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Portugal Imobiliário Perguntas Jurídicas respondidas por Advogados
Navegue pelas nossas 8 perguntas jurídicas sobre Imobiliário em Portugal e leia as respostas dos advogados, ou faça as suas próprias perguntas gratuitamente.
- Posso apresentar uma reclamação disciplinar contra o meu advogado português por representar a parte contrária num negócio imobiliário?
- Contratei um advogado em Lisboa para tratar da aquisição de um edifício residencial, mas descobri recentemente que o mesmo advogado está a assessorar ativamente o vendedor na mesma transação. Quando o confrontei sobre este conflito de interesses, recusou-se a devolver a minha provisão de honorários ("retainer fee"), alegando que se... Ler mais →
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Resposta do advogado por mohammad mehdi ghanbari
Deve instruir prontamente um advogado português independente, de preferência com experiência em matéria de disciplina profissional e responsabilidade civil profissional, e evitar permitir que o advogado em conflito continue a representá-lo. A representação simultânea de partes opostas na mesma transação...
Ler resposta completa - Como posso contestar uma avaliação incorreta do Valor Patrimonial Tributário (VPT) e uma sobreposição de limites em terrenos herdados em Portugal?
- Recentemente herdei um terreno rural perto de Faro, mas a Autoridade Tributária reavaliou o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com base numa área bruta incorreta. Adicionalmente, um vizinho reivindica que parte do limite registado pertence ao seu terreno. Preciso de saber como apresentar uma reclamação formal ao IMI e como... Ler mais →
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Resposta do advogado por mohammad mehdi ghanbari
Em Portugal, solicite junto do serviço de Finanças ou através do Portal das Finanças a caderneta predial atualizada, a notificação de avaliação, as plantas do imóvel e os elementos que serviram de base à liquidação do IMI. Se a área...
Ler resposta completa - O meu vizinho em Sintra bloqueou o caminho de acesso histórico ao meu terreno. Como posso fazer valer o meu direito de servidão de passagem?
- Adquiri uma propriedade rural em Sintra no ano passado que depende de um caminho de terra batida consolidado que atravessa o terreno do meu vizinho para aceder à via pública. Recentemente, o vizinho ergueu um portão trancado e alega que não tenho direito de atravessar a sua propriedade. Este caminho... Ler mais →
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Resposta do advogado por mohammad mehdi ghanbari
Nos termos da lei portuguesa, o uso prolongado e visível do caminho pode fundamentar a reivindicação de uma servidão de passagem adquirida por usucapião, mesmo que esta não se encontre expressamente inscrita no registo predial. O facto de sucessivos proprietários...
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