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Lesões de nascimento referem se aos danos provocados durante o parto que afetam o bebê ou a mãe, resultando em sequelas médicas, custos de tratamento ou impactos na qualidade de vida. No Brasil, a responsabilidade por danos decorrentes de erros médicos pode emergir sob o direito civil, sob o código de defesa do consumidor ou por regras específicas de planos de saúde.
As ações costumam envolver hospital ou médico (ou ambos), e podem exigir perícias médicas para estabelecer nexo causal, extensão dos danos e a responsabilidade. Em muitos casos, a cobrança de indenização abrange custos médicos futuros, terapias, reabilitação e danos morais. A atuação de um advogado especializado facilita a coleta de documentos, a escolha de vias judiciais e a defesa de direitos do paciente e da família.
A responsabilização por lesões de nascimento no Brasil pode ser fundamentada em diferentes instrumentos legais, conforme o contexto da assistência médica e do custeio do atendimento.
O Código Civil estabelece a responsabilidade civil por ato ilícito e a obrigação de reparar danos decorrentes de conduta inadequada, inclusive em relações médico-paciente quando houver nexo causal.
Fonte: Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. Link oficial: planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm
O Código de Defesa do Consumidor protege o paciente como destinatário de serviços médicos, estabelecendo responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços quando houver falha na prestação.
Fonte: Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Link oficial: planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm
É uma ação civil que busca reparação por danos causados a recém-nascidos ou mães durante o parto, incluindo danos materiais, morais e custos médicos futuros. O nexo causal entre a ação médica e o dano precisa ser demonstrado por perícia.
Reúna documentos médicos, boletins de parto, prontuários, exames e contatos de profissionais e hospitais. Consulte um advogado com experiência em responsabilidade médica para orientar a perícia e protocolar a ação no tribunal competente.
Você pode ingressar com ação após identificar danos e ter informações suficientes para demonstrar o nexo causal. Em geral, o prazo varia conforme a natureza da causa e a relação contratual com o hospital ou plano de saúde.
Normalmente a ação é movida no foro do domicílio da pessoa prejudicada ou no local onde ocorreu o evento médico. Em casos envolvendo planos de saúde, pode haver ações contra a operadora conforme o contrato e a legislação aplicável.
Um advogado especializado ajuda a organizar a documentação, planejar a estratégia, levantar testemunhas e garantir que os direitos de indenização sejam mantidos durante o processo.
Sim. A responsabilidade pode recair sobre médicos, hospitais ou equipes de atendimento, especialmente quando há falha na prestação de serviços ou supervisão inadequada.
Sim. Perícias médicas independentes ajudam a estabelecer o nexo causal e a extensão dos danos, fortalecendo a fundamentação da indenização.
Os prazos variam conforme o tipo de ação e a relação com a instituição. Um advogado pode identificar o prazo aplicável com base nos fatos específicos do seu caso.
A indenização pode incluir danos materiais, custos médicos futuros, despesas com reabilitação e danos morais. O valor depende da extensão dos danos, da capacidade de geração de renda e de outros fatores.
Daos materiais cobrem perdas financeiras diretas, como custos médicos. Danos morais tratam de sofrimento, indignidade ou redução da qualidade de vida resultantes do dano.
Não é obrigatório, mas ter um advogado aumenta as chances de contestar recusas de cobertura e de assegurar que as opções de tratamento sejam cobertas pelo plano.
Processos civis costumam levar meses a anos, dependendo da complexidade, das perícias e da relação com a instituição envolvida. Um advogado pode oferecer uma estimativa mais precisa após avaliação inicial.
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