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Brasil Mediação e Arbitragem ADR Perguntas Jurídicas respondidas por Advogados
Navegue pelas nossas 3 perguntas jurídicas sobre Mediação e Arbitragem ADR em Brasil e leia as respostas dos advogados, ou faça as suas próprias perguntas gratuitamente.
- Posso contestar uma cláusula arbitral obrigatória em um contrato comercial no Brasil se preferir o litígio judicial?
- Eu assinei um contrato de prestação de serviços com um fornecedor de software em São Paulo que inclui uma cláusula arbitral obrigatória. Agora temos uma disputa por quebra de contrato, mas as taxas de arbitragem da câmara escolhida são excessivamente altas para a minha pequena empresa. Posso contornar a cláusula... Ler mais →
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Resposta do advogado por APOLO ADVOCACIA ESPECIALIZADA
Não necessariamente. A possibilidade de afastar a cláusula compromissória depende, primordialmente, de como o contrato foi celebrado e se a convenção de arbitragem é juridicamente exequível. Nos termos da Lei de Arbitragem brasileira (Lei nº 9.307/1996), uma cláusula compromissória válida...
Ler resposta completa - No Brasil, posso recusar a arbitragem e recorrer ao Judiciário se a cláusula do contrato esteve oculta em letras miúdas?
- Você pode contestar uma cláusula arbitral e intentar a demanda em juízo, mas o êxito depende de vários fatores factuais e legais. Proceda assim: 1. Fundamentos possíveis para impugnar a cláusula arbitral - Inexistência de consentimento ou assentimento informal: alegar que a cláusula não foi efetivamente deliberada (ex.: contrato assinado... Ler mais →
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Resposta do advogado por APOLO ADVOCACIA ESPECIALIZADA
Sim, a cláusula de arbitragem pode ser contestada, mas a possibilidade de levar a disputa diretamente ao Poder Judiciário dependerá de como essa cláusula foi inserida no contrato e da natureza da relação entre as partes.O fato de a cláusula...
Ler resposta completa - No Brasil, é legalmente possível que um contrato preveja a mediação como etapa prévia obrigatória antes de se recorrer à arbitragem. Essa cláusula de mediação prévia é válida e deve ser cumprida, salvo disposição em contrário no próprio contrato. Entretanto, se você deseja dispensar a mediação, deve verificar cuidadosamente os termos contratuais. Se houver cláusula que obriga a mediação antes da arbitragem, sua recusa pode ser interpretada como não cumprimento contratual. Nesse caso, recomendável buscar orientação jurídica para avaliar a possibilidade de exceções ou renegociação da cláusula, e considerar se há fundamentos legais para justificar a dispensa, como urgência ou risco de perecimento do direito.
- Eu tenho um contrato com uma cláusula que obriga a mediação pré-árbitro antes de qualquer procedimento arbitral. Estou preocupado que isso possa atrasar meu processo ou afetar meus direitos de arbitrar no Brasil. Quão exequíveis são as cláusulas de mediação pré-árbitro e quais prazos devo esperar? Ler mais →
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Resposta do advogado por Dr. Maurício Ejchel
Parece que suas preocupações vão além do que pode ser tratado em termos gerais. Se o contrato envolver valor ou risco reais, você deve lidar com isso de forma privada, com profissionais qualificados que possam analisar os detalhes antes de...
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