Melhores Advogados de Capital privado em São Paulo

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GTLawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 2017
50 pessoas na equipa
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GTLawyers - Seu Parceiro Jurídico Estratégico no BrasilNa GTLawyers, orgulhamo-nos de ser um escritório boutique de serviço completo com sede em São Paulo, com mais de uma década de experiência na prestação de serviços jurídicos excepcionais. Nossa equipe é composta por advogados...
Figueiredo Sens Advogados

Figueiredo Sens Advogados

30 minutes Consulta Gratuita
São Paulo, Brasil

Fundado em 2021
13 pessoas na equipa
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Figueiredo Sens Advogados – Serviços Jurídicos Empresariais e Inovadores no BrasilFigueiredo Sens Advogados é um escritório de advocacia brasileiro visionário que oferece soluções jurídicas de alto impacto para empreendedores, corporações e famílias em todo o Brasil e exterior. Com...
Dr. Maurício Ejchel
São Paulo, Brasil

Fundado em 1996
10 pessoas na equipa
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O Dr. Mauricio Ejchel é um distinto advogado internacional sediado em São Paulo, Brasil, com profunda especialização em direito internacional da família e casos de Abdução Internacional de Menores da Haia. É formado em Direito pela conceituada Universidade Católica de São Paulo e possui...
Santos Neto Advogados
São Paulo, Brasil

Fundado em 1992
200 pessoas na equipa
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A energia é movimento, vida, força. Ela nos motiva a seguir em frente, a evoluir e a criar. Surgimos da indústria da energia açucarada para que a Santos Neto Advogados tenha energia em seu DNA. E essa energia nos levou a construir nossa história, a crescer e a ser reconhecida como um...
Licks Attorneys
São Paulo, Brasil

Fundado em 2011
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A Licks Attorneys é um dos escritórios de advocacia mais respeitados do Brasil em contencioso. Nosso compromisso com os clientes é sem precedentes no país. Focamos em litígios complexos, frequentemente envolvendo disputas impulsionadas pela tecnologia. Nossos advogados possuem um histórico...
Velloza Lawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 1993
500 pessoas na equipa
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Fundado em 1993, o Velloza & Girotto Advogados Associados é um escritório de advocacia brasileiro que alia modernidade e tradição. Desde sua criação, afirma e cumpre o compromisso de atender às aspirações dos grupos nacionais e internacionais mais exigentes.Nossa base de clientes...
GODOI CONSULTING
São Paulo, Brasil

Fundado em 2009
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Godoi Consulting é uma empresa internacional de consultoria em desenvolvimento de negócios que oferece soluções personalizadas para indivíduos, empresas de pequeno e médio porte, associações e órgãos governamentais no planejamento e implementação de suas estratégias empresariais no...
Oliveira Lawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 1979
10 pessoas na equipa
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Nossa VisãoOliveira Lawyers é um escritório de advocacia fundado por advogados brasileiros especializados em representar pessoas físicas e jurídicas estrangeiras com interesses no Brasil. Trabalhamos arduamente para sermos reconhecidos como o principal escritório de advocacia dedicado...
Dias de Souza
São Paulo, Brasil

Fundado em 1967
200 pessoas na equipa
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Com mais de 55 anos de existência, Dias de Souza é um dos escritórios de advocacia mais renomados do Brasil, especialmente em sua área de especialização: Direito Tributário.O escritório é composto por profissionais qualificados e experientes, que contam com estrutura tecnológica de ponta...
Demarest Lawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 1948
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Mais de 75 anos no mercado jurídico nos estabeleceram como um dos escritórios de advocacia mais respeitados do Brasil e da América Latina. Nossa experiência nos ensinou que, para acompanhar as demandas do mercado, devemos não apenas valorizar nossa história, mas também ter a coragem de...
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About Capital privado Law in São Paulo, Brasil

Capital privado in Brazil, including São Paulo, refers to non public investments in private companies and ventures. In practice this includes private equity funds (fundos de private equity), venture capital and related financing structures. São Paulo is the financial hub of the country, hosting most private equity activity and many funds headquartered in the city.

The Brazilian legal framework for capital privado is federal, not city specific. Key areas involve corporate law for the target companies and regulation of private investment funds by the Brazilian securities regulator. Understanding both corporate governance and fund regulations is essential for São Paulo deals.

Private equity transactions typically involve complex investor agreements, governance rights, transfer restrictions, and exit strategies. Working with a lawyer who understands São Paulo market dynamics and cross border issues helps align strategic goals with legal requirements. Local counsel can also assist with registration, compliance, and tax implications relevant to SP based investments.

“The Brazilian capital markets are regulated to promote fair, transparent and orderly markets, including private funds and investments in participating companies.”

Sources for laws and official texts include the Planalto official portal for federal laws and the CVM for market regulation. See the links in the Local Laws Overview section for primary references.

Why You May Need a Lawyer

Private equity activity in São Paulo often requires structured legal support from start to exit. A lawyer helps protect investment, ensure compliance and facilitate complex negotiations.

  • structuring a private equity investment into a SP based target company requires a robust shareholders agreement and governance framework to protect minority investors.
  • forming a Fundos de Investimento em Participações (FIP) to invest in a São Paulo startup demands regulatory compliance, fund documentation and disclosure controls.
  • negotiating a merger or acquisition involving a SP company, including due diligence, purchase agreement, and post closing actions with Brazilian corporate law considerations.
  • aligning investor rights with the target company’s bylaws and the applicable corporate governance standards under Lei das S A s and related regulations.
  • addressing tax and regulatory risk for cross border investments into SP, including transfer pricing, repatriation, and incentives for local investments.
  • resolving disputes with shareholders or management, including enforcement of non compete, non solicitation and confidential information provisions.

Local Laws Overview

São Paulo capital privado operations are primarily governed by federal statutes and regulatory rules, with important references below. The state follows federal corporate and securities law, and practical compliance relies on a mix of laws and regulatory guidelines.

governs governance, capital structure, and duties of controlling and minority shareholders in joint stock companies. It is a foundational reference for private equity transactions in Brazil. Planato official text.

Código Civil (Lei n 10.406/2002 ) regulates civil aspects of business relationships, including contracts, company formations and governance within companies operating in São Paulo. Planalto official text.

Regulamentação de Fundos de Investimento em Participações (FIP) pela CVM a Regulação sobre fundos de investimento privado, incluindo FIPs, as regras de registro, gestão e divulgação de informações para investidores qualificados. O órgão brasileiro responsável é a Comissão de Valores Mobiliários. CVM portal.

“Lei das Sociedades Anônimas - fundamentos para governança, capitalização e relação entre acionistas.”
“Código Civil - normas gerais sobre contratos, sociedades e governança empresarial aplicáveis a operações de capital privado.”

Frequently Asked Questions

What is private equity and how does it relate to São Paulo?

Private equity refers to investing capital in private companies or buyouts. In São Paulo, private equity deals are common due to the region's large corporate presence and robust financial markets. Legal counsel helps structure investments and protect investor rights.

How do I start a private equity investment in São Paulo?

Begin with a clear investment thesis and select a SP based target. Engage counsel to draft term sheets, due diligence checklists, and investor agreements. You will also need to consider fund structure if using a FIP.

When did the Lei das S A s come into force in Brazil?

The Lei das S A s, Lei n 6.404/1976, was enacted in 1976 and became effective in early 1977. It establishes governance rules for joint stock companies that acquire, merge or restructure under private equity deals.

Where can I find official texts of Brazilian corporate laws?

Official texts are on Planalto’s website. You can access Lei 6.404/76 at planalto.gov.br and Lei 10.406/2002 at planalto.gov.br. These sources provide authoritative, up to date law texts.

Why should I hire a lawyer for a FIP formation in SP?

A lawyer ensures compliance with CVM rules, drafting fund documentation and investor agreements. They also coordinate with tax advisors on fund tax treatment and with SP registries for fund and company filings.

Can a foreign investor participate in São Paulo private equity deals?

Yes, foreign investors can participate but must comply with Brazilian exchange, tax, and regulatory requirements. Counsel can help structure cross border investments to meet regulatory obligations.

Should I sign a term sheet before due diligence completes?

Yes, but with protections. A term sheet outlines key terms while remaining subject to due diligence. Lawyers typically ensure conditions precedent and fee allocations are clear.

Do I need to be a resident to invest in a FIP in SP?

Residency requirements depend on the fund and investor type. Qualified investors may participate through appropriate structures, with compliance handled by counsel.

Is there a difference between capital aberto and capital fechado in SP?

Capital aberto refers to public markets and tradable shares while capital fechado involves private investments often via FIPs or private companies. Private equity operations typically use capital fechado structures.

How long do private equity deals in SP typically take?

Deal timelines vary but due diligence and regulatory clearances may take 2 to 6 months. Financing, negotiations, and closing can extend to 6 to 12 months depending on complexity.

What should a well drafted shareholder agreement include?

Key provisions include board composition, drag along and tag along rights, transfer restrictions, veto rights, and exit mechanisms. The agreement should align with Lei das S A s and fund documentation.

How much does it cost to hire a private equity lawyer in SP?

Costs depend on complexity and time required. Fees may be fixed for specific tasks or hourly for ongoing advisory work, with typical engagements ranging from thousands to tens of thousands of reais.

Additional Resources

  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Brazilian regulator for capital markets and private funds. Official site provides guidance on FIPs and related regimes. https://www.gov.br/cvm/pt-br
  • Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) - Registry and corporate filings for SP companies. Useful for corporate approvals and filings in private investments. https://www.jucesp.sp.gov.br
  • Lei das S A s (Lei 6.404/1976) - Official text for governance and capital structures of joint stock companies. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6404.htm

Next Steps

  1. Define your capital privado objective and identify SP based targets or funds to approach.
  2. Consult a São Paulo based corporate and securities lawyer with private equity experience to assess structure options.
  3. Ask for a written engagement letter outlining scope, fees, and expected timeline for due diligence and deal closing.
  4. Prepare a checklist of target company documents and fund documents to share in the initial diligence phase.
  5. Review the proposed term sheet and shareholding arrangements with counsel to ensure alignment with Lei das S A s and FIP rules.
  6. Complete regulatory filings with CVM if forming a fund, and with JUCESP if incorporating a SP based vehicle.
  7. Proceed to negotiations, execute agreements, and plan an orderly exit strategy with legal and tax counsel oversight.

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