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Brasil Ética e Responsabilidade Profissional Perguntas Jurídicas respondidas por Advogados
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- Como posso denunciar uma violação ética de um advogado à OAB brasileira e o que acontece em seguida?
- Para apresentar denúncia à OAB por eventual infração ao Código de Ética, siga estes passos: 1. **Identificação da competência**: Determine a seccional da OAB do estado onde o advogado exerce ou onde ocorreu o fato. A denúncia deve ser protocolada na seccional competente. 2. **Elaboração da denúncia**: Redija um documento... Ler mais →
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Resposta do advogado por APOLO ADVOCACIA ESPECIALIZADA
A denúncia disciplinar contra advogado deve ser apresentada à OAB competente, em regra ao Conselho Seccional do Estado onde ocorreu a conduta questionada, podendo ser dirigida também à Subseção ou ao Tribunal de Ética e Disciplina, conforme a organização local.É...
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Brasil Ética e Responsabilidade Profissional Artigos Jurídicos
Navegue pelos nossos 1 artigo jurídico sobre Ética e Responsabilidade Profissional em Brasil com informações jurídicas práticas.
- Programas de Compliance no Brasil - Lei Anticorrupção
- Programas de Compliance para Empresas no Brasil: Guia da Lei Anticorrupção A Lei Anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846/2013) impõe responsabilidade objetiva às empresas, o que significa punição por atos ilícitos mesmo sem a comprovação de culpa da diretoria. As multas por corrupção podem variar de 0,1% a 20% do faturamento... Ler mais →
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