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Melhores Advogados em Viana do Castelo

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Fundado em 1984
5 pessoas na equipa
English
Corporativo e Comercial Direitos Civis e Humanos Emprego e Trabalho +2 mais
Antonino Antunes, Maria Augusta Antunes & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL é uma sociedade de advogados portuguesa cujas origens remontam a 1984, ano em que foi constituída por Antonino Antunes e Maria Augusta Antunes. A sociedade tem escritórios em Viana do Castelo e Lisboa e presta...
Juliana Cerqueira Costa - Advogada
Viana do Castelo, Portugal

1 pessoa na equipa
English
Família Defesa Criminal Emprego e Trabalho +2 mais
Juliana Cerqueira Costa - Advogada é um escritório de advocacia de dimensão reduzida, sediado em Viana do Castelo, Portugal, e liderado por Juliana Cerqueira Costa. O escritório presta aconselhamento jurídico, representação judicial e extrajudicial, mediação, negociação e acompanhamento...
Viana do Castelo, Portugal

English
Imigração Cliente Privado
Cassia Leal Alves Advocacia apresenta-se como um escritório jurídico dedicado ao apoio em matéria de direito internacional e imigração, prestando assistência a clientes que necessitam de orientação sobre questões relacionadas com a entrada e a situação jurídica em Portugal. O...
Viana do Castelo, Portugal

English
Corporativo e Comercial Litígios e disputas Banca e Finanças +2 mais
Vilas Boas Travassos assessora clientes em uma ampla gama de questões jurídicas, com forte atuação nas áreas societária, regulatória e de resolução de conflitos, conforme demonstram as áreas de prática divulgadas pelo escritório, que abrangem direito bancário e financeiro, direito...
Viana do Castelo, Portugal

English
Família Emprego e Trabalho Defesa Criminal +2 mais
Miriam Codeço Virgínia - Advogada é um escritório de advocacia sediado em Viana do Castelo, Portugal, que presta uma vasta gama de serviços jurídicos em diversas áreas do direito. O escritório orienta o seu trabalho para soluções jurídicas personalizadas, conjugando rigor técnico com...

Fundado em 1992
English
Acidentes e Lesões Negócios Corporativo e Comercial +6 mais
Estabelecida a 1 de fevereiro de 1992, a RNAS - Rocha Neves & A. Agostinho da Silva - Sociedade de Advogados é uma prestigiada sociedade de advogados em Portugal, fundada pelos advogados Rocha Neves e A. Agostinho da Silva. Com décadas de experiência combinada, a sociedade presta serviços...
Viana do Castelo, Portugal

Fundado em 1978
7 pessoas na equipa
English
Litígios e disputas Família Negócios +3 mais
A Morais da Fonte & Associados apresenta uma prática assente numa longa experiência jurídica e numa abordagem centrada no cliente, tanto na resolução de litígios como na assessoria jurídica. A sociedade destaca o rigor técnico dos seus advogados e o recurso à criatividade profissional para...

Fundado em 1990
2 pessoas na equipa
English
Litígios e disputas Família Emprego e Trabalho +2 mais
CP Advogados - Cristina Pires | Carlos Pires presta assessoria jurídica e representa clientes em Portugal, com uma prática centrada no contencioso civil, na responsabilidade civil e em matérias de seguros, bem como no direito da família, do trabalho e penal. O seu trabalho assenta numa análise...
Patrícia Pedra de Matos - Advogada
Viana do Castelo, Portugal

1 pessoa na equipa
English
Litígios e disputas
Patrícia Pedra de Matos - Advogada é um escritório de advocacia português sediado em Viana do Castelo. Sob a liderança da advogada Patrícia Pedra de Matos, o escritório atende clientes por meio de consultas presenciais e online, tornando simples obter orientação jurídica atempada. Os...
Patrícia Almeida Costa - Advogada
Viana do Castelo, Portugal

Fundado em 2001
English
Emprego e Trabalho Família Falência e Dívida +3 mais
Patrícia Almeida Costa - Advogada é uma advogada portuguesa que iniciou a sua atividade em 2001 e construiu uma carreira marcada pelo rigor técnico, pela ética, pela dedicação e por uma comunicação próxima e centrada no cliente. Com mais de duas décadas de experiência, presta apoio a...

Como os escritórios são ordenados

Perguntas jurídicas respondidas por advogados – Portugal

Consulte as nossas 46 perguntas jurídicas em Portugal e leia as respostas dos advogados, ou faça gratuitamente a sua própria pergunta.

Menor não quer continuar a viver em guarda partilhada
Família
Estou divorciado há quase 3 anos e tenho a guarda partilhada de dois menores, atualmente com 11 e 15 anos, com alternância semanal de residência. Há aproximadamente 1 mês, o meu filho mais velho manifestou à mãe que não queria continuar a viver com ela e, após uma discussão entre... Ler mais →
Resposta do advogado por Filipa Martins Fernandes - Advogada

Bom dia.  Neste caso, o ideal seria dar entrada de um Incidente de Alteração da Regulação das Responsabilidades Parentais junto do Tribunal de Família, para que pudessem ser apresentados os motivos que levaram a essa intenção e poder haver uma...

Ler resposta completa
1 resposta •
O meu marido neerlandês, cidadão da UE, acabou de obter o seu CRUE. Temos de aguardar a totalidade dos 90 dias a contar da chegada a Portugal para submeter o pedido à [company removed]?
Imigração
O meu marido, cidadão neerlandês da UE, acabou de receber o seu CRUE. Tenho de aguardar a totalidade dos 90 dias a contar da chegada a Portugal para submeter o pedido junto da [company removed] ao abrigo do Artigo 15.º? Estamos aqui desde 12 de outubro. O que sucede relativamente... Ler mais →
Resposta do advogado por JL Advogados Lawyers RL.

Não, não necessita de aguardar os 90 dias para iniciar o pedido junto da AIMA. Uma vez que o seu marido já possui o CRUE e chegaram a 12 de outubro, pode submeter o pedido de agendamento de imediato, ao...

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1 resposta •
Indeferimento Liminar
Litígios e disputas
Tem recurso o indeferimento liminar de juiz (tribunal administrativo) que não apreciou o mérito da ação e em que a parte contrária não chegou a ser notificada? É obrigatório mandatário judicial?
Resposta do advogado por Filipa Martins Fernandes - Advogada

Boa tarde. Respondendo às suas questões: 1. Recurso: Sim. O despacho de indeferimento liminar que põe termo ao processo sem conhecer do mérito admite sempre recurso de apelação, independentemente do valor da causa e da sucumbência. O fundamento é o...

Ler resposta completa
1 resposta •

Artigos Jurídicos – Portugal

Portugal: leia 49 guias jurídicos na Lawzana, com informações práticas para entender os seus direitos e opções.

Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas em Portugal
Reestruturação e Insolvência
Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas em Portugal O Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE) permite negociar um acordo de reestruturação com credores fora do tribunal, com confidencialidade sujeita a exceções legais. Destina-se, em regra, a devedores em situação económica difícil ou de insolvência iminente. Uma situação de insolvência... Ler mais →
Acordos de Sócios em Portugal: Evitar conflitos empresariais
Corporativo e Comercial
Acordos de Sócios em Portugal: Evitar conflitos empresariais Um acordo parassocial define compromissos entre sócios sobre votação, saída e resolução de impasses. O acordo vincula, em regra, os signatários. Os estatutos produzem efeitos no plano societário; os dois documentos devem ser analisados em conjunto. Numa sociedade dividida a 50/50, um... Ler mais →
PER em Portugal: como salvar a sua empresa em crise
Reestruturação e Insolvência
PER em Portugal: como salvar a sua empresa em crise Pontos essenciais O Processo Especial de Revitalização (PER) permite a uma empresa recuperável negociar um plano com os credores sob supervisão judicial. A empresa deve estar em situação económica difícil ou de insolvência iminente, mas não em insolvência atual. A... Ler mais →

1. Sobre contratar um advogado em Viana do Castelo, Portugal

Antes de contratar, defina claramente o objetivo do seu caso e o tipo de apoio jurídico necessário. Em Viana do Castelo, pode optar por um consultor jurídico independente ou por um gabinete com atuação regional que conheça bem as entidades locais, como tribunais e câmaras municipais. Uma consulta inicial ajuda a entender prazos, custos e estratégia jurídica adequada.

O primeiro passo costuma ser identificar vários profissionais na zona de Viana do Castelo, contactar e agendar uma reunião breve. Leve documentos relevantes como contratos, correspondências, registos imobiliários ou informações sobre o litígio para facilitar a avaliação inicial. Depois de avaliar opções, peça orçamento por escrito e compare serviços oferecidos antes de assinar qualquer contrato.

2. Por que pode precisar de um advogado

  • Litígio cível com vizinhos ou contratos - disputas sobre limites de propriedades, incumprimento de contratos de construção ou arrendamento, com prazos processuais que exigem orientação especializada.
  • Questões de direito de família - separação, guarda de menores, demonstração de residência e acordos de pensões, que requerem mediadores, acordos pré e pós-divórcio e defesas em tribunal.
  • Questões imobiliárias - regularização de registos prediais, hipotecas, escrituras públicas e licenças urbanísticas em concelhos como Viana do Castelo, com impactos diretos no financiamento e na propriedade.
  • Assuntos laborais - despedimentos, registos de horário, contratos de trabalho e litígios de retribuição, que exigem conhecimento específico do direito laboral e das práticas locais.
  • Proteção de dados e RGPD - aconselhamento sobre tratamento de dados pessoais de clientes, funcionários ou parceiros, incluindo adequação de políticas internas e notificações a autoridades competentes.
  • Processos administrativos e contenciosos - recursos administrativos, licenças municipais e prazos legais que requerem respostas rápidas e fundamentadas para evitar sanções.

3. Visão geral das leis locais

O contexto jurídico em Portugal começa pela Constituição e pela legislação civil que regula contratos, propriedade e responsabilidades. Em Viana do Castelo, como em todo o país, as regras de prática jurídica e cidadania se refletem em ações no tribunal e na administração pública. Abaixo estão 3 referências legais relevantes para a vida quotidiana e para processos na região.

Código Civil Português - regula contratos, propriedades, obrigações e responsabilidade civil, com aplicação prática em disputas entre particulares. O código está em vigor desde a década de 1960, com alterações posteriores para adaptar-se a novas realidades sociais. Em casos de disputas imobiliárias, por exemplo, o Código Civil orienta a interpretação de cláusulas contratuais e direitos de posse.

Constituição da República Portuguesa - estabelece os fundamentos da democracia, direitos fundamentais e organização do Estado. Embora seja um diploma nacional, serve de base a todas as políticas locais e regionais, incluindo decisões de direito público e administrativo na Câmara Municipal de Viana do Castelo. A redação original é de 1976, com várias alterações ao longo dos anos.

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) transposto para a lei portuguesa - Portugal implementou a proteção de dados pessoais com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que harmoniza a prática com o RGPD da União Europeia. Esta legislação é particularmente relevante para empresas, profissionais liberais e órgãos públicos que tratam dados de clientes ou cidadãos na região.

"A proteção de dados é um direito fundamental na União Europeia com regras harmonizadas entre os estados membros."

Fonte: OECD - org

"A necessidade de orientação jurídica adequada reduz litígios caros e facilita a resolução de conflitos."

Fonte: American Bar Association

"Advogados que atuam com diligência e confidencialidade fortalecem a confiança dos clientes no sistema judicial."

Fonte: justice.gov

4. Perguntas frequentes

O que preciso saber para contratar um advogado pela primeira vez em Viana do Castelo?

Comece por definir o objetivo do suporte legal. Compare especializações, honorários e tempo de resposta entre diferentes advogados. Solicite uma reunião inicial gratuita ou a custo reduzido, quando disponível, para entender a abordagem e a compatibilidade.

Como avaliar a especialização de jurista em direito imobiliário na região?

Verifique experiência comprovada em registos, escritura pública, contratos de compra e venda e litígios imobiliários. Pergunte por casos similares resolvidos com sucesso e peça referências de clientes. Confirme também se o profissional está inscrito na Ordem dos Advogados.

Quando devo procurar ajuda jurídica em litígios com vizinhos no distrito de Viana do Castelo?

Procure aconselhamento logo que nacione o conflito ou quando exista risco de litígio. Um advogado pode sugerir uma solução extrajudicial, como mediação, ou preparar recursos legais acompanhando prazos processuais locais.

Onde encontro advogado com experiência em direito de família perto de Viana do Castelo?

Consulte diretórios da Ordem dos Advogados e procure por perfis com foco em direito de família. Prefira profissionais com experiência em casos de guarda, regulação de situações de residência e acordos de curto prazo.

Por que é essencial ter um contrato de honorários por escrito com o advogado?

Um contrato por escrito clarifica honorários, formas de cobrança e despesas. Evita surpresas e cria um registro de responsabilidades, prazos e entregáveis. Peça cláusulas de reajuste e rescisão, se aplicáveis.

Pode um consultor jurídico revisar contratos de arrendamento em Viana do Castelo?

Sim. Um jurista pode verificar cláusulas de caução, prazos, condições de devolução e eventual rescisão. A revisão reduz riscos de litígios futuros e assegura o cumprimento da legislação aplicável.

Deve um residente estrangeiro contratar advogado local para processos em Portugal?

É recomendável, especialmente para questões de registos, imóveis e direito de residência. Um advogado local conhece procedimentos administrativos, prazos e práticas do tribunal do distrito de Viana do Castelo.

Como funciona o apoio jurídico no processo de registo de imóveis de Viana do Castelo?

O advogado pode orientar sobre a documentação necessária, confirmar a titularidade e apresentar ações ante o Conservatório do Registo Predial. Ele também verifica permissões urbanísticas e pendências administrativas.

O que esperar da fase inicial com o advogado ao iniciar um processo?

Espera-se uma avaliação objetiva, identificação de riscos e um plano de ação. O profissional deve apresentar um orçamento preliminar, prazos estimados e as etapas processuais previstas.

Como funciona a justiça gratuita em processos judiciais em Viana do Castelo?

A justiça gratuita está disponível para pessoas com recursos económicos limitados. O advogado pode orientar sobre critérios, documentos necessários e como apresentar o requerimento junto do tribunal competente.

Quando é recomendável recorrer à mediação antes de litigar na região?

A mediação pode reduzir custos, prazos e conflitos familiares ou empresariais. O advogado pode indicar mediadores credenciados e acompanhar a negociação até à assinatura de acordos vinculativos.

Onde encontrar recursos oficiais para dúvidas sobre RGPD na prática local?

Para dúvidas práticas, procure informações oficiais com orientações de proteção de dados e contacto de autoridades competentes. Consulte plataformas de entidades relevantes para dúvidas específicas e regras locais.

5. Recursos adicionais

  • Ordem dos Advogados - regulação da profissão, diretório de advogados e ética profissional. https://www.oa.pt
  • Comissão Nacional de Proteção de Dados - autoridade de supervisão de dados pessoais e orientações sobre RGPD. https://www.cnpd.pt
  • Instituto Nacional de Estatística - dados estatísticos oficiais úteis para contextualizar questões legais e demográficas. https://www.ine.pt

“A proteção de dados é um direito fundamental na União Europeia com regras harmonizadas entre os estados membros.”

Fonte: OECD - org

“A necessidade de orientação jurídica adequada reduz litígios caros e facilita a resolução de conflitos.”

Fonte: American Bar Association

6. Próximos passos

  1. Defina o objetivo legal com clareza - identificar se é cível, imobiliário, familiar, laboral ou administrativo. Estime a urgência do caso e os prazos envolvidos. Tempo estimado: 1-2 dias.
  2. Reúna documentos relevantes e organize-os por tema - contratos, registos, comunicações oficiais. Inclua datas, assinaturas e números de processo, se houver. Tempo estimado: 1 dia.
  3. Faça uma lista de advogados na zona de Viana do Castelo com especialização no seu tema. Peça fotos de perfil, áreas de atuação e referências. Tempo estimado: 3-5 dias.
  4. Entre em contacto para marcar uma reunião - pergunte sobre disponibilidade, honorários e possibilidade de consulta inicial. Tempo estimado: 1-2 semanas.
  5. Na reunião, peça um resumo do caso, uma avaliação de riscos e um orçamento por escrito. Compare propostas, prazos e formas de pagamento. Tempo estimado: 1-2 semanas.
  6. Revise o contrato de prestação de serviços com cuidado - leia cláusulas de honorários, condições de reajuste, comunicação de prazos e rescisão. Tempo estimado: 1-3 dias.
  7. Aceite a proposta que ofereça transparência, experiência comprovada e alinhamento com a sua expectativa. Inicie o processo seguindo o plano acordado. Tempo estimado: conforme o andamento do caso.

A Lawzana ajuda-o a encontrar os melhores advogados e escritórios em Viana do Castelo através do nosso diretório de profissionais jurídicos. A nossa plataforma oferece rankings e perfis detalhados de advogados e escritórios, permitindo comparar por áreas de prática, experiência e feedback de clientes.

Cada perfil inclui uma descrição das áreas de prática do escritório, avaliações de clientes, membros da equipa e sócios, ano de fundação, idiomas falados, localizações, informações de contacto, presença nas redes sociais e artigos ou recursos publicados. A maioria dos escritórios na nossa plataforma fala português e tem experiência em questões jurídicas locais e internacionais.

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