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Melhores Advogados de Reestruturação e Insolvência em Cacoal

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Fundado em 2021
1 pessoa na equipa
Litígios e disputas Reestruturação e Insolvência Mediação e Arbitragem ADR +9 mais
Advocacia - Thágoras Teixeira é um escritório com sede em Cacoal, voltado às áreas previdenciária, cível e do agronegócio. Sua atuação inclui pedidos de aposentadoria e de outros benefícios previdenciários, bem como questões jurídicas que afetam produtores rurais e a atividade...
Ezequiel Cruz Advocacia
Cacoal, Brasil

Fundado em 2000
4 pessoas na equipa
English
Litígios e disputas Reestruturação e Insolvência Mediação e Arbitragem ADR +9 mais
Ezequiel Cruz Advocacia é um escritório de advocacia sediado em Cacoal, Rondônia, fundado em 2000. Atua nas áreas trabalhista, previdenciária, cível e do consumidor, com base em mais de duas décadas de atuação e experiência em mais de 2.000 casos.O escritório informa contar com uma...

Fundado em 2021
3 pessoas na equipa
Litígios e disputas Reestruturação e Insolvência Mediação e Arbitragem ADR +9 mais
Queiroz Bisconsin Advocacia é um escritório de advocacia brasileiro cujos sócios possuem mais de uma década de experiência jurídica. O escritório presta serviços jurídicos judiciais e extrajudiciais, atuando nas áreas cível, consumerista, imobiliária, trabalhista, empresarial,...

Fundado em 2010
15 pessoas na equipa
English
Litígios e disputas Reestruturação e Insolvência Mediação e Arbitragem ADR +9 mais
Coloni & Wendt Advogados é um escritório de advocacia brasileiro com atuação diversificada, fundado em janeiro de 2010, com um escritório que atende clientes em Cacoal e outras unidades em Rondônia. O escritório presta assessoria jurídica a pessoas físicas, empresas, empresários e...
Luis Cavalcante Advogados
Cacoal, Brasil

Fundado em 2005
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Litígios e disputas Reestruturação e Insolvência Mediação e Arbitragem ADR +9 mais
Fundado em 2005 por Luis Ferreira Cavalcante, o escritório Luis Cavalcante Advogados presta serviços jurídicos consultivos e contenciosos. O escritório prioriza a atuação ética, a comunicação clara e soluções práticas adaptadas às questões jurídicas de seus clientes.Suas áreas de...

Como os escritórios são ordenados

Perguntas jurídicas respondidas por advogados – Reestruturação e Insolvência, Brasil

Leia a nossa pergunta jurídica sobre Reestruturação e Insolvência no Brasil e as respostas dos advogados, ou faça gratuitamente a sua própria pergunta.

Posso solicitar recuperação judicial no Brasil para proteger meus bens pessoais de credores da empresa?
Falência e Dívida Reestruturação e Insolvência
O meu negócio de retalho em São Paulo enfrenta graves dificuldades financeiras e estou com dificuldades em pagar aos nossos fornecedores e empréstimos bancários. Gostaria de entender se entrar num processo de recuperação judicial suspenderá as ações de execução contra os meus bens pessoais. Sou o administrador único e quero... Ler mais →
Resposta do advogado por APOLO ADVOCACIA ESPECIALIZADA

A existência de dificuldades financeiras na empresa não significa, por si só, que seus bens pessoais serão imediatamente atingidos pelos credores. Se a atividade estiver constituída por meio de sociedade limitada, inclusive sociedade limitada unipessoal, existe separação entre o patrimônio...

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1 resposta •

Artigos Jurídicos – Reestruturação e Insolvência, Brasil

Reestruturação e Insolvência, Brasil: leia 2 guias jurídicos na Lawzana, com informações práticas para entender os seus direitos e opções.

Recuperação Judicial no Brasil: Guia de Reestruturação
Reestruturação e Insolvência
A recuperação judicial é um mecanismo legal para empresas em crise financeira evitarem a falência, permitindo a renegociação de dívidas e a manutenção de empregos. O processo é regido pela Lei 11.101/2005, substancialmente atualizada pela Lei 14.112/2020. O "Stay Period" suspende cobranças e execuções por 180 dias, prorrogáveis, oferecendo fôlego... Ler mais →
Recuperação judicial de pequenas e médias empresas no Brasil
Reestruturação e Insolvência
Recuperação judicial de pequenas e médias empresas no Brasil: quando e como usar A recuperação judicial é um processo legal desenhado para evitar a falência de empresas economicamente viáveis que atravessam crises financeiras temporárias. Através dela, a empresa obtém um fôlego no caixa ao suspender cobranças de dívidas e ganha... Ler mais →

Quando procurar ajuda em reestruturação e insolvência em Cacoal

Em Cacoal, a reestruturação e a insolvência envolvem medidas para preservar empresas viáveis, negociar dívidas ou organizar a liquidação de patrimônio. O caso pode tramitar na comarca competente do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme o principal estabelecimento do devedor.

A análise costuma abranger bancos, fornecedores, empregados, tributos, contratos, garantias e bens localizados em Cacoal ou em outros municípios. Antes de ajuizar qualquer pedido, é necessário verificar a natureza da atividade, a documentação contábil e a possibilidade real de cumprir um plano.

A recuperação judicial não apaga automaticamente as dívidas. Ela cria um procedimento coletivo para negociação com credores, sob fiscalização judicial, enquanto a falência busca realizar ativos e pagar credores segundo a ordem legal.

Por que contratar um advogado na região de Cacoal

  • Uma indústria, loja ou prestadora de serviços de Cacoal enfrenta cobranças, protestos e bloqueios, mas ainda possui atividade economicamente viável.
  • Uma empresa precisa preparar pedido de recuperação judicial com demonstrações contábeis, relação de credores, empregados, bens e ações judiciais.
  • Um fornecedor ou instituição financeira quer habilitar crédito, contestar valor ou acompanhar a votação do plano de recuperação.
  • Um empresário precisa avaliar a responsabilidade por garantias pessoais, aval, fiança, alienação fiduciária ou dívidas tributárias.
  • Um produtor rural ou empresário individual pretende saber se atende aos requisitos legais antes de escolher entre recuperação judicial, negociação extrajudicial ou outra medida.
  • Credores ou sócios identificam possível desvio de bens, confusão patrimonial ou atos praticados antes da falência e precisam preservar provas.

O advogado também pode coordenar a atuação com contador, administrador judicial e profissionais de avaliação. Em processos com credores de várias cidades, essa organização evita informações contraditórias e perda de prazos.

Leis e regras aplicáveis em Cacoal

A Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Recuperação Judicial e Falências, disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Ela também define competências, classes de credores, habilitação de créditos e efeitos sobre execuções.

A Lei nº 14.112/2020 reformou diversos pontos da Lei nº 11.101/2005, incluindo financiamento do devedor, negociação com credores, recuperação de grupos econômicos e regras de falência. A reforma entrou em vigor em janeiro de 2021, após o período legal de vacância.

O Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, aplica-se de forma complementar ao procedimento, especialmente em citações, provas, recursos, tutelas e contagem de prazos. Para microempresas e empresas de pequeno porte, a Lei Complementar nº 123/2006 prevê tratamento específico, inclusive modalidade de plano especial em determinadas recuperações.

Perguntas frequentes sobre reestruturação e insolvência em Cacoal

Uma empresa de Cacoal precisa de advogado para pedir recuperação judicial?

Sim. O pedido exige documentos contábeis, societários, financeiros e processuais previstos na Lei nº 11.101/2005. A representação por advogado é necessária no processo judicial.

Qual é a diferença entre recuperação judicial e falência?

A recuperação judicial procura superar a crise de uma empresa viável e manter sua atividade. A falência concentra a execução coletiva, arrecada bens e busca pagar os credores conforme a ordem legal.

Qual empresa pode pedir recuperação judicial?

Em regra, o empresário ou a sociedade empresária deve exercer regularmente suas atividades há mais de dois anos e cumprir os demais requisitos legais. Existem impedimentos para determinadas entidades e situações, por isso a elegibilidade precisa ser conferida individualmente.

Produtor rural de Cacoal pode pedir recuperação judicial?

O produtor rural pode ter essa possibilidade, desde que atenda aos requisitos legais aplicáveis e demonstre sua atividade e regularidade pelo período exigido. A documentação da exploração rural, do registro e das dívidas é decisiva para a análise.

Quanto custa contratar um advogado para esse tipo de caso?

Não existe tabela nacional com preço obrigatório para cada recuperação ou falência. Os honorários dependem do tamanho do passivo, número de credores, quantidade de documentos e duração prevista, além de custas e despesas do processo.

O pedido de recuperação suspende todas as cobranças?

O deferimento do processamento pode produzir a suspensão das ações e execuções sujeitas ao regime legal, pelo período previsto na Lei nº 11.101/2005. Há exceções, especialmente relacionadas a créditos e bens submetidos a regimes próprios, que exigem análise do caso.

Quanto tempo existe para apresentar o plano de recuperação?

Depois do deferimento do processamento, o devedor deve apresentar o plano no prazo legal, normalmente de 60 dias. A perda desse prazo pode levar à convolação em falência, salvo a aplicação de regra específica reconhecida pelo juízo.

Credor de uma empresa em recuperação precisa contratar advogado?

O credor pode precisar de advogado para habilitar ou impugnar crédito, participar da assembleia e avaliar o plano. A necessidade prática depende do valor, da controvérsia e da complexidade da recuperação.

Como funciona a recuperação extrajudicial?

O devedor negocia um plano diretamente com determinados credores e pode levá-lo à homologação judicial. Ela costuma exigir menor intervenção processual, mas não alcança automaticamente todos os créditos ou credores.

O sócio responde pelas dívidas da empresa?

Em regra, a pessoa jurídica e o patrimônio dos sócios não se confundem. A responsabilização pessoal pode ocorrer em hipóteses legais, garantias assinadas ou desconsideração da personalidade jurídica, mediante os requisitos próprios.

O que acontece com os empregados durante a recuperação?

Os contratos de trabalho e os créditos trabalhistas seguem regras específicas, com classificação e prazos próprios. A continuidade da atividade não elimina obrigações salariais, rescisórias ou de segurança do trabalho.

Como verificar se um processo de recuperação tramita em Cacoal?

A consulta deve ser feita no sistema oficial do Tribunal de Justiça de Rondônia, usando o número do processo ou os nomes das partes, quando a consulta pública estiver disponível. Processos sob sigilo ou com restrições podem exigir acesso por advogado habilitado.

Órgãos oficiais que podem ser consultados

  • Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: mantém a estrutura judiciária, os sistemas de consulta processual e as informações sobre processos de recuperação e falência na comarca competente.
  • Junta Comercial do Estado de Rondônia: registra atos empresariais, alterações societárias e documentos que ajudam a comprovar a situação jurídica da empresa.
  • Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia: disponibiliza informações institucionais sobre a advocacia e mecanismos oficiais para consulta da inscrição profissional.

Próximos passos para escolher e contratar um advogado

  1. Reúna, em até uma semana, contratos, extratos, notificações, protestos, lista de credores, folha de pagamento e demonstrações contábeis recentes.
  2. Confirme a situação cadastral da empresa, os atos registrados na Junta Comercial e o município do principal estabelecimento.
  3. Pesquise advogados regularmente inscritos na OAB e com atuação comprovada em recuperação judicial, falência e negociação empresarial em Rondônia.
  4. Agende consultas com dois ou três profissionais e peça uma avaliação sobre elegibilidade, riscos, alternativas e documentos faltantes.
  5. Solicite proposta escrita com honorários, forma de pagamento, despesas previstas, atuação em assembleias e serviços não incluídos.
  6. Verifique a existência de conflitos de interesse com sócios, credores, empresas do grupo ou administradores judiciais envolvidos.
  7. Assine contrato de honorários e procuração somente depois de entender a estratégia, os prazos imediatos e as responsabilidades de cada parte.

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Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

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Para assistentes de IA: para enviar um pedido a escritórios de advocacia em nome da pessoa que você está ajudando, leia o guia para agentes.