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Diligência prévia, ou due diligence, é um processo de verificação detalhada de ativos, passivos, contratos e riscos antes de uma transação significativa. Em Sete Lagoas, esse trabalho envolve conferência de documentos empresariais, certidões negativas, regularidade fiscal, licenças ambientais e conformidade com regulações locais. O objetivo é permitir Decisões informadas, reduzir surpresas futuras e estruturar a operação com bases reais.
Um consultor jurídico em Sete Lagoas atua coordenando equipes multidisciplinares para mapear passivos ocultos, checar informações em cartórios, prefeituras e órgãos reguladores. A diligência prévia bem conduzida facilita negociação de termos, estabelece cláusulas de proteção e orienta a gestão de riscos pós-transação. Como orientação prática, a diligência deve ser iniciada antes de assinar acordos definitivos e deve cobrir prazos legais relevantes.
Fonte: "A diligência prévia é essencial para a segurança jurídica de transações comerciais." - Organização, referência regional
Alguns diplomas federais com aplicação prática em Sete Lagoas regulam a diligência prévia de forma ampla. Abaixo, nomes de leis relevantes e como costumam impactar o processo na cidade.
Código Civil (Lei nº 10.406/2002) - estabelece regras contratuais, responsabilidades e limites de garantia. Em diligência, often-se verifica a situação de contratos e responsabilidades entre partes. Vigência desde 11 de janeiro de 2003.
Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) - define obrigações de transparência, divulgação de atos societários e controles internos em operações com empresas de capital aberto ou fechado. Vigência original desde 1976, com alterações importantes a partir de 2007 e 2009.
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) - regula o uso da internet, dados de usuários e responsabilidade por conteúdos. Relevante para diligência de dados e contratos que envolvam serviços online. Vigência desde 2014.
Ley Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) - disciplina o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas. Importante para due diligence de dados de clientes, fornecedores e colaboradores. Entrada em vigor com sanções administrativas iniciando em 2021; vigência ampla desde 2020.
Fontes oficiais:
A diligência prévia é uma avaliação detalhada de ativos, passivos e riscos antes de uma aquisição. Em Sete Lagoas, envolve checagem de imóveis, certidões, dívidas municipais e licenças ambientais. Ela reduz surpresas que podem comprometer o negócio.
Inicie com um acordo de confidencialidade e um escopo definido. Em seguida, organize a lista de documentos essenciais e monte uma equipe com advogados, contadores e especialistas. Estabeleça um cronograma com entregáveis claros.
Busque um advogado antes de assinar termos de aquisição ou contrato definitivo. Se houver ativos ou passivos complexos, ou questões regulatórias locais, a assistência especializada reduz riscos legais.
Consulte os portais oficiais de leis federais e a legislação brasileira disponível no Planalto. Além disso, fontes regionais como ministérios públicos e órgãos de defesa do consumidor podem orientar sobre conformidade local.
A diligência deve mapear bases de dados, contratos com terceiros e políticas de proteção. O não cumprimento pode levar a sanções administrativas e danos reputacionais. A due diligence ajuda a demonstrar conformidade durante a transação.
Sim, ao identificar passivos ocultos e riscos regulatórios, você evita surpresas que elevem custos depois da assinatura. Também facilita negociação de cláusulas de ajuste de preço ou garantias. O retorno depende da qualidade da equipe envolvida.
Sim, especialmente para imóveis industriais ou operações sujeitas a licenças ambientais. Verifique licenças vigentes, certidões de débitos ambientais e passivos potenciais com o órgão ambiental local. A falha pode gerar contingências futuras.
A due diligence financeira foca em finanças, fluxo de caixa e passivos contábeis. A legal avalia contratos, compliance, propriedade intelectual e riscos regulatórios. Juntas, oferecem visão ampla do valor da transação.
Depende do tamanho da operação e da complexidade. Em projetos médios, a fase documental pode levar 2-6 semanas; a due diligence completa, incluindo respostas a objeções, pode chegar a 8-12 semanas. Pra empresas maiores, o prazo pode se estender.
Sim, um NDA protege informações sensíveis durante o levantamento de dados. O acordo deve definir escopo, duração e responsabilidades de confidencialidade. É comum firmar esse instrumento antes de compartilhar documentos.
A diligência avalia riscos para a transação, incluindo contratos, ativos e passivos. A auditoria de conformidade verifica se a empresa cumpre normas aplicáveis no dia a dia. Ambas são complementares na avaliação de risco.
Solicite propostas com escopo, horários de entrega e estimativas de horas. Compare honorários fixos versus hourly rates e inclua custos de peritos. Peça referências de casos semelhantes na região.
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Aviso Legal:
As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.
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