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Melhores Advogados de Licenciamento e transações de propriedade intelectual no Brasil

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Diego Castro Advogado
Especialidade em Propriedade Intelectual
São Paulo, Brasil

Fundado em 2017
3 pessoas na equipa
Portuguese
Propriedade Intelectual Licenciamento e transações de propriedade intelectual Direito autoral +3 mais
Diego Castro Advogado é um escritório de advocacia brasileiro fundado em 2017, que presta serviços jurídicos online para empresas em todo o Brasil, com endereço profissional em São Paulo, SP. O escritório é liderado por Diego Castro, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil no...
PÉRISSON ANDRADE E MASSARO ADVOGADOS
São Paulo, Brasil
Consulta Gratuita · 15 minutos
Tarifa horária R$ 1,200

Fundado em 2008
10 pessoas na equipa
Portuguese
English
Italian
Propriedade Intelectual Licenciamento e transações de propriedade intelectual Direito de Arte e Propriedade Cultural +6 mais
Advogados: Perisson Lopes de Andrade
Périsson Andrade e Massaro Advogados é um escritório full service de São Paulo, fundado há 18 anos, que atua em todo o Brasil e no exterior. Assessoramos empresas e pessoas físicas com o mesmo padrão de qualidade, do microempresário à grande corporação. Os sócios Périsson Andrade e...
Figueiredo Sens Advogados
Especialidade em Propriedade Intelectual
Curitiba, Brasil
Consulta Gratuita · 30 minutos

Fundado em 2021
13 pessoas na equipa
Portuguese
English
Spanish
Italian
Propriedade Intelectual Licenciamento e transações de propriedade intelectual Direito autoral +5 mais
Advogados: Diego Sens, Pablo Figueiredo +1 mais
Figueiredo Sens Advogados – Serviços Jurídicos Empresariais e Inovadores no BrasilFigueiredo Sens Advogados é um escritório de advocacia brasileiro visionário que oferece soluções jurídicas de alto impacto para empreendedores, corporações e famílias em todo o Brasil e exterior. Com...
GTLawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 2017
50 pessoas na equipa
English
Portuguese
French
Propriedade Intelectual Licenciamento e transações de propriedade intelectual Direito de Arte e Propriedade Cultural +3 mais
GTLawyers - Seu Parceiro Jurídico Estratégico no BrasilNa GTLawyers, orgulhamo-nos de ser um escritório boutique de serviço completo com sede em São Paulo, com mais de uma década de experiência na prestação de serviços jurídicos excepcionais. Nossa equipe é composta por advogados...
Escritório de Advocacia Mazurechen Advogados
Especialidade em Propriedade Intelectual
Vilhena, Brasil

English
Propriedade Intelectual Licenciamento e transações de propriedade intelectual Segredos comerciais +6 mais
Escritório de Advocacia Mazurechen Advogados, com sede em Vilhena, Rondônia, é especializado em Direito do Consumidor no Transporte Aéreo, oferecendo mais de 15 anos de experiência nessa área. O escritório conduziu com êxito demandas que resultaram em mais de 600.000 reais em indenizações...
Novaes Hajar Santos Advogados
São Bernardo do Campo, Brasil

Fundado em 2013
English
Propriedade Intelectual Licenciamento e transações de propriedade intelectual Direito autoral +6 mais
Novaes Hajar Santos Advogados é um escritório brasileiro de advocacia empresarial fundado em 2013, com sede em São Bernardo do Campo e atuação em todo o território nacional. O escritório caracteriza sua atuação como moderna, estratégica e orientada a resultados para empresas de diferentes...
Montaury Pimenta Machado & Vieira de Mello
Especialidade em Propriedade Intelectual
Rio de Janeiro, Brasil

Fundado em 1929
200 pessoas na equipa
Portuguese
English
Propriedade Intelectual Licenciamento e transações de propriedade intelectual Direito autoral +6 mais
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello é um renomado escritório brasileiro de Propriedade Intelectual (PI), especializado em litígios complexos de PI, tramitação e execução de direitos de PI. O escritório atua nos mercados nacional e internacional com expertise técnica nas áreas...
Veiga Law
Especialidade em Propriedade Intelectual
Santo André, Brasil

English
Propriedade Intelectual Licenciamento e transações de propriedade intelectual Segredos comerciais +6 mais
Veiga Law é um escritório de advocacia brasileiro de perfil boutique, com quatro unidades em Santo André, São Paulo, Recife e Miami, e conta com uma equipe de mais de 20 profissionais. O escritório atende a uma carteira diversificada de clientes, incluindo numerosas empresas nacionais e...
VITALIANO ADVOGADOS
Especialidade em Propriedade Intelectual
Recife, Brasil
Consulta Gratuita · 15 minutos

Fundado em 2008
1 pessoa na equipa
Portuguese
Propriedade Intelectual Licenciamento e transações de propriedade intelectual Direito autoral +6 mais
    O Vitaliano advogados com estabelecimentos no Brasil nas cidades de São Paulo, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Goiana, Palmares e Braga-Portugal, atuando virtualmente e presencialmente no Brasil e Portugal, está comprometido com o bem estar e sucessos de seus...

Fundado em 2003
English
Propriedade Intelectual Licenciamento e transações de propriedade intelectual Direito autoral +6 mais
Filial: SLS Advogados Associados atua de forma ampla e multidisciplinar, abrangendo questões cíveis, societárias, trabalhistas, imobiliárias e de propriedade intelectual. O escritório combina formação técnica com conhecimento dos setores de atuação dos clientes para oferecer soluções...

Como os escritórios são ordenados

Advogados de Licenciamento e transações de propriedade intelectual no Brasil num relance

O que os 26 escritórios desta lista dizem sobre si. Quando um escritório não nos indicou um dado, contamo-lo como não indicado em vez de o presumir.

escritórios nesta lista
26
com sedes em 16 cidades
ano de fundação mediano
2011
17 de 26 escritórios indicam-na
pessoas: a dimensão de equipa mais comum
1–5
13 de 26 escritórios indicam-na
oferecem uma primeira consulta gratuita
3
de 26 escritórios
apresentam os seus advogados no Lawzana
2
de 26 escritórios

Onde ficam as suas sedes

Idiomas indicados pelos escritórios

  • Portuguese 10 escritórios
  • English 8 escritórios
  • Italian 2 escritórios
  • Spanish 1 escritório
  • French 1 escritório
  • Não indicado 16 escritórios

Um idioma só conta quando o escritório o indica no seu perfil.

Quando foram fundados

  • 2010 ou depois 9 escritórios
  • De 1990 a 2009 5 escritórios
  • De 1950 a 1989 1 escritório
  • Antes de 1950 2 escritórios
  • Não indicado 9 escritórios

O mais antigo data de 1929; a mediana é 2011.

Qual a dimensão das suas equipas

  • De 1 a 5 pessoas 5 escritórios
  • De 6 a 20 pessoas 2 escritórios
  • De 21 a 50 pessoas 1 escritório
  • 51 ou mais pessoas 5 escritórios
  • Não indicado 13 escritórios

Dados contabilizados a partir dos perfis dos próprios escritórios. Os escritórios mantêm estas informações atualizadas no seu painel. Atualize o perfil do seu escritório

1. Sobre o direito de Licenciamento e transações de propriedade intelectual em Brasil

O licenciamento de propriedade intelectual envolve permitir que terceiros usem direitos sobre invenções, marcas, obras ou software mediante contrato e remuneração. O foco é a exploração econômica sem transferir a titularidade, com regras sobre território, campo de uso, exclusividade e sublicenciamento. Em transações, a due diligence, a avaliação de valor e a proteção de know-how são aspectos-chave a considerar. Este guia aborda o panorama brasileiro, incluindo sinais práticos para quem procura orientação jurídica.

Entre os tipos mais comuns de licenciamento estão as licenças de uso de patentes, marcas e desenhos industriais, bem como licenças de direitos autorais sobre obras literárias, artísticas e científicas. Em transações, as partes costumam tratar de cessões, licenças não exclusivas ou exclusivas, quotas de royalties e cláusulas de confidencialidade. O contexto regulatório do Brasil exige atenção a leis específicas, bem como ao regime de proteção de dados em contratos que envolvem informações pessoais.

“O licenciamento de propriedade industrial confere ao titular direitos de explorar comercialmente uma invenção, marca ou design mediante autorização de terceiros.”
“Relatos de mercado apontam que a negociação de tecnologia entre empresas brasileiras tem ganhado complexidade, com cláusulas detalhadas de campo de uso e compliance.”

2. Por que pode precisar de um advogado

  • Contrato de licença de patente com empresa estrangeira - A negociação envolve o alcance territorial, o campo de uso, royalties, prazos e sublicenciamento. Um jurista com foco em PI pode estruturar cláusulas que protejam o cliente diante de litígios e revisões de pagamento.
  • Licenciamento de software com especificação de fonte e dados - É comum exigir licenças de uso, redistribuição e integração com dados de clientes. Um consultor jurídico ajuda a mapear responsabilidades, conformidade com LGPD e limitações de responsabilidade.
  • Compra de portfólio de marcas ou patentes - A due diligence avalia validade, titularidade, litígios e passivos. O advogado orienta sobre a conformidade regulatória e a estrutura de transferência de titularidade.
  • Contrato de licença com cláusula de exclusividade - Necessário para evitar disputas sobre território ou campo de atuação. Um jurista define escopo, prazos de exclusividade e mecanismos de rescisão.
  • Licenciamento de obras protegidas por direitos autorais - Obras literárias, musicais ou audiovisuais exigem licenças adequadas para uso comercial. Um advogado ajusta cessões, limitações de uso e remuneração de forma clara.
  • Procedimentos de cessão de direitos de PI - Cessões exigem formalização adequada para transferir titularidade ou direitos econômicos. Um consultor jurídico assegura registro correto no INPI e acesso a direitos futuros.

3. Visão geral das leis locais

Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Lei de Propriedade Industrial (LPI). Regula patentes, marcas, desenho industrial, indicação geográfica e licenciamento de direitos de PI. O INPI é o órgão competente para registro, concessão e fiscalização de licenças envolvendo PI no Brasil.

Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 - Lei de Software. Trata da proteção de programas de computador, bem como de licenciamento, cópia e punição de pirataria. A norma orienta contratos de licença de software e distribuição de código-fonte ou executável.

Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 - Lei de Direitos Autorais. Regula direitos morais e patrimoniais de obras, bem como licenças, cessões, exposições públicas e remunerações por uso de obras protegidas. A aplicação depende do tipo de obra e do uso pretendido.

Observação sobre tendências e proteção de dados - A proteção de dados pessoais impacta contratos de licenciamento, especialmente em software e plataformas digitais. A LGPD (Lei nº 13.709/2018) impõe regras de tratamento de dados, consentimento e responsabilização que devem constar nos contratos de licenciamento envolvendo dados de usuários.

“O registro de marcas, patentes e desenhos industriais confere direitos exclusivos ao titular e é feito junto ao INPI.”
“A Lei de Direitos Autorais regula, entre outros aspectos, as licenças de obras protegidas e a remuneração de usos comerciais.”
“A LGPD impõe obrigações de tratamento de dados em contratos de licenciamento com dados de clientes, funcionários ou terceiros.”

4. Perguntas frequentes

O que é licenciamento de direitos de propriedade intelectual no Brasil?

O licenciamento permite o uso de uma PI por terceiros mediante contrato e remuneração, sem transferir a titularidade. O acordo especifica uso, território, duração e condições de pagamento. Em geral envolve patentes, marcas, direitos autorais e software.

Como funciona o contrato de licença exclusiva de patente?

A licença exclusiva concede ao licenciado o direito de explorar a patente sem concorrência do titular para o território e campo de uso definidos. O contrato deve prever royalties, duração, obrigações de melhoria e cláusulas de rescisão. A exclusividade pode ser limitada ou revogada em caso de descumprimento.

Quando devo registrar uma cessão de direitos de PI no INPI?

Registre a cessão quando houver transferência de titularidade ou de direitos econômicos. O registro protege o alienante e habilita o novo titular a explorar a tecnologia ou marca. O INPI é o órgão competente para a formalização.

Onde posso encontrar orientações oficiais sobre licenciamento de software?

As orientações podem ser encontradas em guias do INPI e da legislação civil. Verifique também a Lei de Software e as diretrizes de licenciamento de tecnologia para contratos com cláusulas de confidencialidade e responsabilidade.

Por que é importante delimitar território e campo de uso na licença de PI?

Delimitar território evita uso não autorizado e disputas sobre exclusividade. O campo de uso especifica as atividades permitidas. Sem these termos, o licenciante pode perder controle sobre exploração futura e royalties.

Pode um acordo prever sublicenciamento, e em que condições?

É comum permitir sublicenciamento com consentimento do titular ou sob condições restritas. Defina regras de qualidade, responsabilidade, remuneração e comunicação entre as partes. Sem clareza, podem ocorrer violações ou disputas.

Deve incluir royalties mínimos e revisões no contrato de licença?

Royalties mínimos ajudam a assegurar retorno mínimo, especialmente para licenças exclusivas. Revisões periódicas permitem ajuste frente à inflação, desempenho de vendas ou novas informações de mercado. Inclua mecanismos de ajuste e auditoria.

Como é calculado o tempo de validade de uma licença de marca?

O tempo de licença de marca depende do contrato entre as partes. Em geral, renovações anuais são comuns, com revisões a cada triénio. A duração total deve respeitar a proteção da marca registrada no INPI.

O que é uma licença não exclusiva e quais são os impactos?

A licença não exclusiva permite que vários licenciados usem a PI simultaneamente. Impacta em valor de mercado, concorrência e controles de qualidade. Se a proteção for fraca, o licenciado pode ter menor vantagem competitiva.

Qual a diferença entre cessão de direitos de PI e licença?

A cessão transfere a titularidade ou direitos econômicos da PI. A licença apenas autoriza o uso sob condições acordadas. Cessões exigem registro para eficácia perante terceiros e podem envolver pagamento único ou royalties.

Como funciona o processo de fiscalização de licenças e sanções?

Autoridades e titulares podem monitorar uso não autorizado. Infrações podem levar a ações civis, administrativas ou criminais, com reparação de danos e indenização. Mantenha registros de uso e auditorias periódicas.

Quanto tempo leva para registrar uma patente no INPI?

A arche de registro de patente varia conforme o caso, mas normalmente leva entre 4 e 10 anos. Prazos dependem da complexidade técnica, necessidade de exame técnico e fluxo de análises no INPI. A proteção efetiva só ocorre com o deferimento.

5. Recursos adicionais

  • INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - https://www.inpi.gov.br. Função: registrar patentes, marcas, desenhos industriais e orientar sobre licenciamento de PI no Brasil.
  • Lei nº 9.610/1998 - Lei de Direitos Autorais - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Função: regular direitos morais e patrimoniais de obras e licenças associadas.
  • Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2019/2018/Lei/L13709.htm. Função: regular tratamento de dados pessoais em contratos de licenciamento e uso de plataformas digitais.

6. Próximos passos

  1. Defina o objetivo do licenciamento ou da transação de PI e elabore uma lista de ativos envolvidos. (1-3 dias)
  2. Reúna documentos de IP, contratos existentes, registros no INPI e obras protegidas. (1-2 semanas)
  3. Selecione um advogado com experiência em PI e contratos de licenciamento no Brasil. Solicite casos semelhantes e propostas de trabalho. (1-3 semanas)
  4. Converse com o profissional escolhido para entender prazos, custos e metodologia de due diligence. (1 semana)
  5. Conduza a due diligence de propriedade intelectual, incluindo validade, titularidade, franchising e litígios. (2-4 semanas)
  6. Negocie termos do contrato de licença ou cessão, com foco em território, campo de uso, royalties e cláusulas de confidencialidade. (2-6 semanas)
  7. Finalize o contrato, registre o que for necessário no INPI e implemente controles de compliance e LGPD. (2-6 semanas)

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios no Brasil através do nosso diretório de profissionais jurídicos. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Licenciamento e transações de propriedade intelectual, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

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