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Veiga Law is a boutique Brazilian law firm with four offices in Santo Andre, Sao Paulo, Recife and Miami, supported by a team of more than 20 professionals. The firm serves a diverse client base, including numerous national and international companies, and represents dozens of foreign entities in Brazil. It maintains a significant pro bono program and has shown rapid growth, highlighting its ability to deliver precise and practical legal solutions.

Veiga Law offers deep expertise across corporate and commercial matters, mergers and acquisitions, capital markets, intellectual property, digital privacy and data protection, employment and labor, family wealth and governance, and regulatory affairs, enabling seamless cross-border advisory and transactions for Brazilian and international clients.

The firm emphasizes a client service philosophy built on sophisticated, tailored and technically flawless solutions delivered with strategic agility and legal certainty. It seeks to build genuine connections with partners and clients through empathy and humility, while pursuing excellence, continuous development, diversity and sustainability in its practice.

Sobre Veiga Law
Áreas de prática
Propriedade Intelectual
Emprego e Trabalho
Família
Mídia, tecnologia e telecomunicações
Corporativo e Comercial

Idiomas falados
English

Redes sociais

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Áreas de prática

Propriedade Intelectual

A Veiga Law realiza análises estratégicas de viabilidade de marcas e conduz todo o processo de registro em todas as classes, monitora marcas existentes para preservar a exclusividade e gerencia oposições e nulidades administrativas perante o INPI. O escritório também elabora e registra contratos de transferência de tecnologia, arranjos de licenciamento, patentes, desenhos industriais e know-how, bem como atua em disputas administrativas, judiciais e arbitrais relacionadas à Propriedade Intelectual.
Direito autoral
Patente
Marca registrada
Direito de Arte e Propriedade Cultural

Emprego e Trabalho

A Veiga Law oferece serviços preventivos em direito do trabalho, incluindo auditorias, mapeamento de vulnerabilidades e programas de compliance, e representa clientes em disputas trabalhistas administrativas e judiciais em todos os níveis de jurisdição, com foco na minimização da exposição financeira.
Direitos Trabalhistas
Contratação e Demissão
Discriminação no Emprego
Direito do Trabalho
Pensão
Aposentadoria
Assédio Sexual
Segurança Social
Salários e Horas
Rescisão Indevida
Denunciante e Qui Tam
Benefícios Trabalhistas e Remuneração Executiva

Família

A Veiga Law oferece governança, planejamento sucessório e familiar, instrumentos contratuais, reorganizações e a constituição de veículos de investimento no Brasil e no exterior, além de serviços de assessoria a Family Offices.
Adoção
Abuso Infantil
Guarda dos filhos
Pensão alimentícia
Visitação infantil
Direito Colaborativo
Divórcio e separação
Violência doméstica
Direitos do Pai
Casamento
Divórcio militar
Mesma Sexo e LGBT
Anulação

Mídia, tecnologia e telecomunicações

Publicidade e Marketing
Biotecnologia
Direito Digital, Privacidade de Dados e Proteção de Dados
Fintech
Tecnologia da Informação
Mídia e Entretenimento
Terceirização
Transações de Tecnologia
Telecomunicações e Radiodifusão
Direito Desportivo
Direito do Comércio Eletrônico e da Internet
Direito Espacial
Centro de Dados e Infraestrutura Digital

Corporativo e Comercial

A Veiga Law oferece consultoria em fusões e aquisições, planejamento corporativo transfronteiriço, elaboração de atos societários e instrumentos de dívida, relações com investidores, governança, private equity e venture capital, além de assegurar conformidade com o BACEN, a CVM e a Receita Federal.
Administrativo
Almirantado e Marítimo
Agricultura
Antitruste
Aviação
Registro de Empresa
Contrato
Diligência prévia
Franquia
Jogos
Contrato Governamental
Licenciamento
Fusões e Aquisições
Transporte
Capital de risco
Direito da Cannabis
Organizações sem fins lucrativos e instituições de caridade
Direito do Comércio Internacional
Relações Governamentais e Lobby
Capital privado
Governança Corporativa
Sanções e Controles de Exportação

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