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Transferência de propriedade imobiliária é o processo legal que transfere a titularidade de um imóvel de uma pessoa para outra. Em Guarulhos, essa transferência ocorre por meio de escritura pública em cartório e, depois, pelo registro no Cartório de Registro de Imóveis competente da cidade. O processo envolve avaliação de documentação, pagamento de impostos e verificação de dívidas ou ônus sobre o imóvel.
O caminho típico envolve dois atos: (1) a escritura pública de compra e venda ou doação, lavrada no cartório, e (2) o registro dessa escritura no cartório de registro de imóveis. Somente com o registro é que o comprador passa a ser proprietário oficialmente perante terceiros. Profissionais envolvidos costumam incluir um advogado ou procurador, além do tabelião ou notário e o registrador.
Na prática, o papel do advogado é assegurar que o título está livre de ônus, confirmar a regularidade da documentação e orientar sobre impostos, como o ITBI, bem como eventuais requerimentos de regularização junto à prefeitura. Em Guarulhos, os serviços de escritura, registro e ITBI seguem normas federais, estaduais e municipais aplicáveis a todo o estado de São Paulo.
A transferência de propriedade imobiliária depende de escritura pública válida e do respectivo registro no Cartório de Registro de Imóveis para ter efeito perante terceiros.
Fontes oficiais - Código Civil brasileiro rege a transferência de bens imóveis, com regras sobre contratos de compra e venda e transmissão de propriedade. Leia mais em Planalto.
Guarulhos, como polo imobiliário da região metropolitana de São Paulo, apresenta situações que costumam exigir orientação jurídica específica. Abaixo estão cenários concretos que ilustram quando contratar um advogado especializado em Transferência de Propriedade é essencial.
Em Guarulhos, um advogado especializado pode facilitar a comunicação com cartórios, orientar sobre certidões necessárias e conduzir a due diligence do imóvel de forma objetiva. Ele também ajuda a identificar riscos antes de o comprador se comprometer com o negócio.
Transferência de Propriedade em Guarulhos é guiada por normas nacionais, com implementação local por meio de leis municipais e regulamentos de registro. A seguir estão 2-3 dispositivos legais centrais que regem o tema.
Observação sobre a prática em Guarulhos: a alíquota e a isenção de ITBI variam conforme imóvel, valor e situação do contribuinte, devendo ser consultado na prefeitura local para valores atualizados. Para ITBI, consulte a página oficial da Prefeitura de Guarulhos.
Recentes tendências e observações locais - houve ênfase na digitalização de serviços notariais e registros, facilitando a tramitação de escrituras e registros, com impactos positivos nos prazos de conclusão de transferências. Fonte: CNJ e órgãos oficiais de registo
Notários e registradores tem adotado cada vez mais assinaturas digitais para escrituras e registros, reduzindo prazos e aumentando a segurança jurídica.
Você vai precisar da escritura pública ou contrato de compra e venda, certidões negativas de débitos, certidão de inteiro teor do imóvel, documentos pessoais, comprovante de endereço, ITBI pago e, se houver, certidão de regularidade do condomínio.
Do começo da documentação ao registro, o processo costuma levar de 4 a 12 semanas, dependendo da situação do imóvel e da agilidade do cartório e da prefeitura.
Embora não seja estritamente obrigatório, contratar um advogado facilita a due diligence, a preparação da escritura e a resolução de pendências com o registro e o ITBI.
ITBI é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, devido pela transmissão de imóveis. Normalmente, o comprador é responsável pelo pagamento, conforme regulamentação municipal de Guarulhos.
Os custos incluem ITBI, escritura pública, registro no cartório, taxas cartorárias e honorários do advogado. Valores variam com o valor do imóvel e a complexidade do negócio.
Não. No Brasil a transferência de propriedade exige escritura pública lavrada por um tabelião e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, para ter validade jurídica.
Ideal obter certidões negativas antes de fechar negócio para evitar surpresas com débitos, ações ou ônus que possam impedir o registro do imóvel.
O registro deve ser feito no Cartório de Registro de Imóveis competente da região de Guarulhos, mediante apresentação da escritura e documentos exigidos pelo cartório.
É possível apenas após quitar ou regularizar os ônus existentes. O advogado pode orientar sobre a melhor estratégia para liberar o título.
O seguro de título pode oferecer proteção adicional contra irregularidades de titularidade ou ônus não identificados previamente, dependendo do vendedor e do comprador.
Sim, é comum exigir documentos de identificação, CPF, comprovante de estado civil e renda, além de extratos e certidões relevantes para o processo.
A escritura publica é lavrada em cartório e tem força de registro, enquanto a escritura particular é um documento particular que normalmente precisa de validação adicional em cartório.
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