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Global Lawyers
Escritório em Braga · a cerca de 15 km

Fundado em 1998
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Litígios e disputas Litígios Gerais Mediação e Arbitragem ADR +9 mais
Advogados GlobaisAdvogados Globais possui uma equipa multidisciplinar com experiência comprovada e conhecimento aprofundado em todas as áreas do direito: contencioso, público e privado, societário, imobiliário e investimento estrangeiro, resolução extrajudicial de litígios e arbitragem,...
Você na Europa
Escritório em Braga · a cerca de 15 km

English
Você na Europa é um conceituado escritório de advocacia com sede em Portugal, especializado em direito de imigração e administrativo. Fundado pelos advogados Renan e Daiana Perrotti, o escritório dedica-se a auxiliar clientes na obtenção da cidadania europeia e na navegação de processos...
Advogada em Braga | Catarina S. Gomes
Escritório em Braga · a cerca de 15 km

English
Advogada em Braga | Catarina S. Gomes é um escritório de advocacia de destaque situado em Braga, Portugal, que oferece serviços jurídicos abrangentes a particulares e empresas. O escritório especializa‑se em diversas áreas, incluindo direito da família, direito laboral, direito comercial e...
CTM Advogados
Escritório em Rio Tinto · a cerca de 35 km

English
CTM Advogados is a Porto based law firm serving clients across northern Portugal. Located at Avenida Dr. Domingos Gonçalves de Sá, 434, Sala 21, 4435-213 Rio Tinto, the firm provides direct access to its legal team through the contact details listed on its site.Public information on the firm...
Otília Rodrigues, Advogada
Escritório em Braga · a cerca de 15 km

3 pessoas na equipa
English
Otília Rodrigues, Advogada is a Braga-based legal practice led by an attorney with approximately 25 years of professional experience. The practice assists individuals and businesses with civil, family, contractual, real estate, banking, employment, insolvency, enforcement and immigration-related...
Escritório em Braga · a cerca de 15 km

English
Advogados Heranças e Partilhas focuses on legal support for estate and property division matters in Portugal, including estate successions, co-ownership situations, and disputes between heirs. The firm emphasizes guidance across both practical steps and the legal framework that governs settlement,...
Antas da Cunha Ecija & Associados
Escritório em Braga · a cerca de 15 km

Fundado em 2015
200 pessoas na equipa
Portuguese
English
Nasceu depois de os seus sócios fundadores perceberem a necessidade e a oportunidade de iniciar um projeto único e revolucionário no mercado de escritórios de advocacia em Portugal. O projeto Antas da Cunha & Associados assenta numa perspetiva de crescimento sustentado ajustado às...
Sérgio Gave Fraga - Advogado
Escritório em Braga · a cerca de 15 km

1 pessoa na equipa
English
Sérgio Gave Fraga atua a partir de escritórios em Lisboa, Porto e Braga, oferecendo serviços jurídicos especializados em matérias imobiliárias, familiares e societárias. O escritório enfatiza a competência técnica nas transações imobiliárias, sucessões e estruturação societária,...
Cerqueira Alves & Associados
Escritório em Braga · a cerca de 15 km

Fundado em 2011
50 pessoas na equipa
Portuguese
English
Sobre nósFundado em 2011, o Cerqueira Alves & Associados procura integrar diferentes áreas do Direito nas soluções que propõe. O nosso foco é uma interação próxima com os nossos clientes, permitindo-nos compreender e adaptar-nos ao que realmente importa para si.Ao longo dos anos, temos...
Escritório em Rio Tinto · a cerca de 35 km

Fundado em 2005
English
Escritório de Advogados - Rui Santos Cunha & Maria Emília Teixeira, fundado em 2005, atua a partir de gabinetes no Rio Tinto e em Lousada, Portugal. O escritório dedica-se a prestar serviços jurídicos de excelência, privilegiando um relacionamento próximo e de confiança com cada cliente. As...
VISTO EM

Portugal Litígios Gerais Perguntas Jurídicas respondidas por Advogados

Navegue pelas nossas 3 perguntas jurídicas sobre Litígios Gerais em Portugal e leia as respostas dos advogados, ou faça as suas próprias perguntas gratuitamente.

Posso processar um empreiteiro independente em Portugal que ficou com o meu sinal e abandonou as obras de remodelação da minha casa?
Litígios e disputas Litígios Gerais
Paguei a um empreiteiro um adiantamento de 8.000 euros para remodelar a minha cozinha no Porto, mas ele abandonou a obra após dois dias e recusa-se a atender as minhas chamadas. Enviei uma carta registada concedendo-lhe um prazo para retomar os trabalhos ou restituir o dinheiro, mas não obtive resposta.... Ler mais →
Resposta do advogado por HPS - Helena Palhota Simões, Sociedade de Advogados

PARECER Objeto: Possibilidade de demandar judicialmente um empreiteiro que recebeu adiantamento de € 8.000,00 para a remodelação de uma cozinha no Porto, abandonou a obra ao fim de dois dias e não respondeu à interpelação para retomar os trabalhos ou...

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1 resposta •
<p>Em Portugal, pode acionar o senhorio judicialmente se este devolver a caução fora do prazo legal ou cobrar por danos fictícios. Assim que detectar o problema, envie-lhe uma carta registada com aviso de receção ou uma notificação, solicitando a restituição da caução, com discriminação das quantias e apontando o prazo legal (normalmente 30 dias após o fim do contrato). Se não houver resposta ou for recusado, reúna provas, como o contrato, recibos de caução, inventário e comunicações, bem como fotografias do imóvel à saída.</p> <p>Pode apresentar uma reclamação no Centro de Arbitragem do Arrendamento Urbano (CAAU), que tem competência para litígios até 20.000 euros, ou, caso prefira ou a quantia seja superior, instaurar um processo no tribunal judicial competente. Em ações judiciais, pode pedir a devolução da caução, juros legais pelo atraso, e indemnização por danos causados por cobranças indevidas. Em regra, o senhorio que recusar devolver a caução ou impor cobranças injustificadas pode ser condenado ao pagamento de uma indemnização equivalente ao dobro do valor da caução, além da devolução do montante devido.</p> <p>Se optar pelo tribunal, prepare uma petição inicial com indicação dos factos, fundamentos jurídicos e o pedido concreto. Anexe toda a documentação comprovativa e proponha a prova que pretender produzir. Pode ser útil recorrer a um advogado ou solicitador, sobretudo se o processo envolver valores elevados ou interpretação complexa do contrato. Para pequenas quantias, o procedimento sumário ou a ação declarativa especial simplificada podem ser opções mais céleres.</p> <p>Não esqueça de observar os prazos de prescrição: em geral, cinco anos para ações de cobrança de quantias de arrendamento e contra-ordenações, mas confirme no caso concreto. Se for parte na ação, deverá ainda comunicar o seu domicílio judicial e estar atento às notificações judiciais, para não perder prazos processuais.</p> <p>Por fim, mantenha uma cópia de toda a correspondência e documentação enviada e recebida, e, se existir litígio, considere solicitar um acordo extrajudicial antes de recorrer ao tribunal, o que pode poupar tempo e custos.</p>
Litígios Gerais
Mudei-me do meu apartamento em Lisboa e o senhorio reteve a maior parte da caução, alegando reparações que não constavam do relatório de saída. Também estão meses atrasados na devolução de qualquer quantia, apesar dos meus pedidos escritos. Que medidas posso tomar e que provas devo reunir antes de apresentar... Ler mais →
Resposta do advogado por M-Star View Law Office

Obrigado pela sua mensagem — situações envolvendo cauções retidas e danos contestados são, infelizmente, comuns em Portugal, mas muitas vezes podem ser resolvidas de forma eficaz quando tratadas com a estratégia legal correta e documentação adequada. Antes de tomar medidas...

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1 resposta •
Em Portugal, um empreiteiro desapareceu no meio da renovação após pagamento parcial—como posso avançar com a ação por incumprimento de contrato e recuperar os custos?
Litígios Gerais
O construtor desapareceu a meio de uma renovação de casa após receber parte do pagamento. Estou a ponderar uma ação civil por incumprimento contratual ou uma reclamação como consumidor, mas não sei qual a melhor via em Portugal. Que documentos vou precisar (contrato, faturas, e-mails, fotografias) e quais são os... Ler mais →
Resposta do advogado por M-Star View Law Office

Em Portugal, situações como esta podem dar origem a diferentes vias legais, nomeadamente uma ação civil por incumprimento contratual ou, em determinados casos, um mecanismo de litígio do consumidor. A via mais adequada depende de vários fatores, incluindo a natureza...

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1 resposta •

Portugal Litígios Gerais Artigos Jurídicos

Navegue pelos nossos 3 artigos jurídicos sobre Litígios Gerais em Portugal com informações jurídicas práticas.

Responsabilidade civil por acidentes de trabalho em Portugal
Litígios Gerais
Um acidente de trabalho em Portugal é aquele que ocorre no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença. O empregador é legalmente obrigado a possuir um seguro de acidentes de trabalho para todos os seus colaboradores, incluindo estagiários. A participação do acidente à seguradora... Ler mais →
Como contestar um testamento e partilha de bens em Portugal
Litígios Gerais
A lei portuguesa reserva obrigatoriamente entre um terço e dois terços da herança para os herdeiros legitimários (cônjuge, filhos e pais), impedindo que o autor da sucessão disponha da totalidade dos seus bens por testamento. Quando um testamento invade a quota indisponível, a solução não é a anulação integral do... Ler mais →
Riscos Legais ao Comprar Imóveis em Portugal: Como Evitar
Litígios Gerais
Due diligence prévia: Analisar a documentação antes de pagar qualquer sinal evita penhoras ocultas, hipotecas ativas e discrepâncias cadastrais. Cláusulas essenciais no CPCV: O contrato-promessa deve prever condição suspensiva de financiamento, prazos claros e declaração expressa de inexistência de ónus. Impacto do Simplex Urbanístico: A dispensa de exibição de licenças... Ler mais →

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Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

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