencie a substituição sem perder prazos processuais.

Recursos oficiais em Dourados

  • Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: mantém informações sobre a Justiça Estadual e a Comarca de Dourados, incluindo serviços e consulta processual.
  • Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul: presta assistência jurídica gratuita a pessoas que atendam aos critérios de renda e avaliação institucional; consulte a unidade de Dourados.
  • OAB/MS, Subseção de Dourados: pode orientar sobre canais institucionais da advocacia e meios oficiais para verificar a inscrição profissional.

Próximos passos para encontrar e contratar um advogado

  1. Defina o problema e os prazos: anote o que aconteceu, quem está envolvido e qualquer data de audiência, cobrança ou notificação.
  2. Separe os documentos: reúna contratos, comprovantes, mensagens e decisões antes de marcar a consulta; isso facilita uma avaliação inicial mais objetiva.
  3. Busque profissionais com atuação pertinente: consulte canais oficiais da OAB e confirme a inscrição antes de compartilhar documentos sensíveis.
  4. Marque uma ou mais consultas: pergunte sobre a estratégia, alternativas ao processo, riscos e quais documentos ainda serão necessários.
  5. Compare propostas de honorários: peça valores, forma de pagamento, serviços incluídos e despesas previstas por escrito, idealmente antes de contratar.
  6. Leia e assine o contrato: confirme quem será responsável pelo caso, como ocorrerá a comunicação e quais providências dependem da sua participação.
  7. Acompanhe os prazos e as atualizações: combine uma forma de contato e responda prontamente a pedidos de documentos ou decisões que exijam sua manifestação.

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Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

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