Preciso de um advogado para representar a mim e à minha esposa em um tribunal brasileiro em uma disputa por imóvel locado

Question

A solicitação descreve uma disputa de locação residencial em Curitiba entre os inquilinos, incluindo uma cidadã do Reino Unido residente no Brasil e seu cônjuge, e o locador representado por [empresa removida]. Relatam infiltrações crônicas, umidade, mofo e problemas elétricos que tornaram o imóvel inabitável, apesar de notificarem a agência e enviarem notificações formais. Após desocuparem o imóvel por volta do mês 7 de um contrato de 30 meses, receberam relatórios de saída responsabilizando-os por danos e exigindo reparos, repintura e uma multa por rescisão antecipada, ao mesmo tempo que sofriam pressão para executar os reparos por conta própria ou permitir que a agência abrisse uma reivindicação de seguro que poderia resultar em um débito em seu nome. Os inquilinos buscam um advogado proativo para avaliar as alegações de habitabilidade, contestar cláusulas de descumprimento e responsabilidade por danos do locador, orientar sobre a disputa com a seguradora e negociar ou litigar para evitar penalidades, cobranças ou consequências creditícias prejudiciais. Podem fornecer o contrato de locação, relatórios de inspeção, comunicações, notificações legais, fotos e contexto médico explicando o impacto na saúde. As questões jurídicas referem-se às responsabilidades do locador, possível rescisão sem penalidade, cláusulas abusivas e estratégia para contra-alegações ou indenizações.

Borges &amp; Munhoz Advogados · Accepted Answer

Prezados,

Agradecemos o contato e a descrição detalhada da complexa situação de locação residencial em Curitiba, envolvendo questões de habitabilidade, rescisão antecipada, reivindicações por danos e multas contratuais.

Entendemos a urgência e a necessidade de uma ação jurídica estratégica para proteger os interesses dos locatários, especialmente diante das alegações de insalubridade e da pressão para assumir custos e impactos creditícios potenciais.

Para avançarmos com a análise do caso e definir a melhor estratégia, necessitamos de algumas informações.

Poderiam nos informar se o locador ou a imobiliária (representante) ajuizaram alguma ação judicial contra vocês (os locatários)? Receberam alguma notificação formal, intimação, citação ou carta de cobrança extrajudicial mais recente (por cartório, correio ou e-mail), informando sobre o ajuizamento de uma ação ou um prazo final para pagamento ou reparos?

Estamos à disposição para representá-los neste caso como advogados aqui no Brasil.

Com base na documentação mencionada (contrato de locação, laudos de vistoria, comunicações, notificações, fotos e contexto médico), iremos:

Avaliar a alegação de quebra contratual por parte do locador em razão de problemas de habitabilidade (vazamentos, mofo, elétrica);
Impugnar cláusulas abusivas e a exigência da multa por rescisão antecipada, buscando a rescisão contratual sem ônus para vocês;
Analisar a responsabilidade pelos danos apontados no laudo de vistoria de saída e o risco associado ao pedido de seguro-fiança;
Além de negociar extrajudicialmente ou ajuizar a medida judicial cabível (como Ação Declaratória de Rescisão Contratual combinada com Indenização por Danos Morais e Materiais) para evitar penalidades e garantir seus direitos.

Por gentileza, forneçam as informações solicitadas para que possamos orientá-los quanto aos próximos passos imediatos.

Gostariam de agendar uma consultoria detalhada, na qual possamos revisar a documentação e discutir nosso escopo de atuação?

Coloco-me à disposição,

FERNANDO BORGES MUNHOZ

OAB/SP 270.935

TELEFONE: +55 11 94732-7003

E-MAIL: juriidico2bm@gmail.com

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