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Portugal Disputas de construção Perguntas Jurídicas respondidas por Advogados
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- Posso reclamar indemnização se um empreiteiro em Portugal abandonou a renovação da nossa moradia a meio, após ter recebido um adiantamento de 60%?
- Contratámos um empreiteiro licenciado no Algarve para realizar uma remodelação total da habitação, mas todos os trabalhos foram interrompidos há três meses, encontrando-se concluída apenas a demolição básica. O empreiteiro está a ignorar as nossas notificações formais registadas e recusa-se a devolver os fundos não utilizados ou a concluir a... Ler mais →
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Resposta do advogado por JL Advogados Lawyers RL.
Exmos. Senhores, Incumprimento do contrato de empreitada – resolução, restituição de valores e ação judicial Em relação ao vosso caso, e em resposta pro bono analisada a situação, e face aos factos descritos designadamente, a interrupção dos trabalhos há cerca...
Ler resposta completa - Posso contratar um novo empreiteiro para corrigir problemas graves de humidade deixados por um construtor anterior em Portugal e processá-lo para reaver os custos?
- Recentemente, renovámos a nossa moradia no Porto, mas, no espaço de três meses, surgiram infiltrações graves na sala de estar devido a uma impermeabilização deficiente. O construtor original recusa-se a regressar para corrigir os problemas, alegando que a responsabilidade não lhe assiste. Pretendemos conhecer os nossos direitos legais no que... Ler mais →
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Resposta do advogado por José Rocha & Advogados, RL
Obrigado pelo seu contacto. Ao abrigo da lei portuguesa, trabalhos de construção ou renovação com defeitos podem conferir ao proprietário do imóvel o direito de exigir que o empreiteiro original proceda à reparação dos defeitos, à redução do preço acordado,...
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