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O termo Cliente Privado descreve a atuação de juristas que assessoram pessoas físicas em questões civis. Abrange família, sucessões, contratos, imóveis e patrimônio. Em Petrolina, esses temas são tratados nos foros estaduais e por cartórios de notas e registros, conforme a lei.
Advogados especializados orientam clientes, preparam documentos e representam em ações de inventário, divórcio, guarda de menores e disputas contratuais. Também ajudam no planejamento patrimonial para evitar conflitos futuros. A atuação local segue as regras da OAB-PE e os ritos do Judiciário de Pernambuco.
Existem leis federais que regem Privado e têm aplicação direta em Petrolina. Abaixo: 3 normas-chave, com referência às datas de vigência e aspectos relevantes para clientes privados.
Fonte: Planalto - Lei nº 10.406/2002, Código Civil - entrada em vigor 11 de janeiro de 2003.
Fonte: Planalto - Lei nº 13.105/2015, Código de Processo Civil - entrou em vigor 18 de março de 2016.
Fonte: Planalto - Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente - vigente desde 1990.
O inventário é o procedimento de partilha de bens de alguém falecido. Em Petrolina, pode ocorrer no cartório ou por via judicial, conforme circunstâncias relevantes. O advogado orienta sobre documentos, custos e prazos envolvidos.
O divórcio extrajudicial ocorre em cartório quando não há filhos menores ou incapazes e há concordância entre as partes. É mais rápido e requer documentação básica, como certidões e pacto de acordo.
Se houver disputa entre genitores, mudanças de custódia ou encaminhamentos de visitas, é aconselhável consultar um jurista. O advogado pode propor acordo ou ajuizar ação adequada.
Testamentos são registrados em cartório de notas. Em Petrolina, procure o cartório mais próximo com documentação de identidade, CPF ou CNPJ, e comprovante de residência. O profissional orienta sobre o tipo de testamento adequado.
Heranças com imóveis fora do estado ou participação societária exigem planejamento cuidadoso. Um consultor jurídico ajuda a evitar conflitos, custos desnecessários e atrasos judiciais.
A cobrança pode ser por hora, por resultado ou valor fixo acertado previamente. O contrato deve detalhar custos, prazos, forma de pagamento e hipóteses de revisão.
As custas variam conforme o tipo de ação e o valor da causa. Em geral, ações de família implicam pagamento de custas proporcionais ao serviço, conforme a comarca.
O tempo varia com a complexidade do caso. Divórcios simples costumam ser mais rápidos que processos com disputas sobre bens e guarda.
A tutela envolve menores ou incapazes. A curatela é para pessoas com deficiência ou necessidade de proteção patrimonial. A curatela provisória pode ocorrer durante o andamento do processo.
A partilha distribui bens entre herdeiros após avaliação de ativos e quitação de dívidas. Pode ocorrer judicialmente ou extrajudicialmente, conforme a situação.
Verifique especialização em direito privado, casos semelhantes e reputação. Faça uma consulta inicial para entender a estratégia e confirmar alinhamento.
Geralmente não, ações que envolvem proteção de bens exigem representação por advogado constituído. Em algumas situações, o Ministério Público pode atuar como interveniente.
Consulte organizações oficiais para orientação e encaminhamentos específicos em Petrolina e região.
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