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Diligência prévia, no contexto jurídico brasileiro, é um conjunto de checagens e avaliações realizadas antes da assinatura de contratos ou de operações de negócio. O objetivo é identificar riscos, contingências, pendências legais e regulatórias, bem como confirmar a veracidade das informações fornecidas pela parte técnica ou comercial. Trata-se de um procedimento pró-ativo para evitar surpresas que comprometam o valor ou a execução de um acordo.
Na prática, a diligência prévia envolve coleta de documentos, entrevistas com equipes, verificação de ativos, passivos, conformidade regulatória e verificação de dados financeiros. É comum em operações de fusão e aquisição, aquisição de imóveis, compras de participações, joint ventures e negócios com alto grau de complexidade regulatória. A participação de um jurista ou consultor jurídico com experiência no tema aumenta a segurança do processo.
Quero adquirir uma empresa brasileira e suspeito de contingências ocultas. O consultor jurídico analisa passivos trabalhistas, tributários e regulatórios que não aparecem nos demonstrativos financeiros. Esse trabalho evita surpresas após a assinatura do contrato.
Vou comprar um imóvel corporativo com uso comercial. Preciso de avaliação de registros, dívidas pendentes, regularidade de certidões, questões ambientais e tributárias associadas ao ativo. O advogado orienta a estruturação da due diligence para evitar ônus futuros.
Estou formando uma joint venture com uma empresa estrangeira que atua no Brasil. É essencial revisar acordos de confidencialidade, cláusulas de não concorrência e conformidade com a LGPD para o tratamento de dados dos parceiros e clientes.
Minha empresa está alvo de aquisição de controle por parte de um investidor e exige divulgação adequada. O jurista verifica a transparência de informações relevantes para a assembleia de acionistas e para o mercado.
Preciso revisar questões trabalhistas herdadas de uma fusão anterior. O advogado mapeia contingências, processos em andamento e avaliadores de risco de novas ações. Assim, reduz-se a exposição a litígios futuros.
Quero entender as implicações da LGPD em diligências que envolvem dados pessoais de clientes e funcionários. O consultor jurídico orienta sobre bases legais, minimização de dados e medidas de segurança apropriadas.
O arcabouço jurídico brasileiro que mais impacta diligência prévia, de forma prática, envolve regras de contratos, governança corporativa e proteção de dados. Abaixo estão 3 diplomas relevantes por nome, com notas sobre vigência e atualização.
“A LGPD estabelece fundamentos para o tratamento de dados pessoais, com base em finalidades legítimas, necessidade e segurança.”
Fonte: ANPD, orientações sobre proteção de dados na diligência, disponível em ANPD.
“A boa-fé objetiva é princípio basilar nas relações contratuais e nas diligências prévias.”
Fonte: Código Civil, referência no Planalto Código Civil - Planalto.
“A governança corporativa clara e a divulgação de informações relevantes são pilares para operações de mercado.”
Fonte: CVM - Guia de Governança, disponível em CVM.
Observação prática: a LGPD impõe que diligências com dados pessoais ocorram com base legal adequada, minimização de dados e medidas de segurança. Recomenda-se consultar as diretrizes da ANPD durante o processo.
A diligência prévia é um conjunto de checagens para confirmar informações relevantes antes de um contrato. O objetivo é identificar riscos, valores ocultos e conformidade com leis aplicáveis. Ela ajuda a estruturar termos de contrato mais seguros.
Inicie com um acordo de confidencialidade e um briefing de documentos. O advogado organiza um data room, verifica passivos, contratos-chave e questões regulatórias. O relatório final orienta as negociações de preço e condições.
Contrate-se cedo, logo após o interesse de aquisição surgir. Um advogado experiente ajuda a definir a estrutura da due diligence e a lista de documentos críticos. Isso evita retrabalho e atrasos posteriores.
Busque certidões, registros mercantis, contratos, passivos trabalhistas e ambientais. Informações públicas podem estar em juntas comerciais, cartórios e sites oficiais como CVM e órgãos ambientais.
A diligência envolve dados sensíveis de clientes e empregados. A LGPD exige base legal, minimização de dados e medidas de proteção. O impacto é direto na forma de coleta e armazenamento durante o due diligence.
Sim, é essencial mapear tributos fiscais, créditos, débitos e contingências trabalhistas. O relatório de diligência deve detalhar riscos de passivos futuros e alternativas de mitigação.
Em muitos casos, sim. Auditorias independentes trazem confiança aos dados financeiros e operacionais. O custo deve ser considerado dentro do cronograma de due diligence.
A due diligence financeira foca em demonstrações, fluxos de caixa e valuation. A diligência operacional analisa processes, cadeia de suprimentos e eficiência de operações. As duas se complementam.
Custos típicos incluem honorários advocatícios, taxas de auditoria, consultorias em contabilidade e custos de processamento de dados. Planeje 1,5 a 3,0 vezes o valor-base da operação para contingências.
Opções simples costumam levar 2 a 6 semanas, enquanto diligências complexas podem exigir 8 a 12 semanas. O tempo depende do tamanho da empresa alvo e da variedade de documentos.
Recomenda-se sim, principalmente se envolver licenças, autorizações ou comitês regulatórios. O advogado orienta sobre requisitos, prazos e riscos de não conformidade.
A diligência simples foca em informações-chave em poucos itens, com menor detalhamento. A complexa envolve áreas diversas, como tributário, ambiental, trabalhista e dados, com relatório abrangente e detalhado.
Defina o tipo de diligência necessária para sua operação (financeira, tributária, regulatória, trabalhista e de proteção de dados). Estime o escopo e prazos antes de falar com advogados.
Pesquise advogados ou consultores jurídicos com experiência em due diligence no Brasil. Peça casos anteriores e referências de clientes em operações similares.
Solicite um briefing inicial e peça uma proposta de honorários com ganchos de pagamento, prazos e entregáveis. Considere também custos de terceiros (auditoria, contabilidade, perícias).
Organize um data room com documentos-chave e defina níveis de acesso. Liste contratos, demonstrações, certidões e licenças relevantes para análise.
Conduza a reunião inicial com a equipe jurídica para alinhar objetivos, hipóteses de risco e metodologias de diligence. Defina um cronograma detalhado e pontos de controle.
Inicie a diligência com a supervisão do advogado e monitore o progresso. Solicite atualizações semanais e ajuste o escopo conforme necessário.
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Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.
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