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Encontrar um Advogado em AmaresPerguntas jurídicas respondidas por advogados – Litígios Gerais, Portugal
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- Posso processar um empreiteiro independente em Portugal que ficou com o meu sinal e abandonou as obras de remodelação da minha casa?
- Paguei a um empreiteiro um adiantamento de 8.000 euros para remodelar a minha cozinha no Porto, mas ele abandonou a obra após dois dias e recusa-se a atender as minhas chamadas. Enviei uma carta registada concedendo-lhe um prazo para retomar os trabalhos ou restituir o dinheiro, mas não obtive resposta.... Ler mais →
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Resposta do advogado por QUOR Advogados
Pode, e com 8.000 € em causa tem vias mais simples do que um processo comum demorado. Primeiro, feche o contrato. Se a sua carta deu um prazo e advertiu que, sem resposta, considerava o contrato incumprido, o prazo já...
Ler resposta completa - Posso recorrer a um tribunal cível em Portugal contra um prestador de serviços independente para reaver um pagamento adiantado relativo a obras de remodelação de uma habitação que ficaram por concluir?
- Paguei a um empreiteiro local um sinal de 12.000€ para renovar o meu apartamento em Lisboa, mas ele abandonou a obra após duas semanas de trabalho parcial. Ele está a ignorar as minhas cartas registadas oficiais e recusa-se a devolver os fundos não utilizados. Preciso de iniciar uma ação judicial... Ler mais →
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Resposta do advogado por QUOR Advogados
Não tem de ir necessariamente para o tribunal cível. Com 12.000 € em causa, há uma via mais rápida. Julgado de Paz de Lisboa. Julga ações até 15.000 €, incluindo incumprimento de contratos de empreitada. Os custos são baixos, o...
Ler resposta completa - Posso processar um empreiteiro de construção português nos Julgados de Paz por obras de renovação não concluídas e reaver o meu depósito?
- Contratei um empreiteiro local para renovar o meu apartamento em Lisboa, mas este deixou de comparecer após ter concluído apenas dez por cento da obra. Já paguei um sinal de 5.000 EUR e possuo um contrato assinado, mas o mesmo está a ignorar os meus e-mails e chamadas. Pretendo saber... Ler mais →
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Resposta do advogado por QUOR Advogados
Para 5.000 € e contrato assinado, o Julgado de Paz é a escolha mais sensata. É mais rápido e barato, e a decisão vale como uma sentença. Competência. Os Julgados de Paz julgam ações até 15.000 €, incluindo o incumprimento...
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Artigos Jurídicos – Litígios Gerais, Portugal
Litígios Gerais, Portugal: leia 5 guias jurídicos na Lawzana, com informações práticas para entender os seus direitos e opções.
- Planeamento sucessório para estrangeiros em Portugal: guia
- Planeamento sucessório para estrangeiros em Portugal: guia Em regra, a sucessão é regida pela lei do país da residência habitual à data da morte. Pode escolher a lei de um país de que seja nacional. Se a lei portuguesa se aplicar, o cônjuge, os descendentes e, em certas situações, os... Ler mais →
- Testamento Vital em Portugal: Como Fazer e Registar (Passo a Passo)
- O testamento vital, cujo nome legal é Diretiva Antecipada de Vontade (DAV), permite deixar escrito que cuidados de saúde aceita ou recusa se um dia não conseguir decidir por si. Pode fazê-lo qualquer pessoa maior de idade que seja capaz de dar um consentimento consciente, livre e esclarecido. O registo... Ler mais →
- Responsabilidade civil por acidentes de trabalho em Portugal
- Um acidente de trabalho em Portugal é aquele que ocorre no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença. O empregador é legalmente obrigado a possuir um seguro de acidentes de trabalho para todos os seus colaboradores, incluindo estagiários. A participação do acidente à seguradora... Ler mais →
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