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Melhores Advogados de Direito autoral em Mooca

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Grátis. Demora 2 min.

PÉRISSON ANDRADE E MASSARO ADVOGADOS
Escritório em São Paulo, atende Mooca, Brasil
Consulta Gratuita · 15 minutos
Tarifa horária R$ 1,200

Fundado em 2008
10 pessoas na equipa
Portuguese
English
Italian
Propriedade Intelectual Direito autoral Direito de Arte e Propriedade Cultural +6 mais
Périsson Andrade e Massaro Advogados é um escritório full service de São Paulo, fundado há 18 anos, que atua em todo o Brasil e no exterior. Assessoramos empresas e pessoas físicas com o mesmo padrão de qualidade, do microempresário à grande corporação. Os sócios Périsson Andrade e...

Como os escritórios são ordenados

Como resolver conflitos de direitos autorais na Mooca

Na Mooca, questões de direitos autorais podem surgir em atividades comerciais e culturais: uso de músicas em bares e eventos, reprodução de fotografias em anúncios ou publicação de materiais criados por designers e artistas locais.

O trabalho jurídico pode envolver identificar quem detém os direitos, verificar se houve autorização e reunir provas do uso. Conforme o caso, a solução pode incluir negociação, pedido de remoção de conteúdo ou ação judicial.

As regras de direitos autorais são federais e valem também na Mooca. A escolha do juízo competente depende do tipo de pedido e das circunstâncias do caso, não apenas do bairro.

Quando procurar um advogado de direitos autorais

  • Uma empresa ou estabelecimento da Mooca usa fotografias, ilustrações ou textos sem autorização em redes sociais, cardápios ou materiais promocionais.
  • Um fotógrafo, músico ou designer identifica sua obra em anúncios ou publicações comerciais sem crédito ou pagamento combinado.
  • Um bar, restaurante ou organizador de evento precisa esclarecer as autorizações para execução pública de música e eventuais cobranças do ECAD.
  • Um profissional recebe uma reclamação de uso indevido e precisa avaliar se tinha licença, autorização ou outra base legítima para utilizar a obra.
  • Um desenvolvedor ou pequeno negócio discute a titularidade de um programa de computador criado durante uma prestação de serviços.
  • Uma plataforma ou cliente se recusa a remover conteúdo, pagar valores acordados ou reconhecer a autoria de uma criação.

Leis de direitos autorais aplicáveis na Mooca

Não há um código autoral próprio do bairro. As principais normas são federais e se aplicam em todo o território nacional.

  • Lei nº 9.610/1998, Lei de Direitos Autorais: promulgada em 19 de fevereiro de 1998, trata dos direitos morais e patrimoniais sobre obras, das autorizações de uso e da gestão coletiva. A Lei nº 12.853/2013 alterou regras relativas à gestão coletiva.
  • Lei nº 9.609/1998, Lei do Software: promulgada em 19 de fevereiro de 1998, estabelece regras específicas para programas de computador, incluindo proteção e direitos sobre seu uso.
  • Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet: promulgada em 23 de abril de 2014, disciplina direitos e responsabilidades no ambiente digital. O artigo 19, parágrafo 2º, ressalva que a aplicação da regra de responsabilização por conteúdo de terceiros a infrações autorais depende de previsão legal específica.

Perguntas frequentes sobre direitos autorais

Preciso registrar uma obra para ter direitos autorais?

Não. A proteção nasce com a criação da obra, e o registro não é requisito para que ela seja protegida. Um registro ou outros documentos podem ajudar a demonstrar autoria e anterioridade em uma disputa.

Como provar que sou o autor de uma obra?

Rascunhos, arquivos originais, versões datadas, mensagens e contratos podem ajudar a demonstrar a criação e sua cronologia. Um advogado pode avaliar quais provas são mais úteis e como preservá-las.

Posso usar uma imagem encontrada na internet em um anúncio?

Estar disponível na internet não significa que a imagem seja livre para uso comercial. Verifique a licença e obtenha autorização quando necessário, guardando os termos e comprovantes.

Um estabelecimento na Mooca precisa pagar pelo uso de música?

A execução pública de música em estabelecimentos e eventos pode exigir autorização e pagamento de direitos, conforme o uso e as circunstâncias. O ECAD administra a arrecadação e a distribuição de valores em nome de titulares representados; convém verificar a situação específica do local ou evento.

O que fazer se publicarem minha foto ou criação sem autorização?

Guarde capturas de tela, endereços das páginas, datas e arquivos originais antes de pedir a remoção. Um advogado pode avaliar uma notificação, uma negociação ou medidas judiciais, inclusive para discutir indenização.

Quanto custa contratar um advogado de direitos autorais?

Os honorários variam conforme a complexidade, a urgência e o trabalho necessário, como análise de contratos, notificações ou ação judicial. Peça uma proposta escrita que detalhe serviços, etapas e possíveis despesas processuais.

Quanto tempo demora para resolver uma disputa?

Uma negociação pode levar menos tempo que um processo, mas não há prazo garantido. A duração judicial depende das provas, dos pedidos, da resposta da outra parte e da agenda do juízo.

Quem pode pedir a remoção de conteúdo usado sem autorização?

O autor, o titular dos direitos ou alguém autorizado pode solicitar providências, conforme o caso. É importante identificar quem detém os direitos e apresentar informações suficientes sobre a obra e o uso questionado.

Como são tratados os direitos autorais de um programa de computador?

Programas de computador têm legislação própria, além de aspectos que podem depender do contrato entre desenvolvedor e cliente. A análise deve verificar quem criou o programa, o que foi contratado e quais direitos de uso foram concedidos.

Um caso da Mooca será julgado necessariamente em um fórum do bairro?

Não necessariamente. A competência e o local do processo dependem da natureza do pedido e das regras processuais aplicáveis. O Tribunal de Justiça de São Paulo pode orientar sobre os canais judiciais e unidades competentes.

Existe prazo para reclamar uma violação de direitos autorais?

Os prazos podem variar conforme o tipo de pretensão e os fatos, por isso não é prudente adiar a consulta. Um profissional pode avaliar o prazo aplicável e recomendar como preservar provas desde o início.

Órgãos e recursos oficiais

  • Fundação Biblioteca Nacional: oferece informações sobre serviços de registro de obras intelectuais e procedimentos relacionados à proteção autoral.
  • Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): disponibiliza informações e serviços de registro de programas de computador, conforme a legislação aplicável.
  • Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP): reúne informações sobre processos, unidades judiciais e serviços do Poder Judiciário estadual.

Próximos passos para escolher um advogado

  1. Organize os fatos: reúna contratos, mensagens, arquivos originais, comprovantes de pagamento e registros do uso questionado. Faça isso antes de contatar a outra parte, se houver risco de perda de provas.
  2. Defina o resultado desejado: esclareça se busca autorização, crédito, pagamento, remoção de conteúdo ou reparação. Essa definição ajuda a delimitar o trabalho necessário.
  3. Pesquise profissionais: procure advogados inscritos na OAB com atuação em direitos autorais e experiência compatível com o tipo de obra ou uso envolvido.
  4. Agende uma consulta: apresente um resumo cronológico e pergunte quais documentos serão necessários. A consulta inicial pode esclarecer riscos e alternativas, sem garantir um resultado.
  5. Compare propostas: solicite por escrito o escopo, os honorários, as despesas previstas e as etapas incluídas. Verifique se a proposta contempla negociação, medidas urgentes ou processo judicial, quando pertinentes.
  6. Formalize a contratação: revise o contrato de honorários e confirme como serão feitas as atualizações do caso. Se houver urgência, como publicação contínua ou prazo próximo, informe isso já no primeiro contato.

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