Melhores Advogados de Investimento em São Paulo

Partilhe as suas necessidades connosco, será contactado por escritórios de advocacia.

Grátis. Demora 2 min.

Santos Neto Advogados
São Paulo, Brasil

Fundado em 1992
200 pessoas na equipa
Portuguese
English
A energia é movimento, vida, força. Ela nos motiva a seguir em frente, a evoluir e a criar. Surgimos da indústria da energia açucarada para que a Santos Neto Advogados tenha energia em seu DNA. E essa energia nos levou a construir nossa história, a crescer e a ser reconhecida como um...
Velloza Lawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 1993
500 pessoas na equipa
Portuguese
English
Fundado em 1993, o Velloza & Girotto Advogados Associados é um escritório de advocacia brasileiro que alia modernidade e tradição. Desde sua criação, afirma e cumpre o compromisso de atender às aspirações dos grupos nacionais e internacionais mais exigentes.Nossa base de clientes...
GODOI CONSULTING
São Paulo, Brasil

Fundado em 2009
12 pessoas na equipa
English
Godoi Consulting é uma empresa internacional de consultoria em desenvolvimento de negócios que oferece soluções personalizadas para indivíduos, empresas de pequeno e médio porte, associações e órgãos governamentais no planejamento e implementação de suas estratégias empresariais no...
Demarest Lawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 1948
1,000 pessoas na equipa
Portuguese
English
Mais de 75 anos no mercado jurídico nos estabeleceram como um dos escritórios de advocacia mais respeitados do Brasil e da América Latina. Nossa experiência nos ensinou que, para acompanhar as demandas do mercado, devemos não apenas valorizar nossa história, mas também ter a coragem de...
Dias de Souza
São Paulo, Brasil

Fundado em 1967
200 pessoas na equipa
Portuguese
English
Com mais de 55 anos de existência, Dias de Souza é um dos escritórios de advocacia mais renomados do Brasil, especialmente em sua área de especialização: Direito Tributário.O escritório é composto por profissionais qualificados e experientes, que contam com estrutura tecnológica de ponta...
Figueiredo Sens Advogados

Figueiredo Sens Advogados

30 minutes Consulta Gratuita
São Paulo, Brasil

Fundado em 2021
13 pessoas na equipa
Portuguese
English
Spanish
Italian
Figueiredo Sens Advogados – Serviços Jurídicos Empresariais e Inovadores no BrasilFigueiredo Sens Advogados é um escritório de advocacia brasileiro visionário que oferece soluções jurídicas de alto impacto para empreendedores, corporações e famílias em todo o Brasil e exterior. Com...
GTLawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 2017
50 pessoas na equipa
English
Portuguese
French
GTLawyers - Seu Parceiro Jurídico Estratégico no BrasilNa GTLawyers, orgulhamo-nos de ser um escritório boutique de serviço completo com sede em São Paulo, com mais de uma década de experiência na prestação de serviços jurídicos excepcionais. Nossa equipe é composta por advogados...
Oliveira Lawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 1979
10 pessoas na equipa
Portuguese
English
Nossa VisãoOliveira Lawyers é um escritório de advocacia fundado por advogados brasileiros especializados em representar pessoas físicas e jurídicas estrangeiras com interesses no Brasil. Trabalhamos arduamente para sermos reconhecidos como o principal escritório de advocacia dedicado...
Motta Fernandes Lawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 1956
200 pessoas na equipa
Portuguese
English
Ao longo de nossa história de 60 anos, optamos por aumentar gradualmente o número de sócios e associados, permitindo um crescimento orgânico que possibilita à Motta Fernandes ampliar suas áreas de atuação.O amplo espectro de serviços que oferecemos e a qualidade de nossos advogados...
SABZ Advogados
São Paulo, Brasil

Fundado em 2006
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Mas afinal, o que é a SABZTech?Mais do que apenas um projeto ou nova área de atuação da SABZ Advogados, a SABZTech é uma iniciativa inovadora para o desenvolvimento do ecossistema de startups no Brasil. Nossa proposta é produzir e disseminar conhecimento jurídico que seja relevante e útil a...
VISTO EM

About Investimento Law in São Paulo, Brasil

Investimento law in Brazil governs how individuals and institutions buy, sell, and manage financial assets. The framework covers capital markets, investment funds, securities offerings, corporate governance, and investor protections. In São Paulo, the market hub is concentrated around B3 and numerous asset managers, brokers, and fund groups based in the city.

Federal regulation sets the baseline rules that apply across all states, while local courts in São Paulo adjudicate disputes and state agencies enforce applicable consumer and tax rules when they intersect with investments. Practitioners in São Paulo often coordinate with national regulators such as the CVM and Banco Central to ensure compliance. This guide focuses on practical steps for residents while acknowledging the national nature of most rules.

Professional guidance from a qualified attorney or legal counsel can help with regulatory compliance, contract drafting, due diligence, and dispute resolution in investment matters. A São Paulo based lawyer can also facilitate communications with regulators and local counterparties, streamlining complex transactions.

Why You May Need a Lawyer

Abertura de fundo de investimento em São Paulo: setting up a fundo de investimento requires drafting a fund’s regulations, service agreements, and disclosure to investors. A lawyer ensures compliance with CVM rules and helps tailor documents to the fund’s strategy. This reduces the risk of regulatory challenges later on.

Due diligence for a São Paulo based M&A deal: when purchasing a stake in a local company, a lawyer coordinates legal due diligence, reviews shareholder agreements, and negotiates representations and warranties. This helps identify contingent liabilities and regulatory hurdles in the São Paulo market.

Disputas com corretoras ou distribuidores de valores mobiliários: disputes may involve improper pricing, failure to execute orders, or undisclosed charges. Legal counsel helps negotiate settlements or pursue arbitration or court action under CVM rules and standard market contracts.

Planejamento tributário de ganhos de capital sobre investimentos: gains from investments are subject to Brazilian taxes, including capital gains taxes. A lawyer can structure transactions to optimize tax outcomes while ensuring compliance with tax authorities.

Conformidade com regulações de câmbio para investimento externo: foreign investors must comply with Brazilian exchange and capital flow rules regulated by the Central Bank. Legal advice helps with registration, repatriation, and reporting requirements to avoid penalties.

Contratos complexos de financiamento ou securitização: São Paulo projects or assets may involve complex financing arrangements. A lawyer can draft and negotiate security interests, covenants, and default remedies aligned with Brazilian law and local practice.

Local Laws Overview

Lei nº 6.404/1976 - Lei das Securitadas Privadas e Ações (Lei das S A): estabelece as regras para sociedades por ações, governança corporativa, emissores de valores mobiliários e funcionamento do mercado de capitais no Brasil. Data original: 15 de dezembro de 1976. Este diploma forma a base regulatória para ofertas, fusões, companhias abertas e divulgação de informações.

Link oficial: Lei nº 6.404/1976 (Lei das S A) - Planalto

Instrução CVM 480/2009 - Regula ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários com divulgação simplificada para investidores de varejo. A instrução facilita determinadas ofertas mantendo padrões mínimos de transparência e proteção ao investidor. Data de origem: 2009.

Link oficial: Instrução CVM 480/2009 - CVM (central de regulamentação de atividades de emissores e ofertas)

Instrução CVM 555/2014 - Regula fundos de investimento, ativos e administradores, definindo requisitos de comprovação de capacidade, informações e governança para fundos de investimento. Data de origem: 2014.

Link oficial: Instrução CVM 555/2014 - CVM (legislação de fundos de investimento)

“O mercado de capitais brasileiro tem passado por reformas para aumentar transparência e proteção ao investidor.” - fonte: CVM

Frequently Asked Questions

What is the difference between an investment fund and a private fund in Brazil?

An investment fund pools resources from multiple investors to invest in a diversified portfolio. A private fund typically has a limited number of sophisticated investors and may have fewer disclosure requirements. Both are governed by CVM rules and the fund's own regulations.

How do I start a fund of investment in São Paulo legally?

You need to prepare a fund regulations document, appoint a fund administrator, and register with the CVM. The process also requires compliance with disclosure, governance, and reporting standards set by CVM.

When should I hire a local lawyer for investment matters in São Paulo?

Engage a local lawyer at the outset of any significant investment, including fund formation, M A due diligence, or regulatory filings. Local knowledge helps navigate São Paulo court procedures and regulator expectations.

Where can I file complaints about brokerage firms in São Paulo?

Complaints can be filed with CVM for securities regulator issues and with Procon-SP for consumer protection matters. Local courts are available for civil disputes not resolved by regulators.

Why do I need a lawyer for due diligence in a São Paulo M A deal?

A lawyer coordinates contract review, examines corporate structure, and identifies potential liabilities. This reduces deal risk and helps negotiate favorable representations and warranties.

Can I invest in real estate through a Brazilian company without a lawyer?

You can, but a lawyer minimizes risk by reviewing titles, tax implications, and ownership structures. In São Paulo, property transactions involve notaries and registration with the cartório de imóveis.

Should I use a São Paulo law firm for regulatory compliance with CVM?

Yes. Local firms understand state level enforcement, local filing practices, and how regulators interpret disclosures in the Brazilian market. They coordinate with national regulators when needed.

Do I need to translate contracts into Portuguese for local enforcement?

Contracts involving Brazilian securities or assets are typically executed in Portuguese or translated and certified for enforceability. Ensure alignment with Brazilian jurisdiction and court procedures.

How long does it take to resolve a securities dispute in São Paulo courts?

Dispute timelines vary by complexity and court workload, but civil securities matters often extend from several months to a few years. A lawyer can help with expedited mediation or arbitration where applicable.

What is the typical cost of an initial investment law consultation in São Paulo?

Initial consultations vary by firm, generally ranging from a few hundred to a few thousand reais. A clear scope and fee agreement helps control costs for ongoing advisory work.

Is there a difference between an attorney and a solicitor in Brazil?

Brazil uses avocat equivalents such as advogado or attorney. Both refer to licensed legal professionals authorized to provide legal services; the term solicitor is less common in Brazilian usage.

How do tax obligations affect investment gains in São Paulo?

Brazil imposes capital gains taxes on certain investments, with rates depending on asset type and holding period. A local lawyer or tax advisor helps optimize tax outcomes within Brazilian law.

Additional Resources

  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Official regulator of securities, funds and market conduct in Brazil. Functions include licensing, supervision and enforcement. Link: CVM
  • Banco Central do Brasil (BCB) - Regulates monetary policy, currency exchange and capital flows related to investments, including foreign investments. Link: BCB
  • Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) - State tax authority that may impact investment operations and corporate tax matters within São Paulo. Link: SEFAZ-SP

Next Steps

  1. Identify your investment needs and timeline in São Paulo, including whether you plan to form a fund, invest in a company, or engage in real estate transactions.
  2. Research São Paulo based law firms or solo practitioners with a focus on investment law and capital markets. Review track records and client testimonials.
  3. Prepare a written brief outlining your goals, assets involved, and regulatory concerns to share with prospective lawyers.
  4. Request a formal consultation to discuss scope, fees, and a proposed work plan. Ask for a written engagement letter with fee structures.
  5. Verify regulatory registrations and credentials of the lawyer, including bar association status and any specialization in investment law.
  6. Obtain a clear engagement letter detailing scope, timelines, deliverables, and billing, including any disbursements and retainer expectations.
  7. Once hired, establish regular communication and milestone reviews to monitor compliance with CVM and BCB requirements in São Paulo matters.

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios em São Paulo através de uma lista selecionada e pré-verificada de profissionais jurídicos qualificados. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Investimento, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

Obtenha um orçamento dos melhores escritórios em São Paulo, Brasil — de forma rápida, segura e sem complicações desnecessárias.

Aviso Legal:

As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e relevância do conteúdo, as informações jurídicas podem mudar ao longo do tempo, e as interpretações da lei podem variar. Deve sempre consultar um profissional jurídico qualificado para aconselhamento específico à sua situação.

Renunciamos a qualquer responsabilidade por ações tomadas ou não tomadas com base no conteúdo desta página. Se acredita que alguma informação está incorreta ou desatualizada, por favor contact us, e iremos rever e atualizar conforme apropriado.