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APOLO ADVOCACIA ESPECIALIZADA
Especialidade em Imobiliário
Palmas, Brasil

Fundado em 2026
1 pessoa na equipa
Português
Confirmado pelo escritório
Imobiliário Habitação, Construção e Desenvolvimento Corretagem +10 mais
Advogados: Nereu Ribeiro Soares
13 respostas a questões jurídicas no Lawzana
Apolo Advocacia Especializada é um escritório de advocacia brasileiro sediado em Palmas, Tocantins, que presta assistência jurídica a pessoas físicas e empresas em todo o Brasil, incluindo consultas remotas e representação em processos judiciais eletrônicos. O escritório atua nas áreas de...
Samuel Carvalho Junior Advogado
Especialidade em Imobiliário
Campo Grande, Brasil

1 pessoa na equipa
Imobiliário Habitação, Construção e Desenvolvimento Imóveis Comerciais +10 mais
Samuel Carvalho Junior Advogado é um escritório de advocacia cível sediado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, que atende pessoas físicas, famílias e pequenas empresas. Samuel Carvalho Junior exerce a advocacia desde 1986 e é apresentado como especialista em direito imobiliário, bancário e...
Larissa Sousa Advogados I Advocacia Full Service
Especialidade em Imobiliário
São Paulo, Brasil

Fundado em 2022
2 pessoas na equipa
English
Portuguese
Imobiliário Habitação, Construção e Desenvolvimento Servidões e disputas de limites +10 mais
O Larissa Sousa Advogados, sediado na região dos Jardins, em São Paulo, oferece assessoria jurídica para empresas e pessoas físicas, com atuação judicial e extrajudicial em diferentes áreas do Direito. Fundado pela advogada Larissa Aparecida Sousa Pereira, que possui mais de 10 anos de...
Marcello Benevides Legal Advice
Especialidade em Imobiliário
Rio de Janeiro, Brasil
Consulta R$ 760 por 1 hora

Fundado em 2007
20 pessoas na equipa
Português
Inglês
Confirmado pelo escritório
Imobiliário Habitação, Construção e Desenvolvimento Corretagem +10 mais
Quem é Marcello Benevides?Especialista em holding familiar e proteção patrimonial.Marcello Benevides é o CEO da empresa, advogado especializado em holdings familiares e proteção patrimonial, com mais de 17 anos de experiência. Sua carreira no Direito tem sido guiada pelo desejo de proteger o...
PÉRISSON ANDRADE E MASSARO ADVOGADOS
São Paulo, Brasil
Consulta Gratuita · 15 minutos
Tarifa horária R$ 1,200

Fundado em 2008
10 pessoas na equipa
Portuguese
English
Italian
Imobiliário Habitação, Construção e Desenvolvimento Corretagem +10 mais
Advogados: Perisson Lopes de Andrade
Périsson Andrade e Massaro Advogados é um escritório full service de São Paulo, fundado há 18 anos, que atua em todo o Brasil e no exterior. Assessoramos empresas e pessoas físicas com o mesmo padrão de qualidade, do microempresário à grande corporação. Os sócios Périsson Andrade e...
Saboia e Silva Advogados
Especialidade em Imobiliário
Rio de Janeiro, Brasil
Consulta Gratuita · 30 minutos

Fundado em 2016
14 pessoas na equipa
Portuguese
English
Spanish
Imobiliário Habitação, Construção e Desenvolvimento Corretagem +10 mais
1 resposta a questões jurídicas no Lawzana
 Precisão. Estratégia. Discrição.Na Saboia e Silva Advogados, nós não apenas exercemos o direito — criamos soluções jurídicas sob medida.Nossa equipe é parceira confiável de líderes empresariais, investidores e indivíduos que valorizam a confidencialidade, a análise apurada e...
GTLawyers
Especialidade em Imobiliário
São Paulo, Brasil

Fundado em 2017
50 pessoas na equipa
English
Portuguese
French
Imobiliário Habitação, Construção e Desenvolvimento Corretagem +10 mais
GTLawyers - Seu Parceiro Jurídico Estratégico no BrasilNa GTLawyers, orgulhamo-nos de ser um escritório boutique de serviço completo com sede em São Paulo, com mais de uma década de experiência na prestação de serviços jurídicos excepcionais. Nossa equipe é composta por advogados...
Campo Grande, Brasil

2 pessoas na equipa
Imobiliário Habitação, Construção e Desenvolvimento Imóveis Comerciais +10 mais
Toyota & Urt Advogados Associados é um escritório de advocacia de Campo Grande, liderado pelas sócias Tatiana Toyota de Oliveira Joaquim e Fernanda Grezzi Urt Dittmar. Sua experiência documentada abrange direito civil e processual civil, conflitos de consumo e direito imobiliário.O escritório...
Tangará da Serra, Brasil

Fundado em 2019
Imobiliário Habitação, Construção e Desenvolvimento Imóveis Comerciais +10 mais
Pinheiro & Wainer Advocacia é um escritório de advocacia fundado em 2019, em Tangará da Serra, Mato Grosso, e liderado pelos advogados Alexandro Costa Pinheiro e Jakeline Aparecida Wainer.
Wilson Xavier Advogados
Campo Grande, Brasil

7 pessoas na equipa
Imobiliário Habitação, Construção e Desenvolvimento Imóveis Comerciais +10 mais
Wilson Xavier Advogados, que atua sob o nome WXADV em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, presta serviços jurídicos interdisciplinares a pessoas físicas e empresas em todo o Brasil. Sua atuação abrange defesa criminal e questões trabalhistas, tributárias, cíveis, de trânsito e patrimoniais,...

Como os escritórios são ordenados

Advogados de Habitação, Construção e Desenvolvimento no Brasil num relance

O que os 100 escritórios desta lista dizem sobre si. Quando um escritório não nos indicou um dado, contamo-lo como não indicado em vez de o presumir.

escritórios nesta lista
100
com sedes em 49 cidades
ano de fundação mediano
2010
49 de 100 escritórios indicam-na
pessoas: a dimensão de equipa mais comum
1–5
50 de 100 escritórios indicam-na
oferecem uma primeira consulta gratuita
2
de 100 escritórios
apresentam os seus advogados no Lawzana
3
de 100 escritórios

Onde ficam as suas sedes

Idiomas indicados pelos escritórios

  • Portuguese 13 escritórios
  • English 12 escritórios
  • Spanish 2 escritórios
  • Italian 1 escritório
  • French 1 escritório
  • Turkish 1 escritório
  • Não indicado 87 escritórios

Um idioma só conta quando o escritório o indica no seu perfil.

Quando foram fundados

  • 2010 ou depois 25 escritórios
  • De 1990 a 2009 19 escritórios
  • De 1950 a 1989 5 escritórios
  • Não indicado 51 escritórios

O mais antigo data de 1951; a mediana é 2010.

Qual a dimensão das suas equipas

  • De 1 a 5 pessoas 34 escritórios
  • De 6 a 20 pessoas 10 escritórios
  • De 21 a 50 pessoas 2 escritórios
  • 51 ou mais pessoas 4 escritórios
  • Não indicado 50 escritórios

Dados contabilizados a partir dos perfis dos próprios escritórios. Os escritórios mantêm estas informações atualizadas no seu painel. Atualize o perfil do seu escritório

1. Sobre o direito de Habitação, Construção e Desenvolvimento em Brasil

O direito de Habitação, Construção e Desenvolvimento no Brasil envolve normas federais, estaduais e municipais que regulam o uso do solo, a aprovação de obras e as políticas de moradia. Ele combina instrumentos de planejamento urbano com regras de licenciamento, regularização fundiária e proteção aos direitos de moradia. Profissionais do direito ajudam a interpretar leis, cumprir requisitos legais e resolver litígios com autoridades, com foco em segurança, acessibilidade e sustentabilidade.

2. Por que pode precisar de um advogado

  • Regularização de terreno ocupado irregularmente - Você tem ocupação irregular de área sujeita a regularização fundiária. Um jurista avalia a viabilidade, orienta sobre a documentação necessária e acompanha o processo até a titularização.
  • Disputa em condomínio ou incorporação imobiliária - Conflitos entre condôminos sobre reformas, taxas ou responsabilidade de construtoras exigem atuação jurídica para mediação ou atuação judicial adequada.
  • Licenciamento ambiental ou licenças de obra - Obras podem exigir licenças, estudo de impacto e aprovação de projeto; o advogado ajuda a regularizar documentação e a evitar paralisações.
  • Regularização de ocupação com programas federais - Programas como Casa Verde e Amarela exigem documentação, crédito e titulação; um jurista facilita o enquadramento de critérios legais e créditos.
  • Vícios de construção e garantia de obras - Atrasos, defeitos estruturais e responsabilização da construtora costumam exigir avaliação contratual, perícias e ações indenizatórias.
  • Disputas com a prefeitura sobre IPTU ou uso do solo - Questões sobre impostos, taxas e restrições de zoneamento exigem contestação administrativa ou ação judicial para recálculo e regularização.

3. Visão geral das leis locais

As normas que regem Habitação, Construção e Desenvolvimento no Brasil passam por leis federais, mas cada município pode estabelecer regras próprias de uso do solo, licenciamento e regularização. Abaixo destacamos leis federais centrais com impacto direto em casos práticos no território brasileiro.

“O Estatuto da Cidade tem por objetivos: I - ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade; II - assegurar a função social da propriedade.”

Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, norteia políticas de planejamento urbano e instrumentos de gestão para cidades brasileiras. Ela define o papel dos planos diretores, áreas de zoneamento e regularização fundiária. Além disso, reforça a função social da propriedade como eixo de decisões públicas.

“Regulamenta a regularização fundiária de áreas urbanas ocupadas pela população de baixa renda.”

Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, institui as regras de titularização, urbanização e regularização de áreas ocupadas por população de baixa renda. Ela facilita a regularização de áreas urbanas com acesso a serviços, infraestrutura e crédito. A legislação impacta diretamente projetos de habitação popular e urbanização de áreas informais.

“A universalização do acesso aos serviços de saneamento básico é objetivo da política de saneamento.”

Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, regula a organização de serviços de saneamento básico. Ela estabelece metas de universalização, qualidade e participação de entes federativos. A legislação influencia planos de desenvolvimento urbano e projetos de habitação integrados a infraestrutura de saneamento.

Fontes oficiais: - Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade: Planato.gov.br - Lei 13.465/2017 - Regularização Fundiária: Planato.gov.br - Lei 11.445/2007 - Saneamento Básico: Planato.gov.br

Fonte institucional sobre políticas de habitação e desenvolvimento urbano: Ministério do Desenvolvimento Regional e Planos Diretores municipais.

4. Perguntas frequentes

O que é o Estatuto da Cidade e como ele impacta projetos de habitação?

O Estatuto da Cidade estabelece instrumentos de planejamento urbano, como planos diretores e zonas de uso do solo. Ele orienta a função social da propriedade e a gestão de áreas urbanas. Isso pode influenciar aprovações, recuos obrigatórios e prioridades de Regularização Fundiária.

Como regularizar um terreno ocupado por terceiros por meio de regularização fundiária?

O processo envolve avaliação de ocupação, regularização documental e titulação. Um advogado orienta sobre as etapas administrativas, prazos e documentação necessária para se obter escritura ou registro adequado.

Quando a prefeitura pode exigir licenças ambientais para uma obra?

Quase sempre que a obra puder impactar o meio ambiente local, o órgão ambiental exige licenças, estudo de impacto ou EIA/RIMA. O consultor jurídico ajuda a preparar o estudo e a obter as licenças sem atrasos indevidos.

Onde consultar a legislação aplicável à minha cidade sobre uso do solo?

Consulte o Plano Diretor municipal, leis de uso do solo e normas de licenciamento no site da prefeitura. Também é útil a consulta aos portais oficiais do governo estadual e federal para entender normas nacionais aplicáveis.

Por que a regularização fundiária é necessária para imóveis urbanos?

Ela facilita a titulação, o acesso a financiamentos e a valorização do imóvel. Além disso, reduz riscos de disputas futuras com moradores e autoridades e facilita serviços públicos.

Pode um consumidor exigir garantia por vícios de construção e quais são os prazos?

Sim, há garantias legais sobre vícios de obra, com prazos que variam conforme o tipo de defeito. Advogados ajudam a identificar responsabilidade, perícias e prazos de reclamação junto à construtora.

Deve contratar um advogado especializado para contratos de incorporação imobiliária?

Sim. A incorporação envolve regime societário, registro de imóveis e contratos com financiadores. Um jurista especializado evita riscos de nulidade e conflitos contratuais.

Como funciona o licenciamento de obras com prazos de atraso?

O licenciamento pode prever sanções e prazos de regularização. Um profissional jurídico ajuda a negociar prazos, apresentar recursos administrativos e evitar paralisação definitiva da obra.

Quanto costumam cobrar honorários de advogados em casos de habitação e construção?

Os honorários variam conforme complexidade, região e formato de atuação. Em geral, podem ser fixos por etapa, hora trabalhada ou percentuais do valor envolvido.

Qual a diferença entre registrar escritura pública e registrar matrícula?

A escritura pública formaliza a negociação entre partes, enquanto a matrícula atualiza o registro no Cartório de Registro de Imóveis. A segunda é necessária para a transferência de propriedade definitiva.

Pode órgãos públicos demolir obra irregular sem processo judicial?

Em muitos casos, demolição administrativa pode ocorrer, mas há direitos de defesa e a decisão costuma depender de processo administrativo. Um advogado orienta sobre recursos e prazos.

Como funciona a mediação para disputas entre condôminos e construtor?

A mediação busca acordo com a participação de um mediador independente. É uma etapa geralmente mais rápida e menos custosa do que litígio judicial.

5. Recursos adicionais

  • Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) - órgão federal responsável por habitação, urbanismo e desenvolvimento regional. Site: mdr.gov.br
  • Caixa Econômica Federal - instituição pública que financia programas habitacionais e crédito para imóveis. Site: caixa.gov.br
  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - atuação ética, orientação profissional e serviços de assessoria jurídica. Site: oab.org.br

6. Próximos passos

  1. Defina claramente a necessidade legal (regularização, licenciamento, defesa em litígio) e reúna a documentação básica. Tempo estimado: 1-2 dias úteis.
  2. Pesquise advogados com especialização em Habitação, Construção e Desenvolvimento. Priorize experiência em casos semelhantes; peça referências. Tempo estimado: 1-2 semanas.
  3. Solicite uma consulta inicial para avaliar viabilidade, cronograma e custos. Prepare perguntas específicas sobre sua situação. Tempo estimado: 1 semana.
  4. Solicite propostas formais de honorários e defina o formato de contrato (hora, causa, ou percentual). Tempo estimado: 1-2 semanas.
  5. Formalize a contratação com um contrato claro que inclua prazos, responsabilidades e formas de comunicação. Tempo estimado: 1 semana.
  6. Desenhe com o profissional um cronograma de etapas, incluindo entregáveis, prazos e custos. Tempo estimado: 1-2 dias para finalizar.
  7. Acompanhe regularmente o andamento, fornecendo documentação adicional e revisando decisões-chave conforme o processo avança. Tempo contínuo até a conclusão do caso.

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios no Brasil através do nosso diretório de profissionais jurídicos. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Habitação, Construção e Desenvolvimento, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

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Aviso Legal:

As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.

Renunciamos a qualquer responsabilidade por ações tomadas ou não tomadas com base no conteúdo desta página. Se acredita que alguma informação está incorreta ou desatualizada, por favor contacte-nos, e iremos rever e atualizar conforme apropriado.

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