Rubina Faria - Advogada

O direito civil é o principal ramo do direito privado. É o conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas, que comumente se encontram em situação de condições equilibradas. O direito civil é o direito comum, que rege as relações entre indivíduos.

O Direito Penal, também conhecido como Direito Criminal, é o ramo do direito público dedicado às normas editadas pelo legislador para reprimir crimes, imputando sanções com o objetivo de preservar a sociedade, protegendo os bens jurídicos mais importantes, a saber, a vida, o patrimônio e a liberdade sexual.

O Direito Comercial é um ramo do Direito Privado que estabelece a disciplina das relações jurídicas constituídas na área do comércio. Desenvolve-se com base na liberdade de iniciativa, na liberdade de concorrência e na mobilidade de pessoas e bens.

O Direito de Família é constituído pelo conjunto de normas jurídicas que se aplicam às relações entre pessoas unidas pelo vínculo de filiação (ou seja, um vínculo de parentesco que liga, por exemplo, um filho à mãe ou ao pai) ou pelo casamento (ou união estável registrada).

O termo sucessão, genericamente, significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, o que pode decorrer tanto de uma relação entre pessoas vivas (inter vivos) quanto do falecimento de alguém (mortis causa).