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Melhores Advogados de Transferência de propriedade no Brasil

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APOLO ADVOCACIA ESPECIALIZADA
Especialidade em Imobiliário
Palmas, Brasil

Fundado em 2026
1 pessoa na equipa
Português
Confirmado pelo escritório
Imobiliário Transferência de propriedade Corretagem +10 mais
Advogados: Nereu Ribeiro Soares
13 respostas a questões jurídicas no Lawzana
Apolo Advocacia Especializada é um escritório de advocacia brasileiro sediado em Palmas, Tocantins, que presta assistência jurídica a pessoas físicas e empresas em todo o Brasil, incluindo consultas remotas e representação em processos judiciais eletrônicos. O escritório atua nas áreas de...

Fundado em 2021
1 pessoa na equipa
Português
Confirmado pelo escritório
Imobiliário Transferência de propriedade Imóveis Comerciais +5 mais
Advogados: Bruno Leite Castilho
A Castilho Advocacia é um escritório de advocacia em Ubatuba/SP, com atendimento presencial e online, especializado em Direito Imobiliário, Bancário, do Consumidor e de Família. Atuamos em casos de fraudes bancárias, golpes do Pix, empréstimos indevidos, cobranças abusivas, usucapião,...
Samuel Carvalho Junior Advogado
Especialidade em Imobiliário
Campo Grande, Brasil

1 pessoa na equipa
Imobiliário Transferência de propriedade Imóveis Comerciais +10 mais
Samuel Carvalho Junior Advogado é um escritório de advocacia cível sediado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, que atende pessoas físicas, famílias e pequenas empresas. Samuel Carvalho Junior exerce a advocacia desde 1986 e é apresentado como especialista em direito imobiliário, bancário e...
Larissa Sousa Advogados I Advocacia Full Service
Especialidade em Imobiliário
São Paulo, Brasil

Fundado em 2022
2 pessoas na equipa
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Portuguese
Imobiliário Transferência de propriedade Servidões e disputas de limites +10 mais
O Larissa Sousa Advogados, sediado na região dos Jardins, em São Paulo, oferece assessoria jurídica para empresas e pessoas físicas, com atuação judicial e extrajudicial em diferentes áreas do Direito. Fundado pela advogada Larissa Aparecida Sousa Pereira, que possui mais de 10 anos de...
Marcello Benevides Legal Advice
Especialidade em Imobiliário
Rio de Janeiro, Brasil
Consulta R$ 760 por 1 hora

Fundado em 2007
20 pessoas na equipa
Português
Inglês
Confirmado pelo escritório
Imobiliário Transferência de propriedade Corretagem +10 mais
Quem é Marcello Benevides?Especialista em holding familiar e proteção patrimonial.Marcello Benevides é o CEO da empresa, advogado especializado em holdings familiares e proteção patrimonial, com mais de 17 anos de experiência. Sua carreira no Direito tem sido guiada pelo desejo de proteger o...
PÉRISSON ANDRADE E MASSARO ADVOGADOS
São Paulo, Brasil
Consulta Gratuita · 15 minutos
Tarifa horária R$ 1,200

Fundado em 2008
10 pessoas na equipa
Portuguese
English
Italian
Imobiliário Transferência de propriedade Corretagem +10 mais
Advogados: Perisson Lopes de Andrade
Périsson Andrade e Massaro Advogados é um escritório full service de São Paulo, fundado há 18 anos, que atua em todo o Brasil e no exterior. Assessoramos empresas e pessoas físicas com o mesmo padrão de qualidade, do microempresário à grande corporação. Os sócios Périsson Andrade e...
Saboia e Silva Advogados
Especialidade em Imobiliário
Rio de Janeiro, Brasil
Consulta Gratuita · 30 minutos

Fundado em 2016
14 pessoas na equipa
Portuguese
English
Spanish
Imobiliário Transferência de propriedade Corretagem +10 mais
1 resposta a questões jurídicas no Lawzana
 Precisão. Estratégia. Discrição.Na Saboia e Silva Advogados, nós não apenas exercemos o direito — criamos soluções jurídicas sob medida.Nossa equipe é parceira confiável de líderes empresariais, investidores e indivíduos que valorizam a confidencialidade, a análise apurada e...
GTLawyers
Especialidade em Imobiliário
São Paulo, Brasil

Fundado em 2017
50 pessoas na equipa
English
Portuguese
French
Imobiliário Transferência de propriedade Corretagem +10 mais
GTLawyers - Seu Parceiro Jurídico Estratégico no BrasilNa GTLawyers, orgulhamo-nos de ser um escritório boutique de serviço completo com sede em São Paulo, com mais de uma década de experiência na prestação de serviços jurídicos excepcionais. Nossa equipe é composta por advogados...
⭐️ Saldanha Advogados
Especialidade em Imobiliário
Taquari, Brasil

Imobiliário Transferência de propriedade Imóveis Comerciais +10 mais
Saldanha Advogados é um escritório de advocacia que atende às necessidades jurídicas de pessoas físicas, empresas e organizações em diversas áreas do direito.
Camila Melinsky | Advocacia
Especialidade em Imobiliário
Campo Grande, Brasil

2 pessoas na equipa
Imobiliário Transferência de propriedade Imóveis Comerciais +10 mais
Ajala & Melinsky Advogados é um escritório de advocacia sediado em Campo Grande que atende pessoas físicas e jurídicas em questões imobiliárias, cíveis, familiares, sucessórias, consumeristas, contratuais, tributárias e de trânsito. Entre as áreas de atuação divulgadas pelo escritório...

Como os escritórios são ordenados

Advogados de Transferência de propriedade no Brasil num relance

O que os 100 escritórios desta lista dizem sobre si. Quando um escritório não nos indicou um dado, contamo-lo como não indicado em vez de o presumir.

escritórios nesta lista
100
com sedes em 46 cidades
ano de fundação mediano
2010
49 de 100 escritórios indicam-na
pessoas: a dimensão de equipa mais comum
1–5
52 de 100 escritórios indicam-na
oferecem uma primeira consulta gratuita
2
de 100 escritórios
apresentam os seus advogados no Lawzana
4
de 100 escritórios

Onde ficam as suas sedes

Idiomas indicados pelos escritórios

  • Portuguese 13 escritórios
  • English 11 escritórios
  • Italian 1 escritório
  • Spanish 1 escritório
  • French 1 escritório
  • Não indicado 87 escritórios

Um idioma só conta quando o escritório o indica no seu perfil.

Quando foram fundados

  • 2010 ou depois 25 escritórios
  • De 1990 a 2009 20 escritórios
  • De 1950 a 1989 4 escritórios
  • Não indicado 51 escritórios

O mais antigo data de 1951; a mediana é 2010.

Qual a dimensão das suas equipas

  • De 1 a 5 pessoas 35 escritórios
  • De 6 a 20 pessoas 10 escritórios
  • De 21 a 50 pessoas 3 escritórios
  • 51 ou mais pessoas 4 escritórios
  • Não indicado 48 escritórios

Dados contabilizados a partir dos perfis dos próprios escritórios. Os escritórios mantêm estas informações atualizadas no seu painel. Atualize o perfil do seu escritório

1. Sobre o direito de Transferência de propriedade em Brasil

Transferência de propriedade de imóveis no Brasil ocorre, essencialmente, em duas etapas: a lavratura de uma escritura pública em cartório de notas e o registro dessa escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente. A publicidade registral confere estabilidade à titularidade e reduz litígios entre terceiros.

O processo envolve tanto aspectos jurídicos quanto fiscais. Além da documentação adequada, é comum a necessidade de certidões negativas e do pagamento de tributos municipais, como o ITBI antes da conclusão da transferência. A regularização documental é fundamental para evitar disputas futuras sobre titularidade.

2. Por que pode precisar de um advogado

  1. Compra de imóvel com escritura antiga ou pendente de registro: o advogado imobiliário pode regularizar a matrícula, atualizar dados no cartório e evitar futuras ações de usucapião ou contestação de titularidade.

  2. Regularização de titularidade quando há divergência entre a matrícula e a documentação do vendedor: um consultor jurídico pode revisar contratos, certidões e indicar medidas de regularização como retificação de matrícula.

  3. Herança e partilha de imóveis: em inventário, é essencial definir quem é o titular, quitá-lo de dívidas e promover a partilha com segurança jurídica para evitar litígios entre herdeiros.

  4. Transações com imóvel financiado ou com garantia fiduciária: o advogado avalia o cumprimento de cláusulas do financiamento, quitação de saldo devedor e eventual substituição de garantia para a transferência.

  5. Compra de imóvel com pendências fiscais ou administrativas: a assistência jurídica ajuda a identificar débitos de IPTU, ITBI ou regularizações urbanísticas que podem impedir o registro.

  6. Desafios de due diligence locais: verificação de certidões, imóveis com ônus ou ação coletiva que possam afetar a titularidade ou uso do bem.

3. Visão geral das leis locais

As bases legais para Transferência de propriedade incluem normas de registro, contrato privado e tributação. A seguir, destaque-se a função de cada norma na prática de transferência.

Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos.

Dispõe sobre os serviços de registro público, e dá outras providências.
Fonte: Planalto

Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002 - Instrumenta as relações jurídicas privadas, incluindo regras sobre propriedade e transmissão de bens.

Institui o Código Civil.
Fonte: Planalto

Lei Complementar nº 116/2003 - ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis inter vivos.
Fonte: Planalto

Observação: a transferência de propriedade depende da regularização no registro de imóveis e do cumprimento de obrigações fiscais municipais, como o ITBI, que varia conforme o município.

Alterações recentes e tendências indicam maior digitalização de processos Cartorários e maior integração entre certidões digitais e registros. Em termos práticos, isso pode reduzir prazos de aprovação e exigir maior verificação documental.Para referência oficial, consulte as leis citadas nos links abaixo.

Fontes oficiais para consulta:

Lei nº 6.015/1973 - Planalto e Código Civil, Lei nº 10.406/2002 - Planalto e Lei Complementar nº 116/2003 - Planalto

4. Perguntas frequentes

O que é escritura pública e qual a sua função na transferência de propriedade?

A escritura pública é o documento lavrado em cartório que formaliza a transferência entre as partes. Ela é necessária para tornar a transferência oponível a terceiros após o registro. Sem escritura, a titularidade pode ficar indefinida perante o registro imobiliário.

Como funciona o registro de imóveis para consolidar a propriedade após a escritura?

Após a escritura, o documento deve ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis competente para registro. O registro cria a publicidade da titularidade e protege o comprador contra fraudes. O prazo típico para conclusão varia conforme o cartório e a obra documental, mas pode levar semanas a meses.

Quando é devido o ITBI e como é calculado o imposto na transferência?

O ITBI é devido quando há transmissão inter vivos de imóveis entre pessoas, em regra. O percentual é definido pelo município e costuma variar entre 0,5% e 3% do valor do imóvel. É essencial confirmar a base de cálculo com a prefeitura local.

Onde devo registrar a escritura e quais documentos levar ao cartório?

O registro deve ocorrer no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel. Leve a escritura pública, comprovante de pagamento das taxas do cartório, identificação oficial, certidões negativas e comprovante de pagamento do ITBI, quando exigido.

Por que a due diligence de um imóvel é essencial antes da compra?

A due diligence identifica ônus, pendências de matrícula, ações judiciais ou débitos fiscais que podem inviabilizar a transferência. Ela ajuda a evitar surpresas após a assinatura do contrato e após o registro final.

Pode uma transferência ocorrer sem escritura pública ou sem registro?

Em regra, não. A transferência de propriedade só é plena com a lavratura da escritura pública e o registro no cartório competente. Sem esses passos, o comprador pode não ter segurança jurídica para reivindicar a titularidade.

Devo contratar um advogado para gerenciar a transferência de propriedade?

Sim. Um jurista imobiliário pode orientar na revisão de contratos, na regularização de matrícula e na gestão de impostos. Profissionais com atuação comprovada reduzem risco de erros e litígios.

Qual é a diferença entre propriedade registrada e posse sem registro?

A propriedade registrada é titularidade formal reconhecida pelo registro público. A posse, sem registro, pode não gerar proteção jurídica plena contra terceiros. O registro é essencial para acesso a financiamentos e transações futuras.

Como a legislação de Registros Públicos afeta o prazo de registro?

O prazo depende do fluxo do cartório e da documentação apresentada, incluindo certidões, laudados e notificações. Em média, o registro pode demorar de algumas semanas a alguns meses, conforme a complexidade do caso.

Quais custos envolvem a transferência de propriedade além do ITBI?

Incluem taxas de escritura, emolumentos do cartório, custas de registro, certidões negativas e honorários do advogado. Esses custos variam por estado e município, frequentemente entre 2% e 6% do valor do imóvel.

Como funciona o processo de usucapião em casos de posse prolongada?

O usucapião exige posse contínua e suficiente, com tempo previsto pelo tipo (ordinário, extraordinário). O processo judicial pode levar meses a anos e requer comprovação de posse, área e ausência de titularidade anterior.

Quais sinais indicam que um imóvel pode ter litígio de titularidade?

Discrepâncias na matrícula, histórico de disputas entre herdeiros, ônus registrados ou ações judiciais envolvendo o vendedor indicam risco. A due diligence completa é essencial antes de qualquer negociação.

5. Recursos adicionais

  • Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos - Regula os serviços de registro público e a publicidade de atos e negócios jurídicos. Planalto
  • Código Civil, Lei nº 10.406/2002 - Rege as relações privadas, incluindo aquisição e transmissão de propriedade. Planato
  • Lei Complementar nº 116/2003 - ITBI, imposto municipal sobre transmissão de imóveis. Planalto

Observação: a prática real pode exigir consulta a normas municipais para ITBI, taxas de cartório e requisitos locais de registro. Sempre confirme com fontes oficiais antes de agir.

6. Próximos passos

  1. Defina o objetivo da transferência e um orçamento preliminar com base no valor do imóvel. Reserve 1-2 dias para planejar a negociação e a documentação necessária.

  2. Liste os documentos essenciais de identidade, certidões, matrícula atualizada, comprovante de endereço e comprovantes fiscais. Separe tudo em uma pasta física ou digital organizada.

  3. Pesquise advogados especializados em direito imobiliário com histórico comprovado na sua região. Reserve pelo menos 1-2 semanas para entrevistas e verificações de referências.

  4. Solicite orçamentos formais por escrito, incluindo honorários, emolumentos cartorários e estimativas de tempo. Compare pelo menos 3 propostas para entender prazos e custos.

  5. Agende consulta inicial com o(a) advogado(a) escolhido(a) para revisar a documentação e planejar a estratégia. Espere 1-3 dias para agendamento conforme disponibilidade.

  6. Assine o contrato de prestação de serviços, autorize o início da due diligence e inicie a preparação da escritura e do registro. Espere concluir em 1-4 semanas, conforme complexidade.

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios no Brasil através do nosso diretório de profissionais jurídicos. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Transferência de propriedade, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

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As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.

Renunciamos a qualquer responsabilidade por ações tomadas ou não tomadas com base no conteúdo desta página. Se acredita que alguma informação está incorreta ou desatualizada, por favor contacte-nos, e iremos rever e atualizar conforme apropriado.

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