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Litígios Gerais envolvem disputas civis entre pessoas físicas ou jurídicas, sobre contratos, danos, responsabilidade civil, imóveis e questões de consumo. Em Picarras, essas ações costumam tramitar nas varas cíveis da comarca correspondente e seguem o Código de Processo Civil. O objetivo é obter uma decisão judicial justa com base em provas e nos fatos apresentados pelas partes.
Os processos podem envolver cobranças, desapropriações privadas, disputas de imóveis, contratos de prestação de serviço e litígios entre condomínios. A prática local também envolve acordos prévios, mediação e audiência de conciliação sempre que possível. Vale conhecer as etapas, prazos e custos típicos para planejar melhor a sua estratégia.
O CPC moderniza os trâmites processuais com foco em conciliação, mediação e uso de meios eletrônicos.
Fonte: Lei n° 13.105/2015 - Código de Processo Civil
A Justiça brasileira incentiva a conciliação como forma rápida de encerrar litígios.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A defesa gratuita está disponível pela Defensoria Pública para pessoas com renda limitada.
Fonte: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Litígios Gerais abrangem ações civis entre pessoas, empresas e organizações sem envolvimento de crimes. Inclui cobrança, danos morais e materiais, contratos, imóveis e consumo. Casos complexos podem exigir estratégias diversas e prazos diferentes.
Reúna notas fiscais, contratos, comprovantes de pagamento e dados do devedor. Consulte um advogado para redigir a petição inicial com base nas provas e apresentar no juízo competente. Em muitos casos, pode-se iniciar por meio de ações de cobrança ou medidas conciliatórias.
É possível nos casos de menor complexidade até 40 salários mínimos. Em geral, o Juizado aceita causas de consumo, cobrança simples e pequenas disputas sem necessidade de advogados, embora a presença de um jurista possa acelerar o processo. Condições podem variar conforme o tribunal.
Defensoria Pública oferece orientação gratuita para quem atende aos requisitos. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil regional pode indicar consultorias. Procon SC também orienta sobre direitos do consumidor e pode indicar caminhos de resolução de litígios.
Um especialista entende prazos, recursos e técnicas de instrução de provas. Além disso, sabe identificar jurisprudência relevante e planejar estratégias de acordo, disputando de forma eficiente. Isso reduz riscos de nulidades e atrasos processuais.
Sim, acordos extrajudiciais são recomendados para soluções rápidas e menos custosas. Um jurista pode conduzir negociações, formalizar termos de compromisso e, se necessário, transformar o acordo em sentença homologada.
Leve documentos pessoais, contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, extratos, mensagens trocadas e qualquer prova relevante. Levar o histórico de contatos com a parte contrária facilita a avaliação inicial do caso.
A ação de cobrança foca em receber valores devidos por outra parte. A indenização busca compensação por danos, sejam morais ou materiais. Em alguns casos, as duas ações podem caminhar juntas.
Honorários costumam seguir tabelas da OAB e acordo entre advogado e cliente. Custos processuais incluem taxa judiciária, perícias e diligências. Em ações de menor complexidade, algumas despesas são reduzidas ou simplificadas.
Casos simples podem durar de 6 a 12 meses, já disputas mais complexas podem levar 1 a 3 anos. No litoral de Santa Catarina, fatores como afluência de demanda e época do ano podem influenciar prazos.
É obrigatório ser advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, experiência prática em litígios civis e conhecimento do CPC ajudam na obtenção de melhores resultados.
Advogado particular trabalha mediante honorários acordados. Consultor jurídico pode oferecer serviços de assessoria contínua com planos mensais, o que pode reduzir custos em projetos prolongados. Ambos devem apresentar transparência de custos e metas.
Em geral, as ações civis são propostas na vara cível da comarca competente da região. Verifique no TJSC ou com um advogado qual a vara exata para o seu caso e se há possibilidade de ajuizar em Juizados Especiais.
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