Como posso denunciar uma violação ética de um advogado à OAB brasileira e o que acontece em seguida?
1. **Identificação da competência**: Determine a seccional da OAB do estado onde o advogado exerce ou onde ocorreu o fato. A denúncia deve ser protocolada na seccional competente.
2. **Elaboração da denúncia**: Redija um documento claro e objetivo, contendo:
- Dados do denunciante (nome, CPF, endereço e contato).
- Identificação completa do advogado denunciado.
- Relato circunstanciado dos fatos, com datas e locais.
- Indicação dos dispositivos do Código de Ética que se entende violados.
3. **Documentação e provas**: Anexe todos os documentos que comprovem os fatos narrados, como contratos, correspondências, mensagens, recibos, gravações (quando lícitas), testemunhos escritos, e quaisquer outros elementos relevantes. Organize as provas em ordem cronológica e faça cópias legíveis.
4. **Protocolização**: Apresente a denúncia junto à seccional da OAB, pessoalmente ou eletronicamente, conforme procedimentos específicos de cada seccional. Algumas seccionais dispõem de formulário eletrônico ou canal online para recebimento das denúncias.
5. **Acompanhamento**: Após o protocolo, a Comissão de Ética e Disciplina analisará a admissibilidade da denúncia. Caso seja admitida, será instaurado procedimento disciplinar, podendo haver notificação do advogado denunciado, coleta de provas adicionais e realização de defesa escrita.
Quanto às **sanções potenciais**, elas variam conforme a gravidade da infração e podem incluir:
- Advertência.
- Censura.
- Suspensão do exercício profissional.
- Exclusão dos quadros da OAB, nos casos mais graves.
A decisão final cabe ao colegiado competente da OAB.
Não é obrigatória a assistência de advogado para registrar a denúncia, já que qualquer pessoa pode comunicar a OAB. Contudo, contar com orientação jurídica pode ajudar na organização das provas, fundamentação jurídica da denúncia e acompanhamento do procedimento disciplinar, especialmente em casos complexos.
Respostas de Advogados
mohammad mehdi ghanbari
Para apresentar uma queixa (chamada Representação) contra um advogado no Brasil por violar o Código de Ética e Disciplina, você deve seguir etapas específicas delineadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Embora não seja necessário um advogado para apresentar essa queixa inicial, contar com orientação jurídica pode ser útil.
Aqui estão os passos exatos, requisitos de prova e possíveis sanções.
1. Etapas para Apresentar uma Queixa (Representação)
O processo é administrativo e, geralmente, gratuito para o reclamante.
Identifique a Jurisdição Correta: Você deve protocolar a queixa na Seccional ou Subseção da OAB onde ocorreu a infração. Normalmente, trata-se do estado onde o advogado atua ou onde ocorreu o ato ético específico.
Elabore a “Representação” (Queixa): Este é o documento formal acusando o advogado. Deve ser escrito e assinado. A maioria dos sites da OAB oferece um formulário padrão (formulário de representação), mas você também pode redigir uma petição simples contendo:
Identificação: Seu nome completo, qualificação (RG/CPF), endereço e dados de contato.
Narração: Uma descrição clara e cronológica dos fatos. Explique exatamente o que o advogado fez ou deixou de fazer (por exemplo, perdeu um prazo, reteve dinheiro, abandonou o caso).
Pleito: Declare explicitamente que deseja que a OAB investigue e puna o advogado pela infração ética.
Protocolar a Queixa:
Online: Muitas seccionais da OAB (como OAB/SP, OAB/RJ) permitem o protocolo digital por meio de seus sistemas de “Protocolo Online” ou “Ouvidoria”.
Presencial: Você pode entregar fisicamente o documento ao setor de protocolo da Subseção da OAB mais próxima.
Início do Processo: Após o protocolo, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) irá analisá-lo. Se houver fundamentos, notificará o advogado para apresentar defesa preliminar.
2. Provas a Reunir
O ônus da prova é seu. Você deve demonstrar que a infração ocorreu. Reúna o máximo possível:
Documentos: Cópias da ação judicial (se aplicável), procuração, contratos e comprovantes de pagamento.
Comunicações: E-mails, cartas e mensagens de texto.
Nota: Para mensagens de WhatsApp, capturas de tela simples costumam ser aceitas, mas uma Ata Notarial (documento certificado por tabelião que verifica as mensagens) é muito mais robusta e mais difícil de ser contestada pela defesa.
Testemunhas: Você pode indicar até 5 testemunhas que corroborem sua versão dos fatos.
Prova de Prejuízo: Se o advogado reteve seu dinheiro, extratos bancários mostrando transferências são fundamentais. Se houve perda de prazo, cópia da decisão judicial que certifica o decurso do prazo (certidão de trânsito em julgado ou semelhante) é essencial.
3. Possíveis Sanções
Se for condenado, o advogado estará sujeito às penalidades definidas no Artigo 35 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).
4. É Necessário um Advogado?
Não, não é obrigatório. Você pode protocolar a queixa e acompanhar o processo por conta própria (“jus postulandi” nas esferas administrativas). A OAB tem o dever de investigar uma vez notificada.
No entanto, um advogado pode ajudar a redigir uma queixa mais precisa, caracterizar juridicamente a infração (citando artigos específicos do Código de Ética) e garantir que nenhum prazo processual seja perdido caso a OAB solicite mais informações. Se o caso for complexo, recomenda-se consultar um advogado.
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