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Encontrar um Advogado em Pires do RioBrasil Perguntas Jurídicas respondidas por Advogados
Navegue pelas nossas 6 perguntas jurídicas em Brasil e leia as respostas dos advogados, ou faça as suas próprias perguntas gratuitamente.
- Em uma companhia brasileira, acionistas minoritários podem exigir acesso às atas do conselho de administração e a documentos relacionados?
- Se eu possuir uma participação minoritária numa empresa privada no Brasil e desconfiar que decisões fundamentais foram tomadas sem aprovação adequada, e a administração se recusa a fornecer atas de reunião do conselho, registros de votação e documentos de suporte, quais são os meus direitos para solicitar esses registros e... Ler mais →
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Resposta do advogado por Castro Magalhães Law Offices
Assunto: Re: Nova questão jurídica no Brasil – Direitos de acionistas/quotistas minoritários às atas de reunião de administração e documentos societários Prezado Consultante, Muito obrigado por entrar em contato através da plataforma Lawzana. Meu nome é Carlos HB de Castro...
Ler resposta completa - Como posso contestar um imposto de importação inesperado sobre máquinas enviadas ao Brasil?
- Importei maquinaria industrial e a Alfândega aplicou uma alíquota superior à qual meu despachante indicou com base no código HS. A mercadoria está retida no porto e as taxas de armazenagem aumentam diariamente. Qual o procedimento e prazos para contestar a classificação e liberar a carga?
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Resposta do advogado por ️ Rafael Dorval & Advogados Associados
Assunto: Reclassificação Fiscal – Procedimentos para Contestação e Liberação da Carga Prezado(a), Em relação à divergência de classificação fiscal (código HS/NCM) apontada pela autoridade aduaneira e à retenção do maquinário no porto, esclarecemos os seguintes pontos: 1. Situação Jurídica A...
Ler resposta completa - Adquirir uma participação minoritária em uma empresa brasileira: preciso da aprovação do CADE e quanto tempo leva?
- Estou negociando a compra de 30% de uma empresa privada em São Paulo e não controlarei a gestão. O vendedor diz que não é necessário o registro no CADE, mas estou preocupado com atrasos e multas se fizermos algo errado. Quais critérios se aplicam e qual é o prazo típico? Ler mais →
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Resposta do advogado por Castro Magalhães Law Offices
Critérios de Notificação (Revisão Pré-Fusão Obrigatória) De acordo com a Lei Brasileira de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011, art. 88), a operação deve ser notificada ao CADE se for considerada ato de concentração (por exemplo, aquisição de controle ou influência...
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Brasil Artigos Jurídicos
Navegue pelos nossos 31 artigos jurídicos em Brasil com informações jurídicas práticas.
- Horas Extras no Teletrabalho: Guia de Direitos no Brasil
- O direito a horas extras no teletrabalho depende do modelo de contratação: funcionários remunerados por jornada têm direito ao adicional, enquanto aqueles contratados estritamente por produção ou tarefa podem ser excluídos, conforme a Lei 14.442/2022. A comprovação da jornada excedente pode ser feita por meios digitais, como registros de login/logout... Ler mais →
- Guia de Governança para Empresas Familiares no Brasil
- A governança corporativa em empresas familiares separa os interesses patrimoniais dos laços afetivos, reduzindo em até 70% o risco de dissolução por conflitos internos. O Acordo de Sócios possui força jurídica executiva imediata, enquanto o Protocolo de Família estabelece as diretrizes morais e éticas de longo prazo. A criação de... Ler mais →
- LGPD para empresas no Brasil: Guia de conformidade e FAQ
- A LGPD (Lei 13.709/2018) aplica-se a qualquer empresa que trate dados pessoais no Brasil, independentemente do porte ou setor. O mapeamento de dados (Data Mapping) é a base obrigatória para demonstrar conformidade perante a ANPD. O Encarregado de Dados (DPO) é obrigatório para a maioria das empresas, com flexibilizações apenas... Ler mais →
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