Melhores Advogados de Empregador em São Paulo

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Santos Neto Advogados
São Paulo, Brasil

Fundado em 1992
200 pessoas na equipa
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A energia é movimento, vida, força. Ela nos motiva a seguir em frente, a evoluir e a criar. Surgimos da indústria da energia açucarada para que a Santos Neto Advogados tenha energia em seu DNA. E essa energia nos levou a construir nossa história, a crescer e a ser reconhecida como um...
Velloza Lawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 1993
500 pessoas na equipa
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Fundado em 1993, o Velloza & Girotto Advogados Associados é um escritório de advocacia brasileiro que alia modernidade e tradição. Desde sua criação, afirma e cumpre o compromisso de atender às aspirações dos grupos nacionais e internacionais mais exigentes.Nossa base de clientes...
GODOI CONSULTING
São Paulo, Brasil

Fundado em 2009
12 pessoas na equipa
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Godoi Consulting é uma empresa internacional de consultoria em desenvolvimento de negócios que oferece soluções personalizadas para indivíduos, empresas de pequeno e médio porte, associações e órgãos governamentais no planejamento e implementação de suas estratégias empresariais no...
Demarest Lawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 1948
1,000 pessoas na equipa
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Mais de 75 anos no mercado jurídico nos estabeleceram como um dos escritórios de advocacia mais respeitados do Brasil e da América Latina. Nossa experiência nos ensinou que, para acompanhar as demandas do mercado, devemos não apenas valorizar nossa história, mas também ter a coragem de...
Dias de Souza
São Paulo, Brasil

Fundado em 1967
200 pessoas na equipa
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Com mais de 55 anos de existência, Dias de Souza é um dos escritórios de advocacia mais renomados do Brasil, especialmente em sua área de especialização: Direito Tributário.O escritório é composto por profissionais qualificados e experientes, que contam com estrutura tecnológica de ponta...
Figueiredo Sens Advogados

Figueiredo Sens Advogados

30 minutes Consulta Gratuita
São Paulo, Brasil

Fundado em 2021
13 pessoas na equipa
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Figueiredo Sens Advogados – Serviços Jurídicos Empresariais e Inovadores no BrasilFigueiredo Sens Advogados é um escritório de advocacia brasileiro visionário que oferece soluções jurídicas de alto impacto para empreendedores, corporações e famílias em todo o Brasil e exterior. Com...
GTLawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 2017
50 pessoas na equipa
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GTLawyers - Seu Parceiro Jurídico Estratégico no BrasilNa GTLawyers, orgulhamo-nos de ser um escritório boutique de serviço completo com sede em São Paulo, com mais de uma década de experiência na prestação de serviços jurídicos excepcionais. Nossa equipe é composta por advogados...
Oliveira Lawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 1979
10 pessoas na equipa
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Nossa VisãoOliveira Lawyers é um escritório de advocacia fundado por advogados brasileiros especializados em representar pessoas físicas e jurídicas estrangeiras com interesses no Brasil. Trabalhamos arduamente para sermos reconhecidos como o principal escritório de advocacia dedicado...
Motta Fernandes Lawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 1956
200 pessoas na equipa
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Ao longo de nossa história de 60 anos, optamos por aumentar gradualmente o número de sócios e associados, permitindo um crescimento orgânico que possibilita à Motta Fernandes ampliar suas áreas de atuação.O amplo espectro de serviços que oferecemos e a qualidade de nossos advogados...
SABZ Advogados
São Paulo, Brasil

Fundado em 2006
50 pessoas na equipa
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Mas afinal, o que é a SABZTech?Mais do que apenas um projeto ou nova área de atuação da SABZ Advogados, a SABZTech é uma iniciativa inovadora para o desenvolvimento do ecossistema de startups no Brasil. Nossa proposta é produzir e disseminar conhecimento jurídico que seja relevante e útil a...
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1. About Empregador Law in São Paulo, Brasil

The term "empregador" refers to a person or entity that hires workers and is responsible for following Brazil's labor laws. In São Paulo, as throughout Brazil, employment relationships are primarily governed by the federal Consolidation of Labor Laws (CLT) and by federal systems like eSocial, which track payroll, taxes, and social contributions.

Key elements include hiring practices, work hours, overtime, vacations, salary, benefits, termination procedures, and the handling of payroll and tax withholding. Local practice in São Paulo also reflects sector-specific collective agreements negotiated by unions and firms within the state. Understanding these elements helps employers avoid common compliance pitfalls and costly disputes.

Fonte official: The CLT sets minimum standards for wages, working hours, and termination protections applicable nationwide, including São Paulo.

For São Paulo residents, practical compliance means aligning with federal rules while respecting regional collective agreements and the administrative processes of the local labor courts. Legal counsel can tailor guidance to your sector, company size, and workforce composition. Up-to-date familiarity with federal guidelines and city or state-specific employment norms is essential for responsible employer conduct.

Key reference sources: Planalto federal site for CLT text, eSocial requirements, and local labor court guidance.

2. Why You May Need a Lawyer

In São Paulo, several concrete scenarios commonly require legal counsel to prevent or resolve disputes with employees, unions, or government bodies.

  • Wrongful termination and severance calculations for a São Paulo-based company. A manager dismisses an employee without proper notice or severance, risking a labor claim and penalties under the CLT and potential penalties for non-compliance with the worker's right to prior notice and 13th salary.
  • Overtime and rest break disputes in a manufacturing facility in Greater São Paulo. An employer attempts to reduce overtime payments or misclassifies hours, triggering wage claims and potential penalties under the CLT and local collective agreements.
  • Compliance for domestic workers under Lei Complementar 150/2015. A São Paulo household or service provider must implement corrected rights such as rest days, wage levels, and unemployment contributions for a live-in caregiver or employee.
  • Remote or telework arrangements for staff across the state. Employers must align with regulations on remote work, reimbursements, and recordkeeping to avoid disputes over hours and home office conditions.
  • Workplace retaliation or discrimination claims. A São Paulo employee alleges discriminatory treatment or retaliation after raising safety or wage concerns, requiring documentation, investigation, and potential settlement negotiations.
  • Outsourcing and non-core activity arrangements. If a business changes its staffing model, counsel is needed to ensure outsourcing complies with current laws and does not create disguised employment relationships.

Engaging a lawyer early helps clarify rights and obligations, avoid penalties, and craft compliant policies for hiring, payroll, and terminations in São Paulo. A local attorney can also guide you through negotiations with unions and through the eSocial reporting requirements that underpin payroll compliance.

3. Local Laws Overview

These are key laws and regulations that govern employer obligations in São Paulo. They include federal statutes that apply nationwide, along with the regulatory framework for domestic workers and digital reporting systems.

  • Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Lei nº 5.452/1943. The central federal code that outlines wage rights, working hours, vacations, and termination procedures for most employees. It continues to be amended by subsequent laws and judicial interpretations and applies in São Paulo as in all Brazilian states. Effective since 1 May 1943; frequently updated.
  • Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017. Major reforms to the CLT, including flexible work arrangements, part-time and intermittent work, and changes to collective bargaining. Effective date: 11 November 2017 for most provisions.
  • Lei Complementar 150/2015. Establishes rights and protections for domestic workers (service providers in private homes) and sets out minimum standards for wages, leave, and social contributions. Effective date: phased in from 2016.
  • eSocial system for digital reporting of payroll, taxes, social security, and labor obligations. It consolidates information for employers and is administered by federal agencies via gov.br portals. Active implementation phased since 2014-2018 and ongoing updates.

Jurisdictional context: São Paulo's labor disputes are heard by the Regional Labor Court for the 2nd Region (TRT-2), which covers much of the state including the capital. Local collective bargaining in São Paulo sectors creates binding norms that complement CLT and Reforma Trabalhista rules.

Recent trends: São Paulo employers increasingly rely on formal documentation, digital payroll records, and standardized termination procedures due to enhanced oversight via eSocial and unions actively negotiating sector guidelines. See official sources for the latest practice standards and changes.

4. Frequently Asked Questions

What is the CLT and how does it apply in São Paulo?

The CLT is Brazil's main labor code governing employer-employee relationships. It applies in São Paulo the same as elsewhere in the country, with enforcement through federal courts and the TRT-2. Employers should follow minimum wage, working hour limits, and notice requirements unless a collective agreement provides more favorable terms.

How do I handle remote work regulations for São Paulo employees?

Remote work rules were clarified after the Reforma Trabalhista. Employers must document remote arrangements, reimburse approved costs, and maintain records of hours worked. Ensure clear policies on data security and supervision to avoid wage or overtime disputes.

When can I terminate an employee in São Paulo without risk of a claim?

Termination without cause requires proper notice and severance as defined by the CLT. In practice, document performance, provide notices, and follow the relevant procedures to minimize disputes and potential penalties.

Where should I file a workplace complaint in São Paulo?

Complaints can be filed with the local labor authorities or the regional labor court. In São Paulo, cases may be handled by the TRT-2 and its regional units, depending on the matter and the worker’s location.

Why are payroll records and timekeeping important for São Paulo employers?

Accurate payroll records support compliance with wage, overtime, and tax obligations. Inaccurate records can trigger audits and penalties from labor authorities or courts during disputes or inspections.

Can I terminate an employee for performance issues in São Paulo?

Yes, but you must justify the dismissal with documented performance issues and adhere to notice and severance rules. A well-documented process reduces the risk of unlawful termination claims.

Should I consult a lawyer for collective dismissals in São Paulo?

Yes. Collective dismissals require specific procedures and notices under the CLT and any applicable CCT. Legal counsel helps ensure compliance with procedural steps and union communications.

Do I need to comply with Lei Complementar 150 for domestic workers in SP?

Yes. Domestic workers have rights to predictable hours, rest days, minimum wage, and social protections. Employers should update contracts and payroll practices accordingly.

Is outsourcing allowed for non-core activities in São Paulo?

Recent reforms allow certain outsourcing arrangements, but the service provider must be properly contracted to avoid a possible employment relationship with the outsourcing company. Legal review is advised before changing staffing models.

How long does a typical labor claim take in São Paulo courts?

Typical timelines vary by case complexity, but resolution often ranges from several months to over a year. Early mediation and precise documentation can shorten timelines and reduce costs.

What is the role of a lawyer during a payroll audit in São Paulo?

A lawyer helps prepare documentation, respond to inquiries, and negotiate any corrective actions. They can also help limit penalties by demonstrating good faith compliance and corrective measures.

5. Additional Resources

These official resources provide authoritative guidance on employer obligations and labor rights in Brazil and São Paulo.

6. Next Steps

  1. Define seu objetivo - determine se o foco é contratação, pagamento de salários, rescisão, ou resolução de uma disputa.
  2. Compile documentos relevantes - contratos, folhas de pagamento, comprovantes de pagamento de férias, registros de ponto, e qualquer comunicação com empregados.
  3. Pesquise advogados especializados em Direito do Trabalho em São Paulo - procure histórico em situações semelhantes e leia avaliações locais.
  4. Verifique credenciais e disponibilidade - confirme a inscrição na OAB-SP e consultorias iniciais para alinhamento de estratégia.
  5. Solicite propostas e orçamento por escrito - peça estimativas de honorários, modalidades de cobrança e resultados esperados.
  6. Agende uma consulta inicial - leve casos específicos, pergunte sobre prazos, chances de sucesso e custos de litígio.
  7. Decida, assine um acordo de honorários e implemente o plano - estabeleça um cronograma, metas e métricas para monitorar a conformidade.

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios em São Paulo através de uma lista selecionada e pré-verificada de profissionais jurídicos qualificados. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Empregador, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

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