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Execução hipotecária é o processo jurídico utilizado para cobrar uma dívida garantida por hipoteca sobre um imóvel. Em Guarulhos, assim como no restante do Brasil, esse tipo de execução costuma ocorrer na Justiça Estadual, com base no Código de Processo Civil e no regime de garantias do imóvel registrado. O objetivo é satisfazer o crédito com a venda do imóvel hipotecado, mediante leilão ou outras formas de alienação judicial.
Quem está cobrando a dívida pode ser o credor hipotecário ou o titular de título executivo extrajudicial, como um banco ou instituição financeira. A atuação de um advogado especializado em execuções hipotecárias ajuda a preservar direitos, discutir medidas de proteção de patrimônio e acompanhar prazos e recursos disponíveis. Em Guarulhos, essa atuação envolve conhecer a prática local da vara competente e as rotinas do sistema judiciário estadual.
Observação: a prática de execuções hipotecárias envolve normas do CPC, bem como regras de registro de imóveis e garantia real. Para diretrizes adicionais e guias de procedimentos, consulte fontes oficiais do Judiciário.
Fontes oficiais: Lei 13.105/2015, Lei 10.406/2002 e Lei 6.015/1973, disponíveis nos portais do Planalto.
Referências oficiais: Código de Processo Civil, Código Civil, Lei dos Registros Públicos.
Execução hipotecária é a cobrança de uma dívida garantida por hipoteca sobre imóvel. Ela começa com a citação do devedor e segue normas do CPC sobre embargos, penhora e leilão (em Guarulhos, perante a vara competente da região).
Normalmente o credor entra com uma ação de execução de título extrajudicial. O devedor é citado, pode apresentar defesa e, se não houver acordo, pode haver penhora e leilão do imóvel.
É possível apresentar embargos à execução ou pedir suspensão com medida liminar quando há irregularidades relevantes. O juiz analisa o risco de dano grave e avalia o pedido com base no CPC.
A prática ocorre na comarca de Guarulhos, na vara cível competente. Consulte o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para localizar a vara exata e consultar prazos.
Um advogado especializado entende prazos, recursos e medidas de proteção de patrimônio. Ele pode contestar erros formais e buscar alternativas de acordo com o credor.
Sim, se houver vícios de formalização, registro incorreto ou fraude no ato de hipoteca. O advogado pode requerer nulidades, retificações e comprovação de validade.
Os embargos devem ser apresentados dentro do prazo legal após a citação. Um advogado pode orientar sobre o melhor momento para interpor e sobre eventual efeito suspensivo.
Sim, forneça escritura, matrícula, contrato de financiamento, comprovantes de pagamento e correspondências com o credor. Documentos ajudam a avaliar prioridades e detecção de vícios.
O tempo varia conforme complexidade; ações simples podem levar meses, enquanto contestações complexas podem durar anos. Um advogado pode indicar prazos médios com base em casos semelhantes na comarca.
Custos comuns incluem honorários, despesas processuais e eventual êxito. Discutir orçamento e forma de cobrança antes do início é essencial.
Hipoteca é uma garantia real que não confere posse ao credor. Alienação fiduciária envolve transferência de propriedade até cumprimento da obrigação e pode ter regras diferentes para cobrança.
Recursos podem levar meses a anos, dependendo do tribunal e da complexidade. Um advogado pode estimar prazos com base na experiência da vara local.
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