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Brasil Licenciamento Perguntas Jurídicas respondidas por Advogados
Navegue pelas nossas 3 perguntas jurídicas sobre Licenciamento em Brasil e leia as respostas dos advogados, ou faça as suas próprias perguntas gratuitamente.
- Posso rescindir uma licença de marca no Brasil se o licenciado deixar de pagar royalties?
- Licenciei a minha marca a um distribuidor local, mas este está em incumprimento de pagamentos e continua a utilizar a marca. O contrato prevê uma cláusula de rescisão, mas o distribuidor recusa‑se a cessar as vendas. Que medidas posso tomar para rescindir a licença e impedir a utilização continuada? Ler mais →
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Resposta do advogado por mohammad mehdi ghanbari
Em primeiro lugar, examine minuciosamente o contrato de licença para confirmar a causa de rescisão, eventual prazo de notificação e saneamento de faltas, as obrigações pós-rescisão e a cláusula exata que rege o uso da marca após o término do...
Ler resposta completa - Posso licenciar meu aplicativo a uma empresa brasileira e manter a titularidade do código-fonte?
- Estou baseado no Brasil e uma empresa local quer usar meu aplicativo sob licença paga. Quero permitir uso comercial, mas manter todos os direitos de propriedade intelectual e impedir que copiem ou revendam o código. Quais cláusulas devem ser incluídas e preciso do contrato reconhecido em cartório ou registrado? Cláusulas... Ler mais →
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Resposta do advogado por mohammad mehdi ghanbari
Você deve utilizar um contrato de licença de software, e não uma cessão de direitos. O contrato deve dispor claramente que você retém toda a propriedade, titularidade e direitos de propriedade intelectual sobre o aplicativo, código-fonte, código-objeto, documentação, marcas e...
Ler resposta completa - Posso licenciar meu aplicativo para um distribuidor brasileiro sem perder a propriedade do código?
- Preciso reter a propriedade intelectual da aplicação enquanto concedo apenas uma licença de distribuição. Para isso, insista em cláusulas que limitem a cessão de direitos, deixando claro que segue sendo titular exclusivo de todos os direitos sobre o software, e que apenas concede um direito de uso e distribuição não... Ler mais →
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Resposta do advogado por Ascendance International Consulting (A-I-C)
Thank you for reaching out with your concern. It's essential to ensure that any agreement you sign with the Brazilian company protects your intellectual property (IP) while allowing them to distribute and collect payments for your mobile app. To address...
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