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Melhores Advogados de Litígios Criminais Perto de Si

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Fundado em 2018
8 pessoas na equipa
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Defesa Criminal Litígios Criminais Furto, roubo e arrombamento +7 mais
Na DefesaLegal.PT, a assessoria jurídica parte da compreensão das circunstâncias concretas de cada cliente, dos riscos jurídicos envolvidos e dos objectivos que importa salvaguardar. Somos uma sociedade portuguesa de advogados, com escritórios em Lisboa e no Porto,...
Josué Bacalhau & Associados | Bespoke Tax & Legal Services
Vila Viçosa, Portugal
Consulta Gratuita · 30 minutos

Fundado em 2013
12 pessoas na equipa
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Defesa Criminal Litígios Criminais Eliminação de registo criminal +7 mais
Josué Bacalhau & Associados é um escritório de advocacia multidisciplinar e multijurisdicional com sede em Vila Viçosa, Portugal, especializado em direito tributário, laboral, de migração, empresarial e societário. O escritório oferece apoio abrangente e personalizado às empresas, com...
Triângulo Law Firm
Ponta Delgada, Portugal

Fundado em 2022
3 pessoas na equipa
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Defesa Criminal Litígios Criminais Eliminação de registo criminal +4 mais
A Triângulo Law Firm é uma sociedade de advogados portuguesa que presta apoio jurídico a particulares, famílias e empresas em Portugal. Sediada nos Açores e com atuação internacional, oferecemos suporte jurídico prático e personalizado nas áreas de Imigração, Nacionalidade,...
MNFADVOGADOS, RL
Coimbra, Portugal
Tarifa horária €100

Fundado em 2003
10 pessoas na equipa
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Defesa Criminal Litígios Criminais Prisões e buscas +13 mais
Atuamos na defesa de clientes em processos juridicamente exigentes, onde estão em causa responsabilidade penal, interesses patrimoniais relevantes e impacto reputacional significativo.A nossa prática incide no contencioso penal e civil de elevada complexidade, incluindo criminalidade...

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Defesa Criminal Litígios Criminais Prisões e buscas +13 mais
Anna Luiza Pereira – Advocacia Internacional e Consultoria & Jayme Souza Advogado é um escritório de advocacia de destaque sediado em Cascais, Portugal, reconhecido pela sua atuação sólida em direito de imigração. Com mais de 30 anos de experiência combinada, a equipa presta um...
CDR ADVOGADOS RL
Luanda, Angola

Defesa Criminal Litígios Criminais Prisões e buscas +13 mais
A CDR-Advogados RL é uma sociedade de advogados que presta serviços de consultoria e representação jurídicas em diversas áreas do direito.

Fundado em 2001
22 pessoas na equipa
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Confirmado pelo escritório
Defesa Criminal Litígios Criminais Prisões e buscas
A JMPM – Sociedade de Advogados é uma sociedade de advogados portuguesa com escritórios em Vila Real e Porto, Portugal, que presta serviços jurídicos a particulares, empresas e organizações. Com mais de 20 anos de experiência profissional combinada, a sociedade está comprometida com a...
Filipa Martins Fernandes - Advogada
Ponte de Lima, Portugal

Fundado em 2019
1 pessoa na equipa
Portuguese
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Defesa Criminal Litígios Criminais Eliminação de registo criminal +3 mais
Filipa Martins Fernandes, sediada em Ponte de Lima, Portugal, é advogada com inscrição ativa na Ordem dos Advogados Portugueses (Cédula 61578P), prestando serviços jurídicos a particulares e empresas em diversas áreas do Direito, incluindo direito da...
Felipe Mendes Smargiassi
Guaxupe, Brasil

Fundado em 2014
1 pessoa na equipa
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Italiano
Confirmado pelo escritório
Defesa Criminal Litígios Criminais Prisões e buscas +13 mais
Felipe Mendes Smargiassi é advogado criminalista brasileiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais (OAB/MG 155.242), desde 2014, com sede em Guaxupé e atuação em todo o Brasil. Estagiou por quatro anos na Defensoria Pública e, de 2023 a 2026, trabalhou no Tribunal...
Odemira, Portugal

Fundado em 2018
4 pessoas na equipa
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Defesa Criminal Litígios Criminais Furto, roubo e arrombamento +13 mais
A José Rocha & Advogados, RL é uma sociedade de advocacia generalista sediada em Portugal que combina ética, inovação e proximidade para entregar soluções jurídicas centradas no cliente. A firma enfatiza um serviço personalizado em todo o território nacional, incluindo as regiões...

Como os escritórios são ordenados

Perguntas jurídicas respondidas por advogados – Litígios Criminais

Consulte as nossas 16 perguntas jurídicas sobre Litígios Criminais e leia as respostas dos advogados, ou faça gratuitamente a sua própria pergunta.

If the girl friend of the offender is hinding him him to the victim is there a criminal liability?
Defesa Criminal Litígios Criminais
The offender has committed an estafa, then his girlfriend is hiding or giving other directions
Resposta do advogado por Romano Legal Services

Yes, the girlfriend can be held liable as an accessory to the crime committed by her boyfriend.

Ler resposta completa
1 resposta •
Supurdari of car
Litígios Criminais
My car met a accident. At that timmy son and daughter was in the car . My son is underage however bailed him out. Now the car is in the custody of police. The car is registered in my son in law but he is not appearing in the court.... Ler mais →
Resposta do advogado por Legal Solutions PK

Hello Sir. Unfortunate incident. The car can be released easily by applying for superdari application along with relevant necessary documents.

Ler resposta completa
1 resposta •
I want a police clearing certificate
Defesa Criminal Litígios Criminais
I have lived in thailand for 5 years now but i got to go back to scotland for short time, i wanted to apply for a security job in scotland but before i get issued my licience they want a police clearing certificate here,i understand i got to get a... Ler mais →
Resposta do advogado por Thailand Bail

Hi Mark, yes, we can assist with this. Since it is May already and many holidays in May and June here in Thailand, it is best to hurry to prepare and apply. Regards, Arthit

Ler resposta completa
1 resposta •

1. Sobre o direito de Litígios Criminais

O direito de Litígios Criminais regula a persecução, defesa e julgamento de crimes. Ele envolve etapas como investigação, denúncia, instrução processual e decisão final. O objetivo é assegurar justiça, devido processo e proteção de direitos fundamentais.

Um litígio criminal pode afetar a liberdade, a reputação e a vida cotidiana de uma pessoa. Por isso, é essencial compreender os direitos de defesa, o papel do advogado e os prazos legais ao longo de cada etapa. A atuação de um jurista especializado evita falhas processuais e aumenta as chances de um resultado justo.

2. Por que pode precisar de um advogado

  • Prisão em flagrante - ao ser detido, é crucial ter um consultor jurídico para orientar o pedido de liberdade provisória e a leitura dos seus direitos. Sem defesa imediata, você pode perder oportunidades legais importantes.
  • Inquérito policial e condução de interrogatórios - um consultor jurídico evita o autoenquadramento e garante que provas sejam coletadas legalmente, preservando o seu direito ao silêncio.
  • Denúncia ou queixa formal - a defesa técnica pode contestar os elementos da acusação, solicitar diligências e fundamentar a absolvição ou desclassificação de crimes.
  • Audiência de custódia e medidas cautelares - decisões sobre prisão, monitoração ou outras medidas exigem argumentos legais claros apresentados por um jurista.
  • Perícias técnicas e laudos complexos - em crimes com perícias médicas, contábeis ou digitais, a defesa precisa impugnar resultados duvidosos e apresentar contraprovas.
  • Recursos e revisões processuais - apelações, embargos e habeas corpus costumam exigir fundamentos jurídicos rigorosos para modificar ou anular decisões.

3. Visão geral das leis locais

Constituição Federal de 1988 - estabelece garantias como contraditório, ampla defesa e presunção de inocência, assegurando direitos processuais básicos. Vigência desde 5 de outubro de 1988, com diversas emendas relevantes para o direito penal e processual.

Código de Processo Penal - regula o andamento das ações penais, desde a investigação até o julgamento. Originalmente criado em 1941 como Decreto-Lei 3.689, passou por mudanças importantes com o Pacote Anticrime, incluindo alterações na fase de investigação e prisão. As alterações entraram em vigor ao longo de 2019-2020, com impactos práticos na defesa e nos prazos.

Lei 13.964/2019 - conhecido como Pacote Anticrime, trouxe mudanças relevantes ao processo penal, ao inquérito policial e à execução penal. Entrou em vigor com início de vigência em 2019 e efeitos práticos marcados para 2020, com introdução de novas regras de cooperação de provas, prisões e medidas cautelares. Consulte sempre a lei vigente para detalhes de cada dispositivo.

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado.”
“O contraditório e a ampla defesa são garantidos pelo devido processo legal.”
Fonte: Constituição Federal e textos legais disponíveis no Portal Planalto e portais oficiais do governo.

Fontes oficiais para consulta: Constituição Federal - Planalto, Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas, Lei 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, Lei 13.964/2019 - Pacote Anticrime

4. Perguntas frequentes

O que é litígio criminal e como funciona o processo básico?

O litígio criminal envolve investigação, acusação, defesa e decisão. A defesa busca explicar fatos, contestar provas e requerer nulidades processuais. O processo segue prazos legais e pode terminar com absolvição, condenação ou improcedência.

Como posso iniciar a defesa após a prisão em flagrante?

Solicite imediatamente assistência de um advogado. O profissional analisa o auto de prisao, requer a leitura dos seus direitos e prepara defesa para audiência de custódia. A defesa também pode impetrar habeas corpus se houver ilegalidade.

Quando devo contratar um advogado de litígios criminais?

É recomendado assim que você receba qualquer notícia de acusação ou investigação. A defesa precoce reduz riscos de erros processuais e aumenta chances de medidas menos gravosas. Mesmo em casos de dúvida, procure orientação jurídica especializada.

Onde encontro informações públicas sobre o meu caso penal?

Consulte fontes oficiais, incluindo o portal da Justiça e o Planalto. Informações sobre leis e procedimentos estão disponíveis nos sites governamentais. Evite depender apenas de fontes não oficiais para decisões legais.

Por que contratar um advogado já no início da investigação penal?

O advogado protege seus direitos desde o início, evita declarações precipitadas e garante que provas sejam coletadas legalmente. Além disso, ajuda a evitar consequências desproporcionais ou indevidas durante a investigação.

Pode o custo da defesa criar um obstáculo para o acesso à justiça?

Existem opções de assistência jurídica pública, acordos de honorários e planos de pagamento. Um consultor jurídico pode ajudar a planejar custos e a buscar soluções cabíveis sem prejudicar a defesa.

Devo preferir um jurista com experiência em tribunais superiores?

Casos complexos podem exigir conhecimento de jurisprudência e estratégias de recursos. Um advogado com experiência em instâncias superiores aumenta as chances de resultados favoráveis em etapas avançadas.

Como funciona a denúncia e o enquadramento penal?

A denúncia apresenta elementos que embasam a acusação. A defesa contesta os fatos, a autoria e a tipificação penal, solicitando desclassificação ou absolvição. O juiz decide com base nas provas apresentadas pelas partes.

Como duram os prazos processuais na prática?

Prazos variam conforme a fase do processo e o tipo de ato. Em média, audiências ocorrem dentro de semanas a meses, e recursos costumam levar meses, dependendo do tribunal. O acompanhamento de um jurista ajuda a evitar contestações por atraso.

Qual a diferença entre prisão temporária e prisão preventiva?

A prisão temporária é usada para investigação específica e tem prazo determinado. A prisão preventiva visa garantir a ordem pública, a instrução ou aplicação da lei, sem prazo fixo, dependendo do contexto do caso.

Preciso apresentar provas adicionais para sustentar a defesa?

Sim, provas novas podem reforçar a defesa. Um jurista orienta sobre laudos, contraprovas e testemunhas, assegurando que tudo seja apresentado de forma admissível e eficaz.

Qual é a diferença entre advogado particular e defensor público?

O advogado particular atua mediante contrato e cobrança direta. A Defensoria Pública oferece atendimento gratuito para pessoas sem condições de pagar honorários, assegurando defesa técnica no âmbito criminal.

5. Recursos adicionais

  • Defensoria Pública da União (DPU) - presta assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar, inclusive em casos criminais. https://www.dpu.gov.br
  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - órgão de classe que orienta profissionais, oferece listas de advogados e serviços de orientação ética. https://www.oab.org.br
  • Portal Planalto - portal oficial com textos legais atualizados, incluindo a Constituição, leis e alterações relevantes. https://www.planalto.gov.br

6. Próximos passos

  1. Identifique a sua necessidade: registre se houve prisão, inquérito, denúncia ou audiência prevista. Tempo recomendado: 1-2 dias após o ocorrido.
  2. Busque orientação inicial: agende uma consulta com um advogado especializado em direito penal. Tempo recomendado: 1-3 dias úteis para agendamento.
  3. Prepare documentos essenciais: documentos pessoais, auto de prisão, comunicações oficiais, cópias de laudos ou perícias. Tempo recomendado: 2-5 dias para reunimento.
  4. Solicite avaliação de custos e opções de pagamento: discuta honorários, possíveis assistência pública e prazos. Tempo recomendado: 1 dia para cada advogado consultado.
  5. Solicite status do caso e cronograma provável: peça ao advogado um plano com etapas, prazos e metas. Tempo recomendado: 1-2 dias após a primeira reunião.
  6. Defina a estratégia inicial de defesa: absolvição, desclassificação ou mitigação de pena, conforme o caso. Tempo recomendado: 2-7 dias para alinhamento.
  7. Faça a escolha final de advogado ou consultor jurídico: compare propostas, experiência, referências e disponibilidade. Tempo recomendado: 3-7 dias para decisão.

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Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

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