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Perguntas jurídicas respondidas por advogados – Ação coletiva, Portugal
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- Podemos iniciar uma ação coletiva em Portugal contra as taxas injustas cobradas por um banco de milhares de clientes?
- Meu banco tem cobrado uma taxa mensal de “manutenção” que não foi claramente divulgada, e muitas pessoas relatam o mesmo problema. Quero saber se uma ação coletiva é possível em Portugal, quem pode intentá-la e que provas devemos reunir. Quais os custos e prazos prováveis, e os clientes afetados podem... Ler mais →
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Resposta do advogado por QUOR Advogados
Sim, é possível. Mas, para recuperar o seu dinheiro, a via individual é muitas vezes mais rápida do que esperar por uma ação coletiva. Ação coletiva. Portugal tem a ação popular (Lei n.º 83/95), que pode ser proposta por qualquer...
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Artigos Jurídicos – Ação coletiva, Portugal
Ação coletiva, Portugal: leia 1 guia jurídico na Lawzana, com informações práticas para entender os seus direitos e opções.
- Como participar em ações coletivas de consumidores em Portugal
- Ações Coletivas de Consumidores em Portugal: Guia Completo para os Seus Direitos Qual a diferença entre ação individual, ação popular e ação coletiva em Portugal? A principal diferença reside no alcance da decisão judicial e em quem detém o direito de agir. Enquanto uma ação individual visa resolver o problema... Ler mais →
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