Melhores Advogados de Reestruturação e Insolvência em São Paulo

1. Sobre o direito de Reestruturação e Insolvência em São Paulo, Brasil

Reestruturação e Insolvência abrangem procedimentos destinados a salvar, reorganizar ou encerrar atividades empresariais em dificuldade. Os principais caminhos são a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência. Em São Paulo, esses instrumentos são comumente utilizados por empresas de médio e grande porte para tentar manter funcionamento, preservar empregos e satisfazer credores de forma ordenada.

Em termos práticos, a recuperação judicial busca um plano de recuperação aprovado pelos credores, com suspensão de cobranças externas durante a fase de reestruturação. A falência, por sua vez, envolve a liquidação de ativos para pagamento aos credores, com foco na satisfação de créditos conforme a lei. No estado de São Paulo, a atuação ocorre igualmente por meio das varas de falências do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e das juntas comerciais locais para aspectos administrativos.

Recuperação judicial tem como objetivo a preservação da empresa, permitindo a continuidade da atividade econômica e a proteção aos empregos, por meio de um plano aprovado pelos credores.

Fonte: Planalto - Lei nº 11.101/2005, Lei de Falências e Recuperação de Empresas

As alterações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020 modernizam a recuperação judicial e a falência, ampliando regras de negociação com credores e prazos para planos de recuperação.

Fonte: Planalto - Lei nº 14.112/2020, alterações à Lei nº 11.101/2005

Dados relevantes para o contexto paulista: a Justiça em Números do CNJ frequentemente aponta que o estado de São Paulo concentra o maior volume de casos de recuperação judicial e falência no país, refletindo a sua atividade econômica robusta e o grande parque empresarial local.

Segundo a Justiça em Números, o estado de São Paulo historicamente lidera o número de casos de recuperação judicial, falência e concordatas no Brasil.

Fonte: CNJ - Justiça em Números

2. Por que pode precisar de um advogado

Consiga assessoria jurídica para evitar prejuízos e maximizar as chances de sucesso em SP, com exemplos concretos listados abaixo.

• A empresa sediada em São Paulo recebe uma notificação de credor requerendo recuperação judicial ou demonstra dificuldade iminente de pagamento. Um jurista especializado avalia se é o momento adequado de entrar com recuperação judicial e como preparar o plano inicial.
• Houver dúvidas sobre a situação de crédito tributário, trabalhista ou cível que possa levar à falência. Um consultor jurídico orienta sobre quais créditos podem ser preservados e como estruturar a massa falível.
• É necessária a negociação com credores para um plano de recuperação. O advogado ajuda a conduzir assembleias de credores, desenha o plano de recuperação e busca a aprovação judicial.
• A empresa precisa de uma recuperação extrajudicial com acordo entre credores não ligados ao crédito trabalhista. Um profissional qualificado facilita a mediação, a elaboração do acordo e o registro necessário.
• Há risco de indisponibilidade de ativos ou de afastamento de sócios. Um jurista pode orientar sobre garantias, alienação de ativos e medidas protetivas dentro do processo.
• Você é um empresário em SP que quer manter atividades com menor interrupção. Um advogado especializado orienta sobre estratégias de continuidade operações durante a recuperação.

3. Visão geral das leis locais

Lei de Falências e Recuperação de Empresas - Lei nº 11.101/2005 rege os procedimentos de falência, recuperação judicial e extrajudicial, definindo prazos, fases e regras para tratar de credores, planos e liquidação.

Nova Lei de Falências - Lei nº 14.112/2020 introduz alterações para modernizar procedimentos, ampliar a participação de credores na aprovação de planos e ajustar regras de negociação durante a recuperação.

Constituição Federal - estabelece a organização da justiça e a competência para processar matérias de falência, recuperação de empresas e questões comerciais relevantes, assegurando o arcabouço jurídico aplicável aos estados, incluindo São Paulo.

Principais mudanças recentes incluem maior flexibilidade na formulação de planos de recuperação, condições para superação de impasses e regras de mediação entre devedores e credores, com foco na continuidade da empresa e preservação de empregos.

Notas sobre aplicação prática em SP: o TJ-SP atua na condução de recuperações judiciais de empresas com sede no estado, e a JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo) trata de registros societários que impactam o andamento de processos de reestruturação.

4. Perguntas frequentes

O que é recuperação judicial e como funciona no estado de São Paulo?

Recuperação judicial é um instrumento para evitar a falência de uma empresa em dificuldade, mediante a apresentação de um plano. Em SP, o processo tramita na vara de falências do TJ-SP, com suspensão de cobranças externas durante a fase de negociação.

Como faço para entrar com uma recuperação judicial em São Paulo, SP?

Saiba com antecedência se a empresa cumpre os requisitos legais. Reúna documentos contábeis, relação de credores e demonstrações financeiras. Em seguida, contrate um advogado com atuação em SP para protocolar o pedido no TJ-SP e abrir a fase de negociação com credores.

Quando é indicado entrar com falência em vez de recuperação judicial em SP?

Falência é indicada quando a massa empresarial está demasiadamente devastada para recuperação, com insolvência irreversível. Em SP, a decisão envolve análise de ativos, passivos e possibilidade de pagamento aos credores por meio de liquidação.

Onde tramita a recuperação judicial de uma empresa em São Paulo?

A recuperação judicial de empresas sediadas em SP tramita na Justiça Estadual do estado, com varas de falências vinculadas ao TJ-SP. A JUCESP participa de aspectos administrativos de registro societário relevantes ao caso.

Por que devo contratar um advogado especializado em recuperação judicial em SP?

Um jurista experiente conhece prazos, requisitos e jurisprudência locais. Em SP, ele facilita a formatação do plano, negociações com credores e a defesa em etapas decisivas do processo.

Pode uma empresa continuar operando durante a recuperação judicial em SP?

Sim, desde que o plano de recuperação seja aprovado e haja autorização judicial para manter as operações. A continuidade depende da viabilidade econômica demonstrada no plano.

Devo pagar dívidas durante a recuperação judicial em SP, e como funciona?

Durante a recuperação, alguns pagamentos podem ser suspensos ou reestruturados conforme o plano aprovado. Credores não integrantes do plano podem ter tratamento distinto conforme a configuração do acordo.

Qual a diferença entre recuperação judicial, extrajudicial e falência?

A recuperação judicial envolve aprovação de um plano pelos credores com intervenção judicial. A recuperação extrajudicial é um acordo entre devedor e credores homologado judicialmente sem depender de processo de falência. A falência liquida ativos para pagamento aos credores.

Quanto custa contratar um advogado de recuperação judicial em SP?

Os honorários variam conforme a complexidade do caso, o porte da empresa e o tempo dedicado. Em SP, espera-se uma combinação de honorários iniciais, acompanhamento mensal e eventual sucesso com licitações adicionais.

Quanto tempo costuma levar um processo de recuperação judicial em SP?

Não há prazo fixo. Em geral, a fase de planejamento pode durar semanas, seguido de aprovação do plano pelos credores. A curva completa pode se estender por meses, dependendo da complexidade.

Preciso de quais documentos para iniciar uma recuperação judicial em SP?

Documentos financeiros, demonstrações contábeis, relação de credores, contratos relevantes, certidões de dívida ativa e documentos societários. Seu advogado orienta sobre a lista exata conforme o caso.

Qual é a diferença entre processos em SP e outros estados quanto a prazo?

Os prazos e procedimentos podem variar conforme varas e tribunais locais. Em SP, a prática tende a seguir o rito do TJ-SP com particularidades de cada comarca e acórdãos de instâncias superiores.

5. Recursos adicionais

• Lei nº 11.101/2005 - Lei de Falências e Recuperação de Empresas, disponível no Planalto para consulta oficial de texto legal. Leia o texto completo
• Lei nº 14.112/2020 - alterações à Lei de Falências, com atualizações sobre recuperação judicial e extrajudicial. Consulte a norma
• CNJ - Justiça em Números - dados oficiais sobre volumes de processos de recuperação judicial e falência por estado, incluindo SP. Acesse o relatório

6. Próximos passos

1. Defina a necessidade prática de recuperação judicial, extrajudicial ou falência com base no diagnóstico financeiro inicial. Reserve 1 a 2 semanas para avaliação de cenário.
2. Liste ativos, passivos, contratos relevantes e relações com credores. Organize documentos contábeis e fiscais para consulta do advogado em SP.
3. Selecione um advogado ou consultor jurídico com atuação comprovada em SP em reestruturação e insolência. Marque reunião inicial para alinhamento de estratégia. Reserve 1 semana para a seleção.
4. Solicite uma análise de viabilidade de recuperação com estimativa de fluxo de caixa, tesouraria e impacto nos empregados. Estime prazos e custos iniciais com o escritório. 2 a 3 semanas para o diagnóstico.
5. Prepare a documentação necessária para o protocolo de recuperação judicial ou extrajudicial conforme o caminho escolhido. Dedique 2 a 4 semanas para consolidar os materiais.
6. Protocole o pedido com o TJ-SP ou órgão competente conforme o caso. Acompanhe o protocolo e eventuais exigências legais. O tempo de tramitação inicial varia conforme a comarca.
7. Conduza as primeiras reuniões com credores, com o suporte do advogado, para alinhamento de expectativas e ajustes no plano de recuperação. Planeje entre 4 a 8 semanas para consolidar o plano preliminar.

Observação de fontes oficiais: para textos legais, consulte Planalto; para dados processuais, utilize CNJ; para contexto estadual, ver TJ-SP e JUCESP conforme aplicável.