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Transferência de propriedade envolve a mudança de titularidade de um imóvel, passando o bem de uma pessoa para outra por meio de escritura pública e registro no cartório competente. Em Santos, o processo segue a estrutura federal de registro de imóveis, o que significa cumprir escritura, ITBI, certidões negativas e o registro no Cartório de Registro de Imóveis da comarca. O caminho legal requer atenção a documentos, prazos e taxas aplicáveis pelo município.
A transferência efetiva só ocorre com o registro no cartório competente, o que torna indispensável a orientação de um jurista especializado em imóveis na cidade de Santos. A atuação de um consultor jurídico ajuda a evitar nulidades e atrasos que impactam o comprador, o vendedor e o herdeiro, quando houver."
“A transferência de imóveis depende de registro público para ser plenamente eficácia jurídica.”
Fonte: Lei de Registros Públicos, Lei nº 6.015/1973.
Compra de imóvel em Santos com pendências de matrícula ou certidões. Um consultor jurídico verifica a existência de ônus, hipotecas ou ações que possam impedir a transferência, antes de assinar a escritura. Sem isso, o comprador corre risco de ter a propriedade contestada no futuro.
Inventário ou partilha de imóveis com herdeiros múltiplos na cidade. Um jurista ajuda a formalizar a partilha, eliminar direitos possessórios e reduzir custos judiciais, evitando disputas prolongadas.
Uso de usucapião extrajudicial em Santos. O advogado orienta quanto aos requisitos, documentos e notificações necessárias para levar o processo ao cartório de notas e ao registro, minimizando erros.
Regularização de imóveis com débitos de IPTU ou ITBI. Um consultor jurídico pode organizar certidões e calcular tributos de forma correta, evitando cancelamentos do registro ou multas municipais.
Venda de imóvel financiado ou alienação fiduciária. O representante legal verifica autorização do credor, condições do contrato e a devida liberação de ônus antes da transferência.
Disputas com condomínio ou vizinhança sobre limites de propriedade. Um jurista elabora notificações, reconvenções e medidas administrativas para regularizar a situação sem litígio longo.
“Registros públicos são o meio legal para transferir a propriedade de imóveis no Brasil.”Fonte: Planalto - Lei 6.015/1973
“A transferência de propriedade se perfectibiliza com a transferência de domínio e o devido registro.”Fonte: Planalto - Lei 10.406/2002
“A usucapião extrajudicial facilita a regularização de imóveis urbanos e rurais.”Fonte: Planalto - Lei 13.465/2017
O ITBI é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Ele incide sobre a transmissão de propriedade entre vivos e é pago ao município de Santos. A base de cálculo costuma corresponder ao valor da transação ou ao valor venal do imóvel. O pagamento é requisito para o registro do imóvel.
Inicie reunindo documentos do vendedor e do comprador, como certidões negativas, matrícula atualizada e escritura prevista. Em seguida, contrate um advogado para elaborar a escritura e orientar o pagamento de ITBI, taxas de cartório e eventual escritura pública. Com tudo pronto, apresente no cartório de notas e no registro de imóveis local.
O registro deve ocorrer após a lavratura da escritura pública. O notário encaminha os documentos ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Santos, que verifica a regularidade e pratica o registro efetuando a transferência de titularidade. O prazo costuma variar entre 15 a 60 dias, dependendo da complexidade.
O usucapião pode ser iniciado no cartório de notas por meio de escritura pública, desde que preenchidos os requisitos legais. Em Santos, o cartório competente utilizará a matrícula e certidões para confirmar a posse mansa e pacífica, além de notificar eventuais terceiros interessados.
Um advogado especializado evita falhas na documentação, orienta sobre tributos e custos, e assegura o registro correto. A presença de um jurista reduz o risco de nulidades, ações de terceiro e atrasos que podem encerrar o negócio. A prática local em Santos facilita a comunicação com cartórios.
Sim, o valor do imóvel influencia ITBI, taxas de cartório e honorários. Em Santos, esses custos variam conforme o valor de referência e as exigências do cartório. Um advogado pode estimar o custo total com antecedência.
A escritura pública é lavrada em Cartório de Notas e serve como prova robusta da transmissão. A escritura particular não tem a mesma força de registro e costuma exigir validação posterior. Em imóveis, a escritura pública é a prática exigida para transferência com registro.
O tempo depende da complexidade, documentação e agilidade do cartório. Em média, a fase de escritura pode levar 1-3 semanas, enquanto o registro pode durar 15-60 dias. Contingências alimentares ou disputas podem estender o prazo para vários meses.
Normalmente são requeridos documentos de identificação, certidões negativas, matrícula atualizada, certidão de casamento, contrato de compra e venda e eventual autorização do financiamento. Documentos adicionais variam conforme o tipo de transferência e a existência de ônus.
Na compra e venda, há obrigação de pagamento de ITBI e registro no cartório. Na doação, existe imposto de doação e ainda a necessidade de escritura pública para posterior registro. Em ambos os casos, o registro é essencial para a transferência institucional da propriedade.
Compare honorários, prazos, experiência com imóveis em Santos e clareza na comunicação. Pergunte sobre custos adicionais de certidões, ITBI e taxas cartorárias. Peça um plano com etapas, prazos e entregáveis para acompanhar o processo.
Sim, um advogado com experiência em direito de família e de imóveis facilita a regularização da titularidade durante o inventário. A intermediação entre herdeiros, atualizações de matrícula e pagamento de tributos evita litígios prolongados.
Débitos de IPTU podem impedir o registro até a regularização, exigindo quitação prévia. O advogado orienta sobre possível empenho de certidões positivas com efeito de negativa e negociação de parcelamento com a prefeitura.
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