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Samuel Carvalho Junior Advogado
Especialidade em Imobiliário
Campo Grande, Brasil

1 pessoa na equipa
Imobiliário Habitação, Construção e Desenvolvimento Imóveis Comerciais +10 mais
Samuel Carvalho Junior Advogado é um escritório de advocacia cível sediado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, que atende pessoas físicas, famílias e pequenas empresas. Samuel Carvalho Junior exerce a advocacia desde 1986 e é apresentado como especialista em direito imobiliário, bancário e...
APOLO ADVOCACIA ESPECIALIZADA
Especialidade em Imobiliário
Palmas, Brasil

Fundado em 2026
1 pessoa na equipa
Português
Confirmado pelo escritório
Imobiliário Habitação, Construção e Desenvolvimento Corretagem +10 mais
Advogados: Nereu Ribeiro Soares
13 respostas a questões jurídicas no Lawzana
Apolo Advocacia Especializada é um escritório de advocacia brasileiro sediado em Palmas, Tocantins, que presta assistência jurídica a pessoas físicas e empresas em todo o Brasil, incluindo consultas remotas e representação em processos judiciais eletrônicos. O escritório atua nas áreas de...
Marcello Benevides Legal Advice
Especialidade em Imobiliário
Rio de Janeiro, Brasil
Consulta R$ 760 por 1 hora

Fundado em 2007
20 pessoas na equipa
Português
Inglês
Confirmado pelo escritório
Imobiliário Habitação, Construção e Desenvolvimento Corretagem +10 mais
Quem é Marcello Benevides?Especialista em holding familiar e proteção patrimonial.Marcello Benevides é o CEO da empresa, advogado especializado em holdings familiares e proteção patrimonial, com mais de 17 anos de experiência. Sua carreira no Direito tem sido guiada pelo desejo de proteger o...
Larissa Sousa Advogados I Advocacia Full Service
Especialidade em Imobiliário
São Paulo, Brasil

Fundado em 2022
2 pessoas na equipa
English
Portuguese
Imobiliário Habitação, Construção e Desenvolvimento Servidões e disputas de limites +10 mais
O Larissa Sousa Advogados, sediado na região dos Jardins, em São Paulo, oferece assessoria jurídica para empresas e pessoas físicas, com atuação judicial e extrajudicial em diferentes áreas do Direito. Fundado pela advogada Larissa Aparecida Sousa Pereira, que possui mais de 10 anos de...
Saboia e Silva Advogados
Especialidade em Imobiliário
Rio de Janeiro, Brasil
Consulta Gratuita · 30 minutos

Fundado em 2016
14 pessoas na equipa
Portuguese
English
Spanish
Imobiliário Habitação, Construção e Desenvolvimento Corretagem +10 mais
1 resposta a questões jurídicas no Lawzana
 Precisão. Estratégia. Discrição.Na Saboia e Silva Advogados, nós não apenas exercemos o direito — criamos soluções jurídicas sob medida.Nossa equipe é parceira confiável de líderes empresariais, investidores e indivíduos que valorizam a confidencialidade, a análise apurada e...
PÉRISSON ANDRADE E MASSARO ADVOGADOS
São Paulo, Brasil
Consulta Gratuita · 15 minutos
Tarifa horária R$ 1,200

Fundado em 2008
10 pessoas na equipa
Portuguese
English
Italian
Imobiliário Habitação, Construção e Desenvolvimento Corretagem +10 mais
Advogados: Perisson Lopes de Andrade
Périsson Andrade e Massaro Advogados é um escritório full service de São Paulo, fundado há 18 anos, que atua em todo o Brasil e no exterior. Assessoramos empresas e pessoas físicas com o mesmo padrão de qualidade, do microempresário à grande corporação. Os sócios Périsson Andrade e...
GTLawyers
Especialidade em Imobiliário
São Paulo, Brasil

Fundado em 2017
50 pessoas na equipa
English
Portuguese
French
Imobiliário Habitação, Construção e Desenvolvimento Corretagem +10 mais
GTLawyers - Seu Parceiro Jurídico Estratégico no BrasilNa GTLawyers, orgulhamo-nos de ser um escritório boutique de serviço completo com sede em São Paulo, com mais de uma década de experiência na prestação de serviços jurídicos excepcionais. Nossa equipe é composta por advogados...
Advocacia Manente
Foz do Iguaçu, Brasil

1 pessoa na equipa
Imobiliário Habitação, Construção e Desenvolvimento Imóveis Comerciais +10 mais
Advocacia Manente é um escritório de advocacia brasileiro liderado pela Dra. Iraci Manente, que possui mais de 10 anos de experiência jurídica. O escritório atua nas áreas criminal e cível, direito imobiliário, contratos e procedimentos de inventário e sucessão.O escritório também...
LIVI MACHADO ADVOCACIA OAB/SC 9504
Especialidade em Imobiliário
São João Batista, Brasil

2 pessoas na equipa
English
Imobiliário Habitação, Construção e Desenvolvimento Servidões e disputas de limites +10 mais
Livi Machado Advocacia é um escritório boutique de advocacia sediado em São João Batista, Santa Catarina, Brasil. Liderado por Gilcimara Machado Livi, OAB/SC 44.299, o escritório é especializado em matérias previdenciárias, incluindo benefícios do BPC LOAS, benefícios por incapacidade e...
S. Medeiros & Leite Advogados Associados
Especialidade em Imobiliário
Juazeiro, Brasil

8 pessoas na equipa
English
Imobiliário Habitação, Construção e Desenvolvimento Servidões e disputas de limites +10 mais
S. Medeiros & Leite Advogados Associados é um escritório de advocacia sediado no Brasil, com atuação concentrada em direito empresarial e imobiliário. O escritório atende clientes em todo o país por meio de uma rede de correspondentes e é reconhecido por oferecer soluções jurídicas...

Como os escritórios são ordenados

Advogados de Habitação, Construção e Desenvolvimento no Brasil num relance

O que os 100 escritórios desta lista dizem sobre si. Quando um escritório não nos indicou um dado, contamo-lo como não indicado em vez de o presumir.

escritórios nesta lista
100
com sedes em 47 cidades
ano de fundação mediano
2016
46 de 100 escritórios indicam-na
pessoas: a dimensão de equipa mais comum
1–5
44 de 100 escritórios indicam-na
oferecem uma primeira consulta gratuita
2
de 100 escritórios
apresentam os seus advogados no Lawzana
2
de 100 escritórios

Onde ficam as suas sedes

Idiomas indicados pelos escritórios

  • Portuguese 11 escritórios
  • English 10 escritórios
  • Spanish 2 escritórios
  • Italian 1 escritório
  • French 1 escritório
  • Turkish 1 escritório
  • Não indicado 89 escritórios

Um idioma só conta quando o escritório o indica no seu perfil.

Quando foram fundados

  • 2010 ou depois 30 escritórios
  • De 1990 a 2009 12 escritórios
  • De 1950 a 1989 3 escritórios
  • Antes de 1950 1 escritório
  • Não indicado 54 escritórios

O mais antigo data de 1948; a mediana é 2016.

Qual a dimensão das suas equipas

  • De 1 a 5 pessoas 29 escritórios
  • De 6 a 20 pessoas 10 escritórios
  • De 21 a 50 pessoas 2 escritórios
  • 51 ou mais pessoas 3 escritórios
  • Não indicado 56 escritórios

Dados contabilizados a partir dos perfis dos próprios escritórios. Os escritórios mantêm estas informações atualizadas no seu painel. Atualize o perfil do seu escritório

1. Sobre o direito de Habitação, Construção e Desenvolvimento em Brasil

O direito de Habitação, Construção e Desenvolvimento no Brasil envolve normas federais, estaduais e municipais que regulam o uso do solo, a aprovação de obras e as políticas de moradia. Ele combina instrumentos de planejamento urbano com regras de licenciamento, regularização fundiária e proteção aos direitos de moradia. Profissionais do direito ajudam a interpretar leis, cumprir requisitos legais e resolver litígios com autoridades, com foco em segurança, acessibilidade e sustentabilidade.

2. Por que pode precisar de um advogado

  • Regularização de terreno ocupado irregularmente - Você tem ocupação irregular de área sujeita a regularização fundiária. Um jurista avalia a viabilidade, orienta sobre a documentação necessária e acompanha o processo até a titularização.
  • Disputa em condomínio ou incorporação imobiliária - Conflitos entre condôminos sobre reformas, taxas ou responsabilidade de construtoras exigem atuação jurídica para mediação ou atuação judicial adequada.
  • Licenciamento ambiental ou licenças de obra - Obras podem exigir licenças, estudo de impacto e aprovação de projeto; o advogado ajuda a regularizar documentação e a evitar paralisações.
  • Regularização de ocupação com programas federais - Programas como Casa Verde e Amarela exigem documentação, crédito e titulação; um jurista facilita o enquadramento de critérios legais e créditos.
  • Vícios de construção e garantia de obras - Atrasos, defeitos estruturais e responsabilização da construtora costumam exigir avaliação contratual, perícias e ações indenizatórias.
  • Disputas com a prefeitura sobre IPTU ou uso do solo - Questões sobre impostos, taxas e restrições de zoneamento exigem contestação administrativa ou ação judicial para recálculo e regularização.

3. Visão geral das leis locais

As normas que regem Habitação, Construção e Desenvolvimento no Brasil passam por leis federais, mas cada município pode estabelecer regras próprias de uso do solo, licenciamento e regularização. Abaixo destacamos leis federais centrais com impacto direto em casos práticos no território brasileiro.

“O Estatuto da Cidade tem por objetivos: I - ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade; II - assegurar a função social da propriedade.”

Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, norteia políticas de planejamento urbano e instrumentos de gestão para cidades brasileiras. Ela define o papel dos planos diretores, áreas de zoneamento e regularização fundiária. Além disso, reforça a função social da propriedade como eixo de decisões públicas.

“Regulamenta a regularização fundiária de áreas urbanas ocupadas pela população de baixa renda.”

Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, institui as regras de titularização, urbanização e regularização de áreas ocupadas por população de baixa renda. Ela facilita a regularização de áreas urbanas com acesso a serviços, infraestrutura e crédito. A legislação impacta diretamente projetos de habitação popular e urbanização de áreas informais.

“A universalização do acesso aos serviços de saneamento básico é objetivo da política de saneamento.”

Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, regula a organização de serviços de saneamento básico. Ela estabelece metas de universalização, qualidade e participação de entes federativos. A legislação influencia planos de desenvolvimento urbano e projetos de habitação integrados a infraestrutura de saneamento.

Fontes oficiais: - Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade: Planato.gov.br - Lei 13.465/2017 - Regularização Fundiária: Planato.gov.br - Lei 11.445/2007 - Saneamento Básico: Planato.gov.br

Fonte institucional sobre políticas de habitação e desenvolvimento urbano: Ministério do Desenvolvimento Regional e Planos Diretores municipais.

4. Perguntas frequentes

O que é o Estatuto da Cidade e como ele impacta projetos de habitação?

O Estatuto da Cidade estabelece instrumentos de planejamento urbano, como planos diretores e zonas de uso do solo. Ele orienta a função social da propriedade e a gestão de áreas urbanas. Isso pode influenciar aprovações, recuos obrigatórios e prioridades de Regularização Fundiária.

Como regularizar um terreno ocupado por terceiros por meio de regularização fundiária?

O processo envolve avaliação de ocupação, regularização documental e titulação. Um advogado orienta sobre as etapas administrativas, prazos e documentação necessária para se obter escritura ou registro adequado.

Quando a prefeitura pode exigir licenças ambientais para uma obra?

Quase sempre que a obra puder impactar o meio ambiente local, o órgão ambiental exige licenças, estudo de impacto ou EIA/RIMA. O consultor jurídico ajuda a preparar o estudo e a obter as licenças sem atrasos indevidos.

Onde consultar a legislação aplicável à minha cidade sobre uso do solo?

Consulte o Plano Diretor municipal, leis de uso do solo e normas de licenciamento no site da prefeitura. Também é útil a consulta aos portais oficiais do governo estadual e federal para entender normas nacionais aplicáveis.

Por que a regularização fundiária é necessária para imóveis urbanos?

Ela facilita a titulação, o acesso a financiamentos e a valorização do imóvel. Além disso, reduz riscos de disputas futuras com moradores e autoridades e facilita serviços públicos.

Pode um consumidor exigir garantia por vícios de construção e quais são os prazos?

Sim, há garantias legais sobre vícios de obra, com prazos que variam conforme o tipo de defeito. Advogados ajudam a identificar responsabilidade, perícias e prazos de reclamação junto à construtora.

Deve contratar um advogado especializado para contratos de incorporação imobiliária?

Sim. A incorporação envolve regime societário, registro de imóveis e contratos com financiadores. Um jurista especializado evita riscos de nulidade e conflitos contratuais.

Como funciona o licenciamento de obras com prazos de atraso?

O licenciamento pode prever sanções e prazos de regularização. Um profissional jurídico ajuda a negociar prazos, apresentar recursos administrativos e evitar paralisação definitiva da obra.

Quanto costumam cobrar honorários de advogados em casos de habitação e construção?

Os honorários variam conforme complexidade, região e formato de atuação. Em geral, podem ser fixos por etapa, hora trabalhada ou percentuais do valor envolvido.

Qual a diferença entre registrar escritura pública e registrar matrícula?

A escritura pública formaliza a negociação entre partes, enquanto a matrícula atualiza o registro no Cartório de Registro de Imóveis. A segunda é necessária para a transferência de propriedade definitiva.

Pode órgãos públicos demolir obra irregular sem processo judicial?

Em muitos casos, demolição administrativa pode ocorrer, mas há direitos de defesa e a decisão costuma depender de processo administrativo. Um advogado orienta sobre recursos e prazos.

Como funciona a mediação para disputas entre condôminos e construtor?

A mediação busca acordo com a participação de um mediador independente. É uma etapa geralmente mais rápida e menos custosa do que litígio judicial.

5. Recursos adicionais

  • Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) - órgão federal responsável por habitação, urbanismo e desenvolvimento regional. Site: mdr.gov.br
  • Caixa Econômica Federal - instituição pública que financia programas habitacionais e crédito para imóveis. Site: caixa.gov.br
  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - atuação ética, orientação profissional e serviços de assessoria jurídica. Site: oab.org.br

6. Próximos passos

  1. Defina claramente a necessidade legal (regularização, licenciamento, defesa em litígio) e reúna a documentação básica. Tempo estimado: 1-2 dias úteis.
  2. Pesquise advogados com especialização em Habitação, Construção e Desenvolvimento. Priorize experiência em casos semelhantes; peça referências. Tempo estimado: 1-2 semanas.
  3. Solicite uma consulta inicial para avaliar viabilidade, cronograma e custos. Prepare perguntas específicas sobre sua situação. Tempo estimado: 1 semana.
  4. Solicite propostas formais de honorários e defina o formato de contrato (hora, causa, ou percentual). Tempo estimado: 1-2 semanas.
  5. Formalize a contratação com um contrato claro que inclua prazos, responsabilidades e formas de comunicação. Tempo estimado: 1 semana.
  6. Desenhe com o profissional um cronograma de etapas, incluindo entregáveis, prazos e custos. Tempo estimado: 1-2 dias para finalizar.
  7. Acompanhe regularmente o andamento, fornecendo documentação adicional e revisando decisões-chave conforme o processo avança. Tempo contínuo até a conclusão do caso.

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios no Brasil através do nosso diretório de profissionais jurídicos. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Habitação, Construção e Desenvolvimento, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

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Aviso Legal:

As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.

Renunciamos a qualquer responsabilidade por ações tomadas ou não tomadas com base no conteúdo desta página. Se acredita que alguma informação está incorreta ou desatualizada, por favor contacte-nos, e iremos rever e atualizar conforme apropriado.

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