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CP Law Firm Lagos
Escritório em Lagos · a cerca de 8 km

2 pessoas na equipa
English
Corporativo e Comercial Contrato Administrativo +20 mais
CP Law Firm Lagos is a Portugal-based legal practice led by Cátia Pires, an Algarve lawyer with a law degree, postgraduate training in legal-forensic sciences, and professional experience developed through the Portuguese Bar Association. The firm assists individuals, investors, families, and...
The Vanguard Lawyers
Escritório em Almancil · a cerca de 50 km

Fundado em 2025
8 pessoas na equipa
English
Corporativo e Comercial Contrato Administrativo +20 mais
The Vanguard Lawyers é uma sociedade de advogados multidisciplinar sediada em Almancil, Portugal. A firma posiciona a sua prática com base em análise jurídica estratégica e aprofundada, antecipação de riscos e desenho de soluções...
Solicitor Pedro Martins
Escritório em Lagos · a cerca de 8 km

English
Solicitor Pedro Martins provides legal assistance for individuals and families across the Algarve, with a focus on practical support for property and related administrative matters. His website emphasizes hands-on involvement, with direct responsiveness and a commitment to resolving client issues...
HPS - Helena Palhota Simões, Sociedade de Advogados
Escritório em Albufeira · a cerca de 30 km

Fundado em 2025
3 pessoas na equipa
English
HPS - Helena Palhota Simões, Sociedade de Advogados is a boutique Portuguese law firm based in Albufeira, Algarve. Founded in March 2025 by Helena Palhota Simões, the firm began from a lineage of practice that included PS&P and OG&PS, culminating in its own independent entity. The team is...
D'Lawyers - Sociedade de Advogados
Escritório em Albufeira · a cerca de 30 km

Fundado em 2022
English
D'Lawyers - Sociedade de Advogados is a brand of Avelar Bandeira & Mesquita Dinis, Sociedade de Advogados, SP, RL, founded in 2022. The firm operates on a national scale from its Algarve base, delivering strategic legal support to the business sector.Its practice areas include Lawsuits & Disputes,...
Filipe Cavaco
Escritório em Portimão · a cerca de 5 km

English
Filipe Cavaco is a Portugal-based attorney focused on real estate and commercial matters, offering legal assistance to both private clients and businesses. The firm highlights a strategic and rigorous approach aimed at protecting client interests while pursuing efficient, practical resolutions.The...
Rita Branco- Advogados-Lawyers-Avocats ALLAWYERS
Escritório em Almancil · a cerca de 50 km

Fundado em 2010
6 pessoas na equipa
English
Allawyers is a boutique law firm based in Almancil, Algarve, founded by lawyers Rita Branco and Tiago Felizardo. The firm serves Portuguese and international clients in matters involving property, business, taxation, succession, immigration, employment and related legal issues. Its lawyers bring...
Solicitor - Rute Herdadinha
Escritório em Lagos · a cerca de 8 km

Fundado em 2017
1 pessoa na equipa
English
Solicitadora - Rute Herdadinha é uma solicitadora portuguesa sediada em Lagos que presta serviços jurídicos centrados em transações imobiliárias, documentação notarial e assuntos corporativos. Encontra-se registada na Associação dos Solicitadores Portugueses e possui uma pós-graduação...
Cardine Martins Solicitadora | Solicitor
Escritório em Burgau · a cerca de 15 km

Fundado em 2014
1 pessoa na equipa
English
A Cardine Martins Solicitors é um escritório de advocacia completo e dinâmico sediado no Algarve, oferecendo soluções confiáveis, custo-eficazes e claras para uma ampla gama de questões jurídicas. Liderado por Cardine Martins, profissional experiente e advogado, o escritório opera a partir...
STARCA Sociedade de Advogados SP RL
Escritório em Albufeira · a cerca de 30 km

English
STARCA is a Portuguese law firm based in the Algarve, with offices in Portimão and Albufeira, serving clients nationwide. The firm brings together specialists across a broad range of legal services and advisory capabilities, delivering practical and precise guidance for complex commercial and...
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Portugal Contrato Perguntas Jurídicas respondidas por Advogados

Navegue pelas nossas 1 pergunta jurídica sobre Contrato em Portugal e leia as respostas dos advogados, ou faça as suas próprias perguntas gratuitamente.

Posso exigir a devolução do dobro do sinal se o vendedor incumprir o nosso contrato-promessa de compra e venda (CPCV) em Portugal?
Imobiliário Contrato
Assinei um contrato-promessa de compra e venda de um apartamento em Lisboa e paguei um sinal de 20.000 euros. O vendedor recusa-se agora a assinar a escritura definitiva porque encontrou outro comprador que ofereceu um valor superior. Pretendo saber se tenho direito legal à devolução do sinal em dobro ao... Ler mais →
Resposta do advogado por FAR Advogados

Em princípio, sim. Nos termos do artigo 442.º do Código Civil português, se o vendedor incumprir definitivamente o contrato-promessa de compra e venda e tiver recebido um sinal, o comprador poderá ter direito a exigir a restituição do sinal em...

Ler resposta completa
1 resposta •

Portugal Contrato Artigos Jurídicos

Navegue pelos nossos 2 artigos jurídicos sobre Contrato em Portugal com informações jurídicas práticas.

Cláusulas essenciais em contratos em Portugal
Contrato
Em contratos de fornecimento, distribuição e serviços em Portugal, as cláusulas que mais evitam litígios são as de prazo, preço, pagamento, atualização e incumprimento. Um bom contrato não "prevê tudo", mas define como as partes vão decidir e provar: entregas, aceitação, alterações, atrasos, qualidade e pagamentos. Limitação de responsabilidade funciona... Ler mais →
Arrendamento Comercial em Portugal - Guia Legal Completo
Contrato
Arrendamento Comercial em Portugal - Guia Legal Completo Liberdade de negociação: Os contratos não habitacionais permitem definir prazos, regras de renovação e a responsabilidade por obras com poucas restrições legais. Licença obrigatória: O imóvel exige uma licença de utilização camarária compatível com a atividade específica da empresa (comércio, serviços ou... Ler mais →

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Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

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