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Encontrar um Advogado em Valença do DouroPerguntas jurídicas respondidas por advogados – Imobiliário, Portugal
Consulte as nossas 12 perguntas jurídicas sobre Imobiliário em Portugal e leia as respostas dos advogados, ou faça gratuitamente a sua própria pergunta.
- Posso recorrer aos Julgados de Paz em Lisboa para resolver um litígio relativo a um depósito antes de intentar uma ação judicial completa?
- O meu senhorio em Lisboa está a reter uma caução de valor significativo, alegando que o desgaste normal decorrente do uso constitui danos no imóvel. Gostaria de explorar a resolução do litígio através dos Julgados de Paz para alcançar um acordo antes de recorrer à via judicial. A instauração deste... Ler mais →
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Resposta do advogado por QUOR Advogados
Pode, e para este tipo de litígio é muitas vezes a melhor via. Mas há um ponto a corrigir: o Julgado de Paz não é um passo prévio à ação judicial. É um tribunal, e a decisão do juiz de...
Ler resposta completa - Assistência jurídica e adiamento de uma audiência de despejo
- Estou a enfrentar um processo de despejo nos Açores, Portugal, e não disponho de advogado. Necessito de orientação jurídica sobre como obter patrocínio judiciário e solicitar ao tribunal o adiamento da audiência, a fim de conseguir reunir os documentos pertinentes. Resido no apartamento há mais de 11 anos. O pagamento... Ler mais →
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Resposta do advogado por QUOR Advogados
A prioridade absoluta é o apoio judiciário, porque é ele que lhe dá advogado e tempo. 1. Peça hoje o apoio judiciário na Segurança Social (Lei n.º 34/2004), na modalidade de nomeação de patrono e dispensa de custas. Com rendimentos...
Ler resposta completa - Proibir a passagem pedonal e de viaturas
- Tendo escritura de servidão de passagem, o atual dono do prédio dominante quer proibir o acesso à minha moradia pela servidão de passagem. Já moro nesta casa há mais de 41 anos e a escritura de servidão de passagem data de 1972. O que devo fazer?
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Resposta do advogado por QUOR Advogados
A sua posição é forte. Uma servidão constituída por escritura acompanha os prédios: a mudança de dono do terreno por onde passa não a extingue, e o novo proprietário fica obrigado a respeitá-la. Um esclarecimento. Se é a sua moradia...
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