Melhores Advogados de Fusões e Aquisições em São Paulo

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GTLawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 2017
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GTLawyers - Seu Parceiro Jurídico Estratégico no BrasilNa GTLawyers, orgulhamo-nos de ser um escritório boutique de serviço completo com sede em São Paulo, com mais de uma década de experiência na prestação de serviços jurídicos excepcionais. Nossa equipe é composta por advogados...
Oliveira Lawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 1979
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Nossa VisãoOliveira Lawyers é um escritório de advocacia fundado por advogados brasileiros especializados em representar pessoas físicas e jurídicas estrangeiras com interesses no Brasil. Trabalhamos arduamente para sermos reconhecidos como o principal escritório de advocacia dedicado...
Motta Fernandes Lawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 1956
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Ao longo de nossa história de 60 anos, optamos por aumentar gradualmente o número de sócios e associados, permitindo um crescimento orgânico que possibilita à Motta Fernandes ampliar suas áreas de atuação.O amplo espectro de serviços que oferecemos e a qualidade de nossos advogados...
Figueiredo Sens Advogados

Figueiredo Sens Advogados

30 minutes Consulta Gratuita
São Paulo, Brasil

Fundado em 2021
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Figueiredo Sens Advogados – Serviços Jurídicos Empresariais e Inovadores no BrasilFigueiredo Sens Advogados é um escritório de advocacia brasileiro visionário que oferece soluções jurídicas de alto impacto para empreendedores, corporações e famílias em todo o Brasil e exterior. Com...
SABZ Advogados
São Paulo, Brasil

Fundado em 2006
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Mas afinal, o que é a SABZTech?Mais do que apenas um projeto ou nova área de atuação da SABZ Advogados, a SABZTech é uma iniciativa inovadora para o desenvolvimento do ecossistema de startups no Brasil. Nossa proposta é produzir e disseminar conhecimento jurídico que seja relevante e útil a...
Demarest Lawyers
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Fundado em 1948
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Mais de 75 anos no mercado jurídico nos estabeleceram como um dos escritórios de advocacia mais respeitados do Brasil e da América Latina. Nossa experiência nos ensinou que, para acompanhar as demandas do mercado, devemos não apenas valorizar nossa história, mas também ter a coragem de...
Licks Attorneys
São Paulo, Brasil

Fundado em 2011
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A Licks Attorneys é um dos escritórios de advocacia mais respeitados do Brasil em contencioso. Nosso compromisso com os clientes é sem precedentes no país. Focamos em litígios complexos, frequentemente envolvendo disputas impulsionadas pela tecnologia. Nossos advogados possuem um histórico...
Santos Neto Advogados
São Paulo, Brasil

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A energia é movimento, vida, força. Ela nos motiva a seguir em frente, a evoluir e a criar. Surgimos da indústria da energia açucarada para que a Santos Neto Advogados tenha energia em seu DNA. E essa energia nos levou a construir nossa história, a crescer e a ser reconhecida como um...
Velloza Lawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 1993
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Fundado em 1993, o Velloza & Girotto Advogados Associados é um escritório de advocacia brasileiro que alia modernidade e tradição. Desde sua criação, afirma e cumpre o compromisso de atender às aspirações dos grupos nacionais e internacionais mais exigentes.Nossa base de clientes...
Dias de Souza
São Paulo, Brasil

Fundado em 1967
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Com mais de 55 anos de existência, Dias de Souza é um dos escritórios de advocacia mais renomados do Brasil, especialmente em sua área de especialização: Direito Tributário.O escritório é composto por profissionais qualificados e experientes, que contam com estrutura tecnológica de ponta...
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About Fusões e Aquisições Law in São Paulo, Brasil

Fusões e Aquisições, or Mergers and Acquisitions (M&A), in Brazil are governed by a framework of federal laws and regulatory bodies. In São Paulo, the largest economy in the country, most deals involve complex steps such as due diligence, disclosure requirements, and regulatory clearances. The process typically flows through corporate law, securities regulation, and competition oversight to ensure fairness and legality across jurisdictions.

The core legal backbone comes from federal laws and regulatory rules that apply uniformly across all states, including São Paulo. Local lawyers in São Paulo often coordinate with national regulators to adapt to regional business practices, tax considerations, and labor matters that may arise during a transaction. Because São Paulo hosts many listed companies and large private firms, robust legal support helps manage risk in negotiations, structure, and post-close integration.

Why You May Need a Lawyer

  • Cross-border acquisition involving a São Paulo company - A multinational buyer in São Paulo plans to acquire a controlling stake in a paulista software company. You need counsel to navigate Brazilian corporate law, foreign investment registrations, and cross-border tax issues.
  • OPA requirements for a São Paulo listed company - A control shift in a B3-listed firm triggers an Oferta Publica de Aquisição de Ações (OPA). You must ensure compliance with CVM disclosure rules, price formation, and minority protections.
  • Competition review for a regional merger - A regional brewery in Campinas seeks to merge with another local producer. CADE notification thresholds and possible remedies must be assessed early to avoid delays.
  • Due diligence uncovering hidden liabilities - A private equity buyer in São Paulo discovers potential labor, tax, and environmental liabilities during due diligence. Legal counsel helps scope diligence, allocate risk, and negotiate indemnities.
  • Asset purchase versus share purchase decision - A São Paulo company contemplates buying assets rather than stock to isolate liabilities. The choice changes tax treatment, transfer of contracts, and employment matters requiring careful structuring.
  • Post-merger integration with local labor considerations - After closing, a merger affects dozens of employees in São Paulo, requiring harmonization of benefits, collective bargaining agreements, and local tax compliance.

Local Laws Overview

Brazilian M&A activity in São Paulo is governed by a mix of federal statutes and regulator rules. The most relevant laws and regulatory bodies include corporate law, competition law, and securities regulation. Keeping abreast of updates helps ensure compliance across the deal lifecycle.

Laws and regulations you should know

  • Lei n° 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações - Regulates mergers, incorporations, reorganizations, and capital structure of corporations. It defines how transactions are approved by shareholders and the mechanics of amending bylaws and distributing consideration. It has been amended by later laws to address modern corporate governance needs.
  • Lei n° 12.529/2011 - Lei de Defesa da Concorrência - Establishes the Brazilian antitrust framework. CADE reviews M&A transactions to prevent substantial lessening of competition and may impose conditions or prohibit deals.
  • Instrução CVM 361/2002 - Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPA) - Sets the procedures for public acquisition offers and disclosure requirements for companies, including information to minority shareholders. It guides how offers must be announced and evaluated.
“As regras de ofertas publicas de aquisicao de acoes no Brasil sao estabelecidas pela CVM, com foco na protecao de acionistas minoritários.”

Source: CVM - Comissão de Valores Mobiliários (official regulator of securities markets) - see www.cvm.gov.br

“A CADE atua no controle de fusoes e aquisicoes para evitar práticas anticompetitivas no mercado brasileiro.”

Source: CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica (official competition regulator) - see cade.gov.br

Recent regulatory trends: Nos últimos anos houve atualizações regulatórias da CVM para ampliar a transparência em OPAs e disclosure, com foco em governança corporativa e proteção de acionistas. Ver fontes oficiais para as medidas mais recentes e aplicáveis aos seus negócios.

Notas sobre São Paulo - Não existe uma “Lei de M&A de São Paulo” separada; as regras federais, com fiscalização da CVM e CADE, são aplicáveis no estado. Aspectos trabalhistas, tributários estaduais e impostos incidentes devem ser interpretados com base na legislação estadual paulista e federal.

Lei das S.A. - Lei 6.404/1976 | Lei de Defesa da Concorrência - Lei 12.529/2011 | CVM - Regulamentação de OPA e Disclosure | CADE - Defesa da Concorrência

Frequently Asked Questions

What is the first step to start an M A in São Paulo?

Identify the deal type and key objectives, then assemble a deal team including a local M&A attorney. Prepare a high level term sheet and request initial due diligence for a realistic valuation. Start early discussions with the target and regulators if required.

How long does a typical OPA process take in Brazil and São Paulo?

OPA processes commonly take 3 to 6 months from initial announcement to closing, depending on the complexity and regulatory reviews. Timelines extend if CADE or CVM reviews are triggered by the deal structure or share thresholds.

Do I need a lawyer for drafting NDAs and initial LOIs in São Paulo?

Yes. An attorney helps draft non disclosure agreements and letters of intent that protect confidentiality and set the framework for binding terms. Proper drafting reduces disputes and clarifies the deal process.

What is the difference between a share purchase and an asset purchase in Brazil?

Share purchases transfer equity and liabilities through stock transfer, while asset purchases isolate liabilities but require novations of contracts. The tax and employment implications differ significantly in each scenario.

What is the role of CADE in a São Paulo M A transaction?

CADE reviews mergers to assess antitrust risks. They may require remedies, divestitures, or even prohibit a deal if competition is likely to be harmed in Brazilian markets.

Can a private equity firm complete an M A in São Paulo without local counsel?

Although possible, it is ill advised. Local counsel helps navigate SP labor, tax, and regulatory specifics and coordinates with national regulators for timely clearance.

How long does due diligence typically take in a São Paulo deal?

Due diligence often takes 4 to 8 weeks for a mid sized private company and longer for larger or cross border deals. The depth of information available and the regulatory environment influence the timeline.

Is there a standard M A timeline for corporate governance changes in Brazil?

Governance changes follow the target company’s bylaws and the applicable corporate law. Shareholder approval, disclosure, and registration steps dictate the schedule for approvals and post closing actions.

What are the main regulatory disclosures required for a Brazilian OPA?

Disclosures typically include the offer price, terms, the identity of the offeror, and material information about the deal and its implications for shareholders. CVM processes ensure that information is symmetrical and timely.

Do I need to consider tax issues early in the deal?

Yes. Brazilian and state taxes, including potential changes in tax treatment due to the transaction structure, significantly affect net proceeds. Consult a tax advisor to map consequences in SP and nationwide.

What is drag along and tag along in Brazilian M A deals?

Drag along allows majority shareholders to compel minority shareholders to join the sale. Tag along gives minority shareholders the right to participate in the sale at the same terms. Both provisions are common in Brazilian bylaws and SP agreements.

Are SPACs regulated in Brazil and how do they work in São Paulo?

Brazil regulates SPACs under CVM guidelines, with specific rules for listing, trust structures, and disclosures. São Paulo based SPACs must comply with CVM and B3 requirements to operate legally.

Additional Resources

  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Regulates securities markets, oversees public offerings, disclosures, and corporate governance for listed and some private deals. Official site: CVM
  • Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) - Brazilian antitrust body that reviews mergers and acquisitions for competitive effects. Official site: CADE
  • Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) - State tax authority handling tax implications of M A within São Paulo, including ITCMD and other levies. Official site: SEFAZ-SP

Next Steps

  1. Define deal scope and regulatory path - Clarify whether the transaction is a share sale, asset deal, or merger and identify if CADE or CVM clearance is needed. Plan for SP regulatory considerations early.
  2. Engage a São Paulo based M A attorney - Choose counsel with experience in SP market practices, B3 listings, and cross border matters to coordinate with national regulators.
  3. Initiate initial due diligence and risk assessment - Gather financials, contracts, labor obligations, and tax records to identify deal risks and potential liabilities.
  4. Draft LOI and negotiate the term sheet - Establish price ranges, structure, and key conditions; set timelines for the definitive agreement and closing.
  5. Assess regulatory notifications and disclosures - Confirm if CVM, CADE or both require filings, and prepare necessary information packages for regulators.
  6. Prepare and negotiate the share purchase or asset agreement - Address representations, warranties, indemnities, and post closing obligations with clarity.
  7. Close and implement post close integration plan - Finalize transfer, update bylaws or contracts, and align employment and benefits programs as needed; monitor tax and regulatory filings.

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