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Execução hipotecária é o processo jurídico usado para cobrar uma dívida garantida por hipoteca sobre um imóvel. Quando o devedor não paga as parcelas, o credor pode buscar a efetivação da dívida por meio de uma execução que pode levar à venda do imóvel para quitá-la. Em Itajaí, as regras são aplicadas conforme o CPC de 2015 e o Código Civil, sob a jurisdição da Comarca de Itajaí, vinculada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A hipoteca funciona como garantido real sobre o imóvel e confere ao credor o direito de seguir com procedimentos de cobrança, inclusive penhora e leilão, se necessário.
Antes de qualquer movimento, é comum buscar orientação jurídica para entender prazos, custos e riscos de arrematação. Um advogado especializado em Execução hipotecária pode esclarecer como cada etapa ocorre na prática na comarca de Itajaí e como se proteger de falhas processuais. O objetivo é equilibrar o direito do credor com a proteção do devedor e da família que depende do imóvel.
Na prática em Itajaí, o acompanhamento de um advogado pode evitar prejuízos graves e facilitar soluções rápidas. Abaixo estão cenários concretos relevantes para moradores de Itajaí, Santa Catarina:
Execuções hipotecárias em Itajaí seguem normas nacionais com aplicação local no âmbito da Comarca de Itajaí e TJSC. As leis mais relevantes são:
Estatísticas de execuções hipotecárias são publicadas pelo CNJ e pelo TJSC, com dados por comarca, incluindo Itajaí.
Para consulta direta, veja os textos oficiais: Lei 13.105/2015 no Planalto (Portal Planalto) e Lei 14.112/2020 no Planalto, além do Código Civil disponível no Planalto. CNJ e TJSC mantêm dados e orientações sobre execuções na prática.
Lei 13.105/2015 - CPC - portal oficial
Lei 14.112/2020 - Reforma do CPC - portal oficial
Código Civil - Lei 10.406/2002 - portal oficial
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e TJSC fornecem estatísticas e guias sobre execuções em Santa Catarina, incluindo Itajaí.
CNJ e TJSC - fontes oficiais de dados e diretrizes.
Mortgage foreclosure é a cobrança judicial de dívida garantida por hipoteca sobre imóvel. Na prática, envolve citação, penhora do bem e eventual venda em leilão para quitar o débito. Em Itajaí, o processo segue o CPC de 2015 com regras do TJSC para a comarca local.
A inicial envolve a contratação de um advogado, apresentação da petição de execução com o título extrajudicial comprovando a hipoteca, e o pagamento de custas. O processo é movido na vara competente da Comarca de Itajaí.
Após a inadimplência prevista no título, o credor pode requerer a abertura da execução. Em Itajaí, o prazo e as etapas dependem do título e das formalidades de citação previstas no CPC.
A petição inicial deve ser apresentada na vara de execuções da Comarca de Itajaí, conforme a organização judiciária local. O cartório busca regularizar a distribuição e intimação das partes.
A mediação pode suspender temporariamente a execução para permitir acordo entre as partes. Em Itajaí, os tribunais costumam incentivar conciliação para reduzir litígios.
A falência ou recuperação judicial pode impactar execuções, mas depende do caso e da natureza da dívida. Um advogado avalia a viabilidade de suspender a execução com medidas de recuperação.
Sim. Um advogado local conhece as práticas do TJSC, as peculiaridades da comarca de Itajaí e pode evitar erros processuais que causem prejuízos maiores.
Não é obrigatório residir em Itajaí para processar ou acompanhar a execução; a ação é movida na comarca onde o imóvel está localizado.
Algumas situações envolvem proteção ao consumidor, especialmente quando o devedor é pessoa física e o financiamento é utilizado para moradia. Aspectos específicos podem exigir interpretação jurídica cuidadosa.
Custas processuais, honorários advocatícios, e eventuais avaliações de imóveis constam na rotina da execução. Um advogado pode estimar os custos com base no caso concreto.
O tempo varia conforme complexidade, agenda de justiça e eventuais recursos; execuções simples costumam se estender meses, enquanto casos complexos podem durar mais de um ano.
Documentos típicos incluem o título de hipoteca, comprovante de dívida, certidões negativas, documentos do imóvel e comprovantes de imóvel e identificação das partes. O seu advogado orientará a lista completa.
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