Melhores Advogados de Internacional em São Paulo

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Demarest Lawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 1948
1,000 pessoas na equipa
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Mais de 75 anos no mercado jurídico nos estabeleceram como um dos escritórios de advocacia mais respeitados do Brasil e da América Latina. Nossa experiência nos ensinou que, para acompanhar as demandas do mercado, devemos não apenas valorizar nossa história, mas também ter a coragem de...
Motta Fernandes Lawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 1956
200 pessoas na equipa
Portuguese
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Ao longo de nossa história de 60 anos, optamos por aumentar gradualmente o número de sócios e associados, permitindo um crescimento orgânico que possibilita à Motta Fernandes ampliar suas áreas de atuação.O amplo espectro de serviços que oferecemos e a qualidade de nossos advogados...
Licks Attorneys
São Paulo, Brasil

Fundado em 2011
500 pessoas na equipa
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A Licks Attorneys é um dos escritórios de advocacia mais respeitados do Brasil em contencioso. Nosso compromisso com os clientes é sem precedentes no país. Focamos em litígios complexos, frequentemente envolvendo disputas impulsionadas pela tecnologia. Nossos advogados possuem um histórico...
Oliveira Lawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 1979
10 pessoas na equipa
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Nossa VisãoOliveira Lawyers é um escritório de advocacia fundado por advogados brasileiros especializados em representar pessoas físicas e jurídicas estrangeiras com interesses no Brasil. Trabalhamos arduamente para sermos reconhecidos como o principal escritório de advocacia dedicado...
SABZ Advogados
São Paulo, Brasil

Fundado em 2006
50 pessoas na equipa
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Mas afinal, o que é a SABZTech?Mais do que apenas um projeto ou nova área de atuação da SABZ Advogados, a SABZTech é uma iniciativa inovadora para o desenvolvimento do ecossistema de startups no Brasil. Nossa proposta é produzir e disseminar conhecimento jurídico que seja relevante e útil a...
GODOI CONSULTING
São Paulo, Brasil

Fundado em 2009
12 pessoas na equipa
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Godoi Consulting é uma empresa internacional de consultoria em desenvolvimento de negócios que oferece soluções personalizadas para indivíduos, empresas de pequeno e médio porte, associações e órgãos governamentais no planejamento e implementação de suas estratégias empresariais no...
GTLawyers
São Paulo, Brasil

Fundado em 2017
50 pessoas na equipa
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GTLawyers - Seu Parceiro Jurídico Estratégico no BrasilNa GTLawyers, orgulhamo-nos de ser um escritório boutique de serviço completo com sede em São Paulo, com mais de uma década de experiência na prestação de serviços jurídicos excepcionais. Nossa equipe é composta por advogados...
Dr. Maurício Ejchel
São Paulo, Brasil

Fundado em 1996
10 pessoas na equipa
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O Dr. Mauricio Ejchel é um distinto advogado internacional sediado em São Paulo, Brasil, com profunda especialização em direito internacional da família e casos de Abdução Internacional de Menores da Haia. É formado em Direito pela conceituada Universidade Católica de São Paulo e possui...
Figueiredo Sens Advogados

Figueiredo Sens Advogados

30 minutes Consulta Gratuita
São Paulo, Brasil

Fundado em 2021
13 pessoas na equipa
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Figueiredo Sens Advogados – Serviços Jurídicos Empresariais e Inovadores no BrasilFigueiredo Sens Advogados é um escritório de advocacia brasileiro visionário que oferece soluções jurídicas de alto impacto para empreendedores, corporações e famílias em todo o Brasil e exterior. Com...
Santos Neto Advogados
São Paulo, Brasil

Fundado em 1992
200 pessoas na equipa
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A energia é movimento, vida, força. Ela nos motiva a seguir em frente, a evoluir e a criar. Surgimos da indústria da energia açucarada para que a Santos Neto Advogados tenha energia em seu DNA. E essa energia nos levou a construir nossa história, a crescer e a ser reconhecida como um...
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About Internacional Law in São Paulo, Brasil

International law in São Paulo encompasses how state and non state actors interact across borders, including private international law (conflicts of laws, international contracts, cross border disputes) and public international law (treaties and diplomatic relations). As Brazil's largest economic hub, São Paulo hosts many cross border contracts, foreign investments, and international arbitration proceedings in its courts and dispute resolution centers. Professionals in this field help clients navigate complex rules, choose governing law, and enforce outcomes abroad.

In Brazil, international matters often rely on the Constitution, statutory rules, and international treaties that Brazil has ratified. The city of São Paulo frequently handles cross border commercial agreements, energy projects, and import export arrangements. Understanding how treaties interact with domestic law is essential for effective legal strategy.

“Treaties and conventions ratified by Brazil acquire the force of law after being promulgated and integrated into domestic legislation.” - Itamaraty official guidance

For residents, this means that a carefully drafted contract, clear dispute resolution clauses, and awareness of how foreign judgments or arbitral awards are recognized in Brazil can determine whether a deal succeeds or fails. Whether you are negotiating with a foreign supplier or protecting a Brazilian subsidiary abroad, a qualified lawyer in São Paulo can help align your strategy with Brazilian and international norms.

“The Brazilian Constitution recognizes international treaties as part of the Brazilian legal system once approved and promulgated.” - Planalto information on constitutional framework

Why You May Need a Lawyer

  • Cross border contracts with foreign parties - A São Paulo manufacturer signs a supply agreement with a European supplier and needs to decide governing law, dispute resolution, and forum for enforcement. A lawyer helps draft robust choice of law provisions and optimize enforcement options in Brazil and abroad.
  • Enforcing or challenging foreign arbitral awards - A São Paulo based company wins an award in a foreign seat and seeks recognition in Brazilian courts, or vice versa. An international lawyer guides the recognition process under Brazilian arbitration law and the New York Convention.
  • Import export and trade compliance - A São Paulo importer navigates customs, sanctions, and export controls for cross border goods via the SISCOMEX system. Legal counsel ensures compliance and reduces the risk of delays or penalties.
  • Foreign investment and corporate structuring - A foreign investor intends to acquire or invest in a São Paulo business. You need specialists to structure the deal, manage regulatory approvals, and handle cross border tax and contract issues.
  • Recognition of foreign judgments or contracts - A foreign court issues a judgment affecting a São Paulo company. Counsel is needed to obtain recognition and enforcement under Brazilian law.
  • International arbitration and dispute resolution strategy - For complex disputes with foreign elements, arbitration in São Paulo or another seat may be faster and more predictable than court litigation.

Local Laws Overview

Brazil operates a federative legal system where international elements interact with national and state rules. The following laws and frameworks are central to Internacional law in São Paulo:

  • Constituição Federal de 1988 - The Brazilian Constitution establishes how international treaties are integrated into domestic law after approval by Congress and promulgation. It also sets the framework for international cooperation and dispute resolution.
  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) - Lei nº 4.657/1942, com alterações pela Lei nº 13.655/2018 - Governs the application of Brazilian law with foreign elements, including choice of law, conflicts of laws, and retroactivity principles for international matters. Recent amendments aim to increase predictability in cross border transactions.
  • Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1999) - Establishes the validity of arbitration agreements and regime for domestic and international arbitrations, including recognition and enforcement of arbitral awards in Brazil. This law is instrumental for São Paulo businesses dealing with cross border disputes.

Recent updates to the LINDB, including reforms enacted in 2018, emphasize greater clarity on the application of foreign law and the effects of international treaties in Brazilian courts. For context, Brazilian authorities emphasize that international treaties become part of Brazilian law after due constitutional process and promulgation.

Key sources for these frameworks include official government resources that explain constitutional and treaty based foundations of International Law in Brazil.

Frequently Asked Questions

What is international law in Brazil and how does it apply in São Paulo?

International law in Brazil covers treaties, commerce, and cross border disputes. In practice, São Paulo courts apply Brazilian law while respecting valid international obligations ratified by Brazil.

How do I hire a lawyer for international contract disputes in São Paulo?

Start with a lawyer who specializes in Direito Internacional Privado and has experience with cross border contracts. Schedule a consultation to review your contract, governing law, and forum clauses.

What is the process to enforce a foreign arbitral award in São Paulo?

Brazil recognizes foreign arbitral awards under the arbitration regime, subject to proper registration and verification of validity. A local attorney guides you through court recognition and execution steps.

How much does it cost to hire an international law attorney in São Paulo?

Fees vary by complexity, but typical arrangements include hourly rates or fixed fees for defined milestones. Ask for a written retainer and a breakdown of anticipated costs upfront.

Do I need a lawyer to handle cross border mergers in São Paulo?

Yes. A lawyer helps with due diligence, regulatory approvals, and cross border structuring to comply with Brazilian and international requirements.

How long does it take to resolve a cross border dispute in Brazilian courts?

Court based disputes can take 1-3 years depending on complexity and jurisdiction. Arbitration commonly ranges from 6-18 months for international issues.

Is a Brazilian lawyer required to draft contracts with foreign parties?

A Brazilian lawyer is essential to ensure enforceability under Brazilian law, to interpret foreign law provisions, and to handle any Brazilian regulatory requirements.

What is the difference between international law and DIP in Brazil?

International law deals with cross border rules and treaties, while Direito Internacional Privado (DIP) handles issues of conflicts of laws within private disputes that involve foreign elements in Brazil.

Can foreign judgments be recognized in São Paulo courts?

Yes, if the judgment meets Brazilian due process and treaty requirements. A lawyer can file for recognition and handle any local procedural steps.

Should I choose arbitration for international deals in São Paulo?

Arbitration is often faster and more predictable for cross border disputes. It is especially useful when you want to avoid belated national court procedures.

Do I need to register a foreign contract with government agencies in Brazil?

Often not, but certain contracts may require disclosure or registration depending on the sector and counterparties involved. A lawyer can confirm for your case.

Is it possible to appeal a Brazil arbitration award in São Paulo?

In Brazil, challenging an arbitration award is limited to very specific grounds under the arbitration law and court procedure. A São Paulo lawyer can outline the options.

Additional Resources

Next Steps

  1. Define your international law needs and collect all related documents, contracts, correspondence, and any pending court or arbitration filings. Schedule time to review with a São Paulo specialist in Derecho Internacional Privado.
  2. Research and shortlist 3-5 lawyers or law firms in São Paulo who focus on international contracts, arbitration, or cross border disputes. Check their OAB registration and recent matter history.
  3. Request initial consultations to discuss governing law, forum, fees, and potential arbitration vs court strategy. Aim for written proposals with scope and retainer terms.
  4. Choose a preferred legal counsel and sign an engagement letter outlining fees, milestones, and expected timelines. Ensure clear communication about foreign counterparties and expected outcomes.
  5. Prepare a case binder with your contract, related correspondence, and any regulatory or import export documents. Share a secure, organized version with your attorney.
  6. Develop a dispute resolution plan, including a preferred seat of arbitration if applicable, and a plan for enforcement or recognition of foreign decisions in Brazil.
  7. Set milestone reviews every 4-8 weeks to assess progress, adjust strategy, and update cost projections. Maintain ongoing coordination with any foreign counsel involved.

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios em São Paulo através de uma lista selecionada e pré-verificada de profissionais jurídicos qualificados. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, incluindo Internacional, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

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